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PCP Lagos
PAULO SÁ, DEPUTADO DO PCP PELO ALGARVE,
VISITOU LAGOS
NO APOIO A UMA JUSTA TRIBUTAÇÃO DOS
MICRO E PEQUENOS PRODUTORES AGRÍCOLAS
No sábado, dia 30 de Novembro, o deputado do PCP pelo Algarve Paulo Sá,
acompanhado por militantes e simpatizantes do PCP, visitou o mercado
semanal de levante de pequenos produtores agrícolas em Lagos,
informando-se diretamente junto dos vendedores acerca dos problemas
criados pelo governo.
A obrigatoriedade de registo nas Finanças e a emissão de faturas para
todas as vendas dos produtores agrícolas, cujo rendimento anual bruto
não seja superior a 10 mil euros, estão a provocar protestos e uma
enorme indignação destes agricultores e a exigência que sejam
imediatamente suspensas.
A aplicação desta legislação irá inviabilizar a continuidade deste
mercado, que, além da importância no abastecimento local de produtos
frescos de qualidade, é fundamental para os recursos económicos destes
agricultores, e um importante fator socio/cultural, de desenvolvimento
da agricultura familiar tradicional e ecológica, e da promoção turística
do Município.
Paulo Sá tomou conhecimento das iniciativas destes agricultores junto
da Assembleia e Câmara Municipal, e do abaixo-assinado, que se encontra
em divulgação, de exigência de revogação desta legislação, e que
pretendem alargar a outras situações semelhantes do Algarve.
Paulo Sá informou das iniciativas já tomadas neste mesmo sentido ao
nível da Assembleia da Republica pelo grupo parlamentar do PCP,
incluindo nova Proposta de Resolução, que aguarda debate e votação pelos
deputados.
Igualmente fez apelo à participação dos cidadãos no apoio e
solidariedade para com estas justas reivindicações dos pequenos
agricultores, e para assinatura da petição, para faze-la chegar à
Assembleia da Republica.
Lagos, 2.dez.2013
A Comissão Concelhia de Lagos do PCP
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