Relatório do FMI: operação do governo na política de agressão ao povo e ao país
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Terça 15 de janeiro de 2013
1- Nos últimos dias o país foi sacudido com a divulgação
intencional do chamado relatório do FMI em torno dos ditos cortes na despesa
pública. Uma operação desencadeada em perfeita articulação com o actual Governo
– autor material da orientação e conteúdo fundamental do dito relatório – que,
numa repetida estratégia de terror junto da população, põe na boca de outros
ameaças inqualificáveis às condições de vida dos trabalhadores e do povo
português, para mais adiante facilitar a aceitação de mais medidas gravosas que
o próprio se encarregará de apresentar.
Simultaneamente, com esta divulgação, o governo PSD/CDS
procurou apagar do debate público as consequências do início da concretização
do pior Orçamento do Estado desde os tempos do fascismo, da sua política de
agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país, que terá já efeitos nos próximos
dias, por via do roubo nos seus salários e pensões dando-se mais um passo no
empobrecimento de milhões de trabalhadores e pensionistas.
2- O PCP não subestima no entanto esta operação. Na
continuidade de mais de três décadas de política de direita, no último ano e
meio – com a concretização do Pacto de Agressão assumido pelo PS, PSD e CDS com
a UE, o FMI e o BCE – o país foi arrastado para uma depressão económica, com
milhões de portugueses em empobrecimento acelerado e o desemprego a atingir
mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores. Simultaneamente assistiu-se a
um ritmo vertiginoso de falências e encerramentos de empresas, impôs-se uma
quebra histórica e irreparável nos níveis de investimento, avançou-se na venda
criminosa dos recursos e empresas estratégicas nacionais ao grande capital, o
país ficou ainda mais amarrado a laços de dependência que comprometem a sua
soberania e o futuro. Exploração e empobrecimento do povo e do país, para
servir a banca e o grande capital nacional e estrangeiro, é essa a matriz da
actual política que o governo quer prosseguir.
Tal como aponta o dito relatório do FMI, o governo não
tem feito outra coisa que não seja a de: despedir trabalhadores na
Administração Pública; cortar no subsídio de desemprego, no abono de família e
noutros apoios sociais; cortar nos salários e nas reformas; aumentar taxas
moderadoras e outros serviços que deveriam ser gratuitos. Uma intervenção em
confronto aberto com a Constituição da República e que, responsabilizando o FMI
e a União Europeia, é sobre o Governo e o conjunto dos partidos que abriram as
portas à Troika que recai a primeira e mais greve responsabilidade.
3- Em nome de uma dívida pública e de um défice que não
param de crescer, os partidos da troika nacional, apontam para a falsa
dicotomia entre a necessidade de diminuir a despesa do Estado para não aumentar
mais os impostos. Querem criar a falsa ilusão de que o povo português tem o
direito de escolher a forma de empobrecer. É a mentira em estado puro vendida
em doses massivas pelos principais propagandistas do rumo de desastre que está
em curso.
Na verdade, é sobre o trabalho, o consumo das famílias e
as pequenas empresas que estão a subir os impostos, ao mesmo tempo que os
rendimentos do grande capital continuam intocáveis e em visível acumulação e
concentração.
Na verdade, é sobre as funções sociais do Estado, é sobre
o investimento, que estão a recair os cortes orçamentais, ao mesmo tempo que se
aumenta a despesa do Estado com milhares de milhões de euros pagos em juros,
com os apoios directos à banca, com as rendas entregues aos monopólios por via
das chamadas PPP's.
O chamado debate sobre a “Reforma do Estado Social” é por
isso um embuste, uma forma de enganar o povo para que este aceite como natural
viver na miséria, ao mesmo tempo que um punhado de banqueiros e outros
capitalistas acumulam fortunas e privilégios.
4- Para o PCP, há muito que este Governo perdeu a sua
legitimidade. Age contra os interesses do povo e do país, submete-se aos
interesses do grande capital e das grandes potências estrangeiras, viola
sistematicamente a Constituição, não tem o reconhecimento do povo e de muitos
dos que nele votaram. O país não aguenta mais. O país não aguenta nem as
medidas inscritas neste relatório do FMI, nem os sucedâneos que o governo venha
a encontrar. Em milhões de portugueses cresce a consciência de que só a derrota
deste governo e desta política, só a sua luta, poderá abrir caminho a uma vida
melhor.
É na renegociação da dívida pública, é na melhoria dos
salários e dos rendimentos dos trabalhadores e do povo, é na dinamização do
aparelho produtivo nacional, é na recuperação do controlo público dos sectores
estratégicos da economia, é na tributação efectiva dos rendimentos do grande
capital, é na recuperação integral da soberania do país, é, no fundo, numa
política patriótica e de esquerda que está a resposta, não apenas ao
cumprimento desta ou daquela função do Estado, mas a resposta a um outro rumo
de progresso e de bem estar social.
10:04
PCP Lagos
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