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domingo, 5 de junho de 2011

Eleição de deputado da CDU: vitória dos trabalhadores e do povo do Algarve

17:18

PCP Lagos

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Direcção da Organização Regional do Algarve

Eleição de deputado da CDU: vitória dos trabalhadores e do povo do Algarve

A eleição de um deputado da CDU pelo Algarve, cerca de 20 anos depois da sua perda, constitui uma vitória dos trabalhadores e do povo do Algarve e, simultaneamente, uma vitória da persistência, da dedicação e da coerência. Esta é a vitória de um grande colectivo persistente, empenhado e consciente da natureza da luta que trava.

A eleição de um deputado do PCP pelo Algarve, no âmbito da CDU, e o reforço da sua votação, contendo em si um elemento de reconhecimento da sua persistente intervenção, significa, sobretudo, um reforço da responsabilidade do PCP e da sua acção. Neste momento queremos dizer a todos quantos votaram CDU que podem contar que o seu voto não será desrespeitado, que terão uma voz activa em defesa dos desempregados, dos excluídos dos apoios sociais, dos precarizados; dos micro e pequenos empresários cada vez mais em dificuldades; uma voz activa de todos os que querem uma mudança no país e na região e que, será também pela sua intervenção, que será possível quebrar o ciclo do mais do mesmo que nos tem governado e promover a mudança que nos conduzirá a um Novo Rumo para o Algarve, a uma política patriótica e de esquerda.

Aos que ainda não votaram CDU dizemos: juntem-se a nós e á luta necessária travar contra as medidas antinacionais que se perfilam no horizonte.

Conforme afirmámos, as medidas da Troika não resolverão nenhum problema de Portugal e dos portugueses. Desde 5 de Abril que dizemos, ao contrário de outros, que é necessário renegociar a divida. Hoje mais vozes, muitas delas insuspeitas, dizem que isso é inevitável.

A luta contra a política de direita terá de continuar e vai continuar!

Terá de continuar com grandes e pequenas lutas. Lutas contra as portagens na Via do Infante; luta contra a extinção de freguesias e municípios; luta contra mudanças da lei eleitoral a favor dos interesses do PS e do PSD; luta contra a facilitação dos despedimentos; luta contra novas medidas de cortes na saúde, na educação, nos apoios sociais.

A eleição de um deputado do PCP e o reforço de votos cria melhores condições ao prosseguimento dessa luta.

5 de Junho de 2011 O secretariado da DORAL do PCP

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terça-feira, 31 de maio de 2011

Opinião - Sem hesitação, agora CDU!‏

15:42

PCP Lagos

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Sem hesitação, agora CDU!

Ruptura com a política de direita ou prosseguimento do rumo de afundamento do País, esta é uma das questões cruciais que os portugueses têm nas suas mãos decidir no próximo dia 5 de Junho. Jorge Cordeiro

E esta decisiva opção, com o que em si envolve de condenação desse rumo, penalização dos responsáveis, apoio e reforço da CDU enquanto condição indispensável para abrir caminho a uma outra política – será a razão porque se multiplicam as manobras de diversão, o semear de medos, os apelos à resignação e sobretudo a imensa operação de mistificação que PS, PSD e CDS têm em curso para mostrar diferenças onde só há semelhanças.

Convivendo com as teses de responsabilização dos portugueses sobre aquilo que deve ser assacado a trinta e cinco anos de política de direita – de que são exemplo a fantasiosa ideia de que «viveram acima das suas possibilidades»; ou de resignada aceitação perante as alegadas inevitabilidades – de que a repetida ideia de que «não há dinheiro» ou «antes assim, que pior» são síntese recorrente, os analistas e propagandistas do sistema insistem e voltam a insistir em que, agora, não é tempo de apontar responsáveis, que o que está, está, que o que é preciso é união.

Querendo tomar os portugueses por parvos, pedem aos trabalhadores e ao povo que fechem os olhos, que não olhem com olhos de ver para quem os enganou, para quem os arrastou para este presente cheio de dificuldades e, sobretudo, para quem os quer amarrar a um futuro sem perspectivas.

Vendo onde toda esta corrente de mistificação e engano desagua, fácil é perceber por que a fizeram nascer. Todas no seu conjunto, cada uma por si, somam para esse mesmo objectivo comum de animar artificiosamente uma escolha entre iguais enquanto condição para impedir ou condicionar a opção que pode comprometer o prosseguimento da política de direita.

Toda uma campanha para iludir – na base de uma estafada polémica sobre programas eleitorais (eles que têm dos compromissos eleitorais uma concepção de algo descartável «uso agora para deitar fora a seguir») – que quer PS, quer PSD e CDS, estão unidos por esse programa comum de ataque a direitos e de empobrecimento do País que subscreveram com o FMI, o BCE e a UE.

Toda uma campanha para iludir – na base de uma artificial retórica de acusações mútuas sobre responsabilidades mais ou menos próximas – o percurso comum na concretização da política de direita que conduziu o País a uma situação de declínio e dependência.

Toda uma campanha para iludir – na base de encenadas dramatizações sobre indigitações, maiorias e futuro governo – aquilo que emerge com meridiana clareza: que PS, PSD e CDS se preparam para juntar os trapinhos e impor, após as eleições, mais sacrifícios, injustiças e pobreza.
Contrapondo a estas manobras, agora é tempo de esclarecer e mobilizar para o voto na CDU enquanto condição para contribuir para derrotar a política de direita e dar força a uma política alternativa, patriótica e de esquerda.
Tempo de os trabalhadores e o povo não fecharem os olhos ou continuarem a dar ouvidos a quem lhes impõe uma vida cheia de dificuldades, mas sim de olharem para quem é responsável por este rumo e esta política de retrocesso, tempo de não se deixarem enganar de novo pelas falsas promessas ou pelas manobras de vitimização ou desresponsabilização.

Agora, o tempo é de, sem hesitações, confiar no PCP e na CDU, confiar em quem nunca faltou quando foi hora de defender os interesses, direitos e aspirações populares, em quem tem de facto uma política alternativa a pensar no País e nos trabalhadores.

Agora é tempo de não ir na velha conversa do PS sobre os perigos da direita, quando foi o PS quem no governo fez florescer a política de direita, quando anos a fio fez o que PSD desejaria poder ter feito, quando anos a fio decidiram e aprovaram juntos, PEC sobre PEC, Orçamento sobre Orçamento.
Agora, é tempo de dar força à CDU. Tempo de nos dirigirmos, nestes dias que faltam, aos trabalhadores e ao povo, a todos quantos nos dão razão, a todos quantos reconhecem que a CDU faz falta à luta pelos seus direitos, a todos que sabem que não somos iguais aos outros, a todos que assim pensando hesitam ainda sobre a utilidade desse voto, lhes dizemos:

Não hesitem! Está nas vossas mãos – e só nas vossas mãos e na vossa vontade – afirmar, com o vosso voto na CDU, que é tempo de isto mudar, que é tempo de não deixar para outros o que nós podemos decidir! Para que no dia 5 de Junho à noite sintam que fizeram aquilo que deveriam ter feito em defesa dos vossos próprios interesses, da defesa dos vossos direitos, da construção de um futuro digno a que justamente aspiram para vós e para os vossos filhos.

Jorge Cordeiro 

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Propostas do PCP - 50 medidas e acções para a Mudança

12:04

PCP Lagos

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Propostas concretas do PCP para uma política patriótica e de esquerda

50 medidas e acções para a Mudança

No seu compromisso eleitoral apresentado aos portugueses no dia 21 de Abril – e foi o primeiro partido a fazê-lo –, o PCP aponta caminhos e soluções para os problemas mais graves e cadentes que estão colocados ao povo e ao País.
Enriquecendo o conteúdo dessas linhas orientadoras do seu programa, na passada semana, pela voz do seu Secretário-geral, o PCP deu a conhecer 50 propostas concretas que assumem o carácter de «verdadeiros compromissos para a mudança».
Propostas, como sublinhou em conferência de imprensa Jerónimo de Sousa, que exprimem «um sentido de ruptura e mudança com o actual rumo de desastre nacional», indo simultaneamente «ao encontro das justas e legítimas aspirações de largos sectores da sociedade».

1 - Uma intervenção que responda ao problema do endividamento externo com a renegociação da dívida pública (prazos, juros e montantes).

2 - Diversificação das fontes de financiamento.

3 - Acção convergente com outros países vítimas da especulação financeira e do Euro.

4 - Aposta na produção nacional (produzir mais para dever menos).

5 - Redução das importações, a par do aumento das exportações e a diversificação das relações comerciais.

6 - Alargamento dos critérios de acesso, aumentando o número de trabalhadores abrangidos e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego, essencial para as situações de desemprego de longa duração.

7 - Alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho (designadamente o restabelecimento do efectivo direito à contratação colectiva).

8 - Alteração da legislação laboral da Administração Pública designadamente com a reposição do vínculo de nomeação público e alteração do Sistema de Avaliação e Desempenho.

9 - Fiscalização rigorosa do recurso ao lay-off combatendo a violação dos direitos dos trabalhadores, com a sobrecarga da Segurança Social e a redução dos salários.

10 - Adopção de um Programa Nacional de combate à precariedade e ao trabalho clandestino, que ataque este flagelo social, com vista à sua erradicação.

11 - Conversão automática dos falsos recibos verdes em contratos de trabalho, nas situações em que correspondam a trabalho permanente, atribuindo o ónus da prova à entidade empregadora.

12 - Aumento imediato do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 500 €, valor que devia já vigorar desde Janeiro, e a sua actualização para pelo menos 600 euros até 2013.

13 - Aumento real do conjunto das pensões e reformas garantindo o aumento de 25 € para as de valor igual ou inferior ao salário mínimo nacional.

14 - Intervir no sentido de uma profunda revisão das políticas económica e monetária da UE que vise a adopção de um Programa para o Progresso Social e para o Emprego.

15 - Estabelecimento de um regime de preços máximos de energia, reduzindo a respectiva factura – electricidade, gás e combustíveis – para famílias e empresas.

16 - Fiscalização efectiva das práticas comerciais da grande distribuição, combatendo os abusos que arruínam os pequenos e médios produtores.

17 - Garantia de um rendimento mínimo nas explorações agrícolas familiares e unidades de pesca artesanal, pela criação de adequado seguro às suas actividades, combate à especulação do custo dos factores de produção – adubos, sementes, fito-fármacos, combustíveis – e defesa de preços justos à produção, com apoios aos pequenos agricultores e à agricultura familiar.

18 - Garantir a produção nacional de material ferroviário (em particular material circulante) nomeadamente com a mobilização de incentivos em torno de investimento em curso na ferrovia.

19 - Estabelecimento de valores referência das taxas de juro, margens (spreads) e comissões da Caixa Geral de Depósitos para um funcionamento adequado do mercado de crédito e proibição de alteração unilateral dos contratos.

20 - Promoção do consumo de produtos locais, designadamente em instituições públicas.

21 - Garantir uma intervenção do sector bancário público que apoie o investimento nas micro, pequenas e médias empresas e nas autarquias.

22 - Tabelamento do preço no primeiro arrendamento do imóvel, combatendo a especulação e garantindo preços mais acessíveis para a população.

23 - Revogação das normas penalizadoras do valor das pensões (factor de sustentabilidade e fórmula de actualização anual), que constituem um factor de aumento real da idade da reforma e de penalização do seu valor.

24 - Salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos.

25 - Diversificação do financiamento da Segurança Social com base na riqueza criada, combate à fraude e evasão, cobrança de dívidas.

26 - Proceder ao tratamento dos atendimentos sociais relativos a situações de carência económica e social realizados pelas diversas entidades, visando o apuramento estatístico desta realidade e a adopção de medidas de carácter excepcional que permita dar resposta a estas situações.

27 - Reposição do abono de família retirado ou diminuído a centenas de milhares de crianças e jovens com as recentes alterações.

28 - Pagamento a 100% da remuneração nas licenças de maternidade, paternidade e adopção para os trabalhadores da Administração Pública e sector privado e atribuição de um subsídio de nascimento ou adopção nos primeiros doze meses.

29 - Redução gradual e eliminação do pagamento especial por conta (PEC) para as micro e pequenas empresas, redução acrescida dos prazos de reembolso do IVA e introdução do “IVA de caixa” nas transacções com o Estado.

30 - Taxação de todas as mais valias bolsistas, das transacções financeiras e bolsistas e dos bens de luxo.

31 - Imposição da taxa efectiva de IRC de 25% ao sector financeiro, banca e seguros e agravamento de 20% (para 30%) na taxa aplicada aos lucros empresariais superiores a 50 milhões de euros.

32 - Renegociação e fim das Parcerias Público Privado.

33 - Aprovação de um novo estatuto da carreira docente, alteração do modelo de avaliação dos professores dando-lhe carácter formativo, no sentido da melhoria da qualidade pedagógica em vez da limitação na progressão da carreira.

34 - Correcção já no próximo ano lectivo das injustiças e desemprego docente causado pelo modelo de organização aplicado pelo Governo /PS e pelo processo da chamada «reestruturação da rede escolar».

35 - Distribuição gratuita dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório, já a partir do próximo ano lectivo.

36 - Nova Lei do Financiamento do Ensino Superior, que garanta um adequado financiamento das instituições, para as funções de ensino e de investigação.

37 - Programa para garantir o acesso à consulta no próprio dia nos Cuidados Primários de Saúde, incluindo medidas especiais para a formação e contratação de médicos de medicina geral e familiar.

38 - Instituição da prescrição por DCI/princípio activo, garantindo a disponibilidade dos medicamentos mais baratos na farmácia e impedindo a cartelização em qualquer área do processo.

39 - Criar o Laboratório Nacional do Medicamento e incrementar a produção nacional.

40 - Reposição dos níveis de comparticipação dos medicamentos drasticamente reduzidos nos últimos anos.

41 - Suspensão dos encerramentos de unidades de saúde e reabertura das unidades injustificadamente encerradas.

42 - Critérios justos no sistema de transportes de doentes, garantindo o efectivo acesso a consultas e tratamentos a toda a população, e a igualdade dos custos de deslocação decorrentes da distância a percorrer até à unidade de saúde de referência, em especial aos mais carenciados e às populações mais isoladas.

43 - Criação do Defensor Público e alargamento dos critérios de atribuição do apoio judiciário e gratuitidade do acesso dos trabalhadores à justiça laboral.

44 - Combate determinado à corrupção e ao enriquecimento ilícito, criminalizando-o e dando meios e autonomia ao Ministério Público e à Policia Judiciária para cumprir esse objectivo.

45 - Reforço dos efectivos e meios para um policiamento de proximidade e uma política de segurança com mais prevenção.

46 - Consagração na lei da natureza civil de todas as forças e serviços de segurança.

47 - Revogação do actual Regulamento Disciplinar Militar.

48 - Regresso imediato dos contingentes militares no estrangeiro.

49 - Combater a imigração ilegal e rever a lei da imigração num sentido favorável à legalização de imigrantes e suas famílias; ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos dos Imigrantes e das suas Famílias.

50 - Garantir a existência de uma rede consular moderna, qualificada e de proximidade, que responda às necessidades dos portugueses a residir no estrangeiro, e ao enorme aumento da emigração; promover a expansão e qualificação do ensino da Língua e Cultura Portuguesas; fomentar o investimento dos emigrantes em sectores produtivos em Portugal, potenciando a captação das suas poupanças.

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