92º ANIVERSÁRIO DO PCP

Almoço/Comemorativo do 92º Aniversário do Partido Comunista Português

                                             

 Foi no Domingo, dia 10 de Março, no Restaurante "A Varanda" no Chinicato, que Comissão Concelhia de Lagos do PCP, organizou um almoço comemorativo do 92º aniversário do PCP.

 Almoço que juntou dezenas de camaradas e amigos do Partido, e que contou com a presença de Manuela Pinto Angelo do Secretariado do Comité Central.

                                                    

 No final do almoço, por parte da Comissão Concelhia, Celso Costa agradeceu a presença dos camarada no almoço comemorativo, e divulgou algumas iniciativas a acontecer em breve, como a manifestação da Administração Pública no dia 15 de Março em Lisboa, ou o debate no dia 23 de Março, no Clube Artístico Lacobrigense integrado na campanha nacional do PCP " Por uma política alternativa, patriota e de esquerda". Sendo 2013 ano de eleições autárquicas, foi feito o apelo a todos os camaradas e amigos na ajuda da preparação da campanha eleitoral da CDU em Lagos, e foi também divulgado um Ciclo de 5 Debates promovidos pela CDU sobre questões locais, a começar no dia 6 de Abril no Clube Artístico Lacobrigense, e que servirá para a ajuda da elaboração do programa eleitoral. 

A segunda intervenção, ficou a cargo de Gilberto Travessas, que  fez uma apresentação do trabalho autárquico desenvolvido na Assembleia Municipal de Lagos, neste mandato corrente, até Fevereiro 2013, pelo nosso eleito na Assembleia.

Na última intervenção, Manuela Pinto Ângelo, saudou o colectivo partidário de Lagos pela iniciativa, e de seguida fez a caracterização da situação económica e social do Algarve e do país, apontando a responsabilidade da situação de desastre ás políticas de direita praticadas por PS, PSD, CDS que nos governam há 36 anos, agravada com a assinatura do Pacto de Agressão.

Foi referido o XIX Congresso do PCP, que nos tornou um partido mais forte, coeso, unido, e preparado, e da importância do estudo e divulgação do programa: "Uma Democracia Avançada, Os Valores de Abril no Futuro de Portugal".

Na caracterização política nacional, Manuela Pinto Ângelo, destacou o facto do PCP ser uma verdadeira alternativa ás desastrosas políticas de direita, e como tal, e perante a imperiosa exigência de derrube do governo, o PCP afirma que só a luta consegue atingir esse objectivo, abrindo caminho a uma política alternativa e de esquerda , ao serviço dos trabalhadores, do povo, e do país.

    

De referência ás tarefas do partido, o destaque foi para as comemorações do Centenário do Nascimento de Álvaro Cunhal, assim como a preparação da campanha eleitoral autárquica, e o reforço do partido: a ligação ás massas; a impressa; o reforço financeiro; mais recrutamento; a presença nos locais de trabalho, apontado o reforço do partido como factor determinante, é que quanto mais forte o PCP está, melhor fica preparado para atingir os seus objectivos.

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL - PROPOSTAS DA CDU

Academia de Música de Lagos

                                  

A Academia de Música de Lagos, fundada em 1986, é um Estabelecimento de Ensino Especializado de Música, reconhecido pelo Ministério da Ciência e Educação para os cursos equivalentes ao Conservatório Nacional em diversas disciplinas, ministrando os cursos de iniciação, básicos e complementares (nos regimes articulado e supletivo) e livre (extracurriculares).

  A Academia de Música de Lagos tem, no corrente ano letivo, 946 alunos, que frequentam cursos de música em regime articulado ou supletivo, ministrados por 84 professores. O contrato de patrocínio com o Ministério da Educação e Ciência para o ano letivo de 2012/13 apenas permitiu à Academia de Música de Lagos receber os referidos 946 alunos, apesar de a procura dos seus cursos de música ter sido superior (cerca de 100 candidatos não puderam ser admitidos) e de as instalações que possui em Lagos, assim como o seu corpo docente, serem adequados para receber mais alunos. Acresce ainda que, sem o apoio financeiro do Ministério da Educação e Ciência, a mensalidade para a frequência dos cursos é muito elevada, sendo inacessível para a esmagadora maioria das famílias.

  A Assembleia Municipal de Lagos reunida em 25 de Fevereiro de 2013 delibera:

 1.Recomendar o reforço do apoio financeiro por parte do Ministério da Educação e Ciência de forma que permita à Academia de Música de Lagos, no próximo ano letivo, receber mais alunos, alargando a oferta nos cursos de iniciação, básicos e complementares (nos regimes articulado e supletivo).

2.Recomendar à Câmara Municipal de Lagos a criação de uma “Bolsa de Estudo de Música”. Esta deve ser usada para impedir que jovens lacobrigenses com potencialidade musical, fiquem privados desta formação específica devido a impedimentos monetários.

    Lagos, 25 de Fevereiro de 2013

                                                      O Eleito da CDU

  Celso Costa

-REJEITADA POR MAIORIA- 

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL - PROPOSTAS DA CDU

CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE ÁLVARO CUNHAL

1913-2005

                             

 Comemora-se este ano o centenário do nascimento de Álvaro Cunhal
                             

Álvaro Cunhal foi militante e dirigente comunista, Secretário-geral do Partido Comunista Português, com uma vida inteiramente dedicada à luta pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo.

                             

Cedo fez uma opção de classe pelos direitos dos trabalhadores e a sua causa emancipadora, revelou uma tenacidade, abnegação e coragem raras, recusou vantagens ou privilégios pessoais, assumiu uma vida dedicada aos interesses dos explorados e oprimidos. Resistiu a provas terríveis, à clandestinidade, a longos anos de prisão, a torturas brutais, ao isolamento.

Álvaro Cunhal interligou ainda a sua intervenção revolucionária no plano político com um apaixonado interesse por todas as esferas da vida, nomeadamente pela actividade de criação artística que se expressa nas suas obras no plano da literatura com o romance e o conto, das artes plásticas com o desenho e a pintura, ou ainda na reflexão teórica sobre a estética e a criação cultural, envolvendo a arte, o artista e a sociedade.

A Assembleia Municipal de Lagos aprovou em 27 de Junho de 2005 uma  proposta que recomendava à  Câmara Municipal de Lagos a atribuição do nome de Álvaro Cunhal a uma rua da nossa cidade.

Considerando que até à presente data não se concretizou essa recomendação.

A Assembleia Municipal de Lagos reunida em 25 de Fevereiro de 2013 delibera:

Recomendar à Câmara Municipal de Lagos que neste ano das comemorações do Centenário do nascimento de Álvaro Cunhal seja dado cumprimento à recomendação já aprovada por esta Assembleia em 27 de Junho de 2005.

Lagos, 25 de Fevereiro     

                                                                            O Eleito da CDU

Esta proposta foi aprovada por unanimidade.

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DEBATE DO ESTADO DO MUNICÍPIO 2012

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAGOS 

          DEBATE DO ESTADO DO MUNICÍPIO 2012

  2ª parte

                                              

                                                                                                  

Não há informação pública sobre o fiasco da criação das empresas municipais, FUTURLAGOS  e LAGOS-EM-FORMA, formadas pelo PS para fuga às regras para da administração pública, e ao atempado controle democrático, seja interno pelos órgãos autárquicos, seja externo pelo conhecimento da população. Agora, as empresas municipais provavelmente serão extintas. As competências que lhes estão atribuídas regressarão aos serviços camarários, donde nunca deveriam ter saído,  carregando  os ativos e passivos, que irão castigar mais os orçamentos municipais. Os  trabalhadores dos quadros camarários nelas destacados, voltam aos respectivos serviços, mas os trabalhadores contratados não têm o futuro definido, provavelmente o desemprego. O Município só foi prejudicado, financeiramente e em obras, actividades  e serviços. A população não tem forma de avaliar todos os efeitos desta situação criada pelo PS, como o que vai acontecer às obras interrompidas na Meia Praia, nem a dimensão dos compromissos ali assumidos para com terceiros.

Não há informação pública sobre as sentenças dos tribunais, de que a Câmara recorreu, condenando a Câmara a pagamentos de dívidas e indemnizações a entidades exteriores, que podem atingir mais de 7 milhões de euros, sem contar com a condenação para pagamento de mais de 600,00 euros, relativa á obra da Praça do Infante, já transitada em julgado, com recusa do recurso   interposto pela Câmara.  A confirmarem-se as outras condenações, não se imagina como poderão ser satisfeitas.

Não há informação pública sobre as negociações em curso que podem culminar na entrega, tipo privatização, da distribuição de água em baixa à empresa Águas do Algarve. A Câmara devia mais de 5 milhões de euros no inicio de 2012, dívida essa que continua a aumentar todos os meses. Esta poderá ficar paga com este negócio, mas á custa dos munícipes ficarem nas mãos duma empresa que só quer ganhar dinheiro, em vez de disporem de um serviço público gerido pela autarquia.

A CDU, mais uma vez afirma que está contra a privatização da água.

Não há divulgação publica sobre o concurso para concessão, por 38 anos, dos estacionamentos pagos, de superfície e subterrâneos, na frente ribeirinha, do Chão Queimado a S. João. Os 12,5 milhões de euros que a Câmara quer receber na assinatura do contrato pela entrega do estacionamento a privados, poderá tapar alguns buracos da  dívida, hoje perto de 50 milhões de euros criadas pela maioria absoluta PS. Mas a Cidade fica sem poder decidir sobre o uso da sua jóia ribeirinha, perdendo o controle, por duas gerações, dum espaço social e economicamente decisivo para a cidade.

Não há informação pública sobre o pagamento do terreno da Escola Tecnopólis, com infraestruturas urbanas pagas pela Câmara. Ainda não foi pago, e já está em cerca de 5,3 milhões de euros e a  cobrar juros.

 Não há informação pública sobre o futuro da ponte de D.Maria II, nem que ideias ou alternativas se podem pôr para resolver o problema, e preservar este  importante património histórico municipal em gravíssimo risco de perda. Era indispensável um debate público alargado e aberto, mas sabe-se que isso é coisa a que o PS é particularmente avesso, se não o puder manipular.

Em relação ao estado do Município, perante as politicas adoptadas pelo PS nas autarquias de Lagos, nada indicia alteração nos métodos de palpites pessoais e decisões às apalpadelas ou de navegação à vista, sem planeamentos isentos de pressões de interesses exteriores, quantas vezes em prejuízo dos interesses públicos.

 Assim foi: nos terrenos aprovados para expansão urbana da Cidade;

 na aprovação da entrega dos terrenos a norte e metade da doca de Lagos à marina;

na permissão do desaparecimento do caminho para viaturas até à Ria de Alvor;

 no acesso publico à Atalaia;

 na cedência à exigência da marina do abandono da tão necessária nova ponte de peões da Cidade para a Meia Praia, pretendida pela  própria Câmara PS, recordemos o convite ao arquiteto Óscar Niemeyer.

 Além de atitudes indefensáveis em politica de estruturas urbanas e ordenamento do território, veja-se manter a EN 125 percorrendo arruamentos de Lagos, a não revisão do PDM , o atraso na apreciação e aprovação dos Planos de Urbanização da Luz, e Odiáxere.

O estado do Município agravou-se neste último ano com as politicas do Governo PSD/CDS, destacando-se: o corte e a redução de salários, pensões, e prestações sociais; o aumento de impostos com particular impacto no concelho a subida do IVA na restauração; a indefinição sobre o futuro do Hospital de Lagos; a paragem das obras da escola Júlio Dantas; a paragem das obras de requalificação da EN 125, e o abandono da construção da Variante do Odiáxere; a introdução de portagens na Via do Infante; a exigência de fecho de mais escolas primárias, a qual a Câmara anuiu com 3 estabelecimentos; para rematar está em curso a imposição de extinção de freguesias no nosso município.

Tudo isto para além de outros graves problemas de que padece o nosso Município, e que se têm vindo a arrastar e a acumular ao longo dos tempos, como sejam: a falta médicos de família; a falta de solução para as instalações do quartel da GNR;  o encerramento de extensões do Centro de Saúde; o fecho de colectividades e clubes desportivos; a desertificação do Centro Histórico; os inúmeros edifícios fechados e abandonados da cidade; a degradação do Forte da Meia Praia; a falta de classificação da Ria de Alvor; e o aumento do flagelo do desemprego, com todas as suas enormes consequências sociais e económicas para o nosso concelho.

Lagos, 15 de Outubro 2012

                                                                                    O eleito da CDU

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