LISTA CDU PARA A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAGOS

LISTA CDU PARA A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAGOS
                        

           A CDU dá a conhecer a lista ordenada dos seus candidatos efetivos e suplentes.                       

Candidato á Assembleia Municipal de Lagos

                      

                            

                  José Manuel da Glória Freire de Oliveira

                  

                     Nasceu em Lagos a 1 de Setembro de 1949

                   Cidade onde sempre tem residido

                   Funcionário Administrativo no Centro de Emprego de Lagos do IEFP – aposentado desde de 2012

                   Atualmente membro da Assembleia Municipal de Lagos

                   Membro da Comissão Permanente e de diversas Comissões Especializadas

                     da Assembleia Municipal de Lagos

                   Membro do Conselho Municipal da Juventude

                   Membro da Comissão Concelhia de Lagos do PCP

                   Membro da Direcção de Organização Regional do Algarve do PCP

LISTA ORDENADA DOS CANDIDATOS CDU Á ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAGOS

            Candidatos Efetivos:

  1.     José Manuel da Glória Freire de Oliveira – Técnico Administrativo

  2.     Celso Jorge Pereira da Luz Alves Costa – Empregado de Mesa

  3.     Ana Paula Pereira Viana – Técnica Superior do IEFP

  4.    Maria Brites Quintino da Silva Nunes Dias Alcobia – Assistente Técnica

  5.     Alexandre Afonso Marques Ribeiro Nunes - Professor

  6.     Célia Maria Lopes Pereira  - Professora

  7.     Gilberto Eliseu Travessas da Silva – Técnico de Metalomecânica

  8.     Edite Isabel Marreiros Candeias - Empresária

  9.     Ana Isabel Marques Borralho Galante – Artista Plástica e Encenadora

  10. Alexandre Miguel Alves Chito Pereira  - Supervisor Operacional

  11.  Emília de Magalhães Alves Pinheiro - Médica

  12.  Maria Margarida Sobral Correia Teresinha - Enfermeira

   13  Joaquim Fernando Malveiro – Oficial da Marinha Reformado

   14.    Ângela Veloso Reis - Arquiteta

   15.  José António da Silva – Reformado da Marinha

   16.  Maria Mécia Rodrigues Machado – Empregada Comercial

   17.   António dos Reis Pinheiro - Comerciante

  18.  Hélio Manuel Nunes Viegas - Comerciante

   19.  Maria Teresa dos Reis da Glória Correia - Cabeleireira

   20.  Maria Inácia da Gloria Gambôa Leal – Assistente Técnica

   21.   José Paulo Velho Geraldo de Albuquerque Veloso - Arquiteto         

Candidatos Suplentes:

  1.     José Júlio de Azevedo Valarinho – Oficial do Exército Reformado

  2.     Ana Cristina dos Santos Gomes - Estudante

  3.     José Manuel da Silva - Jardineiro

  4.     Alexandre Manuel Diniz Leal Moisão - Estudante

  5.     Ana Paula da Silva Louzeiro Dias  - Empregada Comercial

  6.     Alfredo Ramos Varela – Empregado Comercial

  7.     Marina Andreia Luísa de Sousa Colaço Valarinho  - Professora

  8.     António Francisco da Costa Pacheco - Eletricista

  9.     Francisco José da Conceição Dias da Silva  - Vendedor

  10.  Maria Francisca dos Reis Vieira –Assistente Operacional

  11.  José Manuel Duarte Tiago  - Empregado de Mesa

  12. Hirondina Ana dos Santos – Empregada de Quartos

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25 DE ABRIL - SESSÃO SOLENE - INTERVENÇÃO DA CDU

INTERVENÇÃO DA CDU NA SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO 39º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL

                  
Exmo. senhor presidente da Assembleia Municipal de Lagos            
Exmo. senhor presidente da Câmara Municipal de Lagos                    
Demais autarquas             
Exmo. representante da Associação 25 de Abril                          

E, numa saudação muito especial, porque nos dirigimos aos representantes do futuro da nossa terra, saudamos os eleitos da Assembleia da Juventude, e, por seu intermédio, todos os jovens.

Mais uma vez, comemoramos Abril. E, mais uma vez, o fazemos em festa e em luta.

Em festa, recordando os dias luminosos da revolução de Abril, com as suas conquistas que transformaram profundamente Portugal, conferindo aos trabalhadores e ao povo os direitos fundamentais a que todo o ser humano, pelo simples facto de existir, tem direito de usufruir.

Em luta, erguendo bem alto a bandeira dos valores e dos ideais de Abril, que constituem referências dominantes para a luta das massas trabalhadoras e populares nos tempos que hoje vivemos.

Em festa, porque Abril foi a maior e mais bela festa da nossa vida colectiva, desde o inesquecível dia 25 e, depois, com os que se lhe seguiram e que, porque foram tempos de iniciação de um País novo, ficaram para sempre marcados na memória colectiva do nosso povo.

Em luta, porque é necessário derrotar os que, desde há 39 anos, tudo têm tentado para cerrar as portas que Abril abriu. E que se preparam, agora, para mais perigosos passos nesse sentido.

Nunca como hoje o Poder Local sofreu um ataque tão profundo e diversificado, nunca o pilar do Estado Democrático, tecido de proximidade e participação, foi tão fortemente atacado.

Sob um manto de loas e incenso às suas realizações concretas e por detrás de uma cortina farisaica de discursos sobre modernidade, emergem propósitos de amputar o Poder Local de características que lhe são essenciais, de recursos financeiros e de meios humanos e técnicos necessários à sua acção.

Esta escalada contra o Poder Local pretende legitimar a destruição de mais de um milhar de freguesias no País, como seja, no Município de Lagos, a extinção das freguesias de Santa Maria e de Barão de S. João, de que resulta a criação de duas freguesias com os espúrios nomes de União das Freguesias de Bensafrim e Barão de S. João e de União das freguesias de S. Sebastião e Santa Maria. Tudo isto contra a vontade expressa das populações e de todos os órgãos autárquicos, tendo sido dado conhecimento oportuno desta oposição à Assembleia da República, ao Presidente da República e ao Governo.

A pretexto do controlo da dívida pública, pretende-se controlar, de facto, a acção, as opções e as políticas das autarquias locais ao serviço das populações. Além disso, pretende-se a criação de estruturas supra-municipais destinadas a retirar alguns dos poderes dos municípios e a exercer tutela efectiva sobre eles, em claro desrespeito pela Constituição da Republica.

Reduzem-se os efectivos em pessoal, degradam-se a qualidade técnica dos serviços e a

capacidade de enquadramento e direcção do trabalho autárquico.

E prosseguem estes objectivos com a asfixia financeira, com a diminuição do montante da participação nos recursos públicos, a afectação de acréscimos de receita a fundos e outras formas de os retirar às autarquias, a elevação dos encargos existentes e a criação de novos encargos.

Tudo isto enquanto aumenta exponencialmente a carga tributária sobre as populações e se degradam os serviços que lhes deviam ser prestados.

Mas regressemos à grande referencia, ao espírito combativo, de esperança e confiança, que o 25 de Abril nos trouxe, e que conduziu a todos os passos dados no sentido de justiça social, de instituição da escola para todos, do serviço nacional de saúde, dos direitos e garantias dos trabalhadores, do acesso a condições de vida dignas, de fruição da cultura e do desporto, de progresso e liberdade. Em suma, duma sociedade de justiça e direitos, duma sociedade democrática.

Afirmamos que existe a alternativa ao rumo a que o governo quer conduzir o País, de tentativa de reposição da situação que o 25 de Abril destruiu. O povo já exprimiu claramente, em grandes manifestações e nas mais diversas formas de luta, o seu repúdio por estas políticas de direita, e sua exigência em retomar os caminhos de Abril.  

Reafirmamos os valores de Abril no futuro de Portugal.

VIVA O 25 DE ABRIL.

25 DE ABRIL SEMPRE.

Lagos, 25 de Abril de 2013

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL - PROPOSTAS DA CDU

Associação de Dança de Lagos

                                                                                  

A Associação de Dança de Lagos é uma escola onde são ministradas de dança, com especial relevo para o ballet clássico, segundo o método Vaganova.                                

. Este é o método usado no Conservatório Nacional e o mais pretendido para ingresso em profissões ligadas à dança.

  Entre 2004 e 2007 as aulas de dança decorreram no Espaço Jovem e desde 2007 em instalações da antiga Escola Secundária Gil Eanes.

  O número de alunos inscritos tem vindo a crescer, e  como consequência aumentou o número de professores, e a necessidade de mais salas para esta

prática.

  No Dance World Cup 2012, realizado na Áustria, na categoria “grupo national & folklore dance”, as jovens alunas da ADL ficaram em 1º lugar. Foi o reconhecimento internacional do bom trabalho executado nesta escola.

  O próximo objetivo da Associação é conseguir o ensino articulado com a disciplina de Dança, à semelhança do que já acontece com a Academia de Música de Lagos na área da Música.

Esta pretensão já foi apresentada á Câmara Municipal de Lagos, e á Direção Regional de Educação do Algarve.

A Assembleia Municipal de Lagos, reunida em 25 de Fevereiro de 2013 delibera:

1.Recomendar á Câmara Municipal todo o apoio e acompanhamento para o desenvolvimento deste processo, criando assim uma mais valia cultural para o município, apoiando a formação de jovens para prosseguirem carreira como bailarinos, como professores de dança ou coreógrafos.   

Lagos, 25 de Fevereiro de 2013

                                                O Eleito da CDU

                                                                 Celso Costa

-Aprovada por Maioria-

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL - PROPOSTAS DA CDU

Moção

                                            

Sobre a proposta de alteração 

da Lei de Finanças Locais

                                        
Considerando que a Constituição da República Portuguesa consagra, designadamente que                                                     

“o regime das finanças locais visará a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias e a necessária correcção das desigualdades”, o que ficou registado na primeira Lei das Finanças Locais – Lei 1/79, que correspondeu a um importante progresso na autonomia financeira das autarquias, seja quanto ao montante global da receita, seja no estabelecimento de critérios objectivos da sua distribuição pelos municípios e na simplificação do processo de transferência, seja da proibição da existência de quaisquer formas de subsídio ou comparticipação, combatendo a distribuição discricionária e só para alguns;

l Considerando que, no entanto, o pendor centralista dos sucessivos governos e a sua resistência ao cumprimento da autonomia financeira das autarquias conduziu a três décadas de conflito e de sucessivos incumprimentos, o que só foi travado com a luta persistente das autarquias, de que são exemplo a Lei 1/87 e a Lei 48/98, embora com insuficiências e recuos face à primeira Lei das Finanças Locais, mas, depois, novamente agravado com a Lei 2/2007, que ainda está em vigor, e que constituiu um rude golpe contra a autonomia financeira das autarquias locais;

l Considerando que esta evolução negativa dos regimes das finanças locais, com o conjunto dos constrangimentos que a acompanha, é o resultado das opções neoliberais e das principais concepções que as dominam: redução do papel do Estado, desinvestimento público, alienação de funções e serviços públicos, oneração crescente sobre as populações;

l Considerando que, desde 2010, se entrou numa nova fase de total arbitrariedade e violação do regime de finanças locais, usando como pretextos a “redução do défice” e o dito “memorando de entendimento” entre as troikas nacional e estrangeira, o que conduziu a novas reduções nas transferências para as autarquias locais (em 2010 foram reduzidas, a meio do ano, em 100 milhões de euros nas verbas inscritas no Orçamento de Estado para esse ano; em 2011 em 245 milhões de euros – menos 227 milhões de euros para os municípios e menos 18 milhões para as freguesias; em 2012 e 2013 novas reduções correspondentes a 0,1% do PIB, o que fará com que, em 2013, haja menos 480 milhões de euros inscritos no OE relativamente a 2010);

l Considerando que está já agendada na Assembleia da República uma nova proposta de lei para alterar a Lei das Finanças Locais, a qual pretende a total liquidação da autonomia financeira das autarquias locais, que, por exemplo:

Ø  em termos financeiros: a proposta reduz de 25, 3 para 18,5% a participação dos municípios na partilha de recursos públicos e de 2,5 para 2% a participação das freguesias; elimina o IMT enquanto receita de imposto devido aos municípios nas transacções imobiliárias; e cria um Fundo de Apoio (FAM) de resgate de municípios em falência que os outros municípios terão de pagar, desviando verbas que eram para todos;

Ø  no plano da autonomia – com diversas propostas, incluindo a possibilidade de serem estabelecidos, pela via da Lei do Orçamento de Estado, limites adicionais à dívida total autárquica, fixação de limites adicionais à assunção de actos que determinem encargos financeiros, novas reduções dos montantes que resultariam da aplicação da lei face a  situações ditas excepcionais, como o cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade (PEC); novas restrições na área da financiamento municipal perante terceiros e mais ingerências do Governo, incluindo na retenção de verbas do FEF.

l Considerando que uma nova lei de finanças locais com base nesta proposta agravaria ainda mais a situação do Município de Lagos.

A  Assembleia Municipal de Lagos, reunida em 25 de Fevereiro de 2013, delibera:

1. Pronunciar-se contra a nova Proposta de Lei das Finanças Locais recentemente apresentada na Assembleia da República, por ser um verdadeiro atentado à autonomia das autarquias locais;

2. Apelar aos deputados de todos os Grupos Parlamentares que defendam o Poder Local Democrático e a autonomia financeira das autarquias, rejeitando esta proposta de lei quando for votada na Assembleia da República;

3. Divulgar e denunciar publicamente o grave conteúdo desta proposta de lei e o perigo que representa para as autarquias locais, que ficariam com mais dificuldades de responder aos problemas das populações, sem os adequados meios financeiros.

O Eleito da CDU

Celso Costa

Enviar ao Presidente da República, à Presidente e aos Grupos Parlamentares na AR, ao Governo, à ANMP e ANAFRE e à Comunicação Social

-Aprovada por Maioria-

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