AO JOSÈ CARLOS VASQUES, AMIGO E EMPENHADO CIDADÃO

Texto por José Veloso                                                        

AO JOSÉ CARLOS VASQUES, 

AMIGO E EMPENHADO CIDADÃO

                                                                                                                                                                                    

                                                           

O estado de saúde prenunciava, mas a notícia foi uma emocionante surpresa. Morreu o Zé Carlos. A sua amizade, de uma sinceridade pouco vulgar, criou-me o imperativo de cumprir publicamente a dívida que é a perda da sua convivência.

José Carlos Vasques foi um cidadão a que não escapava nenhum aspecto que interessasse a sua cidade estimada. Autodidacta, observador atento e perspicaz do que o rodeava, envolvendo-se intensamente em coisas e assuntos de interesse público, possuidor duma fenomenal capacidade de memória, transformou-se no repositório vivo da história e dos acontecimentos de Lagos, sempre com total disponiblidade para os dar a saber.

Firmemente avesso a protagonismo pessoal ou ao que lhe surgisse como adulação, que abominava, só por iniciativa de amigos foi possível a compilação de escritos e apontamentos do Zé Carlos, em livro que logo surgiu como uma referência de indispensável consulta sobre Lagos.  

Discretamente, como viveu, José Carlos Vasques saiu para sempre de junto de nós. Essa comovente modéstia, que escondia um homem íntegro, fica na memória de todos os que o conheceram. Cumpre-nos não o esquecer.

José Veloso

Jan. 2013

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ERA O ÚLTIMO - TEXTO POR JOSÉ VELOSO

ERA O ÚLTIMO

                  

 texto por José Veloso

                  

No Século XX, a arquitectura deu o grande passo conceptual e cívico. Veio para junto dos cidadãos. Deixou de ser um exclusivo dos poderes e elites, afirmou-se na função social, no progresso das sociedades, nos direitos dos cidadãos a justas condições de vida.                                 

Surgiram novas teses e princípios, o ser humano como referencia, a teoria e a prática, a Bauhaus, os Congressos Mundiais da Arquitectura Moderna, a Carta de Atenas, influenciando os campos progressistas de todo o mundo.

Foi o século de ouro da arquitectura. Da magnifica plêiade de nomes, ficaram Frank Lloyd Wright, nos EUA, Le Corbusier, em França, Oscar Niemeyer, no Brasil.

A morte de Niemeyer, emocionou. O mundo homenageou o homem de cultura. O Brasil decretou luto, o velório para o Palácio da Alvorada, sede do Governo, projecto de Niemeyer.

Encerrou-se um ciclo. O utópico objectivo, fora alcançado. O mundo considera, orgulhosamente, a arquitectura direito dos cidadãos, pertença das sociedades.

O adeus é a Niemeyer, em nome de todos. Ficam a memória e as obras, o mundo é mais belo e melhor.

O PCP homenageia o empenhado militante comunista que foi Oscar Niemeyer.

José Veloso

Dez.2012

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FESTA DO AVANTE!

A Festa do Avante!
e o colectivo comunista

              

por Miguel Urbano Rodrigues 

                                    

Tive a oportunidade de acompanhar na Europa e na América Latina festas de Partidos Comunistas. 
               

Não conheci Festa como a do Avante!

                                  

É diferente pela concepção e pelo objectivo, mas sobretudo pela atmosfera humanizada.

Não esqueci a primeira Festa, em Alcântara, no Pavilhão da Feira das Indústrias no ano 76 do século passado.

Foi um grande acontecimento popular, mas ficou logo transparente que aquele espaço era inadequado. No ano seguinte a Festa mudou-se para o vale do Jamor, e adquiriu um formato diferente, a céu aberto.

Durante os seus três dias atraiu multidões.

Pela dimensão e pelo seu significado político, a iniciativa começou a incomodar a burguesia. A Câmara de Lisboa, proprietária dos terrenos do Jamor, criou tais entraves à cedência do lugar, que a Festa, no seu quarto ano, foi forçada a mudar-se para as colinas do Alto da Ajuda, um descampado de difícil acesso na periferia da capital.

Mas para desespero da direita o êxito não parou de crescer. O prestígio da Festa atravessou as fronteiras e a participação de dezenas de partidos comunistas e outras organizações progressistas em stands próprios e a sua presença no comício de encerramento conferiram projecção internacional ao grandioso convívio revolucionário dos comunistas portugueses.

A campanha que visava o seu apagamento prosseguiu e intensificou-se. A Festa foi escorraçada do Alto da Ajuda e transferida para Loures, um município então comunista, contíguo a Lisboa.

Aí se instalou durante dois anos. Em trânsito, porque a direcção do PCP, tirando conclusões da perseguição permanente à sua Festa, tomou a decisão de criar para ela uma sede própria.

Encontrou-a na Quinta da Atalaia, uma antiga exploração agrícola, situada à beira da Margem Sul do estuário do Tejo, um recanto verde e tranquilo de serena beleza.

Porventura mudou a Festa ao adquirir um estatuto sedentário desde 1990?

Sim e não.

É a 34.ª. Mais organizada, sem poeira, com maior presença da cultura-espectáculos, música, canto, dança, teatro, cinema, pintura, literatura, exposições, conferências, debates, etc. – continua a ser um acontecimento político promovido por um Partido que se assume como marxista-leninista, mobilizado para a luta contra o capitalismo e a construção do socialismo.

A componente ideológica não impede que a Festa reflicta a imagem da diversidade de Portugal.

Cada distrito no seu espaço – concebido e instalado pela organização regional – apresenta a imagem de Portugal na perspectiva comunista, desde as lutas revolucionárias da sua gente à produção, à cozinha e ao artesanato.

Ao abrir as portas, (quase) sempre no primeiro fim-de-semana de Setembro, cada Festa é o desfecho de 20 000 horas de trabalho voluntário de 12 000 militantes (e amigos) realizado ao longo do ano.

A atitude comunista

O que falta hoje na Festa? Não é fácil encontrar ali ausências porque além dos stands das regiões o visitante descobre o Pavilhão Central (onde se pode aprender muito sobre a história do Partido), uma Cidade Internacional, os espaços do Livro, da Ciência, das Artes, da Juventude e da Criança, os pavilhões da Mulher, da Emigração, dos Imigrantes e outros.

Não há estatísticas sobre o total de pessoas que cada ano visita a Festa. Mas são muitas centenas de milhares.

A grande parte não é do PCP. O Partido tem hoje somente 70 000 filiados.

Mas a Festa gera um fenómeno de osmose que surpreende os estrangeiros. Irradia uma atmosfera de fraternidade que não é identificável em qualquer outra, um sentimento que transcende a alegria, comovente.

A atitude comunista está na origem desse contágio.

Merece referência o facto de dois destacados jornalistas, intelectuais de direita dos mais mediáticos de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa e Miguel Esteves Cardoso, terem dedicado artigos altamente elogiosos a essa atmosfera fraterna da Festa. Não esperavam encontrar «aquilo» e quase lamentam sentir a necessidade de afirmar que Portugal seria melhor se o povo tomasse como modelo o ambiente da Festa do Avante!

Ali não registaram atitudes agressivas, discussões azedas, cada um parecia amigo do desconhecido que lhe dirigia a palavra. 

São os comunistas portugueses seres excepcionais?

Não. A Festa desenvolve-se numa micro atmosfera profundamente humanizada. Uma criação comunista? Sim. É o grande colectivo do Partido, soma de homens e mulheres muito diferentes, que a torna possível.

Tal como acontece nas revoluções em que naqueles que por ela se batem se produz uma ascese que faz desabrochar as suas melhores potencialidades, na Festa do Avante! ocorre algo similar.

Ali emergem as virtudes; submergem, desambientadas, a hipocrisia, a inveja, a avareza, os instintos agressivos.

E os não comunistas são contagiados pela fraternidade, pela solidariedade comunista. Na Quinta da Atalaia transmutam-se durante três dias de Setembro.

O colectivo partidário recorda o 25 de Abril, vai mais longe, reencontra-se na Festa com o sonho comunista. O Portugal de hoje é uma terra de muitos párias e um punhado de multimilionários, submetida a uma ditadura do capital e do imperialismo.

Mas a esperança numa sociedade humanizada, melhor, permanece latente, viva. Essa esperança forte, quente, de incentivo à luta que Álvaro Cunhal conseguia transmitir como ninguém nos discursos de encerramento da Festa.

Abril parecia impossível e aconteceu.

O fim do refluxo das História pode tardar mas chegará inevitavelmente. Os comunistas portugueses não temem o futuro. Um dia Portugal será uma sociedade com a atmosfera de fraternidade de uma gigantesca Festa do Avante!

Ver aqui:http://www.avante.pt/pt/2022/argumentos/121596/

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DESEMPREGO É MERA NOTA NEGATIVA PARA PASSOS COELHO

Desemprego é mera nota negativa

 para Passos Coelho

                            

 por Eugénio Rosa                      

 

Os portugueses ficaram a saber pela boca do 1.º ministro, no discurso que fez na festa do PSD no Pontal, que o desemprego em Portugal não é um problema importante para Passos Coelho, porque «o que era importante não falhámos»; o desemprego é uma mera «nota negativa» para utilizar também as próprias palavras do 1.º ministro.

 E isto no dia em que o INE divulgou os dados sobre o desemprego do 2.º trimestre de 2012, que revelavam que 1,3 milhões de portugueses estavam desempregados ou subempregados por falta de trabalho, e estatísticas recentes da Segurança Social informavam que o número de desempregados a receber subsídio de desemprego tinha diminuído no 2.º trimestre deste ano, apesar do desemprego continuar a aumentar. Mas analisemos os dados divulgados pelo INE e pela Segurança Social para se poder avaliar a dimensão da insensibilidade social e da falta de respeito do 1.º ministro pelos desempregados.

O INE, na informação referente ao 2.º trimestre de 2012, utilizou dois conceitos novos que é importante ter presente para compreender os dados do Quadro anexo. O primeiro, é o «Subemprego de trabalhadores a tempo parcial» que, segundo o INE, corresponde ao «conjunto de indivíduos empregados dos 15 aos 74 anos que, no período de referência em que foi realizado o inquérito, tinham um trabalho a tempo parcial (inclui os «biscates» para sobreviver) e declararam pretender trabalhar mais horas do que as que habitualmente trabalham e estavam disponíveis para isso»; portanto, são pessoas que desejam trabalhar mais para obter uma melhor remuneração e que só o não fazem porque não encontram trabalho. Este conceito substitui o «subemprego visível» que o INE utilizava anteriormente.

 O segundo conceito novo é o de «inativo disponível mas que não procura emprego» que é, segundo o INE, o «inativo com idade dos 15 aos 74 anos que, no período de referência, estava disponível para trabalhar, mas não tinha procurado um emprego ao longo do período de referência ou nas três semanas anteriores ao inquérito do INE». Este conceito substitui o anterior de «inactivo disponível», que incluía também os «inactivos disponíveis desencorajados» – os que tinham deixado de procurar emprego porque já não acreditavam que o conseguissem arranjar. Portanto, estes dois grupos abrangidos pelos novos conceitos utilizados pelo INE, que os adoptou por serem usados pelo Eurostat, são constituídos (ambos) por portugueses que estão aptos e disponíveis para trabalhar mas que ou não o fazem ou o fazem apenas um número reduzido de horas porque não encontram trabalho. Na prática, ou estão totalmente sem trabalho ou apenas conseguem trabalhar poucas horas.

Assim, o desemprego oficial, que no 2.º trimestre de 2012 atingiu a taxa 15% (15,4% segundo o Eurostat), o que corresponde a 829,6 mil desempregados (849 mil de acordo com o Eusrostat), ascende de facto – se somarmos aqueles dois grupos, um de desempregados e o outro de subempregados – a 1 305 300, o que corresponde a uma taxa de desemprego real de 22,8%. Apesar disso, no fim do 2.º trim./2012, apenas 356,5 mil desempregados (43,1% do desemprego oficial; 27,3% do desemprego real) recebiam subsídio de desemprego, segundo a Segurança Social. E não obstante o desemprego continuar a crescer, o número de desempregados a receber subsídio, que tinha aumentado até ao 1.º trim./2012 para 360,7 mil, no 2.º trim./2012 diminuiu para 356,5 mil. Mas isto não é um problema importante para o 1.º ministro; nas suas palavras é apenas uma «nota negativa».

Acresce que o desemprego de longa duração está a aumentar muito, como revelam os dados do INE.

Entre o 2.º trim./2011 e o 2.º trim./2012, o desemprego de longa duração, ou seja, com mais de um ano, passou de 372,3 mil para 443,3 mil, representando já 53,6% do desemprego oficial total. Para a maioria destes desempregados de longa duração isso significa a crescente exclusão do mercado de trabalho, pois devido à sua baixa escolaridade (63,1% tinham o Ensino Básico) será cada vez mais difícil encontrar emprego. Mas para o 1.º ministro, isso também não é um problema importante, o que é importante é obter uma avaliação positiva da troika.

A «regra de ouro» salazarista

No discurso que fez no Pontal, Passos Coelho não falou uma única vez de qualquer medida para impulsionar o crescimento económico, nem para criar emprego. Certamente porque isso também não é um problema importante para ele, ou então porque acredita, cego pela ideologia neoliberal, que as «avaliações positivas da troika trarão, como por milagre, o crescimento económico.

 No entanto, o 1.º ministro foi ao baú das velharias salazaristas e retirou dele aquilo que chamou a «regra de ouro» de qualquer governo a qual, segundo ele, devia ser inscrita na Constituição para obrigar todos os governos a respeitá-la. E essa «regra de ouro» é que o governo nunca devia fazer qualquer despesa que aumentasse a dívida. E isto com a justificação de não sobrecarregar as gerações futuras que teriam de pagar essa dívida. A ignorância sobre a economia e tacanhez desta «regra de ouro» salazarenta tornam-se claras quando a confrontamos com a realidade. 

Suponha-se um investimento na construção de um hospital, ou de uma escola, ou de uma universidade, ou ainda de uma estrada, ou então medidas para impulsionar o crescimento económico e o desenvolvimento do País. É evidente, pela duração da sua vida útil, que esse hospital, essa escola, essa estrada vão ser utilizadas também pelas gerações futuras, assim como o crescimento económico e o desenvolvimento do País vão também beneficiar as futuras gerações. Se o Estado nunca se pudesse endividar para fazer esse tipo de investimentos, tal significaria que as gerações actuais teriam de pagar integralmente esses investimentos, embora eles fossem também utilizados pelas gerações futuras, ou então que esses investimentos não se realizariam e o País não se desenvolvia. A «regra de ouro» salazarista, agora também adoptada por Passos Coelho, a vingar só poderia conduzir o País ao atraso e à anemia económica, tal como sucedeu no salazarismo. 

A defesa do investimento público com base no endividamento não significa que todos os investimentos públicos sejam bons investimentos e por isso devam ser realizados. A situação que o País actualmente enfrenta também resultou de maus investimentos públicos. São exemplos a compra dos submarinos; a construção de estádios de futebol que não são utilizados; as rendas excessivas pagas pelo Estado a grandes empresas como a EDP e Mota-Engil, que ninguém tem coragem para reduzir, embora não se canse de o prometer; benefícios fiscais enormes concedidos às grandes empresas como à GALP e à banca, a construção de centenas de quilómetros de auto-estradas quando era suficiente uma boa estrada; e múltiplas despesas onde se continua a desbaratar impunemente fundos públicos (leia-se o livro recente de Bárbara Rosa e Rui Oliveira, a Má despesa pública, que é esclarecedor). Há boa despesa pública e má despesa pública, e é necessário e urgente boa despesa pública para tirar Portugal da recessão económica e para criar emprego. Mas a cegueira neoliberal e o espírito de classe impedem Passos Coelho e Vítor Gaspar de compreenderem este ensinamento elementar da ciência económica.

 Nenhuma empresa funcionaria nem se desenvolveria com gente com esta miopia e tacanhez à frente.

Ver aqui:http://www.avante.pt/pt/2021/argumentos/121502/

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A LEI AUTÁRQUICA EM PREPARAÇÃO

por José Veloso
                     

A LEI AUTÁRQUICA EM PREPARAÇÃO E O PODER LOCAL 

 

                                 

“È preciso transformar o poder em serviço. Só nos é confiado

o poder para estarmos ao serviço daqueles que precisam.”

Nuno Kruz Abecassis, presidente da Câmara Municipal de Lisboa,

1985, citado in Jornal de Letras, Artes e Ideias, Junho 2012

Em negociações de bastidores, nas escuras entranhas onde PS/PSD/CDS tramam negócios turvos, está a ser congeminado mais um atropelo à Constituição da Republica, com uma nova lei para a eleição e composição dos órgãos das autarquias locais. Que, pelo que já conseguiu vir a público, será, nem mais nem menos, a destruição do Poder Local, de que ficará apenas o nome. E a vergonha para os autores da façanha.

Até agora, o País tem-se regido, basicamente, pela legislação que instituiu o Poder Local conforme os conceitos e as disposições Constitucionais de 1976, de acordo com as quais o Poder Local se afirmou como o maior prestador de serviços para as populações, desde as infraestruturas básicas até ao desenvolvimento global dos Municípios.

No entanto, posturas de cariz totalitário e caciqueiro que se instalaram em órgãos autárquicos, apoiadas por perversa legislação avulso que tem sido promulgada, teem-se encarregado de deformar o Poder Local, através de maiorias absolutas que, ao arrepio da Constituição da Republica, retiram do funcionamento das Câmaras Municipais a qualidade colegial, por deixarem de considerar a igualdade de direitos dos eleitos das outras correntes de opinião local.

A partir desses procedimentos nas maiorias absolutas, ficou aberta a porta para se instalar no Poder Local o conceito de Poder versus Oposição, em reprodução bastarda do Poder Central, e nos antípodas da riqueza democrática dos órgãos do Poder Local serem constituídos por cidadãos eleitos, neles participando em igualdade de condições.

A alteração que agora é pretendida pelos PS/PSD/CDS para as leis do Poder Local, baseia-se na descarada mentira da ingovernabilidade dos Municípios sem maiorias absolutas, coisa desmentida, perante qualquer cidadão de boa fé, pela experiencia de 36 anos, como em Lagos.

Esta nova lei irá impor maiorias absolutas nas autarquias locais, mesmo que seja contra a vontade das populações, democraticamente expressa nas eleições.

Repare-se no que a nova lei PS/PSD/CDS vai querer.

Desaparece a Câmara Municipal eleita pelos cidadãos. Só haverá eleição para a Assembleia Municipal. O cabeça da lista mais votada, nem que seja por um só voto, passa a ser a novidade de se chamar Presidente do Município, e é ele que escolhe os vereadores. Assim fica inventada a maioria absoluta artificial, não eleita, às ordens do presidente que a escolheu, e onde ninguém intervem.

Diz-se que na nova lei a Assembleia Municipal fica com mais poderes. Será assim, mas a Câmara Municipal colegial eleita pelos munícipes, peça fundamental para as autarquias serem Poder Local, dará o lugar ao caldo de cultura ideal para o caciquismo, onde nasce tudo aquilo de que hoje, em regra injustamente, se acusam as autarquias locais.

Em Lagos, basta que se olhe para os terriveis problemas que a actual maioria absoluta do PS trouxe para os munícipes. É o Município no descalabro financeiro, sem dinheiro, crivado de dívidas que fez e compromissos que tomou por gestão autoritária, que não se sabe como pagar e vai deixar para os vindouros, com a desculpa da crise.

Bastaria este exemplo, para provar que é preciso evitar as maiorias absolutas artificiais, que, na desvergonha dos negócios PS/PSD/CDS, a nova lei virá possibilitar em todos os Municípios, queiram ou não os eleitores.

José Veloso

  Agosto 2012

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AONDE CHEGARAM ESTES DEMAGOGOCRATAS

AONDE CHEGARAM ESSES DEMAGOGOCRATAS

                              

por Gilberto Travessas

                   

   O poder está de parabéns! Consegue chegar onde quer sem olhar a meios. 

                              

   Foi publicada a Lei nº22/2012 que Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica. Esta é a lei que vai eliminar uma série de freguesias. 

                                          

   Foi proposto um MEMORANDO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO DE PORTUGAL E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES. Também conhecido pelos famosos Mil milhões de euros para os municípios.

   Sem coragem para proporem a revisão da Constituição da República, objeto incómodo para a entrega total do país aos grandes interesses económicos, PSD/CDS+PS usam todos os meios para a contornar e impedir a aplicação das suas orientações no sentido de um Portugal mais desenvolvido, justo e equitativo na repartição da riqueza criada pelos trabalhadores portugueses.

   Tendo por objetivo ideológico eliminar a autonomia do poder autárquico consagrada na Constituição, este governo e o seu indignado aliado PS, com o apoio do Presidente Cavaco Silva pratica atos no mínimo considerados imorais (queria dizer sem ética, mas não sei se esta cambada do poder ainda se lembra do significado da palavra).

   Então vejamos:

   Para eliminar freguesias a Lei nº22/2012 diz:

4 — …a participação no Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) da freguesia criada por agregação é aumentada em 15 % até ao final do mandato seguinte à agregação.

5 — Exceptua -se do disposto no número anterior a criação de freguesias por efeito da agregação que não resulte de pronúncia da assembleia municipal … não havendo, nesses casos, lugar a qualquer aumento na participação no FFF.

   Para aceder ao bolo dos 1.000 milhões a proposta de acordo diz: 

2. E condição prévia de candidatura a desistência de qualquer processo juducial em que o município tenha demandado o Estado ou interposto providência cautelar…

   A isto não se pode chamar CHANTAGEM, será mais um “negócio”; os municípios fazem o favor ao Governo de eliminar as suas freguesias e de retirar queixas em tribunal e o bom e paternalista governo dá mais uns tostões às autarquias bem comportadas.

   Na situação financeira em que nos encontramos pode haver quem ache isto tão normal como a pretensão daquela ex-ministra de “interromper a democracia por 6 meses”. Mas a verdade é que o governo PSD/CDS não quer saber da democracia para nada, só lhe interessa ir mais longe que a troika estrangeira. Mas a verdade é que esta situação foi alcançada por sucessivos governos PS e PSD (por vezes coligados com a muleta viperina do CDS) que governam Portugal pelo menos desde 25 de novembro de 1975. Mas a verdade é que PS, PSD e CDS tudo fazem para deturpar e impedir o desenvolvimento autárquico conforme o designado na Constituição.

   As freguesias devem resistir à sua destruição, pois mais importante que uma pequena poupança é o grande serviço prestado à sua população. Os municípios não devem ceder à chantagem do governo, pois quem se curva uma vez passa a estar curvado a fazer jeitinhos e arranjinhos sem reparar no Sol e na VIDA DAS PESSOAS.

Lagos, Junho 2012

  Gilberto Travessas

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SEM TITULO

SEM TITULO

              

Texto por José Veloso

                               

Chama-se “sem título”, quando uma expressão sensorial não cabe num título. Fica então para a sensibilidade e inteligência do observador traduzir a reacção ou sentimento que lhe é despertado. 

                                                                       

Não é tanto assim num texto de prosa, as palavras são palavras, querem dizer exactamente aquilo que são. Parece, então, que não faria sentido titular “sem título” um escrito, uma vez que terá um sentido, e só esse.

Mas o que me surge para dizer é tão complicado, com tantas vertentes, que não sou capaz de o sintetizar num título, sem fazer com que muita coisa não fique abrangida.

Refiro-me às reacções e comportamentos que as eleições em França e na Grécia estão a suscitar. Parecia, afirmava-se galhardamente, que cá a situação social e politica, estava sossegada e solidamente instalada numa coisa chamada consenso, que abrigava toda a gente séria e responsável (pelo menos até os tribunais darem a sentença). Consenso onde só não cabia quem, irresponsável, incapaz de entrar no arco do Poder, afirmava que estes tão louvados governo e apoiantes, em obediência canina às ordens de mandantes, não levam a sítio nenhum, só prejudicam o País e quem trabalha. Esses outros, que no consenso não querem caber, são os do PCP, sempre disseram que havia que protestar, reclamar por outros caminhos, não aceitar a postura de servidão, própria de quem nasce escravo, e afirmar a dignidade da autonomia soberana dos homens livres a escolher o seu futuro, e da sua terra.

Só que de um dia para o outro, apareceram aquelas eleições. Foi o alarme nos felizes do pão e circo, abanou tudo, qual consenso, qual nada, agora quem manda são outros, para lhes agradar é fartura de cambalhotas e piruetas por todos os lados, desde os bobos assumidos, aos bobos disfarçados. Uns, gritam que afinal sempre disseram que não disseram o que disseram com tanta convicção e certeza. Há quem meta a cabeça na areia, para não ser visto, ou para fingir que nada aconteceu. Há também quem barafuste porque os confrades ainda não viram o que eles já perceberam. Outros saem da toca, e esganiçam-se para não se perceber que já estão esfaqueando as costas de quem os pôs na ribalta. Pelo meio, esgueirando-se, para se safarem, os espertos invertebrados do costume, miméticos, incapazes do carácter que nunca tiveram, na desvergonha de montar sempre o cavalo ganhador que agora perderam..

Vá lá uma pessoa dar um título a este espectáculo. Triste, lá isso é, mas é também muito mais do que isso. Há sofrimento, muito, há desesperança, há medo. Mas há também a confiança no PCP, saber que se sabe que há outro caminho.

Vamos a ver o destino que vai ter aquilo que foi garantido ser inatacável, o religiosamente reverenciado memorando ou contrato ou lá o que era, assinado e cumprido (até ultrapassado), pelo perfeitíssimo sentido de Estado dos iluminados. Bom, se calhar a maravilha não era assim tão perfeita e obrigatória, parece que gregos a mandaram às urtigas, os espanhóis ignoram o que ela seja, os franceses, para eles nem sonhar, e que os alemães mandem lá na casa deles.

E por cá, os tais rasteiramente bem comportadinhos, todos, com quem irão agora, esgravatam à procura do patrão novo, um qualquer serve, é preciso é ficar tudo como está.

Por cá, como sempre assumiu o PCP, que sejam os portugueses a governar, a trabalhar, a produzir, sem patrões.

Ora cá e lá fora, ouve-se dizer que é preciso um remédio para a crise. Pois é, mas a hipocrisia esconde, foge como o diabo da cruz, de falar da raiz envenenada que teria que ser atacada para curar esta nova peste negra europeia. Chama-se especulação financeira por cima de todas as fronteiras. Também dá pelo nome de capitalismo.

Veremos no que vamos acabar. Sem título.

José Veloso, Maio 2012

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ACERCA DO SALÁRIO DE SUBSISTÊNCIA

Acerca do salário de subsistência

                        

Economia por Vaz de Carvalho

             

No momento em que o ataque aos salários e direitos laborais e sociais dos trabalhadores e ex-trabalhadores se intensifica é oportuno refletir sobre o «salário de subsistência»: em que consiste e o que representa.

                                                    

O salário de subsistência não é o mínimo fisiológico para um trabalhador se manter vivo e operacional durante um certo tempo, só em termos de escravatura este padrão se verifica (¹).

Em termos marxistas o salário de subsistência consiste no necessário para vestir, alimentar, alojar adequadamente um casal de trabalhadores e para garantir a reprodução da força de trabalho – no mínimo os seus dois filhos. Tem além disso em conta os hábitos sociais de consumo ou lazer que se transformaram em necessidades. «É totalmente indiferente se do ponto de vista fisiológico um meio de consumo é necessário ou não, basta que em conformidade com o hábito um tal meio de consumo se torne necessário» (²).

Um outro aspecto a considerar é que na medida em que se reduzem as prestações e os direitos sociais, o salário teria de ser aumentado para pelo menos manter o mesmo nível de subsistência. É o caso dos custos com a saúde, educação, transportes (existência e facilidade de transportes públicos), etc. A própria segurança no emprego e na terceira idade importa, sendo necessário que o trabalhador caso não disponha de adequados direitos laborais e sociais, tenha o necessário para garantir justamente a sua manutenção e a da sua família em previsíveis condições futuras.

Consideremos um casal de operários, no caso de ambos trabalharem: o salário da família deverá corresponder ao necessário para a existência de aparelhagens e de contratações para facilitar a realização dos trabalhos domésticos, caso contrário a sua jornada de trabalho não seria de oito horas, mas ficaria ao nível do que havia no século XIX – e o que vai ocorrendo neste século XXI sob o efeito da globalização neoliberal que coloca trabalhadores e trabalhadoras ao nível da semi-escravatura.

Falámos em reprodução da força de trabalho e num casal de operários. O seu salário deverá então corresponder à formação de dois novos operários? As coisas não podem passar-se exactamente assim. Isto seria verdade numa sociedade sem desenvolvimento tecnológico e sem crescimento, isto é, no que Marx definiu como de reprodução simples e não de reprodução alargada. Nas condições de reprodução alargada e desenvolvimento tecnológico os filhos destes operários terão de ter em crescente proporção licenciaturas ou pelo menos formação escolar mais alargada e qualificada. O salário do casal terá portanto que permitir custear as despesas com esses estudos, que serão crescentes na medida em que se reduzirem as prestações sociais.

Portanto a noção de salário de subsistência é tanto uma questão social como um importante elemento do desenvolvimento económico.

A afirmação de que «pobreza, gera pobreza» é, como se vê, assim justificada.

Não só em Portugal, mas também na UE a generalidade dos jovens de hoje não dispõe, nem de salário nem de segurança para constituir família, criar e manter adequadamente dois filhos. Vivem na dependência dos pais e na precariedade com salários de miséria. É assim que na UE em 2008 cerca de 46% dos jovens continuavam a viver em casa dos pais, apesar de mais de metade destes ter então um emprego a tempo inteiro ou parcial. Em Portugal a percentagem de jovens entre os 18 e os 34 anos que viviam com os pais rondava os 59%. Além disto na EU, 16% dos jovens estavam em risco de pobreza e 35,8% tinham emprego com contratos a prazo. Em Portugal esta percentagem ultrapassava os 50 por cento.

 Como se vê, a «flexibilidade» traduz-se pela redução das condições de subsistência.

Segundo a Eurostat, em 2010, 23% dos cidadãos de UE estavam em risco de pobreza e exclusão social (³); desde então como é evidente as condições só pioraram.

Pobreza e precariedade

É particularmente grave o que se passa com as condições de trabalho e o desemprego dos jovens que atinge valores de cerca do dobro do nível geral. Em 2009 já o desemprego jovem era na UE 19,6% (⁴). É a trágica realidade que as políticas de agressão social da troika impõem.

Para onde se caminha com este rumo? Para um salário de equilíbrio económico e social? Não, que isso corresponderia à intervenção do Estado numa estratégia antimonopolista garantindo o aumento da produção e o aumento dos salários. As políticas recessivas do neoliberalismo são disto a antítese: são a monopolização da economia, a crise, as falências, o desemprego, a saída dos lucros para paraísos fiscais em busca de rendimentos especulativos. O resultado destas políticas conduziu os salários abaixo do nível de subsistência necessário para a reprodução da força de trabalho em termos de desenvolvimento económico e social sustentável.

A situação, mesmo para jovens licenciados, seria ainda mais dramática se não fossem as ajudas dos pais. Que acontecerá, se o rumo não for invertido, quando não puderem mais contar com estes apoios? Que podem esperar as gerações mais novas e as futuras desta insanidade que são as actuais políticas?

O aumento das qualificações não gerou nem segurança nem melhores condições de vida: com este modelo de sociedade, apenas se aumentou a oferta do mercado de trabalho logo, segundo a lógica do capital, fez diminuir o seu preço – é o que se passa com a nova geração de licenciados.

É oportuno recordar esta passagem de F. Engels, na suaCrítica ao Programa de Erfurt, em 1891: «É possível que a organização dos trabalhadores e a sua resistência oponham uma certa barreira ao crescimento da miséria. Mas o que aumenta certamente (em capitalismo) é a incerteza da existência».

A degradação da situação social e em particular a laboral traduz-se na pobreza e na precariedade: nos finais de 2010, cerca de 37% dos trabalhadores ganhavam menos de 600 euros de salário mensal líquido; apenas 34% tinham salários superiores a 900 euros mensais; cerca de 1/3 dos trabalhadores estava em situação precária, com a perda de direitos, inclusive os mais elementares, que isto representa. Contudo, já em 2010 o Relatório de Outono 2010 do Banco de Portugal registava (pág.81) «forte desaceleração dos custos unitários do trabalho no contexto de um crescimento significativo da produtividade por trabalhador». Então a culpa da crise é de quem? Dos trabalhadores, como se vê, não é certamente.

Nas pretendidas alterações às leis do trabalho considera-se sem pejo os trabalhadores como «coisas» em absoluto descartáveis e sem direitos, apenas custos a reduzir.

Dizia Marx: «Pôr no mesmo pé os custos de fabrico de chapéus e os custos de manutenção do homem é transformar o homem em chapéu» (⁵).

Por acção das políticas actuais que o «pacto de agressão» para Portugal consagra, a trágica consequência é o contínuo agravamento das condições económicas e sociais. Desta forma os salários continuarão a descer muito abaixo do nível de subsistência. O que significa decadência quer em termos económicos, quer sociais e civilizacionais.

O sistema capitalista pretende garantir os seus lucros através da crise, do desemprego, como forma de «racionalizar» a produção. Os níveis de vida da classe trabalhadora são drasticamente reduzidos e recursos produtivos permanecem sem serem utilizados – como é o caso dos Estaleiros de Viana e de muitas outras unidades produtivas.

Neste contexto, pretende-se que os trabalhadores se sintam cada vez mais limitados no seu direito à reivindicação e à greve. Ou seja, pôr de volta informalmente pelos constrangimentos da subsistência a lei Chapelier que proibia as associações de operários, só revogada em 1881.

O salário de «mercado livre», «não é outra coisa senão o mínimo de salário» (⁵).

O sistema capitalista vê o salário como um custo; na realidade o salário é um elemento essencial dos equilíbrios económicos e sociais, ou seja, tem de ser visto também como um benefício social pelo que contribui pelo poder de compra dos trabalhadores para a dinamização da economia.

Quando a hipocrisia política vigente fala dos alegados «sacrifícios para todos», mais uma vez recordemos Marx. «O salário (eliminando as relações de produção capitalistas) será o resultado de uma convenção baseada na relação entre a soma das forças produtivas e a soma das necessidades existentes» (⁶).

Ver aqui: http://www.avante.pt/pt/2002/argumentos/119554/

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