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PCP Lagos
AONDE
CHEGARAM ESSES DEMAGOGOCRATAS
por Gilberto Travessas
O poder está de parabéns! Consegue chegar
onde quer sem olhar a meios.
Foi publicada a Lei nº22/2012 que Aprova
o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica. Esta é a lei que vai eliminar uma série de freguesias.
Foi proposto um MEMORANDO DE
ACORDO ENTRE O GOVERNO DE PORTUGAL E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
PORTUGUESES. Também conhecido pelos famosos Mil
milhões de euros para os municípios.
Sem coragem
para proporem a revisão da Constituição da República, objeto incómodo para a
entrega total do país aos grandes interesses económicos, PSD/CDS+PS usam todos
os meios para a contornar e impedir a aplicação das suas orientações no sentido
de um Portugal mais desenvolvido, justo e equitativo na repartição da riqueza
criada pelos trabalhadores portugueses.
Tendo por
objetivo ideológico eliminar a autonomia do poder autárquico consagrada na
Constituição, este governo e o seu indignado aliado PS, com o apoio do
Presidente Cavaco Silva pratica atos no mínimo considerados imorais (queria
dizer sem ética, mas não sei se esta cambada do poder ainda se lembra do
significado da palavra).
Então
vejamos:
Para
eliminar freguesias a Lei nº22/2012 diz:
4 — …a participação no Fundo de Financiamento das Freguesias
(FFF) da freguesia criada por agregação é aumentada em 15 % até ao final do
mandato seguinte à agregação.
5 — Exceptua -se do disposto no número anterior a criação de
freguesias por efeito da agregação que não resulte de pronúncia da assembleia
municipal … não havendo, nesses casos, lugar a qualquer aumento na participação
no FFF.
Para aceder ao bolo dos 1.000 milhões a
proposta de acordo diz:
2. E
condição prévia de candidatura a desistência de qualquer processo juducial em
que o município tenha demandado o Estado ou interposto providência cautelar…
A
isto não se pode chamar CHANTAGEM, será mais um “negócio”; os municípios fazem
o favor ao Governo de eliminar as suas freguesias e de retirar queixas em
tribunal e o bom e paternalista governo dá mais uns tostões às autarquias bem
comportadas.
Na situação financeira em que nos
encontramos pode haver quem ache isto tão normal como a pretensão daquela
ex-ministra de “interromper a democracia por 6 meses”. Mas a verdade é que o governo
PSD/CDS não quer saber da democracia para nada, só lhe interessa ir mais longe
que a troika estrangeira. Mas a verdade é que esta situação foi alcançada por
sucessivos governos PS e PSD (por vezes coligados com a muleta viperina do CDS)
que governam Portugal pelo menos desde 25 de novembro de 1975. Mas a verdade é
que PS, PSD e CDS tudo fazem para deturpar e impedir o desenvolvimento
autárquico conforme o designado na Constituição.
As freguesias devem resistir à sua
destruição, pois mais importante que uma pequena poupança é o grande serviço
prestado à sua população. Os municípios não devem ceder à chantagem do governo,
pois quem se curva uma vez passa a estar curvado a fazer jeitinhos e
arranjinhos sem reparar no Sol e na VIDA DAS PESSOAS.
Lagos, Junho 2012
Gilberto Travessas
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