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PCP Lagos
INTERVENÇÃO DA CDU NA SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO 39º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL
Exmo. senhor presidente da Assembleia Municipal de Lagos
Exmo. senhor presidente da Câmara Municipal de Lagos
Demais autarquas
Exmo. representante da Associação 25 de Abril
E, numa
saudação muito especial, porque nos dirigimos aos representantes do futuro da
nossa terra, saudamos os eleitos da Assembleia da Juventude, e, por seu
intermédio, todos os jovens.
Mais uma vez,
comemoramos Abril. E, mais uma vez, o fazemos em festa e em luta.
Em festa, recordando
os dias luminosos da revolução de Abril, com as suas conquistas que
transformaram profundamente Portugal, conferindo aos trabalhadores e ao povo os
direitos fundamentais a que todo o ser humano, pelo simples facto de existir,
tem direito de usufruir.
Em luta, erguendo bem
alto a bandeira dos valores e dos ideais de Abril, que constituem referências
dominantes para a luta das massas trabalhadoras e populares nos tempos que hoje
vivemos.
Em festa, porque
Abril foi a maior e mais bela festa da nossa vida colectiva, desde o
inesquecível dia 25 e, depois, com os que se lhe seguiram e que, porque foram
tempos de iniciação de um País novo, ficaram para sempre marcados na memória
colectiva do nosso povo.
Em luta, porque é
necessário derrotar os que, desde há 39 anos, tudo têm tentado para cerrar as
portas que Abril abriu. E que se preparam, agora, para mais perigosos passos
nesse sentido.
Nunca
como hoje o Poder Local sofreu um ataque tão profundo e diversificado, nunca o
pilar do Estado Democrático, tecido de proximidade e participação, foi tão
fortemente atacado.
Sob
um manto de loas e incenso às suas realizações concretas e por detrás de uma
cortina farisaica de discursos sobre modernidade, emergem propósitos de amputar
o Poder Local de características que lhe são essenciais, de recursos
financeiros e de meios humanos e técnicos necessários à sua acção.
Esta
escalada contra o Poder Local pretende legitimar a destruição de mais de um
milhar de freguesias no País, como seja, no Município de Lagos, a extinção das
freguesias de Santa Maria e de Barão de S. João, de que resulta a criação de
duas freguesias com os espúrios nomes de União das Freguesias de Bensafrim e
Barão de S. João e de União das freguesias de S. Sebastião e Santa Maria. Tudo
isto contra a vontade expressa das populações e de todos os órgãos autárquicos,
tendo sido dado conhecimento oportuno desta
oposição à Assembleia da República, ao Presidente da República e ao Governo.
A
pretexto do controlo da dívida pública, pretende-se controlar, de facto, a acção,
as opções e as políticas das autarquias locais ao serviço das populações. Além
disso, pretende-se a criação de estruturas supra-municipais destinadas a
retirar alguns dos poderes dos municípios e a exercer tutela efectiva sobre
eles, em claro desrespeito pela Constituição da Republica.
Reduzem-se
os efectivos em pessoal, degradam-se a qualidade técnica dos serviços e a
capacidade
de enquadramento e direcção do trabalho autárquico.
E
prosseguem estes objectivos com a asfixia financeira, com a diminuição do
montante da participação nos recursos públicos, a afectação de acréscimos de
receita a fundos e outras formas de os retirar às autarquias, a elevação dos
encargos existentes e a criação de novos encargos.
Tudo
isto enquanto aumenta exponencialmente a carga tributária sobre as populações e
se degradam os serviços que lhes deviam ser prestados.
Mas
regressemos à grande referencia, ao espírito combativo, de esperança e
confiança, que o 25 de Abril nos trouxe, e que conduziu a todos os passos dados
no sentido de justiça social, de instituição da escola para todos, do serviço
nacional de saúde, dos direitos e garantias dos trabalhadores, do acesso a
condições de vida dignas, de fruição da cultura e do desporto, de progresso e
liberdade. Em suma, duma sociedade de justiça e direitos, duma sociedade
democrática.
Afirmamos
que existe a alternativa ao rumo a que o governo quer conduzir o País, de
tentativa de reposição da situação que o 25 de Abril destruiu. O povo já
exprimiu claramente, em grandes manifestações e nas mais diversas formas de
luta, o seu repúdio por estas políticas de direita, e sua exigência em retomar
os caminhos de Abril.
Reafirmamos
os valores de Abril no futuro de Portugal.
VIVA
O 25 DE ABRIL.
25
DE ABRIL SEMPRE.
Lagos,
25 de Abril de 2013
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