O PROGRAMA NEOLIBERAL DA "TROIKA" FMI-BCE-UE PARA PORTUGAL Insensibilidade social,
e ausência total de objectivos de crescimento económico e de emprego
ESTUDO FEITO POR EUGÉNIO ROSA
A análise do “Memorando” do FMI-BCE-U.E., aceite prontamente pelo governo PS, pelo PSD e pelo,CDS leva à conclusão que ele se caracteriza, por um lado, pela ausência total de quaisquer objectivos a nível de crescimento económico e de aumento do emprego; por outro lado, por uma profunda insensibilidade social já que muitas das suas medidas vão atingir os grupos da população mais vulneráveis; e, finalmente, é um autêntico programa neoliberal, que visa transformar a economia e a sociedade portuguesa. Os únicos objectivos quantificados que existem no “Memorando “são os referentes à redução anual do défice, ao corte nas despesas públicas e ao aumento de receitas de impostos necessários para alcançar tais objectivos fixados arbitrariamente, pois não apresenta qualquer justificação técnica para os valores de redução do défice. Para além disso, contém uma numerosa lista de medidas, com um calendário muito apertado, cujo cumprimento rigoroso será controlado trimestralmente pelo “troika” que visam transformar a economia e a sociedade portuguesa no sentido neoliberal, que um governo PS ou PSD terá de implementar, sob vigilância apertada do FMI-BCE-EU.
O FMI/BCE/U.E. pretendem reduzir muito a procura e o défice orçamental à custa de uma diminuição significativa do nível de vida dos portugueses. Para isso pretende impor um conjunto numeroso de medidas, que referimos detalhadamente à frente neste estudo, cuja quantificação possível (e há muitas em que isso não foi possível) determinarão:
(1) Uma redução dos rendimentos nominais dos trabalhadores e dos pensionistas em, pelo menos, 2.707 milhões € no período 2012-2013 através do congelamento dos salários e pensões, ou mesmo por meio de cortes; (2) Um corte que incide sobre os rendimentos anteriores dos trabalhadores, dos pensionistas, dos aposentados e dos trabalhadores atingidos pelo desemprego, através do aumento dos impostos que incidem sobre os seus rendimentos, em mais 725 milhões €, e embora a evasão e a fraude fiscal e contributiva atinja mais 7.000 milhões €/ano o “Memorando” prevê a recuperação só de 175 milhões € em 2012; (3) A aceleração da inflação, devido ao aumento do IVA (mais 810 milhões €), do Imposto de Consumo (mais 400 milhões €), e a uma ainda maior liberalização dos preços. Para que se possa ficar com uma ideia da redução do nível de vida dos portugueses que a medidas constantes do “Memorando” do FMI/BCE/U.E. determinarão basta dizer o seguinte: com uma taxa de inflação média anual de 3%, e admitindo que os rendimentos nominais dos trabalhadores, dos pensionistas, aposentados e dos desempregados não sofreriam reduções – e não é isso que vai suceder – verificar-se-ia nos 3 anos (2011-2013) uma diminuição de cerca de 10% no nível de vida dos portugueses. O “Memorando” da “troika” é um gigantesco programa de redução do nível de vida dos portugueses, com o objectivo de reduzir a procura interna e o défice orçamental. É importante referir que, contrariamente ao afirmado pelos funcionários da “troika”, muitas destas medidas atingem os grupos mais vulneráveis da população. São exs., o congelamento do salário mínimo nacional; a redução do subsidio de desemprego e das indemnizações; o pagamento de IRS sobre prestações sociais até agora isentas; o aumento da taxa do IVA de 6% e 13% para 23%; a criação de um novo imposto sobre o consumo de electricidade; a liberalização dos preços da electricidade e do gás; a subida significativa dos preços dos transportes; o aumento das taxas moderadoras no SNS e a redução significativa do nº de portugueses isentos de taxas moderadoras. É um autêntico programa de ataque às condições de vida dos mais vulneráveis. Mas para a banca estão previstos no “Memorando” 35.000 milhões € para avales e 12.000 milhões € para aumentos de capital.
Mas o “Memorando “ contém também muitas outras imposições que caracterizam qualquer programa neoliberal. Assim, exige a eliminação de um número indeterminado de serviços públicos e a redução da despesa pública em 2 anos (2012-13), em 5640 milhões €, quando no PEC-IV era 4320 milhões € com o claro objectivo de reduzir a Administração Pública e o papel do Estado. O “Memorando” obriga também o futuro governo “a ir ainda mais além”, do que constava no PEC-IV, nas privatizações procurando assim eliminar a presença do Estado na economia (a única excepção é a parte bancária da CGD). No campo dos despedimentos individuas, com o falso pretexto que é “uma reforma estruturante” necessária à recuperação da economia e ao crescimento económico, o “Memorando” contém uma série de pontos que visam liberalizar os despedimentos individuais. Chega-se ao cinismo de justificar uma nova lei do arrendamento, que liberalize as rendas e facilite os despejos, o aumento do IMT e a eliminação dos benefícios fiscais à habitação como indispensáveis para promover a mobilidade dos trabalhadores, pois a casa própria é um obstáculo.
Um programa desta natureza, ao reduzir o défice orçamental, a procura interna e o investimento público em tal dimensão, e ainda por cima em plena crise, provocará uma recessão prolongada. Como refere o Nobel da economia Paul Krugman ““A redução da despesa em períodos de desemprego elevado é um erro.
Os defensores da austeridade prevêem que esta produza dividendos rápidos sob a forma de aumento da confiança económica, com poucos ou nenhuns efeitos negativos sobre o crescimento e o emprego; o problema é que não têm razão”. Em 2013, Portugal estará certamente pior com a economia destruída e com mais desemprego (750-900 mil), o que impede a recuperação do País.
A entrada do FMI-BCE-U.E. representou uma importante ajuda dada à direita no seu objectivo de reduzir o papel do Estado, de liberalizar a economia e de desregular mais as leis laborais, o que só poderá ser impedido com uma forte oposição dos trabalhadores.
Um dos aspectos mais chocantes que caracterizou o período da “troika” em Portugal foi a ausência de dignidade nacional no comportamento quer do governo, quer de políticos do PSD e do CDS, quer ainda por muitos dos “comentadores” com acesso privilegiado aos principais media em relação às atitudes e comportamentos da chamada “troika”. Os funcionários do FMI/BCE/U.E. moveram-se em Portugal como fossem donos do País, como conhecessem os problemas mais que os portugueses, seguidos de uma forma “provinciana” por muitos media, e o seu “Memorando” foi transformado de uma forma acrítica pelos media e por quase todos os “comentadores” que têm acesso privilegiado a eles, no meio para salvar o País ou, para utilizar as palavras dos defensores do neoliberalismo em Portugal, em “ultima janela de oportunidade para resolver os problemas nacionais” ou em “ultima oportunidade para os portugueses mudarem de vida”. Desta forma, desenvolveu-se uma gigantesca operação de manipulação da opinião pública, caracterizada pela repetição sempre do mesmo embora dito por diferentes personagens, com o objectivo de levar os portugueses a aceitar, com resignação e passividade, as receitas neoliberais do FMI/BCE/U.E., que são sempre as mesmas, e a considerá-las como a “salvação nacional” e a única solução.
Os funcionários do FMI, do BCE e da U.E. presos a preconceitos ideológicos, tal como aconteceu com Greenspan, ex-governador da Reserva Federal dos Estados Unidos, que acreditava, como confessou mais tarde, que os ”mercados” tinham sempre razão e que, por isso, as crises financeiras não eram possíveis, e quando se deu a crise de 2008 veio confessar que se tinha enganado porque sempre acreditou nas “verdades” do neoliberalismo, também estes funcionários do FMI, do BCE e da U.E., utilizando a chantagem do empréstimo, pretendem impor a construção de uma sociedade neoliberal em Portugal, e acreditam, baseados nas mesmas crenças ideológicas de Greenspan, que, a partir de 2013, a economia portuguesa, com as suas ”receitas” e como por milagre, recuperará e começará a crescer. Desta forma procuraram justificar os sacrifícios que querem impor aos portugueses e a destruição da economia e do tecido social que as medidas do seu “Memorando” inevitavelmente provocarão. E quando em 2013 se constatar que a situação do País e dos portugueses é ainda pior, e que nenhum dos grandes problemas de Portugal foi resolvido, então virá nova “troika” e “descobrirá” que a culpa é dos portugueses e que são necessárias mais medidas, da mesma natureza, mas ainda mais “duras”.
A AUSENCIA TOTAL DE QUAISQUER OBJECTIVOS A NIVEL DE CRESCIMENTO ECONÓMICO E DE AUMENTO DO EMPREGO
Os únicos objectivos quantificados que existem no chamado “Memorando de políticas económicas e financeiras” é a redução do défice: para 10.068 milhões € (5,9% do PIB) em 2011; para 7.645 milhões € (4,5% do PIB) em 2012; para 5.224 milhões (3% do PIB) em 2013; e para 4.452 milhões € em 2014. E para que tais objectivos sejam efectivamente cumpridos, os funcionários do FMI, BCE e U.E. querem controlar trimestralmente a sua evolução. Parece que a sua única preocupação é que o Estado pague aos credores.
Para se poder compreender a dimensão do sacrifício que o FMI, o BCE e a U.E. pretendem impor aos portugueses basta recordar que, entre 2010 e 2013, o défice orçamental terá de ser reduzido de 15.702 milhões € para 5.224 milhões €, ou seja, para um terço do verificado em 2010. Para se poder ter uma ideia da dimensão e gravidade do objectivo que é imposto, é preciso ter presente que isto terá de ser realizado em recessão económica, ou seja, quando o crescimento económico é negativo (cada vez se produz menos) e, consequentemente, as receitas do Estado, e da maioria das empresas e das famílias diminuem. Portanto, isso terá de ser feito à custa de uma redução significativa dos já baixos rendimentos da maioria dos portugueses. Para conseguir isso, o FMI/BCE/U.E. pretende impor medidas que determinarão uma importante redução do poder de compra da população, incluindo dos grupos mais vulneráveis que dizem defender, uma prolongada recessão económica, e um aumento significativo do desemprego.
REDUÇÃO GRANDE DO PODER DE COMPRA, INCLUINDO O DOS GRUPOS MAIS VULNERÁVEIS
Como Portugal já não tem poder para alterar a taxa de câmbio da moeda que utiliza, para assim aumentar as exportações (tornando-as mais baratas para os estrangeiros) e diminuir as importações (tornando-as mais caras para os portugueses), o FMI/BCE/U.E. pretende reduzir a procura interna e tornar mais competitivas as exportações através de uma redução grande do poder de compra da população. E para isso impõe medidas em três direcções (1) Congelamento ou mesmo redução dos rendimentos nominais da esmagadora maioria dos portugueses; (2) Aumento significativo dos impostos que incidem sobre esses rendimentos com o objectivo de amputar uma parcela maior desse rendimento, ficando cada português com muito menos rendimento para poder viver; (3) Impondo medidas que determinam que os preços disparem.
Assim, para impedir que os rendimentos da população aumentem, o “Memorando” pretende impor as seguintes medidas: (a) Revisão dos sistemas de remunerações e complementos nas Administrações Públicas, incluindo empresas públicas (ponto 1.7 do Memorando); (b) Reduzir as despesas de pessoal em percentagem do PIB em 2012 através da diminuição anual de 1% do numero de trabalhadores da Administração Central e de 2% na Administração Local, e também por meio do congelamento das remunerações em 2012 (só devido ao congelamento dos salários, os trabalhadores da Função Pública deverão perder 350 milhões € de rendimentos), introduzir restrições às promoções e também reduzir em 100 milhões € as transferências do O.E. para a ADSE, ADM e SAD em 2012 e igual montante em 2013 (pontos 1.9 e 1.29 do “Memorando”; segundo o ponto 3.51, “outras reduções seguir-se-ão a um ritmo semelhante por forma aqueles sistemas serem auto-sustentados em 2016”); (c) Cortar, da mesma forma que foram as remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas em 2011, as pensões tanto da Segurança Social como da CGA superiores a 1500€ com o objectivo de reduzir os rendimentos dos pensionistas e dos aposentados, em 2012, em 441 milhões € (1.11); (d) Congelar todas as pensões tanto do sector privado como do sector público em 2012 com excepção das mais baixas (ponto 1.12 do “Memorando - este congelamento irá determinar que os pensionistas e aposentados não recebam, em 2012, cerca de 500 milhões €; (e) Continuar a reduzir as despesas de pessoal em percentagem do PIB em 2013 através da diminuição anual de 1% dos trabalhadores da Administração Central e de 2% da Administração Local, e também congelar as remunerações dos trabalhadores da Função Pública em 2012 (pontos 1.9 e 1.29 do Memorando - só devido ao congelamento dos salários, os trabalhadores da Função Pública deverão perder cerca de 350 milhões € de rendimentos em 2013); (f) Manter o congelamento de todas as pensões excepto das mais baixas em 2013 (ponto 1.29 – os reformados e os aposentados, só devido a esta medida, deverão não receber cerca de 515 milhões €); (g) Reduzir os apoios sociais em 350 milhões € em 2013 (ponto 1.30 do “Memorando”); (h) Diminuir o valor das indemnizações dos actuais um mês de salário por cada ano de serviço para apenas 20 dias com um máximo 12 meses de indemnização assim como a eliminação de um mínimo de 3 meses de indemnização constante do Código do Trabalho (ponto 4.4); (i) Reduzir para um máximo de 50% o complemento por trabalho extraordinário (ponto 4.6 do “Memorando - actualmente é 50%, 75% e 100%); (j) Fazer depender os aumentos futuros do salário mínimo nacional da evolução da economia e do mercado laboral (4.7); (l) Impor que o aumento de salários a nível de empresa seja feito em linha com a produtividade a nível da empresa e o aumento de salários no País de acordo com o estabelecido na concertação social (pontos 4.7 e 4.8). O PEC-IV previa uma redução da despesa publica, em 2012-2013, de 4.320 milhões €, enquanto no “Memorando” atinge 5640 milhões €.
Mas não é só desta forma que o “Memorando” do FMI/BCE/U.E. pretende reduzir os já baixos rendimentos nominais dos trabalhadores, dos pensionistas e aposentados em Portugal. Outra forma constante também do “Memorando” é através ou da redução dos benefícios fiscais ou do aumento dos impostos que incidem directamente sobre os salários e pensões determinando que os contribuintes fiquem com menos rendimento disponível. Assim, a chamada “troika” pretende: (a) Reduzir os benefícios fiscais e deduções no IRS (por despesas de saúde) que determinarão
uma diminuição do rendimento disponível dos contribuintes em 150 milhões € só em 2012 (ponto 1.20) e de 175 milhões € em 2013 (ponto 1.31; no ponto 3.50 do “Memorando” refere-se “cortar dois terços dos benefícios fiscais para a saúde ,incluindo os seguros privados” o que corresponde a mais de 400 milhões € ); (b) Aplicar IRS a todas as transferências sociais em dinheiro, até aqui isentas, e reduzir a parcela da pensão anual isenta de IRS de 6000€/ano para 3888€/ano, o que determinará um corte do rendimento das famílias em, pelo menos, 150 milhões € em 2012 e de 150 milhões € em 2013; (c) Aumento do IMI através da redução substancial das isenções em 250 milhões € só em 2012; (d) Aumentar a taxa de IVA da electricidade e do gás (actualmente 6%) bem como os impostos sobre o consumo de electricidade, actualmente inferiores ao da U.E.(5.15).
Outro meio constante do “Memorando” visando reduzir o poder de compra da população e, consequentemente, também a procura interna são aumentos de preços de bens e serviços essenciais. Assim a “troika” pretende impor aumentos de preços: (a) Aumentando o IVA em 2012, obtendo mais 410 milhões € de receitas através da passagem de bens essenciais que estão na
Lista I e II do IVA, com taxas de 6% e 13%, para a Lista III que tem a taxa de 23% (ponto 1,23); (b) Aumentando os Impostos sobre o Consumo (tabaco, imposto automóvel) e criando um novo imposto sobre o consumo da electricidade), obtendo assim mais 250 milhões € de receitas em 2012 e 150 milhões € em 2013 (pontos 1.24 e 1.31 do “Memorando”); (c) Elaborando um estudo sobre a estrutura das tarifas das empresas públicas (transportes colectivos) de forma a reduzir o nível de subsídios do OE, o que só se consegue aumentando preços (ponto 3.22); (d) Revendo e aumentando as taxas moderadoras do SNS através de “uma revisão das categorias de isenção existentes” e do “aumento das taxas moderadoras em determinados serviços” (ponto 3.49); (e) Liberalizando o mercado de electricidade e do gás, e ficando livres as respectivas tarifas (pontos 5.1 e 5.4); (f) Liberalizando o sector postal e eliminando a isenção do IVA que existe, o que naturalmente também determinará aumento de preços (pontos 5.20 e 5.21). É um autentico e gigantesco plano de ataque às condições de vida dos portugueses.
ATAQUE DE GRANDE DIMENSÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÀS FUNÇÕES SOCIAIS do ESTADO
A Administração Pública e os seus trabalhadores e, consequentemente, as funções sociais do Estado, vitais para a população, são os alvos preferenciais da chamada “troika”. Assim, o “Memorando” impõe: (a) A redução e eliminação de serviços na Administração Central para obter uma diminuição, em 2012, da despesa em 500 milhões € (ponto 1.7); (b) A redução em 2012 das despesas da educação em 195 milhões € através da racionalização da rede escolar (1.8); (c) Redução, em 2012, das transferências para a Administração Local e Regional em 175 milhões (1.14), para outras entidades públicas em 110 milhões € (1.15), e para as empresas públicas em 500 milhões € (1.16); (d) A redução do investimento público, em 2012, em mais 500 milhões € (1.17); (e) Redução, em 2013 (ponto 1.29), das despesas de funcionamento da Administração Central em mais 500 milhões €, as da educação (racionalização da educação e da rede de escolas) em mais 175 milhões €, e cortar no SNS mais de 375 milhões €; (f) E ainda a redução do investimento público em mais 350 milhões €. Portanto, é um autêntico estrangulamento financeiro e destruição da Administração Pública com o objectivo de a reduzir.
A VENDA EM SALDO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DE PARTICIPAÇÕES DO ESTADO
Para reduzir o Estado e nomeadamente a sua intervenção na economia, a “troika” exige que “o governo acelere as privatizações” das empresas que constavam do PEC-IV (ANA, TAP, CP-carga, Galp, EDP e REN, CTT, Caixa Seguros), e que se comprometa “a ir ainda mais além através do rápido e total desinvestimento das acções do sector público da EDP e REN” (3.30) incluindo as “golden share” (ponto 8.1). É um autêntico programa neoliberal que procura eliminar qualquer influência do Estado na economia deixando-a à mercê dos grupos económicos e financeiros. A única excepção é ainda a área bancária da CGD.
UMA AINDA MAIOR LIBERALIZAÇÃO DOS DESPEDIMENTOS EM PORTUGAL
Com o pretexto de que é necessário liberalizar os despedimentos para que haja crescimento económico (um dos mitos do neoliberalismo), a “troika” aproveitou a situação de fraqueza e de submissão do governo do PS, para impor as velhas receitas do FMI e da U.E.. Assim de acordo com o “Memorando”: (a) O governo vai preparar até ao 4º Trim.de 2011 uma proposta de reforma que vise introduzir ajustamentos no caso de despedimento com justa causa”, naturalmente para alargar o conceito de justa causa (ponto 4.5); (b) O despedimento individual ligado à inadaptação do trabalhador deverá passar a ser possível mesmo sem introdução de novas tecnologias ou alterações ao local de trabalho a lei dispõe actualmente, ou quando o trabalhador tenha acordado com o empregador objectivos e não os cumpriu (4.5.iv); (c) Os despedimentos ligados à extinção do posto de trabalho não devem seguir uma ordem de antiguidade, naturalmente com o objectivo de os mais velhos serem os primeiros a serem despedidos (4.5.v); (d) Deve deixar de ser exigido à entidade patronal, antes de despedir o trabalhador que procure transferi-lo para um outro posto de trabalho, como dispõem os art.º 368 e 375 do Código de Trabalho. Se associarmos todas estas alterações na lei laboral que visam liberalizar os despedimentos individuais à redução das indemnizações por despedimento já referida anteriormente (20 dias de remuneração por cada ano de serviço, com um máximo de 12 meses de indemnização), rapidamente se conclui que se está perante um autêntico programa neoliberal de despedimentos. E chega-se ao cinismo de dar como justificação para a alteração da lei do arrendamento visando liberalizar as rendas e tornar mais fácil o despejo a necessidade de “promover a mobilidade dos trabalhadores” (6.1). O aumento do IMI, a redução do período de isenção deste imposto, e a eliminação dos benefícios ao crédito à habitação (6.4) inserem-se também numa estratégia de obrigar as famílias trabalhadoras a entregar as suas casas à banca por não ter dinheiro para as pagar porque, para os funcionários do FMI/BCE/U.E., se um trabalhador tem casa própria isso é um obstáculo à sua mobilidade.
UM PROGRAMA NEOLIBERAL QUE LEVARÁ PORTUGAL A UMA SITUAÇÃO PIOR QUE A ACTUA
O FMI publicou em Outubro de 2010 um estudo com o titulo: “Perspectivas da economia mundial – Recuperação, risco e reequilíbrio” onde, no Capitulo 3, procura avaliar as consequências de uma consolidação orçamental com base na análise da experiencia de 30 países que a fizeram. E as conclusões a que o próprio FMI chega são as seguintes: “Em dois anos, uma consolidação fiscal equivalente a 1% do PIB tende a reduzir o PIB em aproximadamente 0,5%, aumenta o desemprego em 0,3%, e reduz a procura interna (consumo e investimento) em aproximadamente 1%” . E se for feita em situação adversa, como acontece em Portugal, a quebra no PIB será de 1% por cada 1% de redução no défice. E em Portugal pretende-se reduzir o défice orçamental, em 6 pontos percentuais (de 9,1% para 3% do PIB). Se o modelo do FMI estiver certo a quebra no PIB atingirá 6% (e não os 4% previstos pelo FMI, e o desemprego subirá 2,5 pontos percentuais passando, entre 2010 e 2013, o desemprego oficial de 11,1% para 13,6% (750 mil) e o efectivo atingirá, em 2013, 16,3%, ou seja, 900 mil. Portanto, todos estes sacrifícios terão sido inúteis.
Eugénio Rosa, Economista
8.5.2011
15:42
PCP Lagos
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