SESSÃO PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

SESSÃO PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA 

                             DO MUNICÍPIO                                 

                                                                            

 Considerando que em circular enviada aos trabalhadores da Câmara Municipal, anexa ao recibo de vencimento do mês de Março, pelo Presidente da Câmara municipal de Lagos era afirmado:

                                                                                                                                                                   

« Por este meio, dirijo-me a si para, consigo e com todos os trabalhadores da autarquia, partilhar as dificuldades e preocupações dos tempos difíceis que estamos a viver.

É do conhecimento geral que a crise financeira mundial se repercute por essa Europa fora, com especial incidência em países periféricos como é o caso de Portugal.

É também sabido que os municípios sofrem as consequências dessa mesma crise, vendo cair abruptadamente as suas receitas próprias, assistindo à redução das comparticipações financeiras do Estado, ao mesmo tempo que crescem as necessidades de apoio a estratos sociais mais desfavorecidos e a famílias afectadas pelo desemprego crescente.

Se bem que, nos últimos tempos, em virtude da enorme queda de receita, o município tenha vindo a acumular dívidas a fornecedores ( algumas com mais de oito meses – facto que lamentamos profundamente )…»

Considerando que em notícia publicada em 19 Março no jornal Correio da Manhã o presidente da Câmara Municipal de Lagos afirmou que os serviços da autarquia estão a realizar um estudo sobre a situação financeira do município, que deverá ser concluído ainda este mês. Em Abril, deve ser tomada a decisão. O plano de saneamento implica o recurso à contratação de um empréstimo bancário a 12 anos, para pagamento das dívidas.

Face ao exposto  e com o propósito de informar e esclarecer os eleitos locais e a população em geral.

PROPONHO:

1. Que a Assembleia Municipal de Lagos delibere promover uma Sessão Pública de informação sobre a situação financeira do Município, convidando para o efeito o Presidente da Câmara Municipal e os Presidentes dos Conselhos de Administração das Empresas Municipais Futurlagos e Lagos Em Forma.
2. Delibere ainda desenvolver os esforços necessários para que esta sessão possa ser realizada antes da preparação do Plano e Orçamento para 2012.

Lagos, 26 de Abril de 2011

                                                                    O Eleito da CDU

                 

                                                                 José Manuel da Glória Freire Oliveira

 Esta proposta foi reprovada com os votos do PS

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