AUMENTOS ESCANDALOSOS EM LAGOS

Mais um documento sobre os aumentos,

aplicados pela C.M.Lagos,

para 2012

 

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DIRECÇÃO da ORGANIZAÇÃO REGIONAL do ALGARVE

Direcção da Organização Regional do Algarve

                                                             
Inserido no Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia e o FMI, o início do novo ano fica marcado por um aumento brutal do custo de vida – saúde, alimentação, transportes, portagens, energia, taxas municipais -, pelo objectivo de agravamento da exploração dos trabalhadores e aumento do horário de trabalho, pela liquidação dos serviços públicos, pelo saque dos recursos nacionais por parte do grande capital a que o governo se submete. Simultâneamente aumentam os ataques contra liberdades democráticas e sindicais
                                                
De todas as medidas que estão em curso, tem particular gravidade o acordo assumido pelo Governo, o grande patronato e a UGT – com o envolvimento activo do Presidente da República. Um regresso ao século passado, uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores que quer impor despedimentos mais fáceis e baratos, o trabalho forçado aos sábados, a retirada de dias de férias e feriados; a redução dos salários e remunerações; o ataque à contratação colectiva; em síntese, trabalhar mais e receber menos, agravando a exploração, o desemprego e a concentração de riqueza nas mãos dos grupos económicos. 

Na região do Algarve, onde o desemprego assume uma dimensão sem paralelo nas últimas décadas, assiste-se ao regresso da praga dos salários em atraso – de que os Grupos Carlos Saraiva e Fernando Barata, Hotel de Montechoro, Hotel dos Navegadores, entre outros, são expressão. Assiste-se a uma pronunciada quebra da actividade económica particularmente no turismo (com as mais baixas taxas de ocupação dos últimos 16 anos), na restauração, na construção civil e pescas; ao encerramento de centenas de pequenas empresas que estão a atirar milhares de trabalhadores para situações de pobreza, privação e até fome, como há muito se não registavam.

Numa região marcada pela sazonalidade e pela monoactividade do turismo, o agravamento das condições de vida do povo português e o quadro económico nacional e internacional poderão vir a causar, nos próximos meses, uma situação verdadeiramente dramática, de consequências ainda imprevisíveis.   

Para o PCP, este é o resultado de décadas de política de direita; de um processo de integração na União Europeia contrário aos interesses nacionais, da crise do capitalismo e do seu rasto de exploração e miséria; das medidas ditas de austeridade que, não só não resolvem, como aprofundam o conjunto dos problemas com que o país se confronta; do posicionamento contrário aos interesses regionais que PS, PSD e CDS assumem e que procuram esconder sob um manto de manobras e ilusões. Veja-se o exemplo do processo de imposição de portagens na Via do Infante (A22) que contou com os votos dos deputados eleitos por estes partidos.

É urgente interromper este rumo de exploração, empobrecimento e saque que querem impor ao país e à região. É urgente rejeitar o Pacto de Agressão, romper com o rumo de declínio e retrocesso e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda que recuse a chantagem e imponha a renegociação da dívida; que valorize os salários e direitos dos trabalhadores; que promova a produção nacional; que combata as privatizações e recupere o controlo público dos sectores estratégicos da economia; que tribute os lucros, as fortunas e o património de luxo do grande capital; que defenda os serviços públicos e o investimento. Sem essa ruptura e mudança de política não há saída para os problemas do desemprego, da recessão económica, da dependência e afundamento do país.

A DORAL do PCP apela à luta dos trabalhadores e das populações do Algarve contra a exploração e o empobrecimento. A manifestação convocada pela CGTP-IN – cujo XII Congresso saudamos - para o próximo dia 11 de Fevereiro, no Terreiro do Paço, em Lisboa, assume-se como uma importante e decisiva jornada de luta com a qual os comunistas estão solidários e comprometidos. Uma grande iniciativa de convergência, que vem no seguimento e se insere, nas acções que os trabalhadores e as populações têm promovido na região.

Dando continuidade a uma intensa intervenção política que tem promovido, a DORAL do PCP anuncia:
1
    a realização no próximo dia 3 de Fevereiro, pelas 17h de uma caravana automóvel na cidade de Faro de luta contra a introdução de portagens na Via do Infante. Uma iniciativa que assume que, longe de estar terminada, a luta contra as portagens continuará até que seja feita justiça, até que as portagens acabem.
2
   a realização de uma campanha “Contra a exploração e o aumento do horário de trabalho”, de contacto e mobilização dos trabalhadores contra as alterações à legislação laboral. Ao longo do mês de Fevereiro, realizar-se-ão dezenas de distribuições, tribunas públicas e contactos diversos junto das empresas e locais de trabalho, nos mercados da região, junto dos pequenos comerciantes e empresários. Entre os dias 2 e 4 de Fevereiro, realizar-se-á uma venda especial do jornal Avante! cuja edição é dedicada às questões laborais.
3
   um conjunto de iniciativas diversas em torno dos problemas do encerramento e funcionamento dos serviços públicos, do aumento dos preços da água, da introdução da Televisão Digital Terrestre, das alterações na lei das rendas, mais conhecida como “lei dos despejos”.
4
   a realização de um comício em Faro, no próximo dia 24 de Fevereiro, pelas 21 horas, na COOPPOFA, com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.

Num momento particularmente difícil para os trabalhadores e povo do Algarve, a DORAL do PCP  reafirma o seu compromisso de sempre com a defesa dos interesses e aspirações de quem trabalha, pelo progresso, pela justiça social e desenvolvimento da região e do país. Por um Algarve e um Portugal com futuro. 

                                                       
 27/01/2012                                             A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

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MANIFESTAÇÃO NACIONAL 11 FEVEREIRO

Não à exploração, às desigualdades e ao empobrecimento!  
                 
Outra política é possível e necessária!

                                                                                                   
http://www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2415&Itemid=1

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Sobre a acção do Presidente da República,um ano após as eleições presidenciais de Janeiro de 2011  

                       

Declaração de Francisco Lopes, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central                                             

Passado um ano sobre a eleição de Cavaco Silva como Presidente da República para um segundo mandato, o País está mais pobre, mais dependente e menos soberano. O povo português vive um dramático agravamento das condições de vida, o desemprego e a precariedade atingem taxas nunca vistas desde o fascismo, aumentam a miséria, as desigualdades e as injustiças sociais. O aparelho produtivo nacional continua a ser destruído, verifica-se uma profunda recessão económica e Portugal vê comprometido o seu presente e futuro. 

                    
O mandato de Cavaco Silva tem-se pautado, como antes fizera com o Governo PS, pelo apoio e cumplicidade com a política do Governo do PSD-CDS-PP, que tem significado uma profunda regressão social e económica do país.
Podendo intervir através dos instrumentos ao seu dispor para impedir o rumo de desastre e abdicação nacional, Cavaco Silva tem optado por não o fazer, mesmo quando isso significa a prática sistemática de desrespeito pela Constituição da República Portuguesa, que jurou defender, cumprir e fazer cumprir. 

Este é mais um mandato, à semelhança do anterior, em que o Presidente da República intervém beneficiando os grupos económicos e financeiros, contra os trabalhadores, o povo e o País. Cavaco Silva dá assim continuidade a um percurso que o torna num dos principais responsáveis pela situação a que o País chegou.
Neste último ano, sete aspectos se destacam entre muitos outros que caracterizam a sua prática. 

Primeiro. O seu discurso de tomada de posse com um conteúdo demagógico, populista e retrógrado profundamente vinculado à política de direita das últimas décadas que é responsável pela grave situação em que o País se encontra.

Segundo. As suas afirmações legitimadoras da guerra colonial e do colonialismo que assumiram um carácter claramente reaccionário e passadista. 

Terceiro. O seu apoio ao chamado memorando de entendimento, o Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP com o FMI, a UE e o BCE, que constituiu um golpe contra a Constituição da República no seu processo e conteúdo e é um instrumento que a cada dia que passa mais evidencia a sua dimensão brutal no plano económico, social, político, cultural e nacional.

Quarto. A sua intervenção, elogiada por Passos Coelho e ao lado das associações patronais, no sentido do estabelecimento do chamado acordo da concertação social, que representa um dos mais violentos ataques de sempre aos interesses e direitos dos trabalhadores.

Quinto. A sua desvalorização dos problemas dos trabalhadores e do povo, das profundas desigualdades e injustiças sociais existentes no País, bem evidenciada recentemente quando declarou que o valor da sua reforma não lhe chega para pagar as despesas. Sabendo-se que aufere de pensões de reforma vários milhares de euros por mês, tal afirmação constitui um insulto aos trabalhadores, aos desempregados e aos reformados e pensionistas, que têm de viver com vinte ou trinta vezes menos que os rendimentos de Cavaco Silva e em relação aos quais defende cortes e mais cortes de salários, de pensões, de apoios sociais e de serviços públicos.

Sexto. A sua permanente posição de hipocrisia, quando identificando muitos dos problemas do País esconde ao mesmo tempo causas e responsabilidades. Quando Cavaco Silva fala da agricultura, da indústria, das pescas ou do mar, não só passa uma esponja sobre as suas próprias responsabilidades enquanto ministro e primeiro-ministro e agora como presidente, mas também continua a caucionar o rumo de abandono e destruição da produção e de aumento da dependência do País. 

Sétimo. O seu comprometimento com as orientações da União Europeia e a estratégia global do capitalismo assente na exploração, ingerência, guerra, domínio e ocupação que ameaça e atinge povos e países em todo o mundo.

Longe, muito longe, dum Presidente da República que assuma as suas funções no quadro dos poderes e deveres que a Constituição da República lhe confere; longe, muito longe, dum Presidente da República que, numa situação sem paralelo desde o fascismo, assuma a responsabilidade de defender e afirmar a democracia, a soberania e a independência nacionais – Cavaco Silva na Presidência da República é o provedor dos interesses do capital monopolista, dos seus lucros, do saque dos recursos nacionais. Cavaco Silva é e assume-se como garante deste rumo que aceleradamente está a promover a exploração, o empobrecimento e o afundamento do País.
Apenas um ano passado sobre as eleições presidenciais de 2011, a actual situação e a acção do Presidente da República confirmam os alertas que o PCP fez durante a campanha eleitoral. Neste contexto, o PCP só pode fazer um balanço profundamente negativo deste primeiro ano do segundo mandato de Cavaco Silva. 

A solução para os problemas do País não passa por esta política, por este Governo, por este Presidente da República. O futuro do País, tal como o PCP sublinhou e sublinha, passa por uma ruptura com este rumo e por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que aproveite os recursos e as potencialidades nacionais e as coloque ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.
O PCP apela aos trabalhadores e ao povo português para que convirjam numa cada vez mais forte corrente de protesto e de luta pela rejeição do Pacto de Agressão, desenvolvendo um vasto movimento popular, que congregue todas as camadas antimonopolistas, todos os democratas e patriotas. 

O PCP apela à participação na grande manifestação nacional convocada e organizada pela CGTP-IN para o dia 11 de Fevereiro que culminará no Terreiro do Paço em Lisboa.
Com a confiança e a certeza que é da força dos trabalhadores, da juventude, do povo, da sua luta, que resultará a mudança capaz de garantir a concretização do projecto de democracia política, económica, social, cultural e de independência nacional que a Constituição da República consagra. Um projecto assente nos valores libertadores e transformadores de Abril que aponta o caminho do progresso social, de um Portugal com futuro.

http://www.pcp.pt/sobre-ac%C3%A7%C3%A3o-do-presidente-da-rep%C3%BAblica-um-ano-ap%C3%B3s-elei%C3%A7%C3%B5es-presidenciais-de-janeiro-de-2011
 

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JUVENTUDE DO ALGARVE...QUE FUTURO?

Debate sobre politicas de e para a juventude,

com a participação de Paulo Sá,

deputado do PCP pelo Algarve

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CGTP - ACORDO DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Arménio Carlos, 

da Comissão Executiva da CGTP-IN, 

comenta a reunião de Concertação Social e as alterações às leis laborais, como subsídio de desemprego, despedimentos e indemnizações. 

                                        

http://cgtp.pt//index.php?option=com_content&task=view&id=2416&Itemid=1

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PCP - ACORDO DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Acordo de concertação social:
Mais exploração, mais desemprego

                                                        
O acordo assinado esta madrugada pelo Governo, patronato e a UGT constitui um conjunto de medidas que visam o aumento da exploração dos trabalhadores. Banco de horas, ataque à contratação colectiva, roubo de dias de férias e feriados, redução das        remunerações (horas extraordinárias e outros), despedimentos mais fáceis e baratos, apoios directos ao patronato, eis algumas das medidas concebidas para favorecer o grande capital. Alterações que, a irem por diante, conduziriam a mais desemprego, empobrecimento, agravamento da exploração, retrocesso económico e social. Mas tal como o projecto de alargamento de meia hora de trabalho foi derrotado, também todas e cada uma destas medidas poderá ficar pelo caminho.
Em reacção a este anúncio, Jerónimo de Sousa apelou aos trabalhadores para a continuação da luta e para a participação na manifestação para 11 de Fevereiro. "Nessa manifestação, os trabalhadores transformarão o Terreiro do Paço num terreiro de luta, num terreiro do povo contra a política de desastre.".


VER AQUI:
http://www.pcp.pt/farsa-de-acordo-na-concerta%C3%A7%C3%A3o-social-brutal-agress%C3%A3o-aos-trabalhadores

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OS AUMENTOS EM LAGOS 2012

Documento distribuído este sábado nos mercados da cidade

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ALMOÇO/CONVÍVIO

ALMOÇO  CONVÍVIO

             

Domingo dia 15 de Janeiro 

ás 12:30  

no Centro de Trabalho de Lagos

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12 MITOS DO CAPITALISMO

12 mitos do capitalismo
           
por Guilherme Alves Coelho
                     
São muitos e variados os tipos e meios de manipulação em que a ideologia burguesa se foi alicerçando ao longo do tempo. Um dos tipos mais importantes são os mitos. Trata-se de um conjunto de falsas verdades, mera propaganda que, repetidas à exaustão, acriticamente, ao longo de gerações, se tornam verdades insofismáveis aos olhos de muitos.
                               

Um comentário amargo, e frequente após os períodos eleitorais, é o de que “cada povo tem o governo que merece”. Trata-se de uma crítica errónea, que pode levar ao conformismo e à inércia e castiga os menos culpados. Não existem maus povos. Existem povos iletrados, mal informados, enganados, manipulados, iludidos por máquinas de propaganda que os atemorizam e lhes condicionam o pensamento. Todos os povos merecem sempre governos melhores.
A mentira e a manipulação são hoje armas de opressão e destruição maciça, tão eficazes e importantes como as armas de guerra tradicionais. Em muitas ocasiões são complementares destas. Tanto servem para ganhar eleições como para invadir e destruir países insubmissos.
São muitos e variados os tipos e meios de manipulação em que a ideologia capitalista se foi alicerçando ao longo do tempo. Um dos tipos mais importantes são os mitos. Trata-se de um conjunto de falsas verdades, mera propaganda que, repetidas à exaustão, acriticamente, ao longo de gerações, se tornam verdades insofismáveis aos olhos de muitos. Foram criadas para apresentar o capitalismo de forma credível perante as massas e obter o seu apoio ou passividade. Os seus veículos mais importantes são a informação mediática, a educação escolar, as tradições familiares, a doutrina das igrejas, etc. (*)
Apresentam-se neste texto, sucintamente, alguns dos mitos mais comuns da mitologia capitalista.

• No capitalismo qualquer pessoa pode enriquecer à custa do seu trabalho.
Pretende-se fazer crer que o regime capitalista conduz automaticamente qualquer pessoa a ser rica desde que se esforce muito.
O objectivo oculto é obter o apoio acrítico dos trabalhadores no sistema e a sua submissão, na esperança ilusória e culpabilizante em caso de fracasso, de um dia virem a ser também, patrões de sucesso.
Na verdade, a probabilidade de sucesso no sistema capitalista para o cidadão comum é igual à de lhe sair a lotaria. O “sucesso capitalista” é, com raras excepções, fruto da manipulação e falta de escrúpulos dos que dispõem de mais poder e influência. As fortunas em geral derivam directamente de formas fraudulentas de actuação.
Este mito de que o sucesso é fruto de uma mistura de trabalho afincado, alguma sorte, uma boa dose de fé e depende apenas da capacidade empreendedora e competitiva de cada um, é um dos mitos que tem levado mais gente a acreditar no sistema e a apoiá-lo. Mas também, após as tentativas falhadas, a resignarem-se pelo aparente falhanço pessoal e a esconderem a sua credulidade na indiferença. Trata-se dos tão apregoados empreendedorismo e competitividade.

• O capitalismo gera riqueza e bem-estar para todos
Pretende-se fazer crer que a fórmula capitalista de acumulação de riqueza por uma minoria dará lugar, mais tarde ou mais cedo, à redistribuição da mesma.
O objectivo é permitir que os patrões acumulem indefinidamente sem serem questionados sobre a forma como o fizeram, nomeadamente sobre a exploração dos trabalhadores. Ao mesmo tempo mantêm nestes a esperança de mais tarde serem recompensados pelo seu esforço e dedicação.
Na verdade, já Marx tinha concluído nos seus estudos que o objectivo final do capitalismo não é a distribuição da riqueza mas a sua acumulação e concentração. O agravamento das diferenças entre ricos e pobres nas últimas décadas, nomeadamente após o neo-liberalismo, provou isso claramente.
Este mito foi um dos mais difundidos durante a fase de “bem-estar social” pós guerra, para superar os estados socialistas. Com a queda do émulo soviético, o capitalismo deixou também cair a máscara e perdeu credibilidade.

• Estamos todos no mesmo barco.
Pretende-se fazer crer que não há classes na sociedade, pelo que as responsabilidades pelos fracassos e crises são igualmente atribuídas a todos e portanto pagas por todos.
O objectivo é criar um complexo de culpa junto dos trabalhadores que permita aos capitalistas arrecadar os lucros enquanto distribui as despesas por todo o povo.
Na verdade, o pequeno numero de multimilionários, porque detém o poder, é sempre auto-beneficiado em relação à imensa maioria do povo, quer em impostos, quer em tráfico de influências, quer na especulação financeira, quer em off-shores, quer na corrupção e nepotismo, etc. Esse núcleo, que constitui a classe dominante, pretende assim escamotear que é o único e exclusivo responsável para situação de penúria dos povos e que deve pagar por isso.
Este é um dos mitos mais ideológicos do capitalismo ao negar a existência de classes.

• Liberdade é igual a capitalismo.
Pretende-se fazer crer que a verdadeira liberdade só se atinge com o capitalismo, através da chamada auto-regulação proporcionada pelo mercado.
O objectivo é tornar o capitalismo uma espécie de religião em que tudo se organiza em seu redor e assim afastar os povos das grandes decisões macro-económicas, indiscutíveis. A liberdade de negociar sem peias seria o máximo da liberdade.
Na verdade, sabe-se que as estratégias político económicas, muitas delas planeadas com grande antecipação, são quase sempre tomadas por um pequeno número de pessoas poderosas, à revelia dos povos e dos poderes instituídos, a quem ditam as suas orientações. Nessas reuniões, em cimeiras restritas e mesmo secretas, são definidas as grandes decisões financeiras e económicas conjunturais ou estratégicas de longo prazo. Todas, ou quase todas essas resoluções, são fruto de negociações e acordos mais ou menos secretos entre os maiores empresas e multinacionais mundiais. O mercado é pois manipulado e não auto-regulado. A liberdade plena no capitalismo existe de facto, mas apenas para os ricos e poderosos.
Este mito tem sido utilizado pelos dirigentes capitalistas para justificar, por exemplo, intervenções em outros países não submissos ao capitalismo, argumentando não haver neles liberdade, porque há regras.

• Capitalismo igual a democracia.
Pretende-se fazer crer que apenas no capitalismo há democracia.
O objectivo deste mito, que é complementar do anterior, é impedir a discussão de outros modelos de sociedade, afirmando não haver alternativas a esse modelo e todos os outros serem ditaduras. Trata-se mais uma vez da apropriação pelo capitalismo, falseando-lhes o sentido, de conceitos caros aos povos, tais como liberdade e democracia.
Na realidade, estando a sociedade dividida em classes, a classe mais rica, embora seja ultra minoritária, domina sobre todas as outras. Trata-se da negação da democracia que, por definição, é o governo do povo, logo da maioria. Esta “democracia” não passa pois de uma ditadura disfarçada. As “reformas democráticas” não são mais que retrocessos, reacções ao progresso. Daí deriva o termo reaccionário, o que anda para trás.
Tal como o anterior este mito também serve de pretexto para criticar e atacar os regimes de países não capitalistas.

• Eleições igual a Democracia.
Pretende-se fazer crer que o acto eleitoral é o sinonimo da democracia e esta se esgota nele.
O objectivo é denegrir ou diabolizar e impedir a discussão de outros sistemas politico-eleitorais em que os dirigentes são estabelecidos por formas diversas das eleições burguesas, como por exemplo pela idade, experiencia, aceitação popular, etc.
Na verdade é no sistema capitalista, que tudo manipula e corrompe, que o voto é condicionado e as eleições são actos meramente formais. O simples facto da classe burguesa minoritária vencer sempre as eleições demonstra o seu carácter não representativo.
O mito de que, onde há eleições há democracia, é um dos mais enraizados, mesmo em algumas forças de esquerda.

• Partidos alternantes igual a alternativos.
Pretende-se fazer crer que os partidos burgueses que se alternam periodicamente no poder têm políticas alternativas.
O objectivo deste mito é perpetuar o sistema dentro dos limites da classe dominante, alimentando o mito de que a democracia está reduzida ao acto eleitoral.
Na verdade este aparente sistema pluri ou bi-partidário é um sistema mono-partidário. Duas ou mais facções da mesma organização política, partilhando políticas capitalistas idênticas e complementares, alternam-se no poder, simulando partidos independentes, com políticas alternativas. O que é dado escolher aos povos não é o sistema que é sempre o capitalismo, mas apenas os agentes partidários que estão de turno como seus guardiões e continuadores.
O mito de que os partidos burgueses têm politicas independentes da classe dominante, chegando até a ser opostas, é um dos mais propagandeados e importantes para manter o sistema a funcionar.

• O eleito representa o povo e por isso pode decidir tudo por ele.
Pretende-se fazer crer que o político, uma vez eleito, adquire plenos poderes e pode governar como quiser.
O objectivo deste mito é iludir o povo com promessas vãs e escamotear as verdadeiras medidas que serão levadas à prática.
Na verdade, uma vez no poder, o eleito auto-assume novos poderes. Não cumpre o que prometeu e, o que é ainda mais grave, põe em prática medidas não enunciadas antes, muitas vezes em sentido oposto e até inconstitucionais. Frequentemente são eleitos por minorias de votantes. A meio dos mandatos já atingiram índices de popularidade mínimos. Nestes casos de ausência ou perda progressiva de representatividade, o sistema não contempla quaisquer formas constitucionais de destituição. Esta perda de representatividade é uma das razões que impede as “democracias” capitalistas de serem verdadeiras democracias, tornando-se ditaduras disfarçadas.
A prática sistemática deste processo de falsificação da democracia tornou este mito um dos mais desacreditados, sendo uma das causas principais da crescente abstenção eleitoral.

• Não há alternativas à política capitalista.
Pretende-se fazer crer que o capitalismo, embora não sendo perfeito, é o único regime politico/económico possível e portanto o mais adequado.
O objectivo é impedir que outros sistemas sejam conhecidos e comparados, usando todos os meios, incluindo a força, para afastar a competição.
Na realidade existem outros sistemas politico económicos, sendo o mais conhecido o socialismo cientifico. Mesmo dentro do capitalismo há modalidades que vão desde o actual neo-liberalismo aos reformistas do “socialismo democrático” ou social-democrata.
Este mito faz parte da tentativa de intimidação dos povos de impedir a discussão de alternativas ao capitalismo, a que se convencionou chamar o pensamento único.

• A austeridade gera riqueza
Pretende-se fazer crer que a culpa das crises económicas é originada pelo excesso de regalias dos trabalhadores. Se estas forem retiradas, o Estado poupa e o país enriquece.
O objectivo é fundamentalmente transferir para o sector publico, para o povo em geral e para os trabalhadores a responsabilidade do pagamento das dividas dos capitalistas. Fazer o povo aceitar a pilhagem dos seus bens na crença de que dias melhores virão mais tarde. Destina-se também a facilitar a privatização dos bens públicos, “emagrecendo” o Estado, logo “poupando”, sem referir que esses sectores eram os mais rentáveis do Estado, cujos lucros futuros se perdem desta forma.
Na verdade, constata-se que estas politicas conduzem, ano após ano, a uma empobrecimento das receitas do Estado e a uma diminuição das regalias, direitos e do nível de vida dos povos, que antes estavam assegurados por elas.

• Menos Estado, melhor Estado.
Pretende-se fazer crer que o sector privado administra melhor o Estado que o sector público.
O objectivo dos capitalistas é, “dourar a pílula” para facilitar a apropriação do património, das funções e dos bens rentáveis dos estados. É complementar do anterior.
Na verdade o que acontece em geral é o contrário: os serviços públicos privatizados não só se tornam piores, como as tributações e as prestações são agravadas. O balanço dos resultados dos serviços prestados após passarem a privados é quase sempre pior que o anterior. Na óptica capitalista a prestação de serviços públicos não passa de mera oportunidade de negócio. Neste mito é um dos mais “ideológicos” do capitalismo neoliberal. Nele está subjacente a filosofia de que quem deve governar são os privados e o Estado apenas dá apoio.

• A actual crise é passageira e será resolvida para o bem dos povos.
Pretende-se fazer crer que a actual crise económico-financeira é mais uma crise cíclica habitual do capitalismo e não uma crise sistémica ou final.
O objectivo dos capitalistas, com destaque para os financeiros, é continuarem a pilhagem dos Estados e a exploração dos povos enquanto puderem. Tem servido ainda para alguns políticos se manterem no poder, alimentando a esperança junto dos povos de que melhores dias virão se continuarem a votar neles.
Na verdade, tal como previu Marx, do que se trata é da crise final do sistema capitalista, com o crescente aumento da contradição entre o carácter social da produção e o lucro privado até se tornar insolúvel.
Alguns, entre os quais os “socialistas” e sociais-democratas, que afirmam poder manter o capitalismo, embora de forma mitigada, afirmam que a crise deriva apenas de erros dos políticos, da ganância dos banqueiros e especuladores ou da falta de ideias dos dirigentes ou mecanismos que ainda falta resolver. No entanto, aquilo a que assistimos é ao agravamento permanente do nível de vida dos povos sem que esteja à vista qualquer esperança de melhoria. Dentro do sistema capitalista já nada mais há a esperar de bom.

Nota final:
O capitalismo há-de acabar, mas só por si tal decorrerá muito lentamente e com imensos sacrifícios dos povos. Terá que ser empurrado. Devem ser combatidas as ilusões, quer daqueles que julgam o capitalismo reformável, quer daqueles que acham que quanto pior melhor, para o capitalismo cairá de podre, O capitalismo tudo fará para vender cara a derrota. Por isso quanto mais rápido os povos se libertarem desse sistema injusto e cruel mais sacrifícios inúteis se poderão evitar.
Hoje, mais do que nunca, é necessário criar barreiras ao assalto final da barbárie capitalista, e inverter a situação, quer apresentando claramente outras soluções politicas, quer combatendo o obscurantismo pelo esclarecimento, quer mobilizando e organizando os povos.
(*) Os mitos criados pelas religiões cristãs têm muito peso no pensamento único capitalista e são avidamente apropriados por ele para facilitar a aceitação do sistema pelos mais crédulos. Exemplos: “A pobreza é uma situação passageira da vida terrena”. “Sempre houve ricos e pobres”. “O rico será castigado no juízo final”. “Deve-se aguentar o sofrimento sem revolta para mais tarde ser recompensado.”


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A CONSTITUIÇÃO DA RÉPUBLICA É PAPEL

HÁ GENTE PARA QUEM A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA É PAPEL,
ou O FUNIL FOI UMA GRANDE INVENÇÃO

          
por José Veloso
             
Uma ministra opinou sobre direitos dos moradores da Associação 25 de Abril, no Apeadeiro, em Lagos, mais conhecidos, com todo o orgulho e dignidade, por “índios da Meia Praia”.
                       
Vejamos. Esses direitos, além dos Constitucionais, estão consagrados no Diário do Governo nº 182, de o8/o8/1974 e no Diário da Republica nº 158, de 08/07/1976, onde se publicaram despachos do governo que, respectivamente, atribuem à Câmara Municipal de Lagos a responsabilidade pelas infra-estruturas urbanas no local, aprovam os projectos do aproveitamento urbanístico para a Associação, e declaram a utilidade pública urgente para efeitos de expropriação dos terrenos. Os governos financiaram as obras das habitações.

Os moradores cumpriram, com trabalho árduo, e pagaram. Cunha Telles filmou, em longa-metragem, e levou a festivais internacionais. José Afonso, poeta, celebrizou com música. Universidades, seminários e publicações, nacionais e estrangeiras, estudaram. Dulce Pontes cantou “os índios da meia praia” na abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. A RTP tem repetidamente transmitido o filme. O Publico divulgou o vídeo. 

Estávamos perante uma mais valia sociocultural, esplêndida na sua genuinidade. A ideologia classista, condenou o bairro à exclusão social. Para ser “desactivado”, (sic, como qualquer máquina que não serve), ministra dixit, em concordância com as deturpações do presidente da Câmara. Apareceu o muro da vergonha, do golf. Sem projecto, sem licença, clandestino. Proibido. Mas impune.

Ora, que eu saiba, aqueles despachos obrigam todos, presidente e ministra incluídos. Que eu saiba, a legislação sobre declarações de utilidade pública de solos proíbe expressamente que seja dado outro uso ao terreno abrangido.

Mas verifico que, na informação emanada da ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, em resposta a pergunta feita na Assembleia da República, vária legislação é mencionada. Mas aqueles despachos não são, nem os direitos e obrigações neles consignados. Portanto, para a ministra, conforme a legislação que seleccionou, esses direitos e obrigações não existem. Com o efeito duma aceitação implícita da sua recusa, e da não exigência ética e política de que sejam cumpridos.

Ora isso não pode ter sido por interpretação da lei. Por postura ideológica, pois veremos. Ou foi esquecimento, imperdoável. Ou ignorância, inaceitável. Não sei. Se não foi nada disto, funcionou o funil, por onde há quem aplique as leis, ou então que seja a ministra a se explicar. Argumentos com piruetas circenses, não cabem.

Na legislação, como na palavra da ministra, a questão está também no terreno da responsabilidade da Câmara Municipal de Lagos.

Resta saber se a dita Câmara também sofre do que podem ser o esquecimento ou a ignorância da ministra, ou se usa o tal funil. Ou então, mais simples, se soma tudo, na mesma postura ideológica, acrescida do servilismo ao Poder Palpita-me que é isso.

È do conhecimento público que está em subscrição um abaixo assinado de apoio à Associação 25 de Abril na reclamação dos direitos de cidadania dos seus moradores.

Já o assinei. Era bom que fosse dada à ministra a oportunidade de saber dele. A ver se assinava. A ver se repara que quando cita aquelas leis com frieza (vi as lágrimas da ministra italiana a anunciar sacrifícios ao povo, esse é o mundo a que pertenço), não está só a prestar vassalagem ao Poder que venera, tem na frente pessoas que anseiam por justiça.

Que cumprem as leis. A Constituição da República. Ela não.

José Veloso, Dez. 2011

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MEDIDAS DA TROIKA AGRAVAM A RECESSÃO

Medidas da troika para 2012 agravam recessão  
Cegueira neoliberal do Governo está a destruir o País
              
 por Eugénio Rosa

                          
Alan Greenspan, ex-presidente da Reserva Federal Americana, o banco central dos EUA, ao depor, em 2008, perante uma comissão do Senado americano confessou que a sua cegueira ideológica neoliberal o tinha impedido de tomar medidas que evitassem a crise iniciada em 2007. Perante a pergunta do presidente da comissão que o confrontou da seguinte forma: «Por outras palavras, descobriu que a sua visão do mundo, a sua ideologia, não estava correcta, não resultava», respondeu: «Precisamente. Foi precisamente por isso que fiquei chocado, porque – durante 40 anos ou mais – andei convencido de que resultava excepcionalmente bem».

Apesar da responsabilidade da ideologia neoliberal na crise actual, em Portugal está-se a assistir actualmente a uma situação muito parecida. O Governo do PSD/CDS, e nomeadamente o seu ministro das Finanças, cegos pela ideologia neoliberal que os domina e uma troika estrangeira, estão a aproveitar o estado de choque provocado pelo pedido de resgate feito por Sócrates, com o apoio do PS/PSD/CDS, para impor as soluções ultraliberais do FMI.
Numa entrevista dada ao Diário Económico de 22.12.2011, o arrogante burocrata do FMI, Poul Thomsen, declarou que o «FMI está de mente aberta para suavizar os objectivos orçamentais se a situação económica na Europa piorar». Portanto, o doente tem de ficar antes totalmente destruído para depois o «grande senhor« pensar em suavizar os sacrifícios exigidos. É típico dos burocratas sem coração do FMI que ao longo dos tempos, aproveitando-se do poder do dinheiro e de situações de choque provocadas pelas crises que têm atingido muitos países, têm imposto aos povos «soluções» que os deixam em pior situação do que aquela em que antes se encontravam.
E tudo isto em Portugal tem sido facilitado, por um lado, pela actuação dos principais media e dos comentadores com acesso privilegiado a eles, que têm procurado difundir a ideia junto da opinião pública de que não existe alternativa, que a única e melhor solução é cumprir as imposições, que todos os meses são agravadas e, por outro lado, por um Governo submisso, por medo ou por convicção ideológica, sem vontade e pensamento próprio, que se transformou numa autêntica marioneta submissa às imposições da troika estrangeira.

Uma política que só poderá causar uma destruição ainda maior da economia e da sociedade portuguesa

Entre 2010 e 2011, o Governo de Passos Coelho e o trio estrangeiro FMI-BCE-CE pretendiam reduzir o défice orçamental de 16 863,5 milhões de euros (9,8% do PIB) para 10 020,2 milhões de euros (5,9% do PIB), ou seja, em 40% (6843,3 milhões) num único ano. Apesar do País ter entrado em recessão como consequência das medidas de austeridade impostas, aquele objectivo não foi possível de atingir, sendo o défice orçamental real no fim de 2011 de 12 737,8 milhões de euros (7,5% do PIB). Para ocultar tal situação, e para atingirem ficticiamente o défice orçamental de 5,9% utilizaram indevidamente uma parte dos activos dos fundos de pensões dos bancários. No entanto, apesar de 2011 ter mostrado que uma política de redução do défice com aquela dimensão num único ano não é realista e está destruir a economia e a sociedade portuguesas, mesmo assim o Governo e troika estrangeira tencionam insistir na mesma política em 2012.
Como consta do Memorando revisto em Dezembro de 2011, à margem da Assembleia da República, em 2012 tencionam reduzir o défice orçamental para 7556,9 milhões de euros (4,5% do PIB) o que significa, em relação ao défice real de 2011 (12 737,5 milhões de euros), uma redução de 40,7%, ou seja, uma diminuição de 5180 milhões de euros. É evidente que uma redução do défice com esta dimensão num único ano, depois da redução real verificada em 2011 de 4126 milhões euros (2,3% do PIB), quando Portugal já se encontra em plena recessão económica e os seus principais parceiros da União Europeia já estão em pré-recessão, revela ou cegueira ideológica ou irresponsabilidade, ou então ausência de qualquer preocupação em relação à destruição da economia e da sociedade portuguesas que isso inevitavelmente causará.

Medidas para 2012 vão lançar o País numa recessão ainda mais profunda

 A análise das medidas previstas para 2012 constantes do Memorando revisto sem conhecimento e autorização da Assembleia da República, no segredo dos gabinetes, apenas pelo Governo e pelo trio estrangeiro FMI-BCE-CE, em Dezembro de 2011, revela que, se forem implementadas, determinarão o agravamento da recessão económica e um grave retrocesso social.
A troika FMI-BCE-CE impôs, e o Governo de Passos Coelho aceitou por convicção ou submissão, a redução dos salários do sector público em, pelo menos, 3000 milhões de euros (ponto 1.8 do Memorando). Este corte, com esta dimensão, vai determinar inevitavelmente uma degradação dos serviços públicos prestados à população (Educação, Saúde, Segurança Social, etc.). Para além do corte nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública, a troika estrangeira também impôs a redução das despesas com pensões em 1260 milhões de euros (ponto 1.9 do Memorando) o que inclui – para além da apropriação indevida do subsídio de férias e de Natal dos reformados que, enquanto trabalharam, descontaram para ter esse direito – também em 2012 o congelamento das pensões de valor superior a 485 euros (em 2011, todas as pensões foram congeladas). Se associarmos a isto a redução para um terço das despesas de Saúde que poderão ser descontadas no IRS, o aumento significativo das taxas moderadoras, a redução dos isentos do pagamento dessas taxas, e a redução da dedução específica no rendimento que tem origem nas pensões para efeitos de IRS, rapidamente conclui-se que centenas de milhares de reformados sofrerão em 2012 uma degradação acentuada nas suas condições de vida, que atirarão muitos para a pobreza.
A troika estrangeira também impôs que o Governo reduza, em 2012, em 1000 milhões de euros as despesas com a Saúde dos portugueses. Obedientemente, o Governo já começou a implementar medidas, algumas delas bastante gravosas para os utentes. Assim, reduziu as comparticipações ou eliminou-as em muitos medicamentos o que obriga, a quem precise deles, a ter de pagar a totalidade do preço; aumentou as taxas moderadoras, sendo a subida de 122% nas consultas dos Centros de Saúde (passa de 2,25 euros para 5euros); de 108% nas urgências hospitalares (sobe de 9,6 euros para 20 euros); de 100% em média nos exames médicos. No entanto, a redução da despesa pública em Saúde em 1000 milhões € num único ano, como pretende o Governo e a troika estrangeira, não se obtém apenas com estes aumentos; para conseguir uma tal redução certamente muitas unidades de Saúde terão de ser fechadas e ter-se-á de realizar muitos cortes na prestação de Saúde. E Portugal é já um dos países da UE onde é mais elevada a parte que os utentes têm de pagar do seu bolso (segundo a OCDE, 35% das despesas com Saúde já são pagas, em Portugal, directamente pelos utentes, que é um dos valores mais altos em toda a União).
Mas existem outras reduções da despesa pública impostas pelo duo Governo/troika. Por exemplo, em relação à Educação o corte sobe de 224 milhõe, como constava no OE-2012, para 380 milhões de euros (ponto 1.12), o que vai ter efeitos negativos no funcionamento das escolas; também tencionam reduzir em 200 milhões de euros o investimento público (ponto 1.13), o que contribuirá para o aumento do desemprego; pretendem baixar em 100 milhões euros as transferências do OE destinadas a financiar prestações sociais (ponto 1.14), o que fará aumentar a pobreza; reduzir em 175 milhões as transferências para as Autarquias (ponto 1.15 do Memorando), o que diminuirá a capacidade destas para resolver problemas das populações; cortar mais de 130 milhões nas despesas públicas com a justificação de aumento da eficiência (ponto 1.16), embora não se diga onde e como será alcançado; etc., etc.
Em suma, o Memorando revisto em Dezembro de 2011, à margem da Assembleia da República, é um gigantesco pacto de redução dos serviços públicos essenciais à população visando obrigar, quem precisar deles, a pagá-los. E isto é feito simultaneamente com um aumento brutal dos impostos em 3040 milhões de euros, sendo 2040 milhões de IVA (ponto 1.19); 265 milhões de IRS (1.20); 180 milhões em impostos de consumo (1.22); 50 milhões de euros de IMI (1.23); etc., a apropriação indevida do subsídios de férias e de Natal dos reformados e aposentados e dos trabalhadores do sector público, incluindo os das empresas públicas, o que provocará uma redução acentuada dos rendimentos nominais dos portugueses. Em suma, aumenta-se brutalmente os impostos e reduz-se significativamente os serviços de Saúde e de Educação prestados à população, as prestações sociais destinadas a combater a pobreza e a fome, assim como os rendimentos de todos os portugueses. É um autêntico programa de destruição da sociedade portuguesa.

Agravamento da crise provocada pelo capitalismo para garantir o pagamento aos credores
 
A política de austeridade imposta pela troika estrangeira FMI-BCE-CE, e executada pelo Governo PSD/CDS, é uma política de classe que visa garantir o pagamento aos credores, que são os grandes grupos económicos e financeiros, mesmo que isso seja à custa da destruição da economia e da sociedade portuguesa, e de enormes sacrifícios para a grande maioria dos portugueses. Em Portugal, a política de austeridade visa: (a) Uma redução significativa da despesa pública, nomeadamente com as funções sociais do Estado (Educação, Saúde, Segurança Social, apoio aos desempregados, combate à pobreza) e com o investimento público; (b) Um aumento brutal dos impostos e a apropriação, pelo Governo, do subsídio de férias e do Natal que tem como objectivo reduzir o rendimento nominal dos trabalhadores e pensionistas; (c) Um imposto pago aos patrões através da imposição de trabalho gratuito (corveia); (d) Uma redução drástica do crédito às empresas e às famílias através da redução do «rácio de transformação» e do aumento do «rácio de capital» (Tier I). Como consequência o agravamento da recessão económica é inevitável, sendo o Governo obrigado a corrigir para pior e continuamente as suas previsões.

Assim, a variação do PIB em 2012 segundo as previsões do Governo tem sido a seguinte: Em Set.2011: -1,8%; em Out.2011: -2,8%; e em Dez.2011: -3%. E certamente a recessão económica será muito pior do que as previsões do Governo.

http://www.avante.pt/pt/1988/temas/118042/ 

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RESPOSTA Á PERGUNTA DE PAULO SÁ

Resposta á pergunta de Paulo Sá Deputado do PCP:

                                              
PERGUNTA Número 1079 XII 1

 Destinatário: S.E.   da  Cultura    

Assunto: Recuperação e preservação do Forte da Meia Praia Lagos, Algarve    

                                

 

Pensa-se que o Forte da Meia Praia terá sido construído entre 1671 e 1675. Sofreu alguns
desmoronamentos com o terramoto de 1755, sendo reconstruído apenas em 1796.
Posteriormente, foi abandonado como fortificação e integrado na Direcção-Geral dos Edifícios e
Monumentos Nacionais. Em 1873 foi cedido à Câmara Municipal de Lagos, que por sua vez o
cedeu à Alfândega de Lagos para que nele fosse estabelecido um posto fiscal. Em 1944, o
posto fiscal foi entregue à Guarda-Fiscal por cedência da Fazenda Pública, tendo sido utilizado
até ao ano 2000.
Actualmente, o Forte da Meia Praia, monumento de referência histórica para a cidade de Lagos,
encontra-se abandonado e em elevado estado de degradação.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, o seguinte:
1.Tem o Governo conhecimento do estado de abandono e de degradação em que se encontra
o Forte da Meia Praia?
2. Que iniciativas pretende o Governo tomar para recuperar e preservar o Forte da Meia Praia?

                                                                                                                                                 

VER RESPOSTA EM:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=67335 

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AUDIÇÕES PARLAMENTARES DO PCP

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

                     

CONVITE

                                  

Audições Parlamentares do PCP sobre

«Reorganização curricular»

                                                                      

No seguimento do compromisso assumido pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português em função da apresentação, pelo Governo, do projeto da chamada “reorganização” curricular, será realizado um conjunto de audições públicas descentralizadas pelo território nacional, com a presença de deputados comunistas em vários locais do país.

Assim, realizar-se-á em Faro  – no dia 9 de Janeiro, pelas 17:30h, no Clube Farense (Rua de Santo António, 30, Faro)

  

Convidamos a participar nestas Audições públicas todas as associações profissionais e científicas de professores, organizações sindicais, direções de escolas, associações de estudantes e de pais e outros agentes da comunidade educativa que tenham interesse.

Estas audições públicas serão abertas a todos quantos queiram participar e à comunicação social.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 2012   

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