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PCP Lagos
No passado dia 20 de Abril teve lugar o 2º debate público do ciclo que a CDU organiza em Lagos, na preparação da sua campanha e programa a apresentar nas próximas eleições para as autarquias locais.
Trata-se de
um ciclo de 5 debates temáticos quinzenais, abertos à discussão pública de
temas de relevante interesse municipal, na perspetiva da preparação da
estratégia de gestão e de desenvolvimento do Município de Lagos.
Os debates realizam-se
no Clube Artístico Lacobrigense “Os Artistas”, tendo sido este segundo sobre o
tema FINANÇAS MUNICIPAIS E O FUTURO DO MUNICÍPIO, apresentado pelo economista Luís
Reis, candidato da CDU à Câmara Municipal de Lagos e moderado por Joana Dias,
com participação ativa dos presentes.
Luis Reis
começou por falar sobre as funções das autarquias no passado e no presente, designadamente
sobre o facto de no fascismo as autarquias serem estruturas periféricas ou
meras extensões da Administração Central e depois do 25 de Abril, a Constituição
consagrou as autarquias como estruturas de Poder Local, instituiu a
descentralização administrativa e a autonomia financeira.
Passou a
referir que a autonomia financeira é condição da descentralização
administrativa! Porque foi instituído com o 25 de Abril um novo regime de
finanças locais, onde foram conferidas às autarquias um conjunto de atribuições
e competências, instrumentos fundamentais de melhoria das condições de vida das
populações. Para poder prosseguir a sua atividade foi definido um conjunto de
receitas próprias e meios financeiros autónomos, elemento importante para
obstar à pressão sobre os órgãos autárquicos.
O candidato
da CDU referiu que a gestão das autarquias locais deve centrar-se na resolução
dos problemas locais, na melhoria das condições de vida materiais e culturais
da população e na prática constante da democracia, do seu aprofundamento e
alargamento.
Como princípios
fundamentais deve ter:
Prosseguir a defesa do interesse público; a sua atuação
partir do conhecimento das necessidades e aspirações da população, respeito
absoluto pelos programas apresentados ao eleitorado, combater a burocracia e o
tecnicismo, apelando à mobilização, criatividade e diálogo com a população e avaliar
a eficácia social do trabalho desenvolvido.
Luis Reis
referiu que no contexto atual, o governo com a proposta da nova lei de finanças
locais (LFL) põe em causa a autonomia local e afeta a capacidade de gestão
municipal, consagra a ingerência por parte da Administração Central, conferindo
ao governo poderes que ferem a sua autonomia administrativa, abre a
possibilidade dos montantes a transferir serem inferiores aos calculados com base
na LFL, são retiradas importantes receitas às autarquias e põe em causa o
processo de restabelecimento do equilíbrio financeiro dos municípios.
De seguida
o economista Luis Reis, passou a referir a situação atual das finanças
municipais em Lagos, apresentando uma série de gráficos demonstrativos do
estado em que estas se encontram. Nesta conjuntura económica de crise,
verifica-se que há receitas insuficientes para cobrir os custos de
funcionamento autárquico e o nível de compromissos assumidos, uma situação de
desequilíbrio financeiro, que o investimento municipal está excessivamente
concentrado e também esgotada a capacidade do recurso sustentado ao
financiamento exterior.
Os
comentários finais de Luís Reis, candidato da CDU à Câmara Municipal de Lagos foram
que o planeamento e programação municipais devem respeitar os programas
apresentados e obedecer ao principio da sustentabilidade, um plano de
maximização de receitas, revendo a politica de aplicação das taxas que assegure
o financiamento da atividade municipal e do urbanismo, contenção das despesas
municipais com vista à recuperação e restabelecimento, no médio prazo, do
equilíbrio financeiro da Câmara.
No final, foi anunciado o próximo
debate, no mesmo local, n´”Os Artistas”, no dia 4 de maio, às 15,30 horas,
sobre o tema URBANISMO E IDENTIDADE DO MUNICÍPIO, apresentado pelo arquiteto
José Veloso e moderado por Ana Margarida Franco.
LAGOS, 30.04.2013
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