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PCP Lagos
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo
Parlamentar
PSD e CDS chumbam proposta de
criação da Administração dos Portos do Algarve
Hoje, em sessão
plenária da Assembleia da República, os deputados de PSD e CDS –
incluindo aqueles eleitos pela região algarvia – chumbaram a
proposta do PCP (Projeto de Resolução n.º 649/XII, em anexo) de
criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos
os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia.
Recordamos que o
PSD e o CDS já haviam chumbado, em setembro de 2012, uma outra
proposta do PCP (Projeto de Resolução n.º 430/XII, também em
anexo) de dinamização da atividade portuária no Algarve, o qual,
apoiando-se numa detalhada análise da situação dos portos
algarvios, avançava com um ambicioso programa de relançamento da
atividade portuária, colocando-a ao serviço da recuperação do
aparelho produtivo regional, do crescimento económico e da
criação de emprego.
O PCP não pode
deixar de denunciar veementemente a profunda contradição entre
aquilo que o PSD e o CDS dizem no Algarve e aquilo que fazem em
Lisboa. No Algarve, estes partidos apresentam-se como grandes
defensores da dinamização da atividade portuária regional; em
Lisboa, na Assembleia da República, chumbam todas as propostas
concretas que o PCP apresenta com esse objetivo.
A criação de uma
Administração dos Portos do Algarve, proposta pelo PCP,
permitiria implementar uma estratégia regional no setor marítimo
e portuário, adequando a atividade do conjunto dos portos
algarvios e das suas diversas valências às necessidades de
desenvolvimento da região e concretizando os imprescindíveis
investimentos para a modernização das infraestruturas, melhoria
das acessibilidades marítimas e articulação multimodal com os
outros modos de transporte.
A região
algarvia é a única a nível nacional que não dispõe de uma
Administração Portuária autónoma. Em 1998 foram criadas a
Administração dos Portos de Douro e Leixões, a Administração do
Porto de Lisboa, a Administração do Porto de Sines, a
Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e a Administração
do Porto de Aveiro. Em 2008, seguiu-se a criação da
Administração do Porto da Figueira da Foz e da Administração do
Porto de Viana do Castelo. Quanto aos portos do Algarve,
continuam até hoje integrados e sob gestão do Instituto
Portuário e dos Transportes Marítimos (recentemente extinto e
substituído pelo Instituto da Mobilidade e Transportes).
As áreas
portuárias constituem um recurso territorial estratégico
regional que deve ser preservado e valorizado, exigindo a adoção
de medidas de apoio ao desenvolvimento da atividade portuária,
passando necessariamente pela criação da Administração dos
Portos do Algarve. O PCP continuará a sua luta em defesa da
dinamização da atividade portuária, colocando-a ao serviço do
desenvolvimento económico e progresso social da região algarvia.
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