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PCP Lagos
Sobre a decisão do Presidente da República
de manter o actual governo em funções
Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa
A decisão anunciada pelo Presidente da República de prolongar a
vida a um governo e a uma maioria agonizantes confirma a inteira
cumplicidade com que Passos Coelho e Paulo Portas têm contado para
suportar os seus projectos de destruição nacional.
Ao contrário do que o Presidente da República invoca, não há na
Constituição limitação ao poder que tem e devia exercer de dissolução
da Assembleia da República. Ao não a assumir, Cavaco Silva confirma a
sua opção estratégica: a de uma intervenção ao serviço dos interesses do
grande capital (os chamados mercados) e do directório de potências que
têm em curso um processo de exploração, extorsão dos recursos nacionais e
dos rendimentos dos portugueses. Ficou claro que o chamado compromisso
de “salvação nacional” não foi mais que um exercício para tentar
aprisionar o País ao caminho da política de direita, do Pacto de
Agressão que o afunda e da submissão externa.
O inaceitável espectáculo de degradação política, os repetidos
atropelos à lei fundamental do país, a manifesta situação de não
funcionamento regular das instituições, a descredibilização ética do
governo e da maioria, o seu isolamento social não justificam outra
decisão para uma saída digna e democrática da actual crise politica e
institucional que não seja a da dissolução da Assembleia da República e
a convocação de eleições antecipadas. Ao não o fazer, o Presidente da
República assume, mais do que antes, a inteira responsabilidade de todas
as consequências do prosseguimento da acção do governo e do rumo para o
abismo económico e social. O passo dado por Cavaco Silva significa, não
um passo para vencer os problemas nacionais, mas sim no agravamento da
crise política, institucional, económica e social em que o País se
encontra.
Não é a invocação de falsas incertezas e instabilidades que
justificam o comprometimento do Presidente da República com este governo
e a sua manutenção, mas sim a deliberada atitude de criar as condições
para que este possa prosseguir já no Orçamento de Estado o roubo nos
salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo, novos cortes nas
funções sociais do Estado, na protecção social, milhares de
despedimentos na Administração Pública, novos passos na ruinosa política
de privatizações.
O PCP rejeita as manobras de incitação ao medo com que o Presidente
da República tenta justificar o injustificável. Não são as eleições que
podem criar problemas na vida política nacional. Bem pelo contrário, é a
permanência em funções do governo PSD/CDS que se assumirá como factor
de agravamento dos problemas do país. As eleições assumem-se assim como
um imperativo nacional e um contributo para uma clarificação da actual
situação, uma oportunidade para o povo português poder afirmar a sua
vontade de inverter o caminho de exploração, empobrecimento e declínio
nacional. Não há remodelações que disfarcem a falta de legitimidade de
um governo e de uma maioria que são já passado e que estão derrotados
pela luta dos trabalhadores e do povo.
Há muito que o actual governo perdeu a sua legitimidade política.
Invocar a verificação de uma maioria desesperada e obcecadamente
agarrada que lhe dá suporte não é mais que a recusa por parte do
Presidente da República do exercício das suas funções e
responsabilidades.
O anúncio de uma moção de confiança encenando uma pretensa
legitimidade do Governo sustentada numa maioria em decomposição, sem
base de apoio social e político, só acentua a necessidade e a urgência
da dissolução da Assembleia da República e a realização eleições
antecipadas.
Perante um Governo e uma maioria que sofreram um abalo irreparável, a
questão que se coloca já não é a de se serão derrotados, mas sim a do
desenvolvimento e intensificação da luta dos trabalhadores e do povo
para acelerar a sua derrota.
No actual momento, o PCP reafirma o seu apelo às forças sociais e
políticas, a todos os democratas e patriotas para a convergência e
mobilização capaz de romper com a actual política e assegurar um rumo
de desenvolvimento, soberania e progresso social.
O país precisa do PCP e da CDU, dos seus valores de trabalho,
honestidade e competência, e da sua entrega e dedicação aos interesses e
aspirações dos trabalhadores e do povo. O povo português tem no
reforço da CDU, a começar nas eleições para as autarquias locais, um
importante momento para afirmar a sua determinação em dar força e
expressão à ruptura com a política de direita e à afirmação de uma
alternativa política patriótica e de esquerda.
Na actual situação está ainda mais nas mãos dos trabalhadores e do
povo, com o uso de todos os direitos que a Constituição consagra, a
possibilidade de impedir o desastre nacional e de abrir caminho a um
Portugal com futuro.
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