A Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português
apela aos trabalhadores, aos jovens, ao povo português para que
participem na Greve Geral convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 22
de Março.
Contra o pacote laboral, o retrocesso social e civilizacional, contra
a exploração e o empobrecimento, pela mudança de política, por um
Portugal com futuro.
Passaram dez meses desde a assinatura do Pacto de Agressão, subscrito
pelo PS, PSD e CDS-PP e o FMI, a UE e o BCE, com o apoio do Presidente
da República, ao serviço do grande capital.
Dez meses passados, é cada vez mais visível que a concretização do
Pacto de Agressão promove o aumento da exploração e das desigualdades
sociais e o afundamento do País.
Encerram dezenas de milhares de empresas, os despedimentos
multiplicam-se, o desemprego atinge 1 milhão e 200 mil trabalhadores,
regressa a praga dos salários em atraso, a pobreza alastra atingindo
cada vez mais famílias.
Anunciam a lei dos despejos que, a ser aplicada, aumenta os custos da habitação e lançará para a rua milhares de famílias.
Privatizam, encerram e degradam os serviços públicos e aumentam os
seus custos. Atacam o direito à educação. Com a falta de acesso aos
cuidados de saúde e aos medicamentos condenam centenas de milhar de
portugueses a uma morte antecipada. Atacam o direito ao transporte
público, com a redução de serviços e aumentos incomportáveis do preço
dos transportes.
Desenvolvem uma ofensiva contra o poder local, que compromete as
condições de vida das populações e acentua o abandono e a desertificação
de vastas áreas do País, através da liquidação de centenas de
freguesias, da asfixia financeira e do seu empobrecimento democrático.
Agora querem alterar o Código do Trabalho com o pacote já entregue
pelo governo na Assembleia da República, no seguimento do chamado
“acordo” Governo/ associações patronais/UGT, a que se associa o projecto
de imposição de pacote semelhante aos trabalhadores da Administração
Pública.
É o trabalho forçado e gratuito com a eliminação de feriados, redução
de dias de férias e corte de dias de descanso obrigatório, o que
significa, para além de trabalhar sem receber, maior liquidação de
postos de trabalho.
São mecanismos diversos de diminuição de salários, designadamente do
trabalho em dias de descanso e das horas extraordinárias que querem
obrigar a prestar pagando metade do valor ou mesmo não pagando,
mecanismos que em certos sectores podem significar o corte de um terço
da remuneração dos trabalhadores.
É a tentativa de generalização do banco de horas, que poderia
significar trabalhar 12 horas por dia e 60 horas por semana, visando o
prolongamento do horário de trabalho, colocando a organização da vida
dos trabalhadores nas mãos do patronato e tornando em muitos casos
impossível a compatibilização da actividade profissional com a vida
pessoal e familiar, nomeadamente com o apoio aos filhos.
É a facilitação dos despedimentos, com a possibilidade de despedir
invocando a baixa de produtividade do trabalhador, pondo em causa a
proibição constitucional do despedimento individual sem justa causa, a
par da diminuição do valor das indemnizações e da redução e negação do
subsídio de desemprego.
É o ataque à contratação colectiva para pôr em causa os direitos dos trabalhadores que ela consagra.
Tudo isto significa mais despedimentos, desemprego, precariedade,
cortes dos salários e pensões, degradação das condições de trabalho, um
imenso retrocesso social e civilizacional.
A acção para que este pacote não seja aprovado, não seja promulgado e, em qualquer caso, não seja aplicado, é essencial.
Estão a dar cabo do País, estão a infernizar a vida dos
trabalhadores, dos desempregados, dos jovens, dos reformados, dos
pequenos e médios empresários.
Estão a fazer sangrar Portugal.
A Troika e o Governo vão dizendo que tudo vai bem mas, com a política
que querem aplicar, prevêem destruição de capacidade produtiva, de
emprego e de produção de riqueza ao longo de 2012 no valor de 6 mil
milhões de euros.
O que estão a cortar nos salários, nos subsídios, nas pensões, nos
abonos de família das crianças e jovens, nos serviços de saúde, é para
engordar os lucros do grande capital. São rios de dinheiro que saem para
o BPN e para pagar juros de uma dívida em grande parte ilegítima, para
engrossar os lucros do capital financeiro por essa Europa fora, enquanto
o endividamento e a dependência continuam a aumentar.
A Greve Geral convocada pela CGTP-IN para dia 22 de Março, assume assim uma grande importância.
No seguimento da grande manifestação nacional de 11 de Fevereiro que
transformou o Terreiro do Paço, em Terreiro do Povo, a Greve Geral pela
rejeição das alterações à legislação do trabalho, pelo aumento dos
salários e a defesa dos direitos, contra a exploração e o
empobrecimento, pela ruptura com o rumo de desastre em curso, pela
mudança de política, representa uma inequívoca exigência duma vida
melhor, dum Portugal com futuro.
A Comissão Política do Comité Central do PCP apela à participação na
Greve Geral. Os trabalhadores e o povo português devem fazer ouvir a sua
voz!
Dia 22 de Março nos piquetes de greve e nas manifestações convocadas
pela CGTP-IN manifesta o teu protesto, afirma a tua exigência de mudança
ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
Dia 22 de Março de 2012 faz greve.
Um dia de greve que contribui para que todos os dias possa ter direito ao trabalho, ao salário, a uma vida digna.
Um dia de greve, que afirme a dignidade do trabalho e a força dos trabalhadores, daqueles que produzem toda a riqueza.
Um dia de greve, contra a exploração e o empobrecimento.
Um dia de greve para salvar o País do afundamento e do desastre.
Um dia de greve para que Portugal tenha futuro!
Junta a tua à nossa voz.
Com o PCP: Democracia e Socialismo – os valores de Abril no futuro de Portugal.
VER AQUI:
http://www.pcp.pt/aos-trabalhadores-ao-povo-portugu%C3%AAs
16:18
PCP Lagos
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