Desemprego, pobreza e exploração no Algarve 

                

 Com a luta e com o PCP pôr fim ao desastre

                             

 Comunicado da reunião da DORAL - 27 de Setembro de 2012

                                                                                                       

1- Mais de um ano depois da aplicação do Pacto de Agressão acordado entre o PS, PSD e CDS com a União Europeia e o FMI, aprofunda-se a mais grave crise que atinge o Algarve e o país desde os tempos do fascismo. Confirmando os alertas e a denúncia do PCP, a política que está a ser imposta pelo Governo, com o apoio do Presidente da República e a cumplicidade do PS, baseada no agravamento da exploração e no favorecimento e submissão ao grande capital, está a transformar a vida do povo português num inferno e a comprometer o futuro do país.

Acabar com esta política e com este Governo, antes que este governo e esta política acabem com o país, é a questão mais decisiva que nesta fase se coloca à luta dos trabalhadores e das populações do Algarve.

2- Terminado o período de Verão – em que o Turismo reflectiu a drástica redução do poder de compra do povo português - sobram razões para temer o agravamento do desemprego que, com mais de 60 mil trabalhadores nesta situação, tem no Algarve a região do país mais atingida por este flagelo. Uma realidade que é inseparável das opções subordinadas à monoactividade do turismo e a lógica do lucro fácil e imediato e que, ao longo dos anos, arrasaram com o aparelho produtivo, tornando o Algarve a região do país mais exposta à crise do capitalismo.

Num quadro em que o grande patronato procura tirar partido das inaceitáveis alterações à legislação laboral que PSD, CDS e PS com a colaboração da UGT, impuseram a partir do dia 1 de Agosto, aumentam as situações de salários e subsídios em atraso, trabalho extraordinário não pago, agravamento da precariedade e desrespeito pelas normas da contratação colectiva acordadas.

Confirmando que é no roubo dos salários e pensões que assenta grande parte da chamada política de austeridade, o PCP denuncia o crescente empobrecimento dos trabalhadores e reformados algarvios cujos rendimentos são cada vez menores para fazer face ao aumento do custo de vida.

Os próximos meses do ano ficarão ainda marcados pelo encerramento de muitas micro, pequenas e médias empresas. Da construção civil à restauração, da hotelaria aos serviços, da reparação automóvel ao pequeno comércio, são milhares de postos de trabalho que estão em risco. Uma tragédia social que não pode ser combatida com operações de propaganda (e de precarização dos vínculos laborais) do tipo do “Programa Formação-Algarve” e de outros sucessivamente anunciados.

3- Agudizam-se ainda as contradições entre as promessas e as palavras dos partidos da política de direita – PS, PSD e CDS - e a dura realidade com que estão confrontadas: as centenas de pessoas que nos concelhos de Tavira e São Brás de Alportel viram as suas vidas arrasadas com os fogos florestais e que continuam a aguardar pelos escassos apoios prometidos; os milhares de mariscadores da Ria Formosa que estão, uma vez mais, impedidos de trabalhar e sem rendimentos e a quem continuam a exigir o pagamento de impostos; as centenas de professores contratados não colocados no início deste ano lectivo; os trabalhadores do Aeroporto de Faro ameaçados pela criminosa tentativa de privatização da ANA e da TAP; os trabalhadores da Hotelaria, da construção civil e até de Juntas de Freguesia que estão há meses sem receber salário; os trabalhadores do Retail Park de Portimão sobre quem, a pretexto do incêndio, pesa a inaceitável ameaça de extinção do posto de trabalho; as populações do interior Algarvio que ficaram sem escola, sem correios, sem farmácia e a quem querem agora roubar a própria junta de freguesia; as populações que utilizam os serviços de saúde de urgência de Lagos e Loulé cuja continuidade está ameaçada; os munícipes esmagados pelo agravamento das taxas e tarifas municipais impostos pelas câmaras de maioria PS e PSD; os trabalhadores e as empresas da região vítimas da introdução de portagens na Via do Infante.

A realidade da região e do país, confirma assim, a justeza de uma outra política assente nas propostas adiantadas pelo PCP que reclamam a renegociação da dívida pública – prazos, juros e montantes; o aumento dos salários e pensões; o desenvolvimento da produção nacional; o fim das privatizações e o controlo público dos sectores estratégicos a começar pela banca; a defesa do investimento e serviços públicos; a taxação fiscal do grande capital; a afirmação da soberania nacional.

4 - Face a uma situação brutal e perante a ameaça de novos roubos que o Governo se prepara para anunciar, a DORAL do PCP, ao mesmo tempo que saúda as muitas acções de luta e protesto que se desenvolveram ao longo dos últimos meses no Algarve, apela aos trabalhadores e às populações para que se mobilizem e lutem, levantando ainda mais alto a sua voz contra o Pacto de Agressão e o governo que o executa. Uma exigência que terá no próximo dia 29 de Setembro, na concentração marcada pela CGTP-IN para o Terreiro do Paço em Lisboa, um momento de extraordinário significado para o presente e o futuro do país.

A DORAL do PCP saúda ainda as muitas acções marcadas nas empresas e locais de trabalho para o próximo dia 1 de Outubro, com várias acções em toda a região e a Marcha contra o Desemprego promovida pelo movimento sindical unitário e pelo Movimento dos Trabalhadores Desempregados -MTD que arrancará no Algarve no próximo dia 5 de Outubro.

Combatendo a resignação e o conformismo que alguns gostariam de impor para perpetuar a política de exploração e empobrecimento; combatendo as ilusões e falsas saídas que visam assegurar, com outros protagonistas, a política dos monopólios; combatendo as teses de que “os partidos são todos iguais” que visam branquear responsabilidades e apagar o papel insubstituível e coerente do PCP, a DORAL do PCP confia na luta organizada, consequente e combativa, dos trabalhadores e das massas populares, dos democratas e patriotas, para pôr fim ao desastre que está em curso e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda.

5 – Num quadro marcado por uma intensa actividade e iniciativa partidária – onde se destaca o êxito da 36ª edição da Festa do Avante! - a DORAL do PCP sublinha a importância da realização do XIX Congresso do PCP nos próximos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro, e do máximo envolvimento do colectivo partidário na sua preparação. Um Congresso que, realizado num momento particularmente grave da situação do país e do mundo, constituirá uma afirmação da identidade e do papel do PCP, da sua ligação aos trabalhadores e ao povo, da sua luta pela democracia e pelo socialismo em Portugal.

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

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