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PCP Lagos
Pergunta ao Governo N.º 3939/XII/1
Calendarização das obras de construção, remodelação e recuperação dos postos da GNR em Lagos, Loulé, Almancil e Quarteira (Algarve)
No passado dia 25 de julho, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o
Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre as
condições deploráveis das instalações da GNR no Algarve, em particular,
em Lagos, Loulé, Almancil e Quarteira (pergunta n.º 3712/XII/1ª).
Na sua resposta, o Governo reconhece que as instalações do Posto Territorial de Lagos “encontram-se degradadas e desajustadas face às necessidades do serviço da GNR, não oferecendo as melhores condições de trabalho aos militares nem para os cidadãos”, estando a considerar a instalação do posto numa escola desativada, após a “concretização de um plano de intervenção de remodelação funcional e de recuperação”. O Governo não esclarece quando será concretizado este plano de intervenção nem quando ocorrerá a transferência do Posto da GNR para as novas instalações.
Reconhece o Governo, ainda, que o Posto Territorial de Quarteira “encontra-se, desde 2006, instalado com caráter provisório”, informando que “a construção de um novo Posto aguarda cabimentação orçamental”. Também aqui o Governo não esclarece quando se iniciará a construção do novo Posto.
Relativamente ao Posto Territorial de Loulé, o Governo reconhece na sua resposta ao PCP que as instalações “se encontram desadaptadas face às atuais necessidades, quer funcionais, quer ao nível das exigências para a prestação de serviço público aos cidadãos” e que “são necessárias obras de remodelação e de recuperação”. Mas não esclarece quando pretende realizar essas obras.
Por fim, quanto ao Posto Territorial de Almancil, o Governo limita-se a informar que “têm sido desenvolvidos esforços no sentido de se encontrar um terreno para viabilizar a construção de um novo quartel”, mas sem sucesso.
Em suma, o Governo reconhece que as instalações da GNR em Lagos, Loulé, Almancil e Quarteira estão degradadas, são desajustadas, estão desadaptadas, são provisórias e/ou não oferecem condições de trabalho para os profissionais da GNR nem de prestação de serviço público aos cidadãos, mas não define horizontes temporais concretos para a realização das necessárias obras de construção, remodelação e recuperação das referidas instalações. Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte:
Na sua resposta, o Governo reconhece que as instalações do Posto Territorial de Lagos “encontram-se degradadas e desajustadas face às necessidades do serviço da GNR, não oferecendo as melhores condições de trabalho aos militares nem para os cidadãos”, estando a considerar a instalação do posto numa escola desativada, após a “concretização de um plano de intervenção de remodelação funcional e de recuperação”. O Governo não esclarece quando será concretizado este plano de intervenção nem quando ocorrerá a transferência do Posto da GNR para as novas instalações.
Reconhece o Governo, ainda, que o Posto Territorial de Quarteira “encontra-se, desde 2006, instalado com caráter provisório”, informando que “a construção de um novo Posto aguarda cabimentação orçamental”. Também aqui o Governo não esclarece quando se iniciará a construção do novo Posto.
Relativamente ao Posto Territorial de Loulé, o Governo reconhece na sua resposta ao PCP que as instalações “se encontram desadaptadas face às atuais necessidades, quer funcionais, quer ao nível das exigências para a prestação de serviço público aos cidadãos” e que “são necessárias obras de remodelação e de recuperação”. Mas não esclarece quando pretende realizar essas obras.
Por fim, quanto ao Posto Territorial de Almancil, o Governo limita-se a informar que “têm sido desenvolvidos esforços no sentido de se encontrar um terreno para viabilizar a construção de um novo quartel”, mas sem sucesso.
Em suma, o Governo reconhece que as instalações da GNR em Lagos, Loulé, Almancil e Quarteira estão degradadas, são desajustadas, estão desadaptadas, são provisórias e/ou não oferecem condições de trabalho para os profissionais da GNR nem de prestação de serviço público aos cidadãos, mas não define horizontes temporais concretos para a realização das necessárias obras de construção, remodelação e recuperação das referidas instalações. Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte:
1.Tendo reconhecido que as instalações dos postos da GNR de Lagos, Loulé, Almancil e Quarteira estão degradadas, são desajustadas, estão desadaptadas, são provisórias e/ou não oferecem condições de trabalho para os profissionais da GNR nem de prestação de serviço público aos cidadãos, quando pretende o Governo iniciar as necessárias obras de construção, remodelação e/ou recuperação das referidas instalações? Para quando prevê o Governo a conclusão dessas obras?
2.Pretende o Governo inscrever no Orçamento do Estado para 2013 as verbas necessárias para a concretização das referidas obras?
Quarta 12 de Setembro de 2012
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