PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Direcção da Organização Regional do Algarve
Com a luta dos trabalhadores e do povo: demitir o governo,
derrotar a política de direita
1- A subscrição do Pacto
de Agressão por parte do PS, PSD e CDS e a sua execução estão a
empurrar o país e a região para o abismo económico e social.
Tinha razão o PCP quando
a 5 de Abril de 2011, alertou para o rumo de desastre nacional a que
conduziria a errada e ilegítima decisão de acorrentar o país ao chamado
programa de ajustamento assinado com a União Europeia, o FMI e o BCE.
Hoje batem-se todos os recordes no plano do desemprego, da recessão
económica, da quebra no investimento público, da pobreza. E nem a dívida
e o défice, em nome dos quais se acelerou a política de direita,
escapam ou não se tivesse agravado essa dívida pública durante estes
dois anos em mais de 48 mil milhões de euros.
Este é o resultado de
uma política concebida para favorecer os interesses da banca e dos
grupos económicos. Uma política que hoje conheceu um novo episódio com o
anúncio de mais um pacote de medidas ditas de austeridade que mais não
farão do que aumentar a exploração dos trabalhadores, destruir direitos e
conquistas sociais, empurrar o país para mais empobrecimento, o
declínio e a dependência.
2- A realidade da região
algarvia aí está para confirmar o trágico percurso que os partidos da
troika têm imposto ao povo português. Não há nenhum concelho, nem nenhum
sector de actividade na região que não esteja a sofrer com esta
política: a mais elevada taxa de desemprego nacional ( mais de 25%); uma
quebra histórica no investimento público de que é exemplo a paragem das
obras de requalificação da EN125; um número crescente de trabalhadores
com salários em atraso que em alguns casos, como no Hotel Montechoro em
Albufeira, ou nos hoteis do grupo Fernando Barata atingem os 6 meses; o
desrespeito pela contratação colectiva, designadamente com o não
pagamento do trabalho extraordinário como se verifica na empresa de
catering no Aeroporto de Faro; despedimentos em massa como o que está em
curso no Grupo Jerónimo Martins com a não renovação de contractos a
cerca de 200 trabalhadores das lojas Pingo Doce; a degradação dos
serviços públicos testemunhado na decisão de fusão das administrações
hospitalares no Algarve com a respectiva redução de valências, ou no
encerramento de estações de Correios como se verifica na Freguesia de
Alte em Loulé; condicionamento do direito à mobilidade como se verifica
com a tentativa até agora derrotada da redução do serviço Vai Vem em
Portimão; a ruína de centenas de PME's que, mesmo durante a época alta
do turismo no Verão, arriscam fechar as portas; estrangulamento da
actividade de dezenas de colectividades desportivas e culturais; ataque à
autonomia do poder local, agravamento de taxas e tarifas municipais ou a
extinção de 17 Freguesias.
3- Os mais recentes
desenvolvimentos na vida nacional põem assim em evidência um governo
socialmente isolado e politicamente derrotado que, à revelia das
promessas eleitorais, procura desesperadamente agarrar-se ao poder para
prosseguir a destruição da vida dos portugueses e do país. Um governo
que está à margem da lei e que actua contra a Constituição da República.
Ao contrário do que o Governo PSD/CDS de Passos Coelho e Paulo Portas
afirma não é nem a Constituição nem os portugueses a quem manda emigrar
que estão a mais. Quem está a mais é o governo, a maioria parlamentar e a
sua política, e o Presidente da República que se assume como mero
patrocinador de um governo ilegítimo.
A DORAL do PCP chama
ainda a atenção para as sucessivas manobras desenvolvidas no Algarve por
parte de dirigentes, eleitos e candidatos locais e regionais dos
partidos da Troika (PS, PSD, CDS) que visam, sobretudo em vésperas de
eleições autárquicas, iludir as suas responsabilidades e cumplicidades
com o processo de destruição que os seus partidos estão a impor ao país e
à região.
Nada ilude a questão
crucial que a realidade nacional revela: a exigência da demissão do
governo e da convocação de eleições, a ruptura com a política de direita
e a concretização de uma política patriótica e de esquerda que responda
aos problemas do país.
4- A DORAL do PCP
valoriza o intenso caudal de lutas que ao longo dos últimos meses, tem
mobilizado milhares de trabalhadores na região e que tiveram uma
significativa participação nas recentes comemorações do 25 de Abril e,
particularmente, do 1º de Maio em Faro.
São varias as lutas que envolvem particularmente os trabalhadores e as suas organizações de classe
– como revela a corajosa greve de 48 horas dos trabalhadores do Tivoli Marina Hotel em Loulé nos
dias 27 e 28 de Abril -
se estendem a outras camadas e sectores da população, convergindo na
exigência da demissão do governo e na mudança de política.
A DORAL do PCP salienta a importância das acções em curso, designadamente as concentrações,
plenários, paralisações e
greves marcadas para 30 de Maio, contra a tentativa do patronato se
aproveitar da decisão do governo de tentar impor o trabalho forçado e
não pago em quatro feriados por ano (de que este dia feriado é o
primeiro abrangido), acresce o apelo à participação na manifestação
convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 25 de Maio em Lisboa, junto à
Presidência da República “Contra a exploração e o empobrecimento:
Governo Rua”.
5 – A DORAL do PCP
destaca e saúda a elevada participação dos militantes do Partido,
concretizando as orientações do XIX Congresso, dando resposta, tomando a
iniciativa, assegurando
o papel ímpar do PCP ao serviço dos trabalhadores, do povo, da região e do país.
Neste âmbito são de destacar quatro questões fundamentais:
-
a intensificação da acção política concretizando a campanha “Por uma política alternativa
patriótica e de esquerda” a decorrer no primeiro semestre e que, no Algarve, para além do
contacto permanente com os trabalhadores e as populações, envolve ainda a realização de
comícios, debates, tribunas públicas, encontros e visitas diversas de carácter institucional e,
também, acções de rua.
-
a preparação das eleições autárquicas do próximo Outono, onde o reforço da CDU, das suas
posições, da sua votação, do número dos seus eleitos assume um enorme significado.
-
a activa preparação da Festa do Avante! cuja 37ª edição se realiza a 6, 7 e 8 de Setembro
-
o prosseguimento do programa de comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal que se
está a desenvolver com grande amplitude e impacto em toda a região.
6- Quando a região e o país estão confrontados com uma situação sem precedentes desde os tempos
do fascismo, a DORAL do PCP
reafirma: está na hora de travar o caminho de desastre e abdicação
nacional. Está na hora de apelar à determinação, à coragem e à força da
razão dos que não querem
um país aprisionado aos interesses do capital. Está na hora de dar mais força ao PCP. Está na hora
de dar mais força à luta por uma vida melhor.
Maio 2013
DORAL do PCP