FESTA DO AVANTE 2013

Apresentação da edição de 2013

 da Festa do «Avante!»

                                        

Conferência de Imprensa, Alexandre Araújo, membro do Secretariado do Comité Central do PCP, Lisboa

                   

A Festa do «Avante!» realiza este ano a sua 37ª edição que terá lugar nos dias 6, 7 e 8 de Setembro de 2013, na Quinta da Atalaia, Amora, Seixal.
Momento alto da actividade e intervenção do PCP, a Festa do «Avante!» é um acontecimento incontornável pela sua dimensão e impacto na vida política e cultural do País.

A Festa do «Avante!», grande realização popular e de massas, é expressão dos valores de Abril, festa que valoriza a cultura e as diversas expressões de arte, onde tem espaço e expressão o que de melhor se faz no nosso país, onde se vivem e projectam os valores da liberdade, da solidariedade e da paz, que valoriza e dá força à luta dos trabalhadores e do povo português por uma sociedade mais justa.

A Festa do «Avante!» é resultado de uma intensa e empenhada intervenção das organizações e militantes do PCP e da JCP que, ao mesmo tempo que asseguram a actividade e intervenção do PCP na vida política nacional, que preparam as eleições autárquicas, estão a construir a Festa do «Avante!», na Quinta da Atalaia e por todo o país, garantido a multiplicidade de aspectos indispensáveis para assegurar o seu êxito.

A Festa do «Avante!» terá este ano, no plano político, como elementos centrais a luta contra a política de direita e o Pacto de Agressão, por uma política e um Governo patrióticos e de esquerda, as eleições autárquicas e o centenário de Álvaro Cunhal.
As comemorações do centenário de Álvaro Cunhal, terão múltiplas e diversificadas expressões em toda a Festa.

No Pavilhão Central uma grande Exposição – Álvaro Cunhal, Vida pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro – tendo por base a que esteve patente no Pátio da Galé em Lisboa, onde foi visitada por mais de 20 mil pessoas, permitirá aos visitantes da Festa do «Avante!» conhecerem melhor a vida, o pensamento e a luta daquela que é a personalidade que, no século XX e início do século XXI, mais se destacou, em Portugal, na luta pela emanciação social, pela liberdade, a democracia e o Socialismo.
Integra também as comemorações do centenário o concerto sinfónico que abre na 6ªfeira o Palco 25 Abril. No Espaço das Artes plásticas uma importante mostra de obras de pintura e desenho de Álvaro Cunhal, algumas das quais inéditas e mostradas ao publico pela 1ª vez. Ainda no Avanteatro a presença da peça “Um dia os réus serão vocês: o julgamento de Álvaro Cunhal” pela Companhia de Teatro de Almada e a adaptação do conto infantil “Os Barrigas e os Magriços” pelo Teatro Forúm de Moura e no CineAvante a presença do filme “5 dias, 5 noites” de José Fonseca e Costa, baseado na obra de Manuel Tiago.

Na Festa do Livro o destaque para a presença da Fotobiografia de Álvaro Cunhal, que será lançada a 22 de Agosto e que, ao longo das suas quase 300 páginas e 860 fotografias e imagens, percorre os grandes momentos da vida e intervenção de Álvaro Cunhal da história do PCP, de Portugal e do mundo entre 1913 e 2005.
A Festa do «Avante!» constituirá um importante momento de arranque para a fase final da preparação das eleições autárquicas de 29 Setembro.

Na Festa do «Avante!» terão visibilidade as lutas das populações em defesa dos serviços públicos, da água pública, a luta contra a extinção de milhares de freguesias, lutas que tiveram na intervenção do PCP e da CDU um elemento essencial da sua dinamização.
A Festa do «Avante!» constituirá um espaço privilegiado para o contacto directo com o trabalho da CDU. Pelo seu percurso de trabalho, honestidade e competência, o reforço da CDU constitui um factor essencial não só para garantir mais capacidade na resolução dos problemas, mas também para dar voz à defesa do povo e dos seus direitos, mais força na luta por uma vida melhor num Portugal com futuro.

A Festa dará também expressão à exigência da dissolução da Assembleia da República e da demissão do Governo PSD/CDS, à luta pela rejeição do Pacto de Agressão e pela derrota da política de direita e pela afirmação de uma política e um Governo patrióticos e de esquerda. Intervenção na qual o PCP continua empenhado e para a qual a Festa do «Avante!» contribuirá com a força da sua realização.
Uma Festa que ganha dimensão pela intensa actividade e intervenção política nas dezenas de debates, nas exposições, na presença solidária de dezenas de delegações de partidos comunistas e outras forças progressistas de todo o mundo, na abertura e no grande comício de domingo.

Que ganha dimensão também pela sua diversidade, pela multiplicidade de expressões culturais e artísticas, do cinema ao teatro, das artes plásticas à ciência, ao desporto, do livro e ao disco, à presença de produtos regionais e da gastronomia nacional e onde podemos ainda destacar:
A exposição do espaço Ciência- “Fazer Contas à vida – pensar e agir!” este ano dedicada à matemática.
A realização da XVIII Bienal de Artes Plásticas, aberta a todas as obras e disciplinas artísticas consideradas património do desenvolvimento das artes plásticas com mais de 100 participantes e 200 obras.
A presença no CineAvante do cinema português com “Tabu” de Miguel Gomes e “É na terra não é na lua” de Gonçalo Tocha.

O maior encontro desportivo de carácter informal e festivo com milhares de participantes em dezenas de modalidades como o atletismo na corrida da Festa, futsal, voleibol, andebol, hóquei em patins, aeromodelismo, aeróbica, ginástica, desporto adaptado, yoga, boccia, xadrez, matraquilhos, malha tradicional, malha corrida, chinquilho e outros jogos tradicionais, boxe, kickboxing e capoeira, patinagem artística, danças de salão e hip-hop, slide e parede de escalada.
De entre os mais de 10 palcos e outros espaços de animação, uma referência ao Palco Novos Valores, por onde passarão as bandas vencedoras dos concursos promovidos pela JCP em todo o País e que envolveram dezenas de bandas, com centenas de músicos e a participação de milhares de jovens.

A Festa do «Avante!», obra dos comunistas portugueses, de que nos orgulhamos, que mostra o que de melhor há na política, é a Festa de Abril, é uma Festa aberta a todos. É a Festa da juventude, dos trabalhadores e do Povo português.

Uma Festa que, constituindo já uma tradição, constantemente se renova, permitindo que de ano para ano se reencontrem todas aquelas características que lhe conferem uma identidade especial e única, e ao mesmo tempo novidades que justificam uma nova presença.

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PS, PSD E CDS CHUMBAM PROPOSTAS DO PCP NA AR

PS, PSD e CDS votam contra a 

proposta do PCP de abolição 

de portagens na Via do Infante

                                                                          

Ontem, em sessão plenária da Assembleia da República, foram votados os Projetos de Resolução do PCP  sobre a abolição das portagens na Via do Infante e sobre a conclusão urgente das obras de requalificação da EN 125. Votaram contra a abolição das portagens o PSD e o CDS (incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve) e ainda o PS. Contra o segundo projeto de resolução votaram o PSD e o CDS (incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve).

O Projeto de Resolução n.º 777/XII/2.ª recomenda ao Governo a imediata abolição da cobrança de taxas de portagem em toda a extensão da Via Infante de Sagres - A22, desde a Ponte Internacional do Guadiana até Lagos/Bensafrim.

O Projeto de Resolução n.º 778/XII/2.ª recomenda ao Governo que:

· Adote as medidas necessárias para que, no âmbito da subconcessão do Algarve Litoral, sejam retomadas rapidamente as obras de requalificação da EN 125;

· Incumba a empresa Estradas de Portugal de proceder à construção dos lanços retirados da subconcessão Algarve Litoral em outubro de 2012, nomeadamente, variante de Odiáxere, variante de Olhão, variante de Luz de Tavira e variante à EN 2 entre Faro e S. Brás de Alportel;

· Proceda à renegociação do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, de modo a reduzir a taxa interna de rendibilidade da subconcessionária, garantindo, por essa via, uma diminuição dos encargos do Estado ao longo da vida da subconcessão.

O PS, o PSD e o CDS, preocupados apenas em defender os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros que exploram as concessões rodoviárias, não hesitaram, uma vez mais – recorde-se que foi a 5ª vez que o PCP apresentou esta proposta –, em castigar o Algarve e os algarvios.

No Algarve, estes três partidos da troica interna manifestam a sua preocupação pelos efeitos profundamente negativos que a introdução de portagens na Via do Infante, assim como o atraso nas obras de requalificação da EN 125, têm na economia regional e na qualidade de vida dos cidadãos, mas em Lisboa, na Assembleia da República, votam sistematicamente contra todas as propostas que visam resolver estes problemas.

O PCP não pode deixar de denunciar veementemente a hipocrisia política de quem no Algarve diz uma coisa, mas na Assembleia da República faz o seu oposto.

O PCP reafirma a sua determinação na luta pela abolição das portagens na Via do Infante e pela conclusão das obras de requalificação da EN 125, confiante que a luta dos trabalhadores e das populações derrotará – mais cedo do que tarde – uma política de direita que não serve os interesses do Algarve e dos algarvios.

Faro, 25 de julho de 2013

Ver aqui: http://www.pcp.pt/aboli%C3%A7%C3%A3o-da-cobran%C3%A7a-de-portagens-na-do-infante

e aqui: http://www.pcp.pt/conclus%C3%A3o-das-obras-de-requalifica%C3%A7%C3%A3o-da-estrada-nacional-125

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PRESIDENTE DA REPÚBLICA MANTÉM ACTUAL GOVERNO

Sobre a decisão do Presidente da República 

de manter o actual governo em funções

                              

Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa

                                                                         
 

A decisão anunciada pelo Presidente da República de prolongar a vida a um governo e a uma maioria agonizantes confirma a inteira cumplicidade com que Passos Coelho e Paulo Portas têm contado para suportar os seus projectos de destruição nacional.

Ao contrário do que o Presidente da República invoca, não há na Constituição limitação ao poder que tem e devia exercer de dissolução da Assembleia da República. Ao não a assumir, Cavaco Silva confirma a sua opção estratégica: a de uma intervenção ao serviço dos interesses do grande capital (os chamados mercados) e do directório de potências que têm em curso um processo de exploração, extorsão dos recursos nacionais e dos rendimentos dos portugueses. Ficou claro que o chamado compromisso de “salvação nacional” não foi mais que um exercício para tentar aprisionar o País ao caminho da política de direita, do Pacto de Agressão que o afunda e da submissão externa.

O inaceitável espectáculo de degradação política, os repetidos atropelos à lei fundamental do país, a manifesta situação de não funcionamento regular das instituições, a descredibilização ética do governo e da maioria, o seu isolamento social não justificam outra decisão para uma saída digna e democrática da actual crise politica e institucional que não seja a da dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas. Ao não o fazer, o Presidente da República assume, mais do que antes, a inteira responsabilidade de todas as consequências do prosseguimento da acção do governo e do rumo para o abismo económico e social. O passo dado por Cavaco Silva significa, não um passo para vencer os problemas nacionais, mas sim no agravamento da crise política, institucional, económica e social em que o País se encontra.

Não é a invocação de falsas incertezas e instabilidades que justificam o comprometimento do Presidente da República com este governo e a sua manutenção, mas sim a deliberada atitude de criar as condições para que este possa prosseguir já no Orçamento de Estado o roubo nos salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo, novos cortes nas funções sociais do Estado, na protecção social, milhares de despedimentos na Administração Pública, novos passos na ruinosa política de privatizações.

O PCP rejeita as manobras de incitação ao medo com que o Presidente da República tenta justificar o injustificável. Não são as eleições que podem criar problemas na vida política nacional. Bem pelo contrário, é a permanência em funções do governo PSD/CDS que se assumirá como factor de agravamento dos problemas do país. As eleições assumem-se assim como um imperativo nacional e um contributo para uma clarificação da actual situação, uma oportunidade para o povo português poder afirmar a sua vontade de inverter o caminho de exploração, empobrecimento e declínio nacional. Não há remodelações que disfarcem a falta de legitimidade de um governo e de uma maioria que são já passado e que estão derrotados pela luta dos trabalhadores e do povo.

Há muito que o actual governo perdeu a sua legitimidade política. Invocar a verificação de uma maioria desesperada e obcecadamente agarrada que lhe dá suporte não é mais que a recusa por parte do Presidente da República do exercício das suas funções e responsabilidades.

O anúncio de uma moção de confiança encenando uma pretensa legitimidade do Governo sustentada numa maioria em decomposição, sem base de apoio social e político, só acentua a necessidade e a urgência da dissolução da Assembleia da República e a realização eleições antecipadas.

Perante um Governo e uma maioria que sofreram um abalo irreparável, a questão que se coloca já não é a de se serão derrotados, mas sim a do desenvolvimento e intensificação da luta dos trabalhadores e do povo para acelerar a sua derrota.

No actual momento, o PCP reafirma o seu apelo às forças sociais e políticas, a todos os democratas e patriotas para a convergência e mobilização capaz de romper com a actual política e assegurar um rumo de desenvolvimento, soberania e progresso social.

O país precisa do PCP e da CDU, dos seus valores de trabalho, honestidade e competência, e da sua entrega e dedicação aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo. O povo português tem no reforço da CDU, a começar nas eleições para as autarquias locais, um importante momento para afirmar a sua determinação em dar força e expressão à ruptura com a política de direita e à afirmação de uma alternativa política patriótica e de esquerda.

Na actual situação está ainda mais nas mãos dos trabalhadores e do povo, com o uso de todos os direitos que a Constituição consagra, a possibilidade de impedir o desastre nacional e de abrir caminho a um Portugal com futuro.

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JERÓNIMO DE SOUSA - SITUAÇÃO POLÍTICA NACIONAL

Sobre os últimos desenvolvimentos 

da situação política

                            

Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa

                                   

Sábado 20 de Julho de 2013   
 

Perante o inadiável imperativo de interromper o caminho de ruína e destruição para o qual o país tem sido arrastado, o PCP reafirma que, na actual situação, não há nenhuma outra saída digna e democrática que não seja a da demissão do governo, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas.

Uma decisão tão mais urgente quanto se encontra comprometida a operação patrocinada pelo Presidente da República para salvar um governo e uma maioria ilegítimos, que agem à margem da lei e contra a Constituição. Uma exigência democrática que não autoriza posicionamentos ambíguos nem silêncios comprometedores.

Não são as eleições que podem criar problemas na vida política nacional. Bem pelo contrário. As eleições serão um contributo para uma clarificação da actual situação, uma oportunidade para o povo português poder afirmar a sua vontade de inverter o caminho de exploração, empobrecimento e declínio nacional. Não há remodelações que disfarcem a falta de legitimidade de um governo e de uma maioria que são já passado. Não são aceitáveis mais manobras, chantagens ou incitamentos ao medo que mais não visam do que perpetuar este governo e esta política. Após uma intervenção que só acrescentou crise à crise, o Presidente da República assume, mais do que antes, a inteira responsabilidade de todas as consequências do prosseguimento da acção do governo e do rumo para o abismo económico e social.

O crescente isolamento social e político do governo decorrente da natureza da sua política e da dimensão da luta de resistência e oposição à sua concretização, o reconhecimento da degradação económica e do inevitável recurso a um segundo resgate (assuma ele a designação que assumir) explicam as manobras destinadas a ampliar a base política para a continuação e agravamento da política de direita. A campanha de intoxicação pública que Cavaco Silva, PSD, CDS e PS alimentaram sobre uma alegada “salvação nacional” tem como objectivo salvaguardar o projecto de destruição do País e da vida dos portugueses destinada a fazer sobreviver o actual rumo de desastre nacional.

Num momento em que todos e cada um dos patrocinadores desta operação se atropelam a passar culpas e responsabilidades, o PCP sublinha que deste processo resulta nítido aos olhos de milhões de portugueses que o grande capital e o directório de potências europeias têm nestes três partidos instrumentos para prosseguir a sua agenda de exploração, liquidação de direitos e expropriação de soberania.
Independentemente de palavras mais ou menos inflamadas de que o PS agora se socorra, o que resulta claro, incluindo para muitos milhares de apoiantes socialistas é, a par da admissão do prolongamento da vida deste governo por mais um ano, a reafirmação do seu compromisso com o memorando da Troika e a aplicação desse Pacto de Agressão inscrito como um dos três pilares propostos pelo Presidente da República para este processo de negociações.

Acresce o facto de, nas bases de discussão entre os três partidos da troika nacional, o PS ter assumido explicitamente o compromisso com a política orçamental de cortes determinada pela União Europeia e a intenção de viabilizar novos programas de submissão externa.
Tais opções são um sinal de que, para lá de reposicionamentos ditados pela conjuntura, não é a ruptura com a política de direita que ambiciona, mas sim poder dar continuidade, com este ou aquele acerto, a eixos estruturantes da actual política.

O necessário compromisso de salvação nacional que se impõe é em torno dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e do País, da Constituição da República e dos valores que corporiza.
É esse compromisso e essa política patriótica e de esquerda que corresponde à aspiração das centenas de milhares de desempregados, dos trabalhadores e reformados espoliados dos seus salários e pensões de reforma, dos portugueses a quem está a ser negada a protecção social, o acesso à saúde ou à educação, os milhares de pequenos empresários arruinados pelos definhamento da economia, os jovens e menos jovens forçados a sair do país.

Com inteira confiança nos dirigimos aos trabalhadores e ao povo português para afirmar que há um outro caminho e uma outra política que respeite os seus direitos e a sua dignidade.
Está nas mãos, na intervenção e nas opções de cada um assegurar uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, enquanto imperativo nacional e condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, soberano e independente. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.

Uma política que se baseie em seis opções fundamentais:

- a rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e outras condições de pagamento;

- a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos;

- a valorização efectiva dos salários e pensões, e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados;

- a opção por uma política orçamental baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas;

- uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado;

- a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

Não faltarão as manobras para tentar perpetuar, com Passos Coelho e Portas ou sem eles, com os actuais ou com outros promotores da política de direita, a mesma política de exploração dos trabalhadores. Mas o povo português falará mais alto, tomará em suas mãos a construção de uma política que corresponda aos seus interesses e direitos, inseparável da ampliação e fortalecimento da luta de massas, com todas as expressões que ela possa vir a assumir. No actual momento, o PCP reafirma o seu apelo às forças sociais e políticas, a todos os democratas e patriotas, para ampliar a convergência e mobilização capaz de romper com a actual política e assegurar um rumo de desenvolvimento, soberania e progresso social.

O país precisa do PCP e da CDU, dos seus valores de trabalho, honestidade e competência, e da sua entrega e dedicação aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo. O povo português tem no reforço da CDU, a começar nas eleições para as autarquias locais, um importante momento para afirmar a sua determinação em dar força e expressão à ruptura com a política de direita e à afirmação de uma alternativa política patriótica e de esquerda vinculada aos valores de Abril.

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CDU EM BENSAFRIM E BARÃO DE SÃO JOÃO

Distribuição de documento CDU 

em Bensafrim e Barão de São João

                                          

No passado sábado, dia 13 de Julho, um grupo de ativistas e simpatizantes da CDU acompanhou o economista Luis Reis, candidato à presidência da Câmara Municipal de Lagos, numa visita à Vila de Bensafrim e a Barão de S.João, conversando com os comerciantes e população em geral, e  divulgando um documento sobre a mandatária e os cabeças de lista para a Assembleia Municipal e Câmara Municipal, e informação do que tem sido a intensa atividade da CDU na Assembleia Municipal . 

   A CDU prosseguiu a sua atividade de contactos com a população do Município , com dois objetivos simultâneos. Por um lado, dá a conhecer diretamente aos eleitores quem são os candidatos que vão ser propostos para as próximas eleições para as autarquias locais. É assim dada a oportunidade de poderem haver diálogos e troca de impressões sobre os problemas sentidos por cidadãos em geral ou por sectores específicos das atividades económicas, das questões escolares, do custo de vida. Ao mesmo tempo, estes contactos são também o melhor meio para conhecer opiniões sobre os gravíssimos problemas financeiros e sociais criados pela gestão autárquica da maioria absoluta PS agora em fim de mandato. 

Lagos, 15.Julho.2013

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COMUNICADO DA DORAL

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

                               

Direcção da Organização Regional do Algarve

                          

A única saída digna e democrática é a convocação de eleições

                                 

1- Com mais de 37 anos de política de direita, com um país submetido ao processo de integração capitalista da União Europeia, com a aplicação do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assinaram com o FMI, o país encontra-se mergulhado numa profunda crise económica, social e também política. O saldo das políticas de austeridade e de concentração de riqueza é assim avassalador: desemprego brutal; recessão agravada; destruição de milhares de empresas; uma dívida esmagadora; aumento da exploração do trabalho; aumento dos impostos; corte dos salários, reformas e prestações sociais; degradação dos serviços públicos.

Entretanto o Governo está em desagregação acelerada. Desde logo pela própria natureza da política que tem vindo a concretizar que, servindo os interesses da banca e dos grupos económicos nacionais e estrangeiros, está a transformar a vida de milhões de portugueses num verdadeiro inferno. Mas também porque ao longo de sucessivos meses, tem crescido a corrente de indignação, protesto e de luta que, com a Greve Geral do passado dia 27 de Junho, provocou um abalo irreparável no Governo.

E quando se exigiam, como única saída digna e democrática, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas antecipadas, eis que o Presidente da República, rompendo com as suas responsabilidades de cumprir e fazer cumprir a Constituição, não só nega o direito ao povo português de se pronunciar por um novo rumo para o país, como procura impor o prolongamento da política de direita por via de um chamado compromisso de salvação nacional que envolve os mesmos Partidos que nos trouxeram à actual situação: PS, PSD e CDS. Para o PCP tal decisão de Cavaco Silva é não só anti-democrática, como o torna ainda mais responsável por todas as consequências da acção deste governo.

Perante um governo ilegítimo e derrotado, perante um Presidente da República que se assume como promotor da política destruição nacional, perante um PS comprometido com o Pacto de Agressão, perante a inaceitável pressão e ingerência externa, aos trabalhadores e às populações do Algarve e do país não resta outro caminho que não seja o de prosseguir a luta para que, mais cedo que tarde, se abra caminho à ruptura com a política de direita e a uma politica patriótica e de esquerda.

2- A DORAL do PCP saúda os trabalhadores e as populações do Algarve pela sua corajosa resistência à ofensiva do governo e do grande patronato. Uma saudação especial aos milhares de trabalhadores que no passado dia 27 de Junho fizeram uma das maiores greves gerais no Algarve – com grande impacto nos sectores da hotelaria, do comércio, das pescas, da banca, dos transportes, da saúde, da educação, da justiça, da área social; mas também para os trabalhadores do Intermarché de Messines, da cadeia Moviflor, ou do Hotel Montechoro cujas lutas em defesa dos postos de trabalho e pelo pagamento de salários em atraso prosseguem; no quadro da Administração Pública têm particular significado as lutas desenvolvidas por professores e enfermeiros contra os despedimentos e em defesa dos serviços públicos; lutas para onde convergiram outras camadas da população como os reformados com várias concentrações realizadas na região, e as populações, em defesa dos correios e do serviço postal.

3- Numa região particularmente devastada pelo desemprego, pela destruição do aparelho produtivo, pela precariedade e pelos baixos salários, pela degradação, concentração e encerramento de serviços públicos, pelo abandono do investimento público, pela crescente pobreza, pela sazonalidade e vulnerabilidade da sua principal actividade económica – o turismo, as eleições autárquicas de 29 de Setembro assumem um duplo significado: por um lado a oportunidade para dar mais força à CDU nas autarquias, consolidando-se como verdadeira alternativa à política que PS e PSD assumem nos 16 concelhos da região; por outro, a possibilidade de, pelo voto na CDU, se afirmar uma vontade inequívoca de mudança na vida do país, de ruptura com a política de direita, de projecção de uma política patriótica e de esquerda que abra caminho a uma vida melhor.

Com centenas de comunistas, ecologistas, e também muitos independentes, que integram as listas, a CDU vai concorrer a todos os órgãos autárquicos no Algarve. Numa altura em que está em fase de conclusão a apresentação pública das candidaturas, a CDU está a intensificar o contacto directo com as populações que, de uma forma crescente, reconhecem o seu papel na defesa dos seus interesses. Foi com a CDU e os seus eleitos que nos concelhos da região se lutou coerentemente contra as portagens na Via do Infante, o aumento das taxas e tarifas municipais, o aumento do preço e a privatização da água, a extinção de freguesias, a privatização do espaço público, o encerramento de escolas, centros de saúde, de estações de correios e outros serviços. Foi com a CDU e os seus eleitos que a voz das populações e dos trabalhadores, incluíndo os das autarquias, chegou às Câmaras e Assembleias Municipais, às Juntas e Assembleias de Freguesia. Com trabalho, honestidade e competência, enquanto marcas de um projecto e de uma opção distinta entre todas as outras forças em presença, a CDU parte para estas eleições com confiança de que alcançará o objectivo de ter mais votos e mais mandatos nos órgãos autárquicos.

4- A DORAL do PCP sublinha ainda o extraordinário empenho que os militantes e as organizações do Partido têm tido nas múltiplas e exigentes tarefas que se colocam nesta fase da vida da região e do país, designadamente:

• No desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações;
• Na afirmação da CDU, construção das listas autárquicas e preparação da campanha eleitoral.
• Na concretização da campanha nacional – Por uma alternativa política patriótica e de esquerda – que culminou no desfile realizado em Faro no passado dia 21 de Junho.
• Na apresentação de propostas concretas, nomedamente na Assembleia da República, para a resolução dos problemas da região como sejam: a abolição de portagens na Via do Infante e a conclusão das obras de requalificação da EN 125; a requalificação dos portos algarvios e a criação de uma entidade pública regional que assuma a sua administração; a revogação da fusão dos hospitais de Lagos, Portimão e Faro; a valorização dos equipamentos de regadio no apoio à agricultura regional; a construção da ponte internacional sobre o Guadiana em Alcoutim; o fim das restrições e a valorização do Parque Natural da Costa Vicentina;
• Na preparação da Festa do Avante! que se realizará a 6, 7 e 8 de Setembro no Seixal e que contará com a presença de largas centenas de visitantes oriundos do Algarve.
• Nas comemorações do Centenário de Álvaro Cunnhal, seja nas dezenas de iniciativas que já decorreram, seja nas muitas das que se seguirão até ao final do ano, em particular no período que envolve o 10 de Novembro – data do nascimento de Álvaro Cunhal.
• No reforço da organização do PCP, particularmente na sua intervenção junto da classe operário e dos trabalhadores e no recrutamento e integração de dezenas de novos militantes que têm aderido ao Partido.

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

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O GOVERNO ESTÁ MORTO E FOI A LUTA QUE O MATOU

"O Governo está morto

 e foi a luta que o matou"

                                         

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

                                                                     

Sra. Presidente
Srs. Deputados
Sr. Primeiro-Ministro

O estado da Nação que aqui hoje debatemos é deplorável. É esse o resultado de dois anos de governo do PSD/CDS-PP e de aplicação do Memorando de Entendimento/Pacto de Agressão, que agora o Presidente de Republica quer prolongar.

O saldo das políticas de austeridade e de concentração de riqueza é avassalador: desemprego brutal; recessão agravada; destruição de milhares de empresas; uma dívida esmagadora; aumento da exploração do trabalho; aumento dos impostos; corte dos salários, reformas e prestações sociais; degradação dos serviços públicos.
Os portugueses sabem bem que não estamos melhor; estamos pior. Sabem que a sua vida está feita num inferno pelos modelos económicos pseudo-científicos, construídos para servir os grandes interesses e onde as não cabem pessoas que pensam, trabalham e lutam.

Temos um país dependente, destruído, desigual.
Um País com um governo em confronto com a Constituição da República e um Presidente que quer perpetuar o massacre do povo. Um País onde as tendências antidemocráticas se manifestam de forma preocupante.
Um País onde é hoje absolutamente claro que não há nenhuma outra saída digna e democrática para a degradação que vivemos que não seja a demissão do Governo, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições.

A degradação a que assistimos nos últimos dias, com o Governo em convulsão interna, não é o resultado de qualquer divergência de fundo entre PSD e CDS. É apenas o efeito do profundo desgaste que a luta dos trabalhadores e do povo provocou neste Governo. É o resultado desse clamor nacional, que por todo o lado se exprime em lutas, em manifestações, em greves, como a decisiva Greve Geral do passado dia 27, e que não só rejeita esta política, como exige outro caminho para o País.
Pode o Governo fazer arrumações de pastas entre ministros, anunciar um novo ciclo ou fazer conferências de propaganda diárias. O Governo está morto e foi a luta que o matou. E tanto está morto que até o Presidente da República já lhe passou a certidão de óbito.

Sra. Presidente
Srs. Deputados

A questão que se coloca não é contudo apenas a da saída do Governo; é também e sobretudo a da mudança de política. A situação que estamos a viver não é mais do que uma réplica agravada de 37 anos de política de direita, de alternância no Governo sem alternativa na política.
Ao longo destes 37 anos mudaram os Governos, mas pouco mudaram as políticas. Destruiu-se a produção nacional pagando-se para não pescar e para não cultivar e permitindo a destruição do tecido industrial; restauraram-se os monopólios nos setores fundamentais da economia à custa da penalização das famílias e do esmagamento das micro e pequenas empresas; afundou-se a economia com uma moeda única ao serviço dos grandes interesses da União Europeia; retiraram-se direitos e cresceu a desigualdade; alienou-se a soberania nacional.

Com o pacto de agressão assinado e aceite por PSD, PS e CDS-PP, aprofundaram-se todas estas políticas e procurou-se caminhar mais rápido ainda no empobrecimento e na exploração. É o prosseguimento deste caminho que o Presidente da República quer garantir, mesmo com o total desrespeito pelo regular funcionamento das instituições, mesmo juntando ao apodrecimento do Governo uma profunda degradação do regime democrático.
Para o Presidente da República ou não há eleições ou, quando as houver, elas não podem mudar nada no rumo do País. O Presidente da República rejeita a convocação de eleições porque teme que o povo possa escolher outro caminho, porque sente que cada vez mais portugueses percebem que é preciso alterar a correlação de forças entre os partidos da política de direita e os sectores e forças políticas e sociais que, lado a lado com tantos democratas e patriotas, exigem a rutura com esta política. E que a alteração dessa correlação de forças torna mais difícil a continuação da mesma política e abre a esperança a uma verdadeira mudança. Essa é a clarificação que Cavaco Silva não quer.

É por isso que o Presidente da República propõe este compromisso, não para a salvação, mas para a continuação da destruição nacional. É por isso que, esquecendo as suas obrigações constitucionais, resume o debate sobre o futuro do país aos três partidos da troica interna, pondo aliás à evidência o alinhamento destes partidos com a política em curso.
Com essa atitude o que procura é o condicionamento das opções do povo português, é esconder que existe outro caminho, é persistir na estafada propaganda de que não há alternativa à política de direita.
Mas se não há novo ciclo com o mesmo Governo, também não há novo rumo para Portugal com a mesma política!

Sra. Presidente
Srs. Deputados

Rejeitamos em absoluto a ameaça com que a direita, o Presidente da República e o grande capital pretendem enganar os portugueses. A mentira de que com as eleições viria o caos; a patranha de que a chamada crise política levou o país a perder mais de mil milhões de euros, como se as variações da bolsa fossem pagas pelo Orçamento do Estado; a chantagem de que viria o segundo resgate, há muito em preparação e à espera do pretexto adequado; a falsa ideia de que realizar eleições desperdiçaria os sacrifícios feitos pelo povo.

Trata-se apenas de manipular o receio com que muitos portugueses olham para o seu futuro, o dos seus filhos, o do seu País, para os convencer a aceitar uma vida cada vez pior.
Mas a vida não tem de ser cada vez pior e o País não está condenado ao empobrecimento. É preciso resgatar o País desta política, das mãos deste Governo, da troica e do Presidente da República. Com este Governo não há esperança; com esta política não há futuro!
Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda que dê resposta aos problemas do País. Sabemos que este Governo e os anteriores deixaram o País numa grave situação. Mas também sabemos que Portugal não é um País pobre e que com outra política poderemos devolver ao povo os direitos que lhe foram roubados e começar a inverter o declínio nacional.

Uma política patriótica e de esquerda que tem de partir da rutura com o Pacto de Agressão. Que ninguém queira enganar outra vez os portugueses; não há mudança efetiva de política, sem rejeição do memorando da troica.
Uma política que exige a imediata renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida;
Uma política que aposte decisivamente na produção nacional, que defenda e desenvolva o aparelho produtivo, aproveitando os recursos do país e tenha como objetivo o pleno emprego.
Uma política que melhore as condições de vida dos portugueses, aumentando os seus rendimentos, contribuindo também para a dinamização da nossa economia.
Uma política que garanta o direito à educação, à saúde, à segurança social, à justiça, salvaguardando o carácter público dos seus serviços e eliminando as restrições de acesso por razões económicas e que contribuam para combater as desigualdades.

Uma política que defenda a soberania nacional e os interesses do País, designadamente face à União Europeia.
Uma política alternativa que exige um governo que a concretize. Um governo capaz de romper com a lógica e o círculo vicioso que se instalou no país do sistema de alternância sem alternativa. Podem contar com o PCP para assumir todas as responsabilidades que o povo lhe queira atribuir e para fazer a diferença no futuro de Portugal.

Não se iludam os que julgam poder a continuar a enganar para todo o sempre o nosso povo. Nós temos confiança de que o povo português será capaz de abrir o caminho novo de esperança de que Portugal precisa!

Disse.

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CDU LANÇA JORNADA DE AFIRMAÇÂO E ESCLARECIMENTO

CDU lança jornada 

de afirmação e esclarecimento

                                       

Confiança na CDU - jornada de afirmação e esclarecimento
                                 
A CDU inicia neste fim-de-semana uma jornada de afirmação e esclarecimento, em todo país, sobre o projecto da Coligação Democrática Unitária, no quadro da eleições autárquicas de 29 de Setembro. Desta jornada constará um documento de contacto com a população, cartazes e outdoors, bem como o lançamento do sítio na internet: www.cdu.pt/2013.

Sob o lema "Confiança na CDU. Trabalho, honestidade e competência" apontam-se três boas razões para apoiar a CDU: mais capacidade de resolução dos problemas, mais voz à defesa do povo e dos seus direitos e mais força na luta por uma vida melhor num Portugal com futuro.

A CDU destaca a sua coerência e determinação na luta em defesa das freguesias, cuja liquidação, a coberto do memorando assinado por PSD, CDS e PS com a troika, tem como objectivo afastar o povo da sua junta de freguesia, reduzir a prestação dos serviços prestados, liquidar postos de trabalho e afastar as populações da participação da vida local, reafirmando que o povo pode contar com a CDU para devolver as freguesias às populações.

Reafirma que está na primeira linha da defesa da água pública, contra os projectos para privatizar este bem essencial e transformá-lo numa fonte de negócio e de lucro para uns poucos, à custa do direito de todos, sendo a única força que resiste a esta criminosa intenção, faz frente nas autarquias onde é poder e organiza a luta do povo para a derrotar.

Relembra que enquanto PS, PSD e CDS destruíam direitos dos trabalhadores, liquidavam as suas carreiras, impunham redução de emprego, roubavam salários e rendimentos, a CDU valorizava e respeitava os direitos dos trabalhadores, nomeadamente com a aplicação da opção gestionária e assumindo o pagamento integral do subsídio de férias em Junho a todos os trabalhadores das autarquias.

A CDU afirma que a ofensiva contra o Poder Local democrático é responsabilidade do actual governo, mas também do PS e dos seus governos, ofensiva que consta do Pacto de Agressão, como já constava dos sucessivos PEC. Este ataque que não é, em abstracto, contra as autarquias e os seus eleitos, mas um ataque contra os direitos das populações e as suas condições de vida, é parte integrante do processo de exploração, de empobrecimento, limitação democrática, de saque fiscal, de restrição de políticas públicas que o governo tem em curso. Assim, só com a demissão do governo e a realização de eleições antecipadas, com a rejeição do Pacto de Agressão e a ruptura com a política de direita, é possível promover o progresso, assegurar direitos, criar emprego, resolver os problemas nacionais.

Confiança na CDU porque o seu trabalho nas autarquias é prova do valor superior de uma gestão ditada por critérios de interesse público, onde marcam presença: uma inegável atenção aos direitos dos trabalhadores das autarquias; o rigor posto na gestão urbana, na valorização do espaço público; a atenção dada ao ambiente; o impulso inigualável na democratização da cultura e na generalização da prática desportiva; níveis superiores na prestação de serviços básicos; opções e critérios de igualdade e justiça social.

Das diversas acções, por todo o país, destacamos a Festa Popular da Zona Oriental de Lisboa, amanhã, Sábado, na Alameda, às 15h30, com a presença de João Ferreira, candidato da CDU à presidência da Câmara Municipal de Lisboa.

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ENCONTRO DO PCP COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Sobre o encontro do PCP

 com o Presidente da República

                        

Segunda 8 de Julho de 2013                          
 

A pedido do Presidente da República, realizou-se hoje um encontro com uma delegação do PCP, composta pelo seu Secretário-geral, Jorge Cordeiro e Fernanda Mateus (membros da Comissão Política do CC).

No final do encontro, em declarações à comunicação social, Jerónimo de Sousa afirmou que foi transmitida a posição de fundo do PCP, perante a crise social, económica e política, perante um governo inevitavelmente enfraquecido e derrotado, de exigência e necessidade de demitir o Governo, convocar eleições e dissolver a Assembleia da República.

O Secretário-geral do PCP sublinhou que “Esta proposta parte da realidade nacional, dos problemas que estão colocados ao nosso país, ao nosso povo”, relembrando o Presidente da República que, há sete meses atrás, o PCP afirmou, no encontro de então, que “estaríamos a caminhar para o desastre, a continuar esta política, este Pacto de Agressão, e passados sete meses, a vida deu razão ao PCP. Vivemos uma situação insustentável, no plano económico e social, agravada agora com estes últimos acontecimentos”. 

O Secretário-geral do PCP referiu que não se trata da mera demissão de Vítor Gaspar ou de Paulo Portas, mas “da afirmação do falhanço desta política”, salientando a cumplicidade do Presidente da República, caso permita o prosseguimento desta política e das suas consequências, lembrando que é no povo que reside a soberania. Jerónimo de Sousa terminou com a afirmação de que é urgente uma nova política, patriótica e de esquerda.

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PCP- INICIATIVAS LEGISLATIVAS

PCP apresenta iniciativas legislativas sobre a abolição de portagens na Via do Infante e a conclusão das obras de requalificação da EN 125

                                            

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República, no passado dia 26 de junho, dois projetos de resolução: um sobre as portagens na Via do Infante e outro sobre as obras de requalificação da EN 125 (em anexo).

                                      

O Projeto de Resolução n.º 777/XII/2.ª recomenda ao Governo a imediata abolição da cobrança de taxas de portagem em toda a extensão da Via Infante de Sagres - A22, desde a Ponte Internacional do Guadiana até Lagos/Bensafrim.

O Projeto de Resolução n.º 778/XII/2.ª recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para que, no âmbito da subconcessão do Algarve Litoral, sejam retomadas rapidamente as obras de requalificação da EN 125, que incumba a empresa Estradas de Portugal de proceder à construção dos lanços retirados da subconcessão Algarve Litoral em outubro de 2012, e que proceda à renegociação do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, de modo a reduzir a taxa interna de rendibilidade da subconcessionária, garantindo, por essa via, uma diminuição dos encargos do Estado ao longo da vida da subconcessão.

O PCP já havia apresentado, ao longo da presente legislaturas, várias propostas no sentido da abolição de portagens na Via do Infante, nomeadamente em junho e dezembro de 2011 e em maio e junho de 2012, tendo todas estas iniciativas legislativas sido rejeitadas com os votos conjugados do PSD, PS e CDS. Não se resignando com uma medida com consequências tão negativas para a economia regional e para os algarvios, o Grupo Parlamentar do PCP torna a levar este assunto ao Parlamento, convicto que a introdução de portagens na Via do Infante foi um clamoroso erro, que urge corrigir.

A cobrança de portagens na Via do Infante tem suscitado um generalizado repúdio por parte das populações, das autarquias e das associações empresariais do Algarve. Perante esta realidade, alguns setores da sociedade algarvia têm avançado, esporadicamente, com propostas de alteração do modelo de cobrança, de redução dos valores portagens ou de suspensão da cobrança de portagens nos períodos de maior movimento turístico. Para o PCP, a única solução que defende os interesses do Algarve e dos algarvios é a abolição de portagens na Via do Infante.

As obras de requalificação da EN 125, atribuídas em abril de 2009 à empresa Rotas do Algarve Litoral, deveriam ter sido concluídas em 2011/2012. Contudo, estas obras sofreram grandes atrasos, tendo sido suspensas em março de 2012. Esta circunstância, aliada ao facto de a introdução de portagens na Via do Infante ter provocado um aumento muito significativo do tráfego na EN 125, degradou a qualidade de vida das populações cujas povoações são atravessadas por esta estrada, prejudicou gravemente a economia regional e, em particular, o setor da construção civil e o turismo, contribuindo para agravar ainda mais a profunda crise que assola o Algarve.

Em outubro de 2012, a Estradas de Portugal renegociou com a empresa Rotas do Algarve Litoral o contrato da subconcessão Algarve Litoral. Desta renegociação não resultou qualquer alteração da taxa interna de rendibilidade da subconcessionária Rotas do Algarve Litoral, limitando-se o Governo a reduzir os encargos com a subconcessão à custa da eliminação de obras inicialmente previstas e da transferência de futuros trabalhos de manutenção e reparação para a empresa Estradas de Portugal. Esta renegociação não serviu o interesse público! O que se impunha era uma renegociação que, mantendo as todas obras inicialmente previstas, reduzisse a taxa de rendibilidade do subconcessionária, poupando, desta forma, muitas centenas de milhões de euros ao longo da vida da subconcessão.

Em maio de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a suspensão das obras de requalificação da EN 125 (pergunta n.º 2896/XII/1ª), tendo o Governo, na sua resposta, informado que "a conclusão das obras de requalificação da EN 125 e da ligação S. Brás de Alportel está prevista para Abril de 2013". Abril de 2013 chegou e passou e as obras de requalificação da EN 125 continuam suspensas, mantendo o Governo um silêncio de chumbo sobre o assunto. Assim, o Grupo Parlamentar decidiu levar este assunto a discussão na Assembleia da República, exigindo ao Governo que concretize todas as obras inicialmente previstas na EN 125 e nas respetivas estradas de acesso/ligação, assim como diligencie para a rápida conclusão das obras neste importante eixo rodoviário.

Ver aqui: http://www.pcp.pt/aboli%C3%A7%C3%A3o-da-cobran%C3%A7a-de-portagens-na-do-infante 

e aqui: http://www.pcp.pt/conclus%C3%A3o-das-obras-de-requalifica%C3%A7%C3%A3o-da-estrada-nacional-125

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