Porquê este blogue?

Num tempo muito inquietante, marcado por uma forte ofensiva ideológica, com a qual os média dominantes fazem chegar todos os dias a milhões de pessoas a desinformação organizada com o objectivo de servir e defender os interesses do grande capital, a leitura e divulgação de informação progressista e revolucionária é crucial para todos os que assumem como referência maior os valores e ideais de ABRIL!

A LUTA CONTINUA!

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segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

VISITA DO DEPUTADO DO PCP A LAGOS


Visita do deputado do PCP Paulo Sá
 a Lagos
                                                                           
Na segunda feira, dia 20 de janeiro, o deputado do PCP Paulo Sá, eleito pelo Algarve, deslocou-se a Lagos onde, acompanhado pelo vereador da Câmara Municipal de Lagos Luís Reis e por membros da Comissão Concelhia de Lagos do PCP, teve encontros no Centro de Assistência Social Lucinda Anino dos Santos, no Laboratório de Actividades Criativas, na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lagos, na Electrolagos e na Docapesca.
   No Centro de Assistência Social Lucinda Anino dos Santos (CASLAS) foi-nos comunicada a situação difícil em que se encontra esta IPSS. Na Creche e no Jardim de Infância são cada vez mais os pais que não conseguem cumprir com os seus compromissos, devido à situação criada pela política de austeridade do Governo PSD/CDS. Se não houver reforço da verba da Segurança Social a continuação do número de turmas fica comprometida, levando a despedimentos de pessoal. No Lar de Jovens têm dificuldade em responder correta e atempadamente às necessidades dos menores a seu cargo que se inserem nas tipologias de risco/perigo. Não há em Lagos, e por vezes em Portimão, médicos psiquiatras e pediatras que possam intervir em casos de urgência. A Casa de Santo Amaro tem uma capacidade instalada para 40 pessoas com deficiência motora, mas só tem 30 utentes (apesar de ter lista de espera) porque o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social não assina um novo protocolo que permita o aumento do número de lugares. Infelizmente, este é um exemplo do Estado mínimo que o PSD e o CDS querem impor no nosso país.
O Estado deve ser o responsável pela salvaguarda da qualidade de vida destas pessoas, mas este governo de direita não permite que elas possam viver condignamente numa instituição com lugares para as acolher.
   O Laboratório de Actividades Criativas (LAC) encontra-se neste momento a desenvolver uma série de atividades, nomeadamente: “Artur” - que tem dotado as paredes degradadas de Lagos de pinturas murais, “Kick In The Eye”, “Eletrolegos”, “Pralac” e formação nas várias vertentes artísticas associadas. Estas atividades foram potenciadas após terem ganho um concurso bianual da DGArtes, mas a falta de estratégia cultural, tanto do Governo (para quem à cultura bastam uns tostões e um Secretário de Estado dependente de Passos Coelho) como da Câmara PS, que reprovou a criação de um Fórum da Cultura porque tem medo de não o poder instrumentalizar.
   À tarde a delegação do PCP encontrou-se com responsáveis da Electrolagos, cooperativa em processo de insolvência. Fomos recebidos nas instalações no Chinicato onde pudemos constatar a capacidade tecnológica de inovação e autossuficiência energética do edifício. Este é o exemplo completo do que a política errada do PSD e CDS, iniciada pelo PS, é capaz de fazer à economia do nosso país. Uma empresa que já teve 150 trabalhadores e faturava mais de 20 milhões de euros por ano, com saber, capacidade de realização e alvarás para grandes obras, teve de recorrer à insolvência e ficou reduzida a 20 pessoas. Obras do Parque Escolar e EN125 paradas, clientes particulares que não pagam e uma economia paralisada pelo desinvestimento. O Estado, controlado pelo arco da desgovernação, resolveu gastar milhares de milhões com bancos falidos e apoios às grandes empresas empregadoras dos seus militantes, em vez de apostar no desenvolvimento da produção nacional e no apoio às pequenas e médias empresas, verdadeiro motor da economia nacional.
   Na visita à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lagos, constatámos que os Bombeiros têm que atuar sem os meios apropriados: viaturas com idades incríveis, meios de proteção individual gastos e condições de aquartelamento insuficientes. Os pagamentos do INEM, que só fornece uma viatura, não cobrem a totalidade das despesas e para atender às mais de 3 mil ocorrências do ano passado os Bombeiros tiveram que usar as duas ambulâncias próprias. O Ministério da Administração Interna do governo PSD/CDS faz transferências de dinheiro para o combate aos fogos por escalão das corporações de Bombeiros e, mesmo depois das lamentáveis mortes do ano passado, não substitui um carro de fogo com 30 anos e não fornece equipamento de proteção individual adequado. O dinheiro em falta vem de meios próprios (transporte de doentes e empresa de extintores), do orçamento da Câmara Municipal de Lagos e das iniciativas dos Bombeiros. Aqueles que nos socorrem em momentos desesperados devem ter o melhor apoio para não correrem mais riscos dos que os inerentes à sua atividade.
   No encontro com a Diretora da Delegação de Sul da Docapesca colocamos questões relativas às faltas de condições de descarga do pescado, à falta de higiene da área envolvente à lota e a informações sobre um possível encerramento da Lota de Lagos. Foi-nos respondido que houve melhoramentos e que existe um projeto para melhorar a lota se não for construída uma nova. A ideia da eventual construção de uma nova lota faz temer o avanço da Marina para o espaço agora utilizado pelos barcos de pesca. Não temos nada contra a existência de marinas, mas a pesca, uma mais-valia local e nacional, deve ser protegida e desenvolvida porque cria emprego e riqueza distribuída por muitos, bem como é uma atividade económica que diminui a importação de peixe. A Câmara PS não deve apostar todo o desenvolvimento económico no turismo e o Governo PSD/CDS não pode aniquilar a produção nacional, como tem sido e é a sua atuação.

Lagos, 27 de janeiro de 2014
A Comissão Concelhia de Lagos do PCP

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

PAULO SÁ VISITA LAGOS



PAULO SÁ, DEPUTADO DO PCP PELO ALGARVE,
                                  VISITOU LAGOS

                           NO APOIO A UMA  JUSTA TRIBUTAÇÃO DOS
                        MICRO E PEQUENOS PRODUTORES AGRÍCOLAS  

  No sábado, dia 30 de Novembro, o deputado do PCP pelo Algarve Paulo Sá, acompanhado por militantes e simpatizantes do PCP, visitou o mercado semanal de levante de pequenos produtores agrícolas em Lagos, informando-se diretamente junto dos vendedores acerca dos problemas criados pelo governo.

  A obrigatoriedade de registo nas Finanças e a emissão de faturas para todas as vendas dos produtores agrícolas, cujo rendimento anual bruto não seja superior a 10 mil euros, estão a provocar protestos e uma enorme indignação destes agricultores e a exigência que sejam imediatamente suspensas.

  A aplicação desta legislação irá inviabilizar a continuidade deste mercado, que, além da importância no abastecimento local de produtos frescos de qualidade, é fundamental para os recursos económicos destes agricultores, e um importante fator socio/cultural, de desenvolvimento da agricultura familiar tradicional e ecológica, e da promoção turística do Município.

  Paulo Sá tomou conhecimento das iniciativas destes agricultores junto da Assembleia e Câmara Municipal, e do abaixo-assinado, que se encontra em divulgação, de exigência de revogação desta legislação, e que pretendem alargar a outras situações semelhantes do Algarve.

  Paulo Sá informou das iniciativas já tomadas neste mesmo sentido ao nível da Assembleia da Republica pelo grupo parlamentar do PCP, incluindo nova Proposta de Resolução, que aguarda debate e votação pelos deputados.

  Igualmente fez apelo à participação dos cidadãos no apoio e solidariedade para com estas justas reivindicações dos pequenos agricultores, e para  assinatura da petição, para faze-la chegar à Assembleia da Republica.

Lagos, 2.dez.2013
A Comissão Concelhia de Lagos do PCP

sexta-feira, 12 de abril de 2013

VISITA DE PAULO SÁ AO CONCELHO DE LAGOS

Na passada 2ª feira uma delegação da Comissão Concelhia de Lagos do PCP e o deputado Paulo Sá, deslocaram-se a Odiáxere, para uma visita á Associação de Regantes e Benefeciários do Alvor, na sequência desse encontro fica aqui uma pergunta ao governo feita pelo deputado do PCP, na Assembleia da República.
                                              

Pergunta ao Governo N.º 1757/XII/2                        

Utilização plena das potencialidades do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor (Algarve)                                



O Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor situa-se nas freguesias de Bensafrim e Odiáxere (concelho de Lagos) e nas freguesias de Alvor e Mexilhoeira Grande (concelho de Portimão). As áreas beneficiadas por este perímetro (1755 hectares) são regadas a partir da Barragem da Bravura, cuja albufeira tem uma capacidade útil de cerca de 32 milhões de metros cúbicos. A barragem é complementada por uma extensa rede de canais e condutas com mais de 100 km de extensão.

A gestão do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor está a cargo da Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor, criada em 1957, a qual conta com cerca de 400 associados e cerca de 950 beneficiários.

Ao longo dos anos a atividade agrícola foi diminuindo e a Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor passou também a disponibilizar água para abastecimento público e para os campos de golfe. Na campanha de 2012, apenas foram regados 625 hectares dos 1.755 abrangidos pelo perímetro de rega do Alvor, dos quais 207 hectares de campos de golfe. Entre as principais culturas regadas nesse ano, destacam-se: pomares (143 ha), hortícolas (64 ha), prados e forragens (51 ha), vinha (37 ha) e milho (29 ha).

O gradual abandono da agricultura no nosso país é responsável por um acentuado défice alimentar. As exportações da agricultura e das indústrias alimentares não compensam as importações da mesma área. Portugal está longe de ter garantido a soberania e segurança alimentar, sendo persistentemente deficitário em numerosas produções. É vital e inadiável a intervenção do Estado na defesa, promoção e desenvolvimento da agricultura, garantindo o pleno aproveitamento dos recursos nacionais.

Assim, com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:

1.Como avalia o Governo o facto de apenas estarem a ser regados para fins agrícolas cerca de 23% dos 1.755 hectares das áreas beneficiadas pelo Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor?

2.Tenciona o Governo proceder a um levantamento detalhado da utilização dos terrenos no perímetro de rega do Alvor, identificando as causas do gradual abandono das atividades agrícolas nessa zona?

3.Que medidas pondera o Governo adotar para apoiar as atividades agrícolas nas áreas abrangidas pelo Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor, permitindo a plena utilização das potencialidades aí existentes?

sexta-feira, 29 de março de 2013

PCP APRESENTA INICIATIVA SOBRE PORTOS DO ALGARVE



PCP apresenta iniciativa legislativa sobre a criação da Administração
dos Portos do Algarve
                                           

Em 1998 foram criadas a Administração dos Portos de Douro e Leixões, a Administração do Porto de Lisboa, a Administração do Porto de Sines, a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e a Administração do Porto de Aveiro. Para os restantes portos foi adotado o modelo de instituto público: Instituto Portuário do Norte (Viana do Castelo), Instituto Portuário do Centro (Figueira da Foz) e Instituto Portuário do Sul (Algarve).

Contudo, em 2002, com a criação do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) – que agrupou os Institutos Portuários do Norte, Centro e Sul –, os portos do Algarve perderam a sua autonomia, com enorme prejuízo para a região, que passou a ver a estratégia regional do setor marítimo e portuário a ser discutida e decidida numa estrutura centralizadora.

Uns anos depois, em 2008, com o objetivo de "libertar o IPTM da responsabilidade de gestão direta dos portos de âmbito mais regional", foram criadas a Administração do Porto da Figueira da Foz e a Administração do Porto de Viana do Castelo. De fora deste objetivo ficaram os portos do Algarve, que continuam até hoje integrados e sob gestão do IPTM (recentemente extinto e substituído pelo Instituto da Mobilidade e Transportes).

O Algarve é, assim, a única região do país que não possui uma Administração Portuária autónoma. Esta é uma situação inaceitável, que deve ser corrigida, com a criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia, com uma gestão pública e integrada numa estratégia nacional de desenvolvimento da atividade marítimo-portuária, que exerça a autoridade portuária e a gestão integrada das atividades marítimas e portuárias em estreita ligação com a economia e comunidades locais, através da adequação das infraestruturas portuárias, no conjunto dos portos algarvios e nas suas diversas valências, às necessidades das populações e da região.

Na passada quinta-feira, dia 21 de março, o PCP apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução, que recomenda ao Governo a criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia. Esta iniciativa legislativa foi apresentada publicamente em Lagos no dia 23 de março, durante o debate “O Mar, alavanca do desenvolvimento local e regional”, promovido pela Direção da Organização Regional do Algarve e pela Comissão Concelhia de Lagos do PCP.


Ver aqui:http://www.pcp.pt/cria%C3%A7%C3%A3o-da-administra%C3%A7%C3%A3o-dos-portos-do-algarve

terça-feira, 19 de março de 2013

O MAR, ALAVANCA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL

Debate "O Mar, Alavanca do desenvolvimento local e regional" 
                        
Sábado pelas 15:30 no Clube Artístico Lacobrigense
                                                              






quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

POSTO DA GNR DE LAGOS



PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS   
Grupo Parlamentar  
     
Governo recusa-se a clarificar as suas intenções 
relativamente às futuras instalações 
do Posto da GNR de Lagos
       
Comunicado:
No passado dia 27 de dezembro, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, através do Ministério da Administração Interna, exigindo uma clarificação sobre a possibilidade de o destacamento da GNR do concelho de Lagos ser transferido para as instalações da GNR de um concelho vizinho. Tal hipótese – rejeitada liminarmente pelo PCP – havia sido admitida pelo Governo em resposta à pergunta n.º 3939/XII/1ª (PCP), de 13 de setembro de 2012.
Na mesma pergunta de 27 de dezembro de 2012, o Grupo Parlamentar questionou ainda o Governo sobre o início das obras de remodelação e recuperação do edifício cedido pela Câmara Municipal de Lagos com vista a uma rápida transferência do Posto Territorial da GNR de Lagos para instalações condignas.
Quase dois meses depois, o Ministro da Administração Interna, na sua resposta ao Grupo Parlamentar do PCP, limitou-se a repetir, palavra a palavra, as informações prestadas anteriormente, em resposta à pergunta n.º 3712/XII/1ª de 26 de julho de 2012, deixando sem resposta as perguntas concretas colocadas pelo PCP no dia 27 de dezembro de 2012.
Esta recusa do Ministério da Administração Interna em clarificar as suas intenções relativamente às futuras instalações da GNR – depois de já ter reconhecido que as atuais instalações se encontram degradadas e desajustadas face às necessidades do serviço – representa um inaceitável desprezo pelas condições de trabalho dos profissionais da Guarda Nacional Republicana, assim como pela população do concelho de Lagos.
O PCP continuará a exigir ao Governo a calendarização das obras de construção, remodelação ou adaptação dos postos da GNR do Algarve, dotando-as de condições condignas para os profissionais da Guarda e para o atendimento dos utentes.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

PERGUNTA AO GOVERNO POR PAULO SÁ

Pergunta ao Governo por Paulo Sá                                      

Fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos

                                                            


A centralização de serviços de saúde levada a cabo pelo Governo tem tido consequências muito negativas para as populações, especialmente das regiões menos povoadas, pondo em causa o direito à proteção da saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa.                            
As consequências desta política são evidentes: mais dificuldades no acesso aos cuidados de saúde; degradação da qualidade dos serviços prestados; custos mais elevados para os utentes e para o Estado; desvalorização da função social e profissional dos trabalhadores da saúde.
De acordo com informações veiculadas pela comunicação social, o Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde do Algarve estariam a preparar a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos, intenção, que a confirmar-se, suscita legítimas preocupações com a perda de valências do Hospital de Portimão, com a concentração de utentes em Faro e com o despedimento de profissionais de saúde, entre outras.

Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:

1. Há alguma intenção de proceder à fusão dos hospitais de Lagos, Portimão e Faro?

2.Há algum estudo que fundamente esta intenção? Em caso afirmativo, qual o seu conteúdo e as suas conclusões?

3. Há alguma razão económica que apoie uma eventual fusão?

4.Pode o Governo garantir que não haverá despedimentos resultantes de uma eventual fusão dos hospitais de Lagos, Portimão e Faro?

5.A ser verdade a intenção de fusão, há garantia de que o Hospital de Portimão não perderá valências?

6.Pode o Governo garantir que o Hospital de Faro tem estruturas preparadas para a centralização de algumas valências, com o resultante aumento na concentração de utentes em cuidados de rotina hospitalar?

7.Pode o Governo assegurar o colmatar da ausência de oferta de valências num hospital que até agora delas dispunha?

8.Pode o Governo assegurar que a população da costa vicentina não será mais uma vez penalizada, ao terem de se deslocar a Faro, para terem acesso a cuidados de saúde?
9.Ponderou o Governo o desequilíbrio que uma fusão deste tipo pode gerar na gestão de uma lista de espera, por exemplo, cirúrgica?

10.Pode o Governo assegurar que a população do sotavento algarvio não será penalizada pelo excesso de procura no Hospital de Faro, obrigado então a uma diminuição relativa mas real, na oferta de cuidados de saúde de rotina hospitalar?

11.Em termos de cuidados de urgência, não considera o Governo óbvio o perigo conjugado de um excesso de procura num hospital e a ausência de oferta noutro hospital?

12.Considerou o Governo, os efeitos do envelhecimento de grande número de profissionais médicos, e a sua previsível recusa em efetuar serviços de urgência a mais de 60 km da sua residência?

13.Assume o Governo a responsabilidade pela negligência assistencial numa região como o Algarve, quando deixa erodir os recursos humanos até níveis inimagináveis nos hospitais que integram a estrutura do Serviço Nacional de Saúde no Algarve?

14.Não admite o Governo ser incapaz de gizar uma política de Saúde que assegure a colocação suficiente de profissionais na região?

Ver aqui:http://www.pcp.pt/fus%C3%A3o-dos-hospitais-de-faro-portim%C3%A3o-e-lagos

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

VISITA DO DEPUTADO PAULO SÁ A LAGOS


Visita do Deputado do PCP, eleito pelo Algarve,
 Paulo Sá a Lagos
                                                                   

Uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, e membros da Direcção Regional do Algarve e da Comissão Concelhia de Lagos, reuniu com a ASCAL - Associação de Criadores de Gado do Algarve, na passada 2ª feira.

 Nesta reunião, a ASCAL apontou a existência de um matadouro no Algarve como um elemento essencial para a dinamização da produção de carne na região.
A necessidade de um matadouro regional não foi eliminada com a entrada em funcionamento do Matadouro do Litoral Alentejano, já que as distãncias a percorrer para realizar o abate dos animais são significativas e incomportáveis para os produtores de carne algarvios.
Em abril de 2011, o CDS, quando se encontrava na oposição, apresentou um projeto de resolução (n.º 266/XI/2), subscrito por 20 deputados, entre os quais a atual Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, recomendando "ao Governo que providencie a abertura, com urgência, de um Matadouro Regional no Algarve, face á gravidade da situação existente e aos custos financeiros insuportáveis dela decorrentes para os produtores algarvios e ao aumento significativo do preço no consumidor também resultantes desta situação".
Tal exigência, formulada quando o CDS se encontrava na oposição, não pode ser ignorada quando o CDS se encontra no Governo! Exige-se que o CDS cumpra a sua promessa, implícita no projeto de resolução n.º 266/XI/2, e que o Ministério dirigido por Assunção Cristas avance, quanto antes, para a construção do Matadouro Regional do Algarve.
Em março de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a instalação de um matadouro no Algarve, tendo o Ministério, informado que "a instalação do matadouro regional, sua tipologia e capacidade, está em estudo e análise por este Ministério".
O Grupo Parlamentar do PCP voltou a questionar o Governo sobre a abertura de um matadouro regional no Algarve, solicitando informação sobre as conclusões dos estudos e das análises que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território estava a efetuar em março de 2012. Questionou ainda o Governo sobre a data da entrada em funcionamento do matadouro regional do Algarve, assim como sobre a sua localização e capacidade.

VISITA DO DEPUTADO PAULO SÁ A LAGOS


Visita do Deputado Paulo Sá a Lagos
                                                            
Uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, e membros da Direcção Regional do Algarve e da Comissão Concelhia de Lagos, reuniu-se na passada segunda-feira com a Academia de Música de Lagos.
A Academia de Música de Lagos, fundada em 1986, é um Estabelecimento de Ensino Especializado da Música que ministra cursos de iniciação, básicos e complementares (nos regimes articulado e supletivo) e livre (extracurriculares).
O apoio financeiro concedido pelo Ministério da Educação e Ciência para o ano letivo de 2012/13 apenas permitiu à Academia de Música de Lagos receber cerca de 900 alunos nos cursos de música em regime articulado ou supletivo, apesar de a procura dos seus cursos de música ter sido superior e de as instalações que possui em Lagos, Portimão e Lagoa, assim como o seu corpo docente, serem adequados para receber mais alunos.
O reforço do apoio financeiro por parte do Ministério da Educação e Ciência permitiria à Academia de Música de Lagos receber mais alunos, alargando a oferta nos cursos de iniciação, básicos e complementares (nos regimes articulado e supletivo).
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Educação e Ciência sobre a disponibilidade de o Governo, no próximo ano letivo, aumentar o apoio financeiro concedido à Academia de Música de Lagos ao abrigo do contrato de patrocínio, de modo a permitir que este estabelecimento do ensino especializado da música admita mais alunos.

Ver aqui:http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=74775



domingo, 6 de janeiro de 2013

PCP DEDICA JORNADA À CULTURA NO ALGARVE


PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS  
Grupo Parlamentar
                                   
PCP dedica jornada à cultura no Algarve
                                                                

O Governo PSD/CDS, entendendo a Cultura apenas como uma mercadoria e não como uma expressão humana e um direito de todos, está a aplicar uma política de desvalorização da Cultura e das Artes através de um garrote financeiro às estruturas de criação, aos grupos de teatro, companhias de dança, aos artistas e aos realizadores.
Tal situação é agravada numa região como o Algarve em que, além do mais, tem falhado para esta área o contributo das autarquias, muitas delas com sérias dificuldades financeiras, resultantes da política de subfinanciamento do Poder Local.
No sentido de ter um melhor conhecimento sobre a situação atual das estruturas culturais na região, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, dedicará a próxima segunda-feira, dia 7 de Janeiro, a esta área vital para a política regional e nacional, com um programa de visitas e encontros, a Sotavento e Barlavento, que a seguir se enuncia:


10h00 ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve (Faro)
12h00 Orquestra do Algarve/Associação Musical do Algarve (Faro)
15h00 Academia de Dança de Lagos (Lagos)
17h30 Grupo Coral Adágio (Portimão)

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

RESPOSTA DO GOVERNO AO PCP



Pergunta ao Governo  N.º 3939/XII/1:
              

     Calendarização das obras de construção, remodelação e recuperação dos postos da GNR em Lagos, Loulé, Almancil e Quarteira 

(Algarve)  

                                                             

 Por Paulo Sá deputado do PCP pelo Algarve 
                                                    
          

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

PCP CONTRA A EXTINÇÃO DE FREGUESIAS


Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República
                                                

PCP apresenta Projecto Lei que revoga a Extinção de Freguesias

                                                       
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,                                                      
Começo por saudar os mais de 35.000 subscritores das doze petições hoje em discussão, que, fazendo uso deste instrumento de participação política democrática, lutam pela preservação das suas freguesias, defendendo a manutenção da sua identidade histórica, cultural e social. Saúdo, também, as populações, os autarcas e os trabalhadores da administração local que, de norte a sul do País, resistem à intenção do Governo PSD/CDS e da troica de liquidar mais de mil freguesias e afirmam com a sua luta o insubstituível papel das autarquias locais na melhoria das condições de vida das populações. As freguesias são do povo e o povo saberá defende-las!
Desde o primeiro momento, o PCP não só manifestou o seu apoio e solidariedade à luta das populações em defesa das freguesias como se empenhou nesta luta ao lado de todos aqueles que não aceitam a destruição do Poder Local Democrático, nascido com o 25 de Abril. É uma luta que também travamos aqui, na Assembleia da República, trazendo, hoje à discussão, um projeto de lei que revoga a Lei da Extinção de Freguesias, a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio.
Esta é uma lei que estabelece critérios cegos para a reorganização do território das freguesias, impondo um modelo desadequado da realidade portuguesa. É uma lei que impõe penalizações àqueles que não se vergam perante a vontade do Governo, que utiliza inaceitáveis mecanismos de chantagem e que desvaloriza as posições dos órgãos autárquicos. É uma lei que desrespeita a autonomia do Poder Local e ignora as especificidades e a identidade das freguesias. É uma lei que não garante qualquer ganho de eficácia nem se traduz em qualquer benefício para a organização do Poder Local. É uma lei que não promove a coesão territorial, que acentua as assimetrias e desigualdades, agravando a desertificação do território. É uma lei que contribui para a degradação dos serviços públicos prestados à população e que destrói emprego. É uma lei que não promove a participação democrática, que retira expressão e força à representação dos interesses locais e afasta os eleitos dos cidadãos. Esta é uma lei imposta pelo PSD e CDS, que tem como único objetivo a liquidação de freguesias, numa estratégia de desmantelamento do Poder Local Democrático. Por tudo isto, esta lei deve ser rejeitada!
Não somos, obviamente, contra reorganizações administrativas do território das autarquias. Apenas defendemos que essas reformas devem assentar na vontade popular e traduzir-se, sempre, no aprofundamento do caráter democrático e plural do Poder Local, no aumento da capacidade de intervenção das populações, no respeito da autonomia dos órgãos autárquicos e no reforço da capacidade de prestação de serviços públicos e de melhoria das condições de vida das populações.
A responsabilidade pelo processo de extinção de freguesias é clara e não pode ser escamoteada. O PSD e CDS, que promoveram e aprovaram a Lei n.º 22/2012 e que apresentaram o projeto de lei n.º 320/XII concretizando a eliminação de cerca de 1200 freguesias, são os autores materiais deste brutal ataque ao Poder Local. Mas o PS não está isento de responsabilidades, pois, tal como o PSD e o CDS, negociou e subscreveu o Pacto de Agressão da troica, e pretende ditar a sentença de morte das autarquias locais. Por muito que ao PS custe ouvir isto, a verdade é que os três partidos da troica interna são os coveiros das freguesias.
A liquidação de mais de mil freguesias é uma peça num processo mais vasto de desmantelamento do Poder Local Democrático. O conjunto de iniciativas legislativas, apresentadas pelo Governo PSD/CDS – desde a lei que aprova o estatuto do pessoal dirigente da administração local até à lei que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, passando pela lei dos compromissos e pelo denominado programa de apoio à economia local –, fazem deste Governo uma verdadeira brigada de demolição de uma das mais importantes conquistas da Revolução de Abril: o Poder Local Democrático.
Porque as autarquias locais foram nas últimas três décadas responsáveis por profundas transformações sociais e pela melhoria das condições de vida das populações, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do País; porque entendemos que qualquer reforma do Poder Local só pode contribuir para o seu aprofundamento, valorização e dignificação; porque o PCP sempre esteve e sempre estará ao lado do povo português na defesa das conquistas de Abril, exigimos a revogação da Lei da Extinção das Freguesias.

sábado, 8 de dezembro de 2012

EXTINÇÃO DE FREGUESIAS - INTERVENÇÃO DE PAULO SÁ NA AR




A extinção de freguesias resultará num empobrecimento do Poder Local Democrático
                               
Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República
                                                           
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,             
O Poder Local Democrático, ao longo dos últimos 36 anos, foi, inegavelmente, responsável por profundas transformações sociais e pela melhoria das condições de vida das populações, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento local, regional e nacional e para a superação de enormes carências existentes em Portugal. O País deve muito ao Poder Local!                                                     
O Governo PSD/CDS não convive bem com esta realidade, tendo multiplicado, desde a sua tomada de posse, as iniciativas legislativas destinadas a desvirtuar o Poder Local Democrático, naquilo que pode ser considerado um verdadeiro ajuste de contas com o 25 e Abril e uma das suas mais importantes conquistas.
A lei da extinção de freguesias, assim como a lei que aprova o estatuto do pessoal dirigente da administração central, regional e local, a lei que aprova o regime jurídico da actividade empresarial local, a lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, o denominado programa de apoio à economia local, ou a proposta de lei que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, relevam bem o ódio que este Governo e a maioria parlamentar que o suporta têm ao Poder Local Democrático nascido com a Revolução de Abril.
Apesar do profundo cinismo com que o Governo tenta dissimular as suas reais intenções relativamente ao Poder Local Democrático, são bem claros os seus objectivos: transformar as autarquias em meras dependências do poder central, limitando drasticamente a sua autonomia; reduzir significativamente o número de eleitos, lesando o carácter participado e democrático do poder local; extinguir freguesias, retirando expressão e força à representação dos interesses locais e reduzindo a proximidade entre eleitos e cidadãos; transferir competências municipais para estruturas supra-municipais, com o objectivo claro de travar o processo de criação das regiões administrativas; impor um regime de finanças locais, pondo em causa o princípio constitucional da justa repartição entre a administração central e local dos recursos do Estado; e, por fim, a cereja em cima do bolo, ambição antiga da direita, desfigurar o sistema eleitoral, colocando em causa as características plurais e democráticas do Poder Local.
Esta sanha destruidora do Poder Local Democrático tem contado e continuará a contar com a intransigente oposição do PCP. Só aceitamos uma reforma do Poder Local: aquela que aprofunde o seu carácter plural e democrático, que permita e incentive um maior envolvimento e participação das populações, que respeite a sua autonomia; que dote as autarquias dos indispensáveis recursos materiais e humanos e reforce a sua capacidade de prestação de serviços públicos. Em suma, só aceitamos uma reforma que aprofunde, valorize e dignifique o Poder Local Democrático.
A maioria PSD/CDS tenta hoje dar mais uma machadada no Poder Local Democrático. O projecto de lei em discussão foi apresentado na passada quinta-feira, o texto definitivo só ontem foi conhecido, mas a maioria PSD/CDS quer já hoje discutir e aprovar na generalidade a extinção de mais de mil freguesias. O PSD e o CDS sabem muito bem que a extinção das freguesias está a ser imposta de cima para baixo, sabem muito bem que é contestada pelas populações, pelos autarcas e pelos trabalhadores da administração local. E por saberem isto muito bem, tentam aprovar sorrateiramente a extinção de mais de mil freguesias.
Este processo nasceu há ano e meio quando três partidos, o PS, o PSD e o CDS negociaram e assinaram com a troika o Pacto de Agressão contra Portugal e os portugueses. Ao incluírem no Pacto de Agressão o objectivo de redução significativa de autarquias locais, estes três partidos quiseram assinar a sentença de morte de muitas freguesias e municípios. Coube ao PSD e ao CDS a execução desta sentença de morte, aprovando a lei n.º 22/2012 que estabelece os critérios cegos para a extinção de freguesias, mas o PS não está isento de responsabilidades, visto que, tal como o PSD e CDS, também assumiu com a troika o compromisso de reduzir significativamente o número de autarquias locais.
Contudo, esta intenção dos partidos da troika interna encontrou uma forte e determinada resistência por parte das populações, dos autarcas e dos trabalhadores da administração local. Por todo o País registou-se uma forte contestação, com intensos momentos de luta e de afirmação da importância da preservação das freguesias e do seu insubstituível papel na resolução dos problemas das populações, do qual destacamos a grandiosa manifestação em Lisboa no passado dia 31 de Março e os congressos da ANAFRE e da ANMP. Agora mesmo, em frente à Assembleia da República decorre uma manifestação de repúdio da extinção das freguesias e em defesa do Poder Local Democrático.
A proposta da maioria parlamentar de extinguir mais de mil freguesias por todo o País assenta em falsos argumentos, tentando justificar o injustificável. Afirmam pretender o reforço da coesão territorial, quando na realidade a extinção de freguesias apenas agravará as assimetrias e as desigualdades e acentuará a desertificação. Afirmam pretender ganhos de eficácia e de escala, quando na realidade as freguesias terão uma menor capacidade para responderem aos problemas das populações. Afirmam pretender uma melhoria na prestação dos serviços públicos, quando na realidade o que pretendem é despedir trabalhadores da administração local e entregar aos privados os serviços actualmente prestados pelas autarquias. Afirmam desejar o aprofundamento da democracia, quando na realidade o que pretendem mesmo é afastar os eleitos das populações. Por mais que o Governo e a maioria que o suporta insistam nas vantagens desta reorganização territorial, a realidade é que da extinção em massa de freguesias apenas resultará um empobrecimento do Poder Local Democrático.
O PCP valoriza e reconhece o enorme contributo das freguesias e dos eleitos locais para a melhoria das condições de vida das populações, para a resolução dos seus problemas e na prestação de serviços públicos.
Lutámos no passado e continuamos a lutar hoje, empenhadamente, em defesa das freguesias, fazendo tudo o que está ao nosso alcance para travar a brutal ofensiva do Governo PSD/CDS contra o Poder Local Democrático, tendo apresentado, em particular, um projecto de lei que revoga a famigerada Lei n.º 22/2012, que será discutido em sessão plenária da Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 14 de Dezembro.
Daqui saudamos a luta que as populações, os eleitos nos órgãos autárquicos e os trabalhadores da administração local travam em defesa das freguesias e do Poder Local Democrático. Daqui afirmamos, convictamente, que a luta continua!


PCP CONTRA A EXTINÇÃO DE FREGUESIAS



8 DE DEZEMBRO
  
DEBATE 
  
no Centro Cultural de Barão de São João
   
com: PAULO SÁ
    
Deputado do PCP eleito pelo Algarve
                 
CONTRA A EXTINÇÃO DA FREGUESIA

sábado, 13 de outubro de 2012

PERGUNTA AO GOVERNO POR PAULO SÁ


Pergunta feita ao Governo,por Paulo Sá,
 deputado do PCP, após a visita à escola Secundária Júlio Dantas, em 1 de Outubro.
                                                                                                                        
Ver aqui:http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=72315

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

COMISSÃO CONCELHIA DE LAGOS



Comissão Concelhia de Lagos do

                    Partido Comunista Português

                               
Nota de Imprensa
                                                       
   No dia 1 de Outubro, uma delegação do PCP composta por militantes lacobrigenses acompanhados por Paulo Sá, deputado do PCP, eleito pelo Algarve, visitou a  Escola Secundária Júlio Dantas e o posto da GNR.
   Na Escola Secundária Júlio Dantas em reunião com o vice-presidente do agrupamento. Fez-se um ponto da situação sobre a paragem das obras da escola. Tendo sido abordadas as situações das aulas de Educação Física e do refeitório.
   Foi-nos informado que para o funcionamento deste só é necessário montar os equipamentos que já se encontram na escola. Mas isto está dependente de uma ordem da Parque Escolar ou do Ministério da Educação.
   Sobre os cerca de 1100 alunos sem aulas de Educação Física a situação não é menos caricata. Ao novo ginásio da escola só falta o piso em madeira.
   A Parque Escolar ou o Ministério da Educação  dizem que o contencioso judicial com a empresa construtora impedem a conclusão das obras. Resumindo: numa escola com obras no valor de 15 milhões, onde já foram gastos 14, não acabam as obras e põe o equipamento à disposição da comunidade escolar por meras questões de pormenor negocial.


   No ano letivo passado os alunos tiveram aulas de Educação Física porque a escola pagou os transportes e o aluguer do Pavilhão Municipal à empresa municipal Lagos em Forma. Este ano a escola não tem dinheiro e a Câmara Municipal do PS não disponibiliza gratuitamente o transporte e o Pavilhão para que estes 1100 alunos possam ter as aulas a que têm direito.
 A inatividade e o alheamento do Ministério da Educação e Ciência relativamente às situações acima descritas são chocantes! Revelam um profundo desprezo pelos alunos, pelas suas famílias e, em geral, pela comunidade educativa.
   Na visita ao posto da GNR fomos acompanhados pelos comandantes do destacamento e do posto e por um representante da associação socioprofissional da guarda. Na visita foi verificada a falta de condições das instalações, tanto para os elementos da GNR que lá trabalham, como para as pessoas que lá vão. O Ministério da Administração Interna não pode continuar a pretender transformar o antigo convento da N. Sra. Glória em posto policial.
   A proposta da Câmara Municipal PS de passar o posto para o ciclo velho é um presente envenenado. Será necessário gastar muito dinheiro para adaptar as instalações, só que dizem que esse dinheiro agora não há. Mas no Chinicato há um edifício da Câmara Municipal, onde já está instalada a Brigada de Trânsito, com boas características para acolher  o posto. Só falta a vontade política de ter um posto da GNR condigno e ficar com o edifício do convento que é municipal, para outra melhor utilização.
   O PCP considera estas situações de fácil resolução. Da nossa parte desenvolveremos todos os esforços para denunciar estas situações e para auxiliar na sua resolução. 

Outubro 2012
                                                   A Comissão Concelhia de Lagos do PCP

 
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