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PCP Lagos
Agravamento da Exploração
Eixo essencial do programa de submissão e agressão
Membro da Comissão Política
Passaram cem dias sobre a assinatura do pacto de
submissão e agressão aos trabalhadores, ao povo e ao País, subscrito pelo PS,
PSD e CDS-PP, com o FMI, a UE e o BCE. Um pacto ilegítimo pelo processo
e pelo conteúdo cuja aplicação está a ser dirigida pelo Governo PSD/CDS-PP com
a assessoria do PS e o apoio do Presidente da República.
Uma imposição externa? Sim! Mas acima de tudo uma
intervenção resultante da convocação do FMI, da UE e do BCE, por parte
do grande capital nacional e dos partidos que o representam, para justificar a
aplicação do programa drástico de agravamento da exploração que há muito
perseguem e que só por si não tinham força para aplicar. As medidas decididas
ou anunciadas têm de facto um eixo condutor essencial: o agravamento da
exploração dos trabalhadores.
Os pretextos são os mais diversos, com destaque para a
invocação do combate ao défice ou à divida externa: Na realidade, tendo ou não
a ver com tais invocações, o matraquear das medidas visa sempre, de todas as
formas, despojar os trabalhadores de mais e mais parcelas da riqueza que só o
seu trabalho cria, para aumentar o lucro do capital, canalizando-o para os
grupos económicos e financeiros, para o capital transnacional.
É a facilitação dos despedimentos, com a diminuição do
valor das indemnizações (passando de 30 para 20 ou 10 dias por cada ano de
trabalho, sem limite mínimo e colocando como limite máximo doze meses, o que
significa que a um trabalhador com 37 anos numa empresa podem vir a roubar os
direitos de 25 anos de trabalho). Para já dizem que é para os novos contratos,
no entanto estão a programar a sua rápida extensão a todos, bem como a
facilitação de outras formas de despedimento.
É o ataque à Segurança Social com a redução da TSU
(dos descontos das empresas) ou com o plafonamento e a segmentação, passando
recursos financeiros imensos para os lucros do capital, a par da transferência
dos fundos de pensões da banca, com os pesados encargos que comportam a prazo
para a Segurança Social.
É a redução da atribuição do subsídio de desemprego e
a tentativa de roubar o próprio subsídio de desemprego. Querem roubar esta
prestação que resulta da contribuição de cada trabalhador ao longo dos anos. O
esquema é o subsídio de desemprego no todo ou em parte deixar de ser entregue
ao trabalhador para ser entregue ao patrão. Se o trabalhador o quiser receber
tem de trabalhar para o patrão que lhe paga usando o subsídio que pertence por
direito ao trabalhador. Isto é, no todo ou em parte, pôr o trabalhador a
trabalhar de borla.
É o roubo no 13.º mês aos trabalhadores e aos
reformados que deixa os dividendos e juros de fora e que se insere no roubo
geral nos salários, incluindo a retirada de 15 euros por mês desde o início do
ano a cada um dos trabalhadores que aufere o salário mínimo nacional, em consequência
deste não ter aumentado para os 500 euros como estava comprometido.
É o aumento brutal dos bens e serviços de primeira
necessidade, como os transportes públicos, a electricidade e o gás, e o ataque
à administração e aos serviços públicos.
É o «contrato único» para generalizar a precariedade,
o ataque aos direitos sindicais, ao direito à greve, à contratação colectiva,
pondo em causa o seu conteúdo de modo a promover aumento de horários, corte nos
salários e redução geral de direitos.
Intensificar a luta
Engrossar os lucros do capital financeiro é destino de
todas as medidas como também está patente no Orçamento Rectificativo, nas
privatizações e eliminação das golden-share e no escândalo do BPN.
As consequências da aplicação deste programa de
submissão e agressão, assente no agravamento da exploração, emanação da
natureza do capitalismo, do processo de integração da UE e da continuação da
política de direita, abatem-se sobre os trabalhadores, o povo e o País, com
empobrecimento, mais desemprego, recessão e mais falências, menos produção,
mais dependência e afundamento do País, num desastre que está em curso e é
preciso impedir.
Há alternativa: uma política patriótica e de esquerda
que tem como componente essencial a valorização do trabalho e dos
trabalhadores, dos seus salários, direitos e condições de vida, no combate à
exploração, na afirmação do projecto emancipador que o PCP protagoniza e a
Constituição da República consagra.
Neste segundo semestre de 2011, quando está em curso a
mais brutal agressão que o capital, os seus representantes e servidores
desencadearam desde o fascismo, uma exigência principal se coloca: desenvolver,
alargar e intensificar a luta, combater a exploração, derrotar o pacto de
submissão e agressão, abrir o caminho dum Portugal com futuro, da soberania, da
democracia avançada e do socialismo.
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