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PCP Lagos
Pergunta ao Governo 254/XII/1
Apoio à construção da nova sede da Associação Recreativa e Cultural de
Músicos (Faro, Algarve)
Sexta 29 de Julho de 2011
A Associação
Recreativa e Cultural de Músicos, fundada em 1990, é um exemplo singular de um
projecto que tem vindo a proporcionar aos farenses e aos algarvios muitas das
condições necessárias à criação e fruição culturais.
Contando com mais de 500 sócios, conseguiu criar, praticamente sem apoios, um espaço com 18 salas de ensaio, uma sala de espectáculos com capacidade para mais de mil pessoas e um estúdio de gravação, acolhendo 31 bandas com mais de 150 músicos de todos os estilos musicais, além de disponibilizar apoio a grupos de teatro, de dança e de outras expressões artísticas. A sala de espectáculos afirmou-se como uma verdadeira sala multiusos ao serviço da cidade de Faro e da região, realizando-se aí concertos, peças de teatro, projecção de filmes, desfiles de moda, exposições, workshops, provas desportivas, entre outras actividades. Além disso, a Associação Recreativa e Cultural de Músicos colabora com o Instituto da Droga e Toxicodependência em programas de combate à toxicodependência e reinserção social de jovens em recuperação.
A Associação Recreativa e Cultural de Músicos foi alvo, recentemente, de uma acção de despejo da sua actual sede, sita na rua General Gomes Freire, por parte da entidade proprietária do imóvel que pretenderia promover para o local um empreendimento imobiliário de luxo. Esta acção, a concretizar-se, põe em risco a continuidade do projecto da Associação, cuja importância ultrapassa o âmbito local, desempenhando um papel crucial na dinâmica cultural da região.
Os últimos desenvolvimentos judiciais, nomeadamente, a decisão do Tribunal da Relação de Faro que obriga à realização efectiva de audiência de julgamento, não afastam a hipótese de despejo. Mas mesmo que este despejo não se venha a concretizar, o contrato de arrendamento da sede da Associação termina no dia 31 de Outubro de 2012, tendo a entidade proprietária do imóvel informado que não pretende renovar o contrato.
Na iminência de perder o actual espaço da sua sede, a Associação Recreativa e Cultural de Músicos tem travado uma batalha contra o tempo na procura de uma alternativa. A Câmara Municipal de Faro manifestou já a sua intenção de ceder um terreno à Associação para a construção da nova sede, situado perto do loteamento da Horta do Ferragial, fora da malha urbana principal da cidade, mas dispondo de fácil acesso. De acordo com o ante-projecto, a nova sede Associação Recreativa e Cultural de Músicos irá dispor de duas salas de espectáculos com capacidade para 1272 e 300 pessoas, 50 salas de ensaio, um estúdio de gravação, apoios de palco, áreas técnicas e administrativas e bar.
Contudo, a cedência de um terreno pela autarquia farense não resolve por si só o problema. São ainda necessários pareceres de entidades oficiais, os quais poderão demorar muito tempo a obter (por exemplo, o parecer da Administração da Região Hidrográfica do Algarve demorou 6 meses a ser emitido), tempo que a Associação Recreativa e Cultural de Músicos não dispõe devido à acção de despejo e ao fim do contrato de arrendamento em Outubro do próximo ano. Será ainda necessário um investimento avultado para a concretização da obra da nova sede, que a Associação, sozinha, terá dificuldade em assumir.
Contando com mais de 500 sócios, conseguiu criar, praticamente sem apoios, um espaço com 18 salas de ensaio, uma sala de espectáculos com capacidade para mais de mil pessoas e um estúdio de gravação, acolhendo 31 bandas com mais de 150 músicos de todos os estilos musicais, além de disponibilizar apoio a grupos de teatro, de dança e de outras expressões artísticas. A sala de espectáculos afirmou-se como uma verdadeira sala multiusos ao serviço da cidade de Faro e da região, realizando-se aí concertos, peças de teatro, projecção de filmes, desfiles de moda, exposições, workshops, provas desportivas, entre outras actividades. Além disso, a Associação Recreativa e Cultural de Músicos colabora com o Instituto da Droga e Toxicodependência em programas de combate à toxicodependência e reinserção social de jovens em recuperação.
A Associação Recreativa e Cultural de Músicos foi alvo, recentemente, de uma acção de despejo da sua actual sede, sita na rua General Gomes Freire, por parte da entidade proprietária do imóvel que pretenderia promover para o local um empreendimento imobiliário de luxo. Esta acção, a concretizar-se, põe em risco a continuidade do projecto da Associação, cuja importância ultrapassa o âmbito local, desempenhando um papel crucial na dinâmica cultural da região.
Os últimos desenvolvimentos judiciais, nomeadamente, a decisão do Tribunal da Relação de Faro que obriga à realização efectiva de audiência de julgamento, não afastam a hipótese de despejo. Mas mesmo que este despejo não se venha a concretizar, o contrato de arrendamento da sede da Associação termina no dia 31 de Outubro de 2012, tendo a entidade proprietária do imóvel informado que não pretende renovar o contrato.
Na iminência de perder o actual espaço da sua sede, a Associação Recreativa e Cultural de Músicos tem travado uma batalha contra o tempo na procura de uma alternativa. A Câmara Municipal de Faro manifestou já a sua intenção de ceder um terreno à Associação para a construção da nova sede, situado perto do loteamento da Horta do Ferragial, fora da malha urbana principal da cidade, mas dispondo de fácil acesso. De acordo com o ante-projecto, a nova sede Associação Recreativa e Cultural de Músicos irá dispor de duas salas de espectáculos com capacidade para 1272 e 300 pessoas, 50 salas de ensaio, um estúdio de gravação, apoios de palco, áreas técnicas e administrativas e bar.
Contudo, a cedência de um terreno pela autarquia farense não resolve por si só o problema. São ainda necessários pareceres de entidades oficiais, os quais poderão demorar muito tempo a obter (por exemplo, o parecer da Administração da Região Hidrográfica do Algarve demorou 6 meses a ser emitido), tempo que a Associação Recreativa e Cultural de Músicos não dispõe devido à acção de despejo e ao fim do contrato de arrendamento em Outubro do próximo ano. Será ainda necessário um investimento avultado para a concretização da obra da nova sede, que a Associação, sozinha, terá dificuldade em assumir.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, o seguinte:
1. Tem o Governo conhecimento desta situação?
2. Reconhece o Governo a importância da actividade desenvolvida pela Associação Recreativa e Cultural de Músicos ao longo dos 21 anos da sua existência e o papel crucial que teve e continua a ter na dinâmica cultural da região?
3. Está o Governo disponível para intervir junto dos organismos oficiais por si tutelados, no sentido de acelerar a emissão de todos os pareceres necessários à utilização do terreno a ceder pela Câmara Municipal de Faro para a construção da nova sede da Associação Recreativa e Cultural de Músicos?
4. Está o Governo disponível para apoiar financeiramente a Associação Recreativa e Cultural de Músicos na construção da sua nova sede?
Assembleia da República, em 29 de
Julho
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