Desemprego, pobreza e exploração no Algarve
Com a luta e com o PCP
pôr fim ao desastre
Comunicado da reunião da DORAL - 27 de Setembro de 2012
1- Mais de um ano depois da
aplicação do Pacto de Agressão acordado entre o PS, PSD e CDS com a União
Europeia e o FMI, aprofunda-se a mais grave crise que atinge o Algarve e o país
desde os tempos do fascismo. Confirmando os alertas e a denúncia do PCP, a
política que está a ser imposta pelo Governo, com o apoio do Presidente da
República e a cumplicidade do PS, baseada no agravamento da exploração e no
favorecimento e submissão ao grande capital, está a transformar a vida do povo
português num inferno e a comprometer o futuro do país.
Acabar com esta política e com este
Governo, antes que este governo e esta política acabem com o país, é a questão
mais decisiva que nesta fase se coloca à luta dos trabalhadores e das
populações do Algarve.
2- Terminado o período de Verão –
em que o Turismo reflectiu a drástica redução do poder de compra do povo
português - sobram razões para temer o agravamento do desemprego que, com mais
de 60 mil trabalhadores nesta situação, tem no Algarve a região do país mais
atingida por este flagelo. Uma realidade que é inseparável das opções
subordinadas à monoactividade do turismo e a lógica do lucro fácil e imediato e
que, ao longo dos anos, arrasaram com o aparelho produtivo, tornando o Algarve
a região do país mais exposta à crise do capitalismo.
Num quadro em que o grande
patronato procura tirar partido das inaceitáveis alterações à legislação
laboral que PSD, CDS e PS com a colaboração da UGT, impuseram a partir do dia 1
de Agosto, aumentam as situações de salários e subsídios em atraso, trabalho
extraordinário não pago, agravamento da precariedade e desrespeito pelas normas
da contratação colectiva acordadas.
Confirmando que é no roubo dos
salários e pensões que assenta grande parte da chamada política de austeridade,
o PCP denuncia o crescente empobrecimento dos trabalhadores e reformados
algarvios cujos rendimentos são cada vez menores para fazer face ao aumento do
custo de vida.
Os próximos meses do ano ficarão
ainda marcados pelo encerramento de muitas micro, pequenas e médias empresas.
Da construção civil à restauração, da hotelaria aos serviços, da reparação
automóvel ao pequeno comércio, são milhares de postos de trabalho que estão em
risco. Uma tragédia social que não pode ser combatida com operações de
propaganda (e de precarização dos vínculos laborais) do tipo do “Programa
Formação-Algarve” e de outros sucessivamente anunciados.
3- Agudizam-se ainda as
contradições entre as promessas e as palavras dos partidos da política de
direita – PS, PSD e CDS - e a dura realidade com que estão confrontadas: as
centenas de pessoas que nos concelhos de Tavira e São Brás de Alportel viram as
suas vidas arrasadas com os fogos florestais e que continuam a aguardar pelos
escassos apoios prometidos; os milhares de mariscadores da Ria Formosa que
estão, uma vez mais, impedidos de trabalhar e sem rendimentos e a quem
continuam a exigir o pagamento de impostos; as centenas de professores
contratados não colocados no início deste ano lectivo; os trabalhadores do
Aeroporto de Faro ameaçados pela criminosa tentativa de privatização da ANA e
da TAP; os trabalhadores da Hotelaria, da construção civil e até de Juntas de
Freguesia que estão há meses sem receber salário; os trabalhadores do Retail
Park de Portimão sobre quem, a pretexto do incêndio, pesa a inaceitável ameaça
de extinção do posto de trabalho; as populações do interior Algarvio que
ficaram sem escola, sem correios, sem farmácia e a quem querem agora roubar a
própria junta de freguesia; as populações que utilizam os serviços de saúde de
urgência de Lagos e Loulé cuja continuidade está ameaçada; os munícipes
esmagados pelo agravamento das taxas e tarifas municipais impostos pelas
câmaras de maioria PS e PSD; os trabalhadores e as empresas da região vítimas
da introdução de portagens na Via do Infante.
A realidade da região e do país,
confirma assim, a justeza de uma outra política assente nas propostas adiantadas
pelo PCP que reclamam a renegociação da dívida pública – prazos, juros e
montantes; o aumento dos salários e pensões; o desenvolvimento da produção
nacional; o fim das privatizações e o controlo público dos sectores
estratégicos a começar pela banca; a defesa do investimento e serviços
públicos; a taxação fiscal do grande capital; a afirmação da soberania
nacional.
4 - Face a uma situação brutal e
perante a ameaça de novos roubos que o Governo se prepara para anunciar, a
DORAL do PCP, ao mesmo tempo que saúda as muitas acções de luta e protesto que
se desenvolveram ao longo dos últimos meses no Algarve, apela aos trabalhadores
e às populações para que se mobilizem e lutem, levantando ainda mais alto a sua
voz contra o Pacto de Agressão e o governo que o executa. Uma exigência que
terá no próximo dia 29 de Setembro, na concentração marcada pela CGTP-IN para o
Terreiro do Paço em Lisboa, um momento de extraordinário significado para o
presente e o futuro do país.
A DORAL do PCP saúda ainda as
muitas acções marcadas nas empresas e locais de trabalho para o próximo dia 1
de Outubro, com várias acções em toda a região e a Marcha contra o Desemprego
promovida pelo movimento sindical unitário e pelo Movimento dos Trabalhadores
Desempregados -MTD que arrancará no Algarve no próximo dia 5 de Outubro.
Combatendo a resignação e o
conformismo que alguns gostariam de impor para perpetuar a política de
exploração e empobrecimento; combatendo as ilusões e falsas saídas que visam
assegurar, com outros protagonistas, a política dos monopólios; combatendo as
teses de que “os partidos são todos iguais” que visam branquear
responsabilidades e apagar o papel insubstituível e coerente do PCP, a DORAL do
PCP confia na luta organizada, consequente e combativa, dos trabalhadores e das
massas populares, dos democratas e patriotas, para pôr fim ao desastre que está
em curso e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda.
5 – Num quadro marcado por uma
intensa actividade e iniciativa partidária – onde se destaca o êxito da 36ª
edição da Festa do Avante! - a DORAL do PCP sublinha a importância da
realização do XIX Congresso do PCP nos próximos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de
Dezembro, e do máximo envolvimento do colectivo partidário na sua preparação.
Um Congresso que, realizado num momento particularmente grave da situação do
país e do mundo, constituirá uma afirmação da identidade e do papel do PCP, da
sua ligação aos trabalhadores e ao povo, da sua luta pela democracia e pelo
socialismo em Portugal.
A Direcção da Organização Regional
do Algarve do PCP
04:06
PCP Lagos
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