17:05
PCP Lagos
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
DEBATE DO ESTADO DO MUNICÍPIO 2012
1ª parte
Expor hoje e aqui a opinião da CDU
sobre o estado do Município, é fácil, e dispensaria qualquer esforço de
análise. Bastaria, muito simplesmente, repetir tudo o que foi dito e repetido
pela CDU nesta Assembleia e dado a conhecimento público, nos anos anteriores a
este, acrescentando, com a mesma simplicidade, que se mantém tudo o que foi
então referido e criticado, com a diferença que tudo está muito agravado. Tudo
está pior. Desde o afundamento das finanças municipais a um nível de escândalo,
ao próprio funcionamento da Câmara Municipal gerida pelo PS.
Ora como a primeira exigência que se
faz na política, como na vida, é a honestidade intelectual, há que abandonar a
mentira de dourar a pílula. Portanto, compete ao PS assumir que a situação
calamitosa em que o Município se encontra, se deve às politicas erradas que
conduziram à ruina financeira.
Ironizando, pode dizer-se que a
Câmara de Lagos é hoje como o sujeito que, impante, se exibe a conduzir um
brilhante automóvel novo que não pagou, e que vai hipotecar os bens da família
para liquidar a dívida.
É o que está a acontecer aos
munícipes de Lagos, que não só são esmagados pelas politicas erradas do governo
PSD/CDS, como estão a ser sobrecarregados com a violência das subidas de tarifas,
taxas e licenças para pagar as dívidas feitas pelo PS na Câmara Municipal, e
poder assim exibir o que chama de grande obra feita.
Recentemente foi
aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal, com os votos do PS e CDS, o
chamado Programa de Apoio á Economia Local. Este programa terá uma duração de
14 anos, tem como obrigação a aplicação de um Plano de Ajustamento Financeiro
que terá gravosas consequências para os munícipes, para os trabalhadores do
município, para os agentes culturais, desportivos e sociais, para as juntas de
freguesia e para o tecido empresarial do concelho, em particular as micro e
pequenas empresas.
Tenta o PS fazer-nos crer
que este é apenas mais um empréstimo para aliviar a tesouraria e liquidar
alguns compromissos. Mas esconde que o acesso a tal dinheiro impõe, durante os
próximos 14 anos, o aumento do IMI e da derrama nas taxas máximas, e obriga à
fixação do preço cobrado pelo saneamento, água e resíduos nos termos definidos
nas recomendações da Entidade Reguladora, significando isto um brutal aumento
do preço destes serviços. Como resultado atira para cima dos munícipes este
conjunto de medidas penalizadoras para o que resta dos seus rendimentos. A Lei
que institui o PAEL obriga a que nos primeiros 5 anos a Câmara fica proibida de
realizar obras e investimentos.
O facto é que estamos em vésperas de
preparação do Plano e Orçamento para 2013, e a CDU, consciente dos tremendos
problemas criados pelo PS em Lagos, pretende que, em face da dramática situação
do Município, sejam, finalmente, reconhecidos os enormes erros de conceitos,
métodos e critérios que o PS tem usado para a gestão do Município. A CDU
pretende que, para o próximo Plano e Orçamento, o PS encare com seriedade a
realidade, abandone o autoritarismo, que não vê nem ouve as outras vozes do
Município, tão legitimas como as do PS, e quantas vezes mais sabedoras e
estudiosa. Que prepare a entrega do Município, em 2013, numa situação
inevitavelmente dificilíma, mas limpa, transparente, e sem armadilhas nem
surpresas.
Para caracterização do estado do
Município, podemos defini-lo como um clima geral de insegurança acerca do
presente, e de medo do futuro. Tudo enquadrado pelo pior que pode acontecer em
termos de funcionamento de uma sociedade que se quereria regida por princípios
democráticos, e que é, em Lagos, a ausência de informação atempada, rigorosa e
credível, por parte da maioria absoluta PS, e resultando na impossibilidade de
formação de opinião pública fundamentada.
Foi provocado o afastamento da
população da participação na vida do Município, o que, afirmamos, sugere foros
de intencionalidade. Para o provar, bastaria, primeiro, ver a paupérrima divulgação,
com a consequente diminuta e desinformada intervenção de cidadãos, nos
arremedos de discussão pública dos documentos a que a lei obrigou a maioria
absoluta PS a apresentar. Foram sistematicamente recusadas as propostas da CDU
para prévios esclarecimentos abertos ao público. Em segundo lugar, e tanto, ou
mais grave, foi a sistemática desconsideração a que foram votadas as opiniões, propostas
e sugestões visando o interesse público expressas nesses debates pelos
munícipes, e sempre recusadas.
O PS pode gritar que a lei foi sempre
cumprida. Foi, mas reduzida à letra e utilizada apenas na forma, como meio de
evitar o cumprimento do seu conteúdo democrático pluralista. Assim a democracia
foi espezinhada e deu lugar á “politica do quero, posso e mando”.
Ao mesmo tempo, afirmamos que é do
desconhecimento público o rumo para que está a ser conduzido o Município, e dos
seus reais significados, em termos de politica autárquica, e nos seus efeitos
na qualidade de vida dos munícipes e condições dos agentes económicos.
Lagos, 15 de Outubro de 2012
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