10:59
PCP Lagos
Projecto de Alterações ao Programa do PCP, Uma Democracia avançada
Os valores de Abril no futuro de Portugal
Aprovado na reunião do Comité Central de 22 e 23 de Setembro de 2012
VER AQUI:http://www.pcp.pt/node/258575
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Postado em: domingo, 28 de outubro de 2012
TESES - PROJECTO DE RESOLUÇÃO POLÍTICA
DEMOCRACIA E SOCIALISMO
OS VALORES DE ABRIL NO FUTURO DE PORTUGAL
Projecto de Resolução Política
As Teses (Projecto de Resolução Política) que o Comité Central do PCP apresenta para debate em todas as organizações, no âmbito da preparação do XIX Congresso, constitui, como a experiência da vida democrática do Partido o comprova, um estímulo à reflexão colectiva sobre a situação nacional e internacional, a actividade do Partido e as principais orientações e tarefas para o futuro.
As Teses não são, nem pretendem ser, um documento acabado. A sua discussão colectiva nas organizações e a contribuição individual de cada um dos membros do Partido constituem um elemento essencial para o seu enriquecimento e aperfeiçoamento.
Esta mobilização de energias, saberes e capacidades existentes no colectivo partidário será uma contribuição fundamental para que o XIX Congresso corresponda às acrescidas exigências e responsabilidades que o PCP será chamado a desempenhar num momento particularmente complexo na vida do País, em defesa do interesse dos trabalhadores e do povo, e na afirmação do seu projecto de democracia e socialismo em Portugal.
VER AQUI: http://www.pcp.pt/node/258574
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
terça-feira, 23 de outubro de 2012
GREVE GERAL 14 DE NOVEMBRO
GREVE GERAL 14 DE NOVEMBRO
Na entrega do Pré-Aviso, hoje, às 13.00 horas, no Ministério da
Economia, a CGTP-IN declara a GREVE GERAL de todos os trabalhadores e
trabalhadoras no dia 14 de Novembro de 2012, sob a forma de uma
paralisação total do trabalho durante todo o período de funcionamento
correspondente àquele dia, em todas as empresas e serviços, públicos ou
privados, seja qual for a natureza jurídica da entidade empregadora, e
em todo o território nacional.
sábado, 20 de outubro de 2012
DEBATE DO ESTADO DO MUNICÍPIO 2012
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAGOS
DEBATE DO ESTADO DO MUNICÍPIO 2012
Declaração Final
Por tudo o que foi dito, a CDU afirma
que teriam quer ser preparadas e dadas a conhecimento público, as orientações e
opções de gestão para os planos existentes, perante a situação social e
financeira do Município.
E vejamos que o PS, nos quase 12 anos
dos 3 últimos mandatos, não resolveu a situação de falta do PDM, e aprovação
dos Planos de Urbanização da Luz e Odiáxere.
Além disso, teriam que ser conhecidos novos
estudos de emergência tanto para a atual situação de conjuntura, como para as
épocas que se aproximam aceleradamente, sem expectativas sérias de melhoramento
económico e social no País.
Só se sabe que os atuais órgãos
autárquicos terminam os mandatos dentro de um ano, e que quem se lhes seguir
ainda não pode fazer ideia certa sobre o que vai encontrar. Apenas que herdará
desta gestão PS a impossibilidade de investimentos municipais minimamente
significativos, manietando os futuros órgãos eleitos.
Lagos, 15 de Outubro de 2012
O eleito da CDU
quinta-feira, 18 de outubro de 2012
DEBATE DO ESTADO DO MUNICÍPIO 2012
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAGOS
DEBATE DO ESTADO DO MUNICÍPIO 2012
2ª parte
Não há informação pública sobre o
fiasco da criação das empresas municipais, FUTURLAGOS e LAGOS-EM-FORMA, formadas pelo PS para fuga
às regras para da administração pública, e ao atempado controle democrático,
seja interno pelos órgãos autárquicos, seja externo pelo conhecimento da
população. Agora, as empresas municipais provavelmente serão extintas. As
competências que lhes estão atribuídas regressarão aos serviços camarários,
donde nunca deveriam ter saído,
carregando os ativos e passivos,
que irão castigar mais os orçamentos municipais. Os trabalhadores dos quadros camarários nelas
destacados, voltam aos respectivos serviços, mas os trabalhadores contratados
não têm o futuro definido, provavelmente o desemprego. O Município só foi
prejudicado, financeiramente e em obras, actividades e serviços. A população não tem forma de
avaliar todos os efeitos desta situação criada pelo PS, como o que vai
acontecer às obras interrompidas na Meia Praia, nem a dimensão dos compromissos
ali assumidos para com terceiros.
Não há informação pública sobre as
sentenças dos tribunais, de que a Câmara recorreu, condenando a Câmara a
pagamentos de dívidas e indemnizações a entidades exteriores, que podem atingir
mais de 7 milhões de euros, sem contar com a condenação para pagamento de mais
de 600,00 euros, relativa á obra da Praça do Infante, já transitada em julgado,
com recusa do recurso interposto pela
Câmara. A confirmarem-se as outras condenações,
não se imagina como poderão ser satisfeitas.
Não há informação pública sobre as
negociações em curso que podem culminar na entrega, tipo privatização, da
distribuição de água em baixa à empresa Águas do Algarve. A Câmara devia mais de 5 milhões de euros no
inicio de 2012, dívida essa que continua a aumentar todos os meses. Esta poderá
ficar paga com este negócio, mas á custa dos munícipes ficarem nas mãos duma
empresa que só quer ganhar dinheiro, em vez de disporem de um serviço público
gerido pela autarquia.
A CDU, mais uma vez afirma que está
contra a privatização da água.
Não há divulgação publica sobre o
concurso para concessão, por 38 anos, dos estacionamentos pagos, de superfície
e subterrâneos, na frente ribeirinha, do Chão Queimado a S. João. Os 12,5
milhões de euros que a Câmara quer receber na assinatura do contrato pela
entrega do estacionamento a privados, poderá tapar alguns buracos da dívida, hoje perto de 50 milhões de euros criadas
pela maioria absoluta PS. Mas a Cidade fica sem poder decidir sobre o uso da
sua jóia ribeirinha, perdendo o controle, por duas gerações, dum espaço social
e economicamente decisivo para a cidade.
Não há informação pública sobre o pagamento
do terreno da Escola Tecnopólis, com infraestruturas urbanas pagas pela Câmara.
Ainda não foi pago, e já está em cerca de 5,3 milhões de euros e a cobrar juros.
Não há informação pública sobre o futuro da
ponte de D.Maria II, nem que ideias ou alternativas se podem pôr para resolver
o problema, e preservar este importante
património histórico municipal em gravíssimo risco de perda. Era indispensável
um debate público alargado e aberto, mas sabe-se que isso é coisa a que o PS é
particularmente avesso, se não o puder manipular.
Em relação ao estado do Município,
perante as politicas adoptadas pelo PS nas autarquias de Lagos, nada indicia
alteração nos métodos de palpites pessoais e decisões às apalpadelas ou de
navegação à vista, sem planeamentos isentos de pressões de interesses
exteriores, quantas vezes em prejuízo dos interesses públicos.
Assim foi: nos terrenos aprovados para
expansão urbana da Cidade;
na aprovação da entrega dos terrenos a norte e
metade da doca de Lagos à marina;
na permissão do desaparecimento do
caminho para viaturas até à Ria de Alvor;
no acesso publico à Atalaia;
na cedência à exigência da marina do abandono
da tão necessária nova ponte de peões da Cidade para a Meia Praia, pretendida pela própria Câmara PS, recordemos o convite ao
arquiteto Óscar Niemeyer.
Além de atitudes indefensáveis em politica de
estruturas urbanas e ordenamento do território, veja-se manter a EN 125
percorrendo arruamentos de Lagos, a não revisão do PDM , o atraso na apreciação
e aprovação dos Planos de Urbanização da Luz, e Odiáxere.
O estado do Município agravou-se neste último ano com as
politicas do Governo PSD/CDS, destacando-se: o corte e a redução de salários,
pensões, e prestações sociais; o aumento de impostos com particular impacto no
concelho a subida do IVA na restauração; a indefinição sobre o futuro do
Hospital de Lagos; a paragem das obras da escola Júlio Dantas; a paragem das
obras de requalificação da EN 125, e o abandono da construção da Variante do
Odiáxere; a introdução de portagens na Via do Infante; a exigência de fecho de
mais escolas primárias, a qual a Câmara anuiu com 3 estabelecimentos; para
rematar está em curso a imposição de extinção de freguesias no nosso município.
Tudo isto para
além de outros graves problemas de que padece o nosso Município, e que se têm
vindo a arrastar e a acumular ao longo dos tempos, como sejam: a falta médicos
de família; a falta de solução para as instalações do quartel da GNR; o encerramento de extensões do Centro de
Saúde; o fecho de colectividades e clubes desportivos; a desertificação do
Centro Histórico; os inúmeros edifícios fechados e abandonados da cidade; a
degradação do Forte da Meia Praia; a falta de classificação da Ria de Alvor; e
o aumento do flagelo do desemprego, com todas as suas enormes consequências
sociais e económicas para o nosso concelho.
Lagos, 15 de Outubro 2012
O eleito da CDU
segunda-feira, 15 de outubro de 2012
DEBATE DO ESTADO DO MUNICÍPIO 2012
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
DEBATE DO ESTADO DO MUNICÍPIO 2012
1ª parte
Expor hoje e aqui a opinião da CDU
sobre o estado do Município, é fácil, e dispensaria qualquer esforço de
análise. Bastaria, muito simplesmente, repetir tudo o que foi dito e repetido
pela CDU nesta Assembleia e dado a conhecimento público, nos anos anteriores a
este, acrescentando, com a mesma simplicidade, que se mantém tudo o que foi
então referido e criticado, com a diferença que tudo está muito agravado. Tudo
está pior. Desde o afundamento das finanças municipais a um nível de escândalo,
ao próprio funcionamento da Câmara Municipal gerida pelo PS.
Ora como a primeira exigência que se
faz na política, como na vida, é a honestidade intelectual, há que abandonar a
mentira de dourar a pílula. Portanto, compete ao PS assumir que a situação
calamitosa em que o Município se encontra, se deve às politicas erradas que
conduziram à ruina financeira.
Ironizando, pode dizer-se que a
Câmara de Lagos é hoje como o sujeito que, impante, se exibe a conduzir um
brilhante automóvel novo que não pagou, e que vai hipotecar os bens da família
para liquidar a dívida.
É o que está a acontecer aos
munícipes de Lagos, que não só são esmagados pelas politicas erradas do governo
PSD/CDS, como estão a ser sobrecarregados com a violência das subidas de tarifas,
taxas e licenças para pagar as dívidas feitas pelo PS na Câmara Municipal, e
poder assim exibir o que chama de grande obra feita.
Recentemente foi
aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal, com os votos do PS e CDS, o
chamado Programa de Apoio á Economia Local. Este programa terá uma duração de
14 anos, tem como obrigação a aplicação de um Plano de Ajustamento Financeiro
que terá gravosas consequências para os munícipes, para os trabalhadores do
município, para os agentes culturais, desportivos e sociais, para as juntas de
freguesia e para o tecido empresarial do concelho, em particular as micro e
pequenas empresas.
Tenta o PS fazer-nos crer
que este é apenas mais um empréstimo para aliviar a tesouraria e liquidar
alguns compromissos. Mas esconde que o acesso a tal dinheiro impõe, durante os
próximos 14 anos, o aumento do IMI e da derrama nas taxas máximas, e obriga à
fixação do preço cobrado pelo saneamento, água e resíduos nos termos definidos
nas recomendações da Entidade Reguladora, significando isto um brutal aumento
do preço destes serviços. Como resultado atira para cima dos munícipes este
conjunto de medidas penalizadoras para o que resta dos seus rendimentos. A Lei
que institui o PAEL obriga a que nos primeiros 5 anos a Câmara fica proibida de
realizar obras e investimentos.
O facto é que estamos em vésperas de
preparação do Plano e Orçamento para 2013, e a CDU, consciente dos tremendos
problemas criados pelo PS em Lagos, pretende que, em face da dramática situação
do Município, sejam, finalmente, reconhecidos os enormes erros de conceitos,
métodos e critérios que o PS tem usado para a gestão do Município. A CDU
pretende que, para o próximo Plano e Orçamento, o PS encare com seriedade a
realidade, abandone o autoritarismo, que não vê nem ouve as outras vozes do
Município, tão legitimas como as do PS, e quantas vezes mais sabedoras e
estudiosa. Que prepare a entrega do Município, em 2013, numa situação
inevitavelmente dificilíma, mas limpa, transparente, e sem armadilhas nem
surpresas.
Para caracterização do estado do
Município, podemos defini-lo como um clima geral de insegurança acerca do
presente, e de medo do futuro. Tudo enquadrado pelo pior que pode acontecer em
termos de funcionamento de uma sociedade que se quereria regida por princípios
democráticos, e que é, em Lagos, a ausência de informação atempada, rigorosa e
credível, por parte da maioria absoluta PS, e resultando na impossibilidade de
formação de opinião pública fundamentada.
Foi provocado o afastamento da
população da participação na vida do Município, o que, afirmamos, sugere foros
de intencionalidade. Para o provar, bastaria, primeiro, ver a paupérrima divulgação,
com a consequente diminuta e desinformada intervenção de cidadãos, nos
arremedos de discussão pública dos documentos a que a lei obrigou a maioria
absoluta PS a apresentar. Foram sistematicamente recusadas as propostas da CDU
para prévios esclarecimentos abertos ao público. Em segundo lugar, e tanto, ou
mais grave, foi a sistemática desconsideração a que foram votadas as opiniões, propostas
e sugestões visando o interesse público expressas nesses debates pelos
munícipes, e sempre recusadas.
O PS pode gritar que a lei foi sempre
cumprida. Foi, mas reduzida à letra e utilizada apenas na forma, como meio de
evitar o cumprimento do seu conteúdo democrático pluralista. Assim a democracia
foi espezinhada e deu lugar á “politica do quero, posso e mando”.
Ao mesmo tempo, afirmamos que é do
desconhecimento público o rumo para que está a ser conduzido o Município, e dos
seus reais significados, em termos de politica autárquica, e nos seus efeitos
na qualidade de vida dos munícipes e condições dos agentes económicos.
Lagos, 15 de Outubro de 2012
sábado, 13 de outubro de 2012
PERGUNTA AO GOVERNO POR PAULO SÁ
Pergunta feita ao Governo,por Paulo Sá,
deputado do PCP, após a visita à escola Secundária Júlio Dantas, em 1 de Outubro.
quinta-feira, 11 de outubro de 2012
OBRAS NA EN 125
Direcção da Organização Regional do Algarve
EN 125 – o logro da
“renegociação” do contrato
e o novo adiamento das obras
Num momento em
que as obras de requalificação na EN125 se encontram paradas há mais de 6
meses, o Governo PSD/CDS, por intermédio da empresa Estradas de Portugal,
anunciou um novo acordo com o consórcio Rotas do Algarve Litoral – a quem está
atribuída a subconcessão Algarve Litoral (EN 125 e variantes). Sobre esta
matéria o PCP considera o seguinte:
1- A dita
renegociação do contrato por parte do Estado, que supostamente “poupará” 155
milhões de euros ao Estado, traduz-se no cancelamento de uma parte importante
dos investimentos previstos e há muito reivindicados – variantes de Odiáxere,
Olhão, Luz de Tavira e da EN2 entre Faro e São Brás de Alportel – e na
transferência para as Estradas de Portugal, a partir de 1 de Janeiro de 2014,
da conservação e manutenção de cerca de 93 quilómetros que estavam integrados
na subconcessão.
2- Ao contrário
do que diz o Governo, não há nenhuma “renegociação”, e muito menos “poupança”,
mas um corte nas obras previstas e a transferência, para o Estado, dos custos
anteriormente assumidos pelo consórcio Rotas do Algarve Litoral, ao mesmo tempo
que se mantêm intocáveis as elevadas taxas de rentabilidade do consórcio. Deste
modo, o Governo continua a proteger os interesses do consórcio privado – e os
lucros da banca -, em detrimento dos interesses da região algarvia.
3- O PCP
considera que estamos perante um logro que exige denúncia e combate, e cujas
principais vítimas são as populações: castigadas pelas portagens na Via do
Infante; pelas longas horas de circulação na EN125; pela crescente
sinistralidade rodoviária; pelos sucessivos adiamentos em infra-estruturas que
são fundamentais à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento
económico.
4- O PCP, ao
mesmo tempo que exige que sejam tornados públicos os exatos termos desta
inaceitável decisão, designadamente quanto lucrará o consórcio com esta dita
“renegociação”, considera que não há nenhuma razão para que sejam, uma vez
mais, adiadas para as calendas gregas as imprescindíveis obras de
requalificação da EN125. Neste sentido, questionará o governo exigindo
respostas urgentes sobre esta matéria.
5- Face a esta
escandalosa decisão, o PCP apela à intensificação da luta dos trabalhadores e
das populações por um Algarve livre de portagens, pela requalificação da EN125,
pelo direito à segurança rodoviária, à mobilidade e ao desenvolvimento
económico e social.
8 de Outubro de
2012 O Secretariado da DORAL do PCP
