ASSEMBLEIA MUNICIPAL - PROPOSTA DA CDU

8 de Março 2013- Dia Internacional da Mulher  

Pelo direito a ter direitos - um futuro digno para as mulheres

                                             

•    Em 1910, a professora, jornalista e política alemã, Clara Zetkin, propôs numa Conferência Internacional de Mulheres a comemoração de um Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, dia de manifestação pela emancipação das operárias e pelo direito ao voto, que viria a ser celebrado pela primeira vez em 1911. •    A afirmação do 8 de Março em Portugal é fundamental para homenagear as mulheres que, antes de nós, lutaram pelos direitos das mulheres e contra a discriminação, bem como para exigir as condições necessárias a uma vida digna. •    E, hoje, mais do que nunca, importa realizar essa homenagem, chamando a atenção para o desespero quotidiano  que atormenta a vida de tantas, tantas mulheres. Recorde-se que a taxa de desemprego entre as mulheres portuguesas segundo o INE no 4º trimestre de 2012  era  de 17,1%  face aos 16,8% verificada entre os homens.   •    O Orçamento de Estado para 2013 é um documento altamente penalizador para o povo português, particularmente para as mulheres. A alteração da taxa de IVA aplicada a produtos essenciais, o aumento dos preços dos transportes (tarifas e passes sociais),  da luz, do gás, nos combustíveis, nas telecomunicações, na educação e na saúde conduzem as famílias portuguesas para o desastre. Estes aumentos brutais agravam em muito as despesas familiares sobrando para as mulheres, quase sempre, a árdua tarefa de gestão do orçamento familiar.   •     A dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, o aumento das taxas moderadoras nos hospitais e nos centros de saúde, as alterações negativas nas comparticipações dos transportes de doentes, o aumento dos preços de medicamentos  e a alteração ou desaparecimento das comparticipações e das isenções, são questões fundamentais que atingem as populações, particularmente as mulheres. •    As medidas impostas geram um aprofundamento da pobreza e a exclusão social e conduzem a um aumento de todas as formas de violência, incluindo a violência doméstica, a prostituição e o tráfico de pessoas, os problemas das pessoas imigrantes ou com deficiência. Estas são situações que atingem de forma mais dramática as mulheres, colocando-as numa situação de vulnerabilidade e desigualdade. Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida em 25 de Fevereiro de 2013 delibera: 1.    Saudar todas as mulheres do nosso Município, do País  e do Mundo, celebrando o Dia Internacional da Mulher como uma jornada de comemoração, mas também de homenagem à luta pelos direitos das mulheres. 2.    Exortar todas as mulheres para que, à semelhança das que em 1910 saíram às ruas, defendam os seus direitos e lutem pela igualdade na lei e na vida e por um futuro mais digno. 3.    Reclamar do Governo uma mudança de rumo, seguindo políticas que garantam às mulheres e aos homens do nosso país uma vida digna e com qualidade, que assegurem a igualdade e a não discriminação e que contribuam para um país equilibrado e justo. 4.  Dar conhecimento desta moção ao Governo, à Assembleia da República e aos órgãos de comunicação social. Lagos, 25 de Fevereiro de 2013

                                                                                       O Eleito da CDU

                                                                                             Celso Costa 

Aprovada por maioria

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