Pergunta ao Governo por Paulo Sá
Fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos
A centralização de serviços de saúde levada a cabo pelo Governo
tem tido consequências muito negativas para as populações, especialmente
das regiões menos povoadas, pondo em causa o direito à proteção da
saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa.
As consequências desta política são evidentes: mais dificuldades no acesso aos cuidados de saúde; degradação da qualidade dos serviços prestados; custos mais elevados para os utentes e para o Estado; desvalorização da função social e profissional dos trabalhadores da saúde.
De acordo com informações veiculadas pela comunicação social, o Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde do Algarve estariam a preparar a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos, intenção, que a confirmar-se, suscita legítimas preocupações com a perda de valências do Hospital de Portimão, com a concentração de utentes em Faro e com o despedimento de profissionais de saúde, entre outras.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1. Há alguma intenção de proceder à fusão dos hospitais de Lagos, Portimão e Faro?
2.Há algum estudo que fundamente esta intenção? Em caso afirmativo, qual o seu conteúdo e as suas conclusões?
3. Há alguma razão económica que apoie uma eventual fusão?
4.Pode o Governo garantir que não haverá despedimentos resultantes de uma eventual fusão dos hospitais de Lagos, Portimão e Faro?
5.A ser verdade a intenção de fusão, há garantia de que o Hospital de Portimão não perderá valências?
6.Pode o Governo garantir que o Hospital de Faro tem estruturas preparadas para a centralização de algumas valências, com o resultante aumento na concentração de utentes em cuidados de rotina hospitalar?
7.Pode o Governo assegurar o colmatar da ausência de oferta de valências num hospital que até agora delas dispunha?
8.Pode o Governo assegurar que a população da costa vicentina não será mais uma vez penalizada, ao terem de se deslocar a Faro, para terem acesso a cuidados de saúde?
9.Ponderou o Governo o desequilíbrio que uma fusão deste tipo pode gerar na gestão de uma lista de espera, por exemplo, cirúrgica?
10.Pode o Governo assegurar que a população do sotavento algarvio não será penalizada pelo excesso de procura no Hospital de Faro, obrigado então a uma diminuição relativa mas real, na oferta de cuidados de saúde de rotina hospitalar?
11.Em termos de cuidados de urgência, não considera o Governo óbvio o perigo conjugado de um excesso de procura num hospital e a ausência de oferta noutro hospital?
12.Considerou o Governo, os efeitos do envelhecimento de grande número de profissionais médicos, e a sua previsível recusa em efetuar serviços de urgência a mais de 60 km da sua residência?
13.Assume o Governo a responsabilidade pela negligência assistencial numa região como o Algarve, quando deixa erodir os recursos humanos até níveis inimagináveis nos hospitais que integram a estrutura do Serviço Nacional de Saúde no Algarve?
14.Não admite o Governo ser incapaz de gizar uma política de Saúde que assegure a colocação suficiente de profissionais na região?
Ver aqui:http://www.pcp.pt/fus%C3%A3o-dos-hospitais-de-faro-portim%C3%A3o-e-lagos
As consequências desta política são evidentes: mais dificuldades no acesso aos cuidados de saúde; degradação da qualidade dos serviços prestados; custos mais elevados para os utentes e para o Estado; desvalorização da função social e profissional dos trabalhadores da saúde.
De acordo com informações veiculadas pela comunicação social, o Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde do Algarve estariam a preparar a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos, intenção, que a confirmar-se, suscita legítimas preocupações com a perda de valências do Hospital de Portimão, com a concentração de utentes em Faro e com o despedimento de profissionais de saúde, entre outras.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1. Há alguma intenção de proceder à fusão dos hospitais de Lagos, Portimão e Faro?
2.Há algum estudo que fundamente esta intenção? Em caso afirmativo, qual o seu conteúdo e as suas conclusões?
3. Há alguma razão económica que apoie uma eventual fusão?
4.Pode o Governo garantir que não haverá despedimentos resultantes de uma eventual fusão dos hospitais de Lagos, Portimão e Faro?
5.A ser verdade a intenção de fusão, há garantia de que o Hospital de Portimão não perderá valências?
6.Pode o Governo garantir que o Hospital de Faro tem estruturas preparadas para a centralização de algumas valências, com o resultante aumento na concentração de utentes em cuidados de rotina hospitalar?
7.Pode o Governo assegurar o colmatar da ausência de oferta de valências num hospital que até agora delas dispunha?
8.Pode o Governo assegurar que a população da costa vicentina não será mais uma vez penalizada, ao terem de se deslocar a Faro, para terem acesso a cuidados de saúde?
9.Ponderou o Governo o desequilíbrio que uma fusão deste tipo pode gerar na gestão de uma lista de espera, por exemplo, cirúrgica?
10.Pode o Governo assegurar que a população do sotavento algarvio não será penalizada pelo excesso de procura no Hospital de Faro, obrigado então a uma diminuição relativa mas real, na oferta de cuidados de saúde de rotina hospitalar?
11.Em termos de cuidados de urgência, não considera o Governo óbvio o perigo conjugado de um excesso de procura num hospital e a ausência de oferta noutro hospital?
12.Considerou o Governo, os efeitos do envelhecimento de grande número de profissionais médicos, e a sua previsível recusa em efetuar serviços de urgência a mais de 60 km da sua residência?
13.Assume o Governo a responsabilidade pela negligência assistencial numa região como o Algarve, quando deixa erodir os recursos humanos até níveis inimagináveis nos hospitais que integram a estrutura do Serviço Nacional de Saúde no Algarve?
14.Não admite o Governo ser incapaz de gizar uma política de Saúde que assegure a colocação suficiente de profissionais na região?
Ver aqui:http://www.pcp.pt/fus%C3%A3o-dos-hospitais-de-faro-portim%C3%A3o-e-lagos
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