domingo, 24 de fevereiro de 2013

DEGRADAÇÃO DA SITUAÇÃO SOCIAL E ECONÓMICA DO PAÍS


Os novos projectos de austeridade e a degradação da situação económica e social do país
                                


Mais austeridade, declínio, exploração e empobrecimento, é o que o governo anuncia e pretende impor a propósito da chamada sétima avaliação da Troika, realizada no quadro do aprofundamento da recessão que o próprio governo foi forçado a reconhecer. Ou seja o prosseguimento das falências, desemprego e endividamento.
                                         
O descalabro económico e social a que a actual política tem conduzido está cada dia que passa mais presente no País, como ainda ontem os dados da execução orçamental do primeiro mês deste ano confirmaram. Com o endividamento a atingir no fim de 2012 um novo recorde histórico - 122,5% do PIB - e com o ano de 2013 a começar em queda como terminou o anterior, devido aos efeitos da profunda recessão em que o nosso País está mergulhado, a fazer sentir-se na queda continuada da receita fiscal e das contribuições para a segurança social e das despesas com o subsídio de desemprego a subirem (como resultado do aumento em flecha do desemprego), a situação económica e social só pode vir a agravar.

O que Portugal precisa para pôr fim à espiral de austeridade e recessão em que foi mergulhado não é de manobras e falsas soluções que o governo (e também o PS) apresentam para iludir causas e responsáveis, mas, como o PCP propôs em 5 de Abril de 2011, a inadiável renegociação da dívida, nem de mais tempo de ingerência que só prolongará a agonia económica e social imposta ao País e aos portugueses.

O que se exige é rejeitar o Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS subscreveram com a Troika estrangeira – Comissão Europeia, BCE e FMI.
No caos económico, social e político a que conduziram o País não poupam palavras para tentar mistificar e enganar. É assim que o Governo PSD/CDS e também o PS, procuram confundir a “reestruturação do Memorando/Pacto de Agressão” com a inadiável renegociação da dívida proposta pelo PCP e que outras forças e individualidades sociais e políticas crescentemente vêm reclamando.

A “reestruturação” do Governo e do PS, começa por ser o reconhecimento do falhanço das medidas e condições do Pacto na resposta aos desequilíbrios estruturais do País (e logo as razões do PCP) mas limita-se a tentar melhorar os prazos e juros no pagamento do “empréstimo” da Troika. Não põe em causa as gravosas imposições e condicionantes do “memorando” de submissão e dependência, nem permite o desenvolvimento das políticas capazes de romper com a espiral de austeridade e recessão, e assegurar um processo sustentável de remissão da dívida pública.

O PS, quer no Documento Seguro/Costa quer na dita carta à Troika, não propõe nada de muito diferente, com a excepção da grande mistificação de uma “salvação” vinda da União Europeia, sustentada num mirífico reforço significativo do Orçamento Comunitário que todo o processo das “dívidas soberanas” e as decisões recentes do Conselho Europeu desmentem!
A resposta ao descalabro económico e social a que a actual política tem conduzido o País exige uma verdadeira renegociação da dívida como a que o PCP defende; envolvendo uma avaliação da sua dimensão legítima e um serviço de dívida (prazos, amortizações e juros) compatível com o crescimento económico e políticas orientadas para o aumento da produção nacional, a dinamização do mercado interno e a criação de emprego.

O corte adicional de 800 milhões agora anunciado pelo governo para 2013 (esse inaceitável “plano B” de reforço de medidas de austeridade) – somar-se-á ao insuportável Orçamento do Estado para este ano para destruir a vida dos trabalhadores e das famílias. Corte orçamental que constitui a primeira expressão da intenção de devastar o que resta de direitos, de funções sociais e de rendimentos do povo, sob a capa da chamada refundação do Estado e de um novo corte de 4 mil milhões, que o grande capital e os partidos ao seu serviço têm em curso.
É esta de facto “a nova fase do novo programa de ajustamento”, anunciada pelo governo e não a mentira afirmada da “sustentabilidade do crescimento e a criação de emprego”, de que o PS não se afasta, ao acrescentar à “reforma do Estado” do PSD/CDS, a reforma da Justiça, da Segurança e da Defesa Nacional.

Corte que em si mesmo testemunha que por cada dia a mais a que Portugal esteja sujeito a esta política, por cada dia passado sem a inadiável renegociação da dívida significará mais sacrifícios, mais exploração, mais dificuldades em fazer sair o país do pântano em que está atolado.
Pôr fim à espiral de austeridade, à recessão, à infernização da vida do povo e ao rumo de afundamento nacional é hoje inseparável da demissão de um governo sem credibilidade, da devolução da palavra ao povo através de eleições antecipadas e da concretização de uma política patriótica e de esquerda que rompa com o ciclo da política de direita que PSD e PS com ou sem CDS, alternadamente têm conduzido.

É possível uma política e um governo patrióticos e de esquerda, que coloquem no centro da sua acção os direitos da grande maioria do povo português e os interesses nacionais. Existem em Portugal forças, valores e energias, bastantes e capazes de romper com o ciclo de governos da política de direita, para dar corpo a uma solução política, um governo patriótico e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
Resgatar o país da dependência e da submissão, recuperar para o país os seus recursos e sectores estratégicos, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos, são estes os objectivos que podem assegurar aos trabalhadores e pequenos empresários, aos reformados e jovens uma vida digna num Portugal com futuro.

Ver aqui:http://www.pcp.pt/os-novos-projectos-de-austeridade-e-degrada%C3%A7%C3%A3o-da-situa%C3%A7%C3%A3o-econ%C3%B3mica-e-social-do-pa%C3%ADs

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