terça-feira, 22 de novembro de 2011

Pergunta ao Governo: por Paulo Sá deputado do PCP pelo Algarve



ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
                      
PERGUNTA Número1214 / XII (1.ª)
                
Assunto: Novo Hospital de Lagos (Algarve)
                     
Destinatário: Min. da Saúde
              
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
                       
Em Setembro de 2009, foi entregue ao Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve o documento "Planificação Funcional Básica do Novo Hospital de Alta Resolução, «Hospital Ligeiro de Lagos»".

Posteriormente, em Dezembro de 2009, o documento acima referido sofreu algumas alterações, tendo sido reenviado ao Sr. Presidente da ARS do Algarve.

A Câmara Municipal de Lagos comprometeu-se a ceder um terreno para o novo hospital na zona de desenvolvimento urbano da cidade de Lagos, denominada por Tecnopólis.

Novas instalações para o hospital de Lagos são um antigo anseio das populações e têm sido uma reivindicação dos órgãos autárquicos dos concelhos de Lagos, Vila do Bispo e Aljezur desde há bastantes anos, facto demonstrado através de várias moções e propostas aprovadas por unanimidade ao longo de vários mandatos autárquicos.

Actualmente o hospital de Lagos tem uma urgência classificada de SUB, não há análises nem RX entre a meia-noite e as 8 horas da manhã.
Os técnicos superiores do laboratório de análises foram deslocados para Portimão, o que transformou o laboratório num mero posto de recolhas, exceptuando as análises realizadas para as urgências.

É de realçar que durante largas décadas, e ao contrário da maioria dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, o Hospital de Lagos efectuava análises, raios X, electrocardiogramas (ECG), endoscopias, ecografias para fora, recebendo as credenciais dos centros de saúde. Era um serviço inestimável para as populações dos concelhos vicentinos que neste momento, para realizar alguns destes exames, têm que se deslocar a Faro.

No hospital de Lagos continua-se a fazer ECG, análises (como posto de recolha) e raios X sem relatório; as consultas externas têm-se mantido, enquanto a cirurgia é intermitente.
Consideramos que com a construção do novo hospital de Lagos serão prestados mais e melhores cuidados de saúde às populações, através do Serviço Nacional de Saúde, além de dignificar a imagem da região e do país e dos seus serviços públicos junto de todos aqueles que nos visitam.

Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:

1.    Tenciona o Governo aprovar o documento "Planificação Funcional Básica do Novo Hospital de Alta Resolução, «Hospital Ligeiro de Lagos»", assim como o respectivo financiamento?

2.    Decorridos dois anos desde a entrega do documento à Administração Regional de Saúde do Algarve, mantêm-se os principais eixos que nortearam a elaboração do projecto do novo hospital de Lagos?

3.    Uma das principais preocupações, já por diversas vezes manifestada pelas populações e autarcas dos concelhos de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo, é a não existência de internamento no projecto do novo hospital. Tenciona o Governo reformular o projecto de forma a contemplar a vertente/valência do internamento?


Palácio de São Bento, segunda-feira, 14 de Novembro de 2011

Deputado (a)s

PAULO SÁ (PCP)
BERNARDINO SOARES (PCP)
PAULA SANTOS (PCP)

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