ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PERGUNTA Número1214 / XII (1.ª)
Assunto: Novo Hospital de Lagos
(Algarve)
Destinatário: Min. da Saúde
Ex. ma Sr.ª Presidente da
Assembleia da República
Em
Setembro de 2009, foi entregue ao Conselho Directivo da Administração Regional
de Saúde (ARS) do Algarve o documento "Planificação Funcional Básica do
Novo Hospital de Alta Resolução, «Hospital Ligeiro de Lagos»".
Posteriormente,
em Dezembro de 2009, o documento acima referido sofreu algumas alterações, tendo
sido reenviado ao Sr. Presidente da ARS do Algarve.
A
Câmara Municipal de Lagos comprometeu-se a ceder um terreno para o novo
hospital na zona de desenvolvimento urbano da cidade de Lagos, denominada por
Tecnopólis.
Novas
instalações para o hospital de Lagos são um antigo anseio das populações e têm
sido uma reivindicação dos órgãos autárquicos dos concelhos de Lagos, Vila do
Bispo e Aljezur desde há bastantes anos, facto demonstrado através de várias
moções e propostas aprovadas por unanimidade ao longo de vários mandatos
autárquicos.
Actualmente
o hospital de Lagos tem uma urgência classificada de SUB, não há análises nem RX
entre a meia-noite e as 8 horas da manhã.
Os
técnicos superiores do laboratório de análises foram deslocados para Portimão,
o que transformou o laboratório num mero posto de recolhas, exceptuando as
análises realizadas para as urgências.
É
de realçar que durante largas décadas, e ao contrário da maioria dos hospitais
do Serviço Nacional de Saúde, o Hospital de Lagos efectuava análises, raios X,
electrocardiogramas (ECG), endoscopias, ecografias para fora, recebendo as credenciais
dos centros de saúde. Era um serviço inestimável para as populações dos
concelhos vicentinos que neste momento, para realizar alguns destes exames, têm
que se deslocar a Faro.
No
hospital de Lagos continua-se a fazer ECG, análises (como posto de recolha) e
raios X sem relatório; as consultas externas têm-se mantido, enquanto a
cirurgia é intermitente.
Consideramos
que com a construção do novo hospital de Lagos serão prestados mais e melhores
cuidados de saúde às populações, através do Serviço Nacional de Saúde, além de dignificar
a imagem da região e do país e dos seus serviços públicos junto de todos
aqueles que nos visitam.
Pelo
exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio
perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1. Tenciona o Governo aprovar o documento
"Planificação Funcional Básica do Novo Hospital de Alta Resolução,
«Hospital Ligeiro de Lagos»", assim como o respectivo financiamento?
2. Decorridos dois anos desde a entrega do
documento à Administração Regional de Saúde do Algarve, mantêm-se os principais
eixos que nortearam a elaboração do projecto do novo hospital de Lagos?
3. Uma das principais preocupações, já por
diversas vezes manifestada pelas populações e autarcas dos concelhos de Lagos,
Aljezur e Vila do Bispo, é a não existência de internamento no projecto do novo
hospital. Tenciona o Governo reformular o projecto de forma a contemplar a
vertente/valência do internamento?
Palácio
de São Bento, segunda-feira, 14 de Novembro de 2011
Deputado (a)s
PAULO SÁ (PCP)
BERNARDINO SOARES (PCP)
PAULA SANTOS (PCP)
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