Apresentação das conclusões da reunião do
Comité Central do PCP
Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Segunda 27 de Fevereiro de 2012
Nesta sua reunião de dois dias o Comité Central do PCP procedeu à
análise da situação económica e social e das consequências decorrentes
do Pacto de Agressão. Avaliou o desenvolvimento da luta de massas e
definiu o conjunto das principais tarefas do Partido, bem como deliberou
ainda sobre aspectos de organização, conteúdos e dinamização do debate
preparatório do XIX Congresso do PCP, a realizar no presente ano.
O Comité Central não pode deixar de sublinhar como um elemento
marcante na evolução da situação política nacional a dimensão e o
significado histórico da manifestação do passado dia 11 de Fevereiro, no
Terreiro do Paço, em Lisboa. Manifestação que é uma inequívoca
expressão da ampliação do descontentamento com o actual rumo do país e
sinal claro da acentuada erosão da base social de apoio do governo. Uma
manifestação que se integra numa nova fase da luta contra a política de
direita em Portugal.
Inseparável do aprofundamento da política de direita e das imposições
em curso do pacto de agressão negociado entre PS, PSD e CDS e o FMI,
BCE e UE, assiste-se no país a uma acelerada degradação das condições de
vida da generalidade da população, do aumento da exploração dos
trabalhadores, das injustiças e do acentuado declínio económico.
Como insistentemente o PCP tem alertado, o rumo imposto com tal pacto
não só não está a resolver nenhum dos problemas do País como, a cada
dia que passa, os agrava.
Isso está patente na acentuação do quadro recessivo em que a economia
nacional foi mergulhada, com sucessivas revisões em baixa da evolução
prevista para o PIB (entre a assinatura do pacto de agressão em Maio do
ano passado e os nossos dias, a previsão de queda do PIB em 2012, quase
duplicou tendo passado de -1,8% para -3,3%).
As políticas económicas e sociais a que o pacto obriga, estão a
atirar o nosso País para uma recessão ainda mais profunda que pode
arrastar-se por vários anos, com graves consequências nos níveis de
desemprego, da precariedade, no aprofundamento do desequilíbrio na
distribuição do rendimento, no aumento dos índices de pobreza e no
agravamento das assimetrias regionais.
É particularmente significativo que, no preciso momento em que foi
apresentado pelo governo o pacote de alterações à legislação laboral, o
INE tenha dado a conhecer um novo e alarmante aumento da taxa de
desemprego que, em sentido lato, atinge os 20,3%, o que corresponde a
mais de 1 milhão e 160 mil desempregados.
Uma situação que revela um caminho de afundamento económico que, a não ser interrompido, se agravará ainda mais no futuro.
O agravamento da exploração, assente no ataque aos rendimentos do
trabalho e aos direitos dos trabalhadores – eixo e objectivo centrais da
política que está em curso –, é acompanhado por uma ampla ofensiva que
atinge os mais diversos aspectos da vida das populações que liquida
direitos, degrada condições de vida e arruína a produção e os micro,
pequenos e médios empresários.
Uma ofensiva que atinge gravemente: o direito à saúde dos
portugueses, com aumentos incomportáveis nas taxas moderadoras e cortes
brutais no financiamento do SNS; o direito à habitação, com a aprovação
de uma lei dos despejos que lançará para a rua milhares de famílias; o
poder local e os serviços públicos; o direito à mobilidade com o
ataque ao transporte público, nomeadamente com os aumentos
incomportáveis no preço dos transportes; a escola pública e o direito à
educação, traduzida nos cortes ao financiamento, nas alterações
curriculares, na eliminação de apoios sociais aos estudantes.
As propostas de alteração à legislação laboral, apresentadas pelo
governo na Assembleia da República, constituem no quadro desta vasta
ofensiva uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores e contra
os seus direitos (facilitação dos despedimentos e a redução das
indemnizações; o ataque à contratação colectiva; a redução do valor do
pagamento das horas extraordinárias e do trabalho em dias de descanso; a
imposição do banco de horas; a eliminação de quatro feriados e redução
dos dias de férias). Trata-se de um projecto para alterar radicalmente
as relações laborais e que o governo pretende agora estender aos
trabalhadores da Administração Pública com a revisão do regime de
Trabalho em Funções Públicas.
O Comité Central do PCP salienta, neste âmbito e no quadro do combate
à política de desastre nacional, o papel decisivo da luta dos
trabalhadores e do povo.
Nesse sentido, assume particular importância a convocação, por parte
da CGTP-IN, da Greve Geral para o próximo dia 22 de Março, para a qual o
Comité Central do PCP exorta os membros do Partido a empenharem-se na
sua organização e mobilização para garantir o seu êxito.
Num momento em que emergem com mais nitidez as consequências ruinosas
para o País e para o seu desenvolvimento da aplicação do Pacto de
Agressão, a luta pela sua rejeição constitui um imperativo nacional, um
objectivo patriótico indispensável à defesa da dignidade e das
condições de vida dos portugueses e da soberania nacional.
Por isso, se renova o apelo aos trabalhadores e ao povo para que
convirjam numa cada vez mais forte corrente de protesto e de luta pela
sua rejeição.
Num contexto de grande complexidade política e social, marcada pela
grande ofensiva política e ideológica do grande capital, o Comité
Central salienta que o Congresso da CGTP-IN constituiu, pela força e
determinação demonstradas pelas centenas de delegados e convidados,
pelas decisões tomadas e votações obtidas, um êxito extraordinário, com
impacto muito significativo nos planos nacional e internacional.
No quadro da ofensiva e das políticas de agressão em curso o PCP
denuncia o processo de alienação de empresas e sectores estratégicos que
conheceu, com a privatização da REN e da EDP, um novo e grave impulso
que compromete, de facto, o controlo público de instrumentos
indispensáveis ao desenvolvimento económico e soberano do País!
Chama-se ainda à atenção para os recentes e inquietantes passos dados
no processo de integração capitalista na União Europeia com a aprovação
do Mecanismo de Estabilidade Europeu e do pacto orçamental e fiscal,
que o governo PSD/CDS submissamente subscreveu e que constitui um
gravíssimo passo na imposição e institucionalização das políticas
contidas nos programas da União Europeia e do FMI.
O Comité Central, confirmando as orientações definidas para esta fase
da vida nacional e considerando as grandes exigências que a situação
coloca ao trabalho de direcção do Partido neste ano, aponta a
necessidade de concretizar uma acção integrada em que o trabalho
unitário e o desenvolvimento da luta, se articulem com a intensificação
da intervenção política do Partido, as diversas iniciativas planeadas
para o presente ano, a acção «Avante! Por um PCP mais forte» e a
preparação do XIX Congresso.
No quadro da intensa actividade do PCP do ano em curso, salienta-se a
importância da preparação do XIX Congresso, que se realiza nos dias 30
de Novembro, 1 e 2 de Dezembro de 2012 e a necessidade da participação,
envolvimento e contribuição do colectivo partidário para o seu êxito.
O Comité Central aprovou uma Resolução sobre o XIX Congresso e tomou
decisões quanto à sua preparação e realização, designadamente quanto à
metodologia, ao faseamento e aos objectivos, e fixou como local da sua
realização o Complexo Municipal dos Desportos – Cidade de Almada.
Apontou um conjunto de matérias centrais para o debate inicial
relativo ao conteúdo das Teses – Projecto de Resolução Política e
definiu linhas de orientação relativas ao Projecto de alterações ao
Programa do Partido, que constituem base para a reflexão e discussão das
organizações e militantes, e elementos indicativos para o início da
elaboração dos documentos a apresentar, e definiu três fases
interligadas e complementares para a preparação e realização do XIX
Congresso.
O Comité Central apela às organizações e aos militantes do Partido, a
todo o colectivo partidário para, com a sua experiência, reflexão e
opinião, contribuírem para o êxito do XIX Congresso, no caminho da luta
pela ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de
esquerda, pela democracia avançada e o socialismo.
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