REUNIÃO DO COMITÉ CENTRAL - CONCLUSÕES

Apresentação das conclusões da reunião do 

Comité Central do PCP

                                                   

Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP     

 Segunda 27 de Fevereiro de 2012                     

Nesta sua reunião de dois dias o Comité Central do PCP procedeu à análise da situação económica e social e das consequências decorrentes do Pacto de Agressão. Avaliou o desenvolvimento da luta de massas e definiu o conjunto das principais tarefas do Partido, bem como deliberou ainda sobre aspectos de organização, conteúdos e dinamização do debate preparatório do XIX Congresso do PCP, a realizar no presente ano.

O Comité Central não pode deixar de sublinhar como um elemento marcante na evolução da situação política nacional a dimensão e o significado histórico da manifestação do passado dia 11 de Fevereiro, no Terreiro do Paço, em Lisboa. Manifestação que é uma inequívoca expressão da ampliação do descontentamento com o actual rumo do país e sinal claro da acentuada erosão da base social de apoio do governo. Uma manifestação que se integra numa nova fase da luta contra a política de direita em Portugal.

Inseparável do aprofundamento da política de direita e das imposições em curso do pacto de agressão negociado entre PS, PSD e CDS e o FMI, BCE e UE, assiste-se no país a uma acelerada degradação das condições de vida da generalidade da população, do aumento da exploração dos trabalhadores, das injustiças e do acentuado declínio económico.
Como insistentemente o PCP tem alertado, o rumo imposto com tal pacto não só não está a resolver nenhum dos problemas do País como, a cada dia que passa, os agrava.

Isso está patente na acentuação do quadro recessivo em que a economia nacional foi mergulhada, com sucessivas revisões em baixa da evolução prevista para o PIB (entre a assinatura do pacto de agressão em Maio do ano passado e os nossos dias, a previsão de queda do PIB em 2012, quase duplicou tendo passado de -1,8% para -3,3%).
As políticas económicas e sociais a que o pacto obriga, estão a atirar o nosso País para uma recessão ainda mais profunda que pode arrastar-se por vários anos, com graves consequências nos níveis de desemprego, da precariedade, no aprofundamento do desequilíbrio na distribuição do rendimento, no aumento dos índices de pobreza e no agravamento das assimetrias regionais.

É particularmente significativo que, no preciso momento em que foi apresentado pelo governo o pacote de alterações à legislação laboral, o INE tenha dado a conhecer um novo e alarmante aumento da taxa de desemprego que, em sentido lato, atinge os 20,3%, o que corresponde a mais de 1 milhão e 160 mil desempregados.
Uma situação que revela um caminho de afundamento económico que, a não ser interrompido, se agravará ainda mais no futuro.

O agravamento da exploração, assente no ataque aos rendimentos do trabalho e aos direitos dos trabalhadores – eixo e objectivo centrais da política que está em curso –, é acompanhado por uma ampla ofensiva que atinge os mais diversos aspectos da vida das populações que liquida direitos, degrada condições de vida e arruína a produção e os micro, pequenos e médios empresários.
Uma ofensiva que atinge gravemente: o direito à saúde dos portugueses, com aumentos incomportáveis nas taxas moderadoras e cortes brutais no financiamento do SNS; o direito à habitação, com a aprovação de uma lei dos despejos que lançará para a rua milhares de famílias; o poder local e os serviços públicos; o direito à mobilidade com o ataque ao transporte público, nomeadamente com os aumentos incomportáveis no preço dos transportes; a escola pública e o direito à educação, traduzida nos cortes ao financiamento, nas alterações curriculares, na eliminação de apoios sociais aos estudantes.

As propostas de alteração à legislação laboral, apresentadas pelo governo na Assembleia da República, constituem no quadro desta vasta ofensiva uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores e contra os seus direitos (facilitação dos despedimentos e a redução das indemnizações; o ataque à contratação colectiva; a redução do valor do pagamento das horas extraordinárias e do trabalho em dias de descanso; a imposição do banco de horas; a eliminação de quatro feriados e redução dos dias de férias). Trata-se de um projecto para alterar radicalmente as relações laborais e que o governo pretende agora estender aos trabalhadores da Administração Pública com a revisão do regime de Trabalho em Funções Públicas.

O Comité Central do PCP salienta, neste âmbito e no quadro do combate à política de desastre nacional, o papel decisivo da luta dos trabalhadores e do povo.
Nesse sentido, assume particular importância a convocação, por parte da CGTP-IN, da Greve Geral para o próximo dia 22 de Março, para a qual o Comité Central do PCP exorta os membros do Partido a empenharem-se na sua organização e mobilização para garantir o seu êxito.
Num momento em que emergem com mais nitidez as consequências ruinosas para o País e para o seu desenvolvimento da aplicação do Pacto de Agressão, a luta pela sua rejeição constitui um imperativo nacional, um objectivo patriótico indispensável à defesa da dignidade e das condições de vida dos portugueses e da soberania nacional.
Por isso, se renova o apelo aos trabalhadores e ao povo para que convirjam numa cada vez mais forte corrente de protesto e de luta pela sua rejeição.

Num contexto de grande complexidade política e social, marcada pela grande ofensiva política e ideológica do grande capital, o Comité Central salienta que o Congresso da CGTP-IN constituiu, pela força e determinação demonstradas pelas centenas de delegados e convidados, pelas decisões tomadas e votações obtidas, um êxito extraordinário, com impacto muito significativo nos planos nacional e internacional.
No quadro da ofensiva e das políticas de agressão em curso o PCP denuncia o processo de alienação de empresas e sectores estratégicos que conheceu, com a privatização da REN e da EDP, um novo e grave impulso que compromete, de facto, o controlo público de instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento económico e soberano do País!
Chama-se ainda à atenção para os recentes e inquietantes passos dados no processo de integração capitalista na União Europeia com a aprovação do Mecanismo de Estabilidade Europeu e do pacto orçamental e fiscal, que o governo PSD/CDS submissamente subscreveu e que constitui um gravíssimo passo na imposição e institucionalização das políticas contidas nos programas da União Europeia e do FMI.

O Comité Central, confirmando as orientações definidas para esta fase da vida nacional e considerando as grandes exigências que a situação coloca ao trabalho de direcção do Partido neste ano, aponta a necessidade de concretizar uma acção integrada em que o trabalho unitário e o desenvolvimento da luta, se articulem com a intensificação da intervenção política do Partido, as diversas iniciativas planeadas para o presente ano, a acção «Avante! Por um PCP mais forte» e a preparação do XIX Congresso.
No quadro da intensa actividade do PCP do ano em curso, salienta-se a importância da preparação do XIX Congresso, que se realiza nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro de 2012 e a necessidade da participação, envolvimento e contribuição do colectivo partidário para o seu êxito.

O Comité Central aprovou uma Resolução sobre o XIX Congresso e tomou decisões quanto à sua preparação e realização, designadamente quanto à metodologia, ao faseamento e aos objectivos, e fixou como local da sua realização o Complexo Municipal dos Desportos – Cidade de Almada.
Apontou um conjunto de matérias centrais para o debate inicial relativo ao conteúdo das Teses – Projecto de Resolução Política e definiu linhas de orientação relativas ao Projecto de alterações ao Programa do Partido, que constituem base para a reflexão e discussão das organizações e militantes, e elementos indicativos para o início da elaboração dos documentos a apresentar, e definiu três fases interligadas e complementares para a preparação e realização do XIX Congresso.

O Comité Central apela às organizações e aos militantes do Partido, a todo o colectivo partidário para, com a sua experiência, reflexão e opinião, contribuírem para o êxito do XIX Congresso, no caminho da luta pela ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada e o socialismo.

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