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PCP Lagos
MILHARES DE ESTUDANTES ABANDONAM O ENSINO SUPERIOR
POR FALTA DE MEIOS ECONÓMICOS
O
Governo recusa divulgar os números exatos do abandono no ensino superior. Mas a
realidade de todos os dias confirma que cada vez mais jovens são obrigados a
abandonar o ensino superior por não terem dinheiro para pagar ao custos
exorbitantes com propinas, transportes, alimentação e material escolar.
Por dia 100 estudantes serão
atirados para fora do ensino superior. As dificuldades económicas, a
dificuldade de acesso à bolsa de estudo e o aumento do valor das propinas, são
apontados como as causas pelos serviços de ação social das instituições. É
inaceitável que desde 2009 sejam públicos relatos de estudantes universitários
que recorrem ao Banco Alimentar para matar a fome, e que a resposta encontrada
seja cortar, aumentar propinas e cortar no passe sub – 23.
No artigo 73º da Constituição da
república Portuguesa lê-se que « Todos
têm direito à educação e à cultura », e que para tal « O estado promove a democratização da
educação e as demais condições para que a educação (…) contribua para a
igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e
culturais ».
Há muito que estudar no ensino
superior já não é para quem quer é para quem pode pagar. No ano lectivo
2009/2010 em 75 mil estudantes bolseiros de ação social apenas 119 recebiam a
bolsa máxima. Em 2010/2011 com a aplicação do Decreto – Lei nº 70/2010, 11 mil estudantes perderam bolsa e 12 mil estudantes
tiveram redução no valor da bolsa.
Passados 8 meses do início das
aulas, o governo finalmente apresentou números que revelam um corte brutal de
mais de 15 600 bolsas de estudo. Em 2 anos cerca de 26 600 estudantes perderam
a bolsa de estudo. Num universo de 400 mil estudantes, 50 mil tiveram bolsa de
estudo.
No nosso município todos os
anos por dificuldades económicas largas
dezenas de jovens se candidatam às bolsas de estudo municipais.
Este ano letivo foram atribuídas 45
bolsas de estudo, cujo valor sofreu redução, mas só no passado dia 24 de Abril foram pagos
apenas os 2 primeiros meses.
Face ao exposto o eleito da CDU
propõe que:
A
Assembleia Municipal de Lagos reunida no dia 30 de Abril de 2012 delibere:
- Manifestar à Assembleia da República, Presidência da República e Governo a mais profunda apreensão pela situação em que se encontra o ensino universitário e exigir políticas de financiamento do ensino superior público e ação social escolar de forma a dar cumprimento ao artigo 73º da Constituição da República Portuguesa.
- Recomendar à Câmara Municipal de Lagos que seja dada prioridade ao pagamento das bolsas de estudo de forma a evitar o abandono escolar dos estudantes universitários a quem foram atribuídas bolsas de estudo.
Lagos, 30 de
Abril de 2012
O Eleito da CDU
José Manuel da Glória Freire
Esta proposta
foi aprovada por unanimidade
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