PORTAGENS NA VIA DO INFANTE

Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

               

Pela abolição de portagens na Via do Infante

                          

Sexta 4 de Maio de 2012

                                    

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados,

                

Um tiro no porta-aviões! Foi desta maneira que o Presidente da Entidade Regional de Turismo do Algarve se referiu à medida governamental de introdução de portagens na Via do Infante. Um tiro no porta-aviões!

Durante a visita que a Comissão de Economia e Obras Públicas realizou há 10 dias ao Algarve, não houve entidade contactada que não se pronunciasse negativamente sobre as portagens na Via do Infante. Entidades ligadas ao turismo, autarcas, empresários ligados aos setores da animação, da hotelaria e da restauração, sindicatos, todos alertaram para as desastrosas consequências que a cobrança de portagens está a ter na economia regional.

A introdução de portagens levou a que mais de metade do tráfego da Via do Infante se transferisse para a Estrada Nacional 125, resultando em longas filas de trânsito e num aumento significativo da sinistralidade nesta estrada nacional. Contribuiu para o agravamento da crise económica e social da região, de que os números do desemprego divulgados ontem pelo INE – os mais altos do País – são bem ilustrativos. Levou a uma diminuição significativa do número de turistas espanhóis, de que resultaram avultadas perdas para o turismo algarvio, principal atividade económica da região. Agravou as dificuldades económicas dos utentes, já duramente afetados pelo aumento do custo de vida e por baixos níveis de rendimentos.

É hoje claro que as perdas para a economia regional, provocadas pela introdução de portagens na Via do Infante, são muito superiores às receitas que o Estado arrecada com a cobrança destas portagens. Esta medida não tem, pois, qualquer racionalidade económica, e, contrariamente à ideia que a propaganda governamental pretende difundir, em nada contribui para melhorar a situação financeira do País, antes pelo contrário, só a agrava.

Perante esta realidade só uma conclusão se pode tirar: a introdução de portagens na Via do Infante foi um erro colossal que urge corrigir. É exatamente este o objetivo do projeto de resolução do PCP. Anular uma errada decisão do anterior Governo do PS, concretizada pelo atual Governo do PSD/CDS.

Procurando distrair as atenções do que é essencial, os defensores das portagens – assumidos ou envergonhados –, sugerem a alteração do modelo de cobrança, o prolongamento das parcas isenções atualmente em vigor ou até a abolição de portagens para os veículos de matrícula estrangeira. Para o PCP, qualquer medida desta natureza não responde ao verdadeiro problema – a existência de portagens na Via do Infante –, apenas adia a sua resolução.

Vai-se tornando cada vez mais claro que a manutenção das portagens na Via do Infante e demais concessões SCUT visa apenas reduzir as despesas do Estado com as concessões rodoviárias sem, contudo, tocar nas fabulosas rendas auferidas pelos grupos económicos que exploram, sem qualquer risco, essas mesmas concessões. Podendo optar pela renegociação dos contratos de concessão, transferindo risco para as concessionárias e reduzindo as escandalosas taxas de rendibilidade, o Governo – este e o anterior - preferem colocar o fardo sobre os ombros dos cidadãos e das pequenas empresas. É esta a opção dos partidos da política de direita: servir os interesses dos grandes grupos económicos!

Da nossa parte – PCP – temos lutado e continuaremos a lutar pela abolição das portagens na Via do Infante. Em defesa dos interesses do Algarve e do País!

Ver aqui:http://www.pcp.pt/pela-aboli%C3%A7%C3%A3o-de-portagens-na-do-infante 

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