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PCP Lagos
Assinatura
do Pacto de Agressão
Um ano
depois
Publicado em revista O MILITANTE nº 318
Por José Alberto Lourenço
No dia 17 de Maio passa um ano desde a assinatura do
pacto de agressão entre a troika nacional (PS/PSD/CDS) e a troika
internacional (FMI/CE/BCE).
Em troca de um «empréstimo» de 78 mil milhões de euros
até ao final de 2013, o PS, então no Governo, e a direita, então ainda na
oposição, acordaram com a troika internacional a implementação de um exaustivo
e calendarizado conjunto de medidas de política económica e social, que no
limite poderá levar à destruição de muitas das conquistas de Abril e que de
imediato conduziram o nosso país para uma profunda recessão cuja duração
temporal é ainda hoje difícil de determinar.
É oportuno nesta altura olharmos para a situação em
que nos encontrávamos há um ano atrás, compará-la com aquilo que nos prometeram
então e com aquilo a que nos conduziram nestes últimos 12 meses. A melhor forma
de o fazer passa pela reprodução do cenário macroeconómico apresentado para 2011
e para os anos seguintes com a assinatura do pacto de agressão e compará-lo com
a situação que, passados apenas 12 meses, já hoje vivemos.
O quadro seguinte reproduz o cenário macroeconómico previsto
pelo Governo no momento da assinatura do pacto de agressão.
Por sua vez, as estimativas e as previsões
macroeconómicas mais recentes aparecem reflectidas no quadro seguinte.
A assinatura do pacto de agressão no final do 1.º
semestre de 2011 e a imediata implementação de várias medidas nele incluídas –
cortes orçamentais, em especial nos apoios sociais às famílias e no
investimento público, aumento da carga fiscal directa e indirecta sobre os
trabalhadores, subida dos preços dos transportes públicos e da electricidade e
cortes nos salários de muitos milhares de trabalhadores com a introdução da
sobretaxa sobre o subsídio de Natal – provocaram a partir do 2.º semestre do
ano passado um agravamento da situação económica e social do nosso país sem
precedente nas últimas décadas. Dezenas de milhares de empresas fecharam portas
e só no 2.º semestre de 2011 perderam-se cerca de 162 mil empregos e a taxa de
desemprego em termos reais atingiu no final do ano cerca de 20,3%, o que
significa que perto de um milhão e duzentos mil trabalhadores estavam no final
do ano passado desempregados.
O aprofundamento da recessão no 2.º semestre de 2011
foi claro e inequívoco, ao mesmo tempo que as previsões de evolução do PIB para
2012 e 2013 se deterioraram fortemente. As estimativas mais recentes apontam
para uma queda do PIB no 2.º semestre de 2011 de (-2,4%), como resultado das
fortes quedas registadas no Consumo Privado (-5%) e no Investimento (-18,9%),
acompanhadas de quedas no Consumo Público (-3,6%) e nas Importações (-8,2%) e
de uma considerável desaceleração das Exportações.
O efeito recessivo do pacto de agressão sobre a vida
das famílias é tal que, pela primeira vez desde 1996 (primeiro ano de
informação trimestralizada das contas nacionais), o consumo das famílias em
bens alimentares caiu no 2.º semestre de 2011 (-0,7%), que o consumo de bens
duradouros caiu (-24,4%) e só no último trimestre essa queda foi de (-31,3%) e
que o consumo de bens correntes não alimentares e serviços caiu (-3,4%).
O impacto esperado das medidas do pacto de agressão em
2012, em que se destacam o corte dos salários e das pensões de reforma, em
termos reais, em 20,4%, resultante da supressão dos subsídios de Férias e de
Natal para a esmagadora maioria dos trabalhadores da Administração Pública e do
Sector Empresarial do Estado e para grande parte dos reformados, o congelamento
dos salários nominais dos restantes trabalhadores da Administração Pública e do
sector privado, a subida dos preços dos transportes públicos e da energia bem
acima da inflação, o aumento do IVA e do IRS, os cortes nos apoios sociais às
famílias e aos desempregados, o aumento das despesas com saúde e educação, leva
a que a mais recente previsão do cenário macroeconómico (boletim da primavera
do Banco de Portugal) preveja uma queda do PIB em 2012, que é mais do dobro da
que era esperada antes da sua assinatura (de -1,6% passou para -3,4%), com o
Consumo Privado a cair como nunca (-7,3%), o Consumo Público também em queda e
o Investimento a continuar o seu já longo percurso de queda contínua, que faz com que o seu nível real
actual se situe próximo dos níveis de 1996. O impacto recessivo de todas estas
medidas será de tal forma elevado em 2012 e 2013 que o próprio Banco de
Portugal, neste seu último boletim económico da primavera, prevê uma queda do
emprego de -3,6% em 2012 e de -0,7% em 2013, o que significa a destruição
nestes dois anos de cerca de 207 mil empregos e a correspondente subida do
desemprego. Não é por acaso que o próprio Governo, sempre muito cauteloso no
cálculo das previsões do desemprego, veio há muito pouco tempo corrigir as suas
previsões da taxa de desemprego para 2012 e 2013, prevendo agora mais 60 mil e
40 mil desempregados respectivamente, do que quando da assinatura do pacto de
agressão. Tudo leva a crer que, mesmo assim, uma vez mais peque por defeito nas
suas previsões de cálculo da taxa de desemprego neste e no próximo ano.
Entretanto, e pelas piores razões – uma profunda
recessão e um desemprego que atingiu níveis nunca vistos –, a Balança Corrente
apresenta um déficit bem inferior ao perspectivado aquando da assinatura do
pacto de agressão. A travagem na actividade económica resultante da queda do
consumo das famílias, da falência de milhares de empresas e da queda do
investimento, levou a que as importações de bens caíssem e o défice do saldo
comercial se reduzisse, com impacto directo no défice da Balança Corrente. E a
descida só não foi maior porque a Balança de Rendimentos que também integra a
Balança Corrente se agravou em 2011, fruto do peso cada vez maior que a saída
de lucros e dividendos apresenta, como resultado da alienação da maior parte
dos grandes grupos económicos ao grande capital estrangeiro. A muito curto
prazo, a recente venda da participação do Estado na EDP e na REN e o resultado
das outras privatizações que o Governo pretende efectuar reflectir-se-ão no
agravamento do déficit da nossa Balança de Rendimentos.
É caso para dizer que o nosso país, como resultado do
pacto de agressão e das suas medidas de política económica e social, ao mesmo
tempo que caminha a passos largos para alcançar o equilíbrio das suas contas
externas, hipoteca cada vez mais a sua soberania e leva à fome e à pobreza
milhares e milhares de portugueses. O equilíbrio das contas externas será assim
obtido da forma mais inimaginável e trágica, através da destruição do nosso
aparelho produtivo, do empobrecimento crescente dos trabalhadores e
consequentemente de uma maior desigualdade na distribuição do rendimento e da
completa subalternização do nosso país.
Um ano depois da assinatura do pacto de agressão vale
a pena recordar aquilo que o PCP então afirmou sobre o pedido de intervenção
financeira feito pelo Governo PS com o apoio do PSD e CDS: «Ao contrário da
campanha ideológica que tem vindo a ser erguida, visando a justificação desta
iniciativa, o PCP reafirma que o recurso a este mecanismo é, não uma “ajuda”,
mas uma ameaça que, a ser concretizada, se transformará numa nova agressão aos
direitos de quem trabalha e numa nova e mais grave amputação da soberania
nacional. À semelhança daquilo que já se verificou noutros países, que
recorreram a uma intervenção financeira externa da União Europeia e do FMI, o
seu accionamento arrastará consigo o agravamento do desemprego, da pobreza e da
exploração, reflectindo-se em mais recessão económica, em mais endividamento
externo, sem resolver os problemas da especulação e dos juros da dívida pública
que, hipocritamente, dizem querer conter».
A realidade aí está nua e crua para mostrar como
tínhamos razão naquilo que então afirmávamos: o país tem hoje mais de 200 mil
desempregados do que então, está mais endividado, mais pobre, mais desigual,
mais injusto e muito mais dependente do exterior.
Ver aqui:http://www.omilitante.pcp.pt/pt/318/
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