BASTA DE EXPLORAÇÃO

Documento do PCP, 

distribuído junto ás instalações dos 

Centros de Emprego do IEFP do Algarve,  

inserido na Campanha Regional -

 BASTA DE EXPLORAÇÃO! EMPREGO SALÁRIOS, TRABALHO COM DIREITOS

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PCP CONTACTA COM TRABALHADORES

PCP contacta com trabalhadores desempregados

nos centros de emprego do Algarve

                                            

No âmbito da Campanha Regional – Basta de Exploração! Emprego, salários, trabalho com direitos, o PCP realizará a partir de amanhã, em toda a região do Algarve junto às instalações dos Centros de Emprego do IEFP, acções de contacto com os trabalhadores desempregados.

                                                  

Esta iniciativa realiza-se num momento em que, com mais de 60 mil desempregados, o Algarve é o campeão do desemprego a nível nacional. Tal como o PCP tem sublinhado, o desemprego não é nenhum fenómeno natural, nem um acidente de percurso, mas uma consequência directa das políticas que os sucessivos governos do PS, PSD e CDS, impuseram ao país durante décadas com o abandono do aparelho produtivo – indústria, pescas, agricultura - em detrimento de uma economia baseada no lucro fácil e imediato para uns poucos, e nos baixos salários e trabalho precário para milhares de trabalhadores na região.

Hoje, a não serem travadas as medidas acordadas entre as troikas, a não ser

concretizada uma ruptura com a política de desastre nacional, o número de

desempregados poderá vir a aumentar. Uma realidade que é agravada com a redução do valor e do número de trabalhadores que têm acesso ao subsídio de desemprego empurrando centenas de desempregados para a miséria.

Nota: para eventuais contactos da comunicação social sinalizam-se, a título de exemplo, as acções que irão decorrer em Portimão a partir das 8h45 da manhã; em Albufeira a partir das 9h00 da manhã; em Olhão a partir das 9h30 da manhã, todas junto aos Centros de Emprego.

26 de Junho de 2012

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

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MOÇÃO DE CENSURA DO PCP

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

                

"Não calam a censura.

 Ela está na rua e tal como o mundo, move-se!"

                  

Segunda 25 de Junho de 2012

                       

Senhora Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do Governo,
Senhores Deputados:

                               

Um ano é um tempo curto em termos históricos ou mesmo inserido num processo que dura há mais de 35 anos de política de direita. Mas é tempo suficiente para analisar e julgar este Governo. Partindo, não da retórica parlamentar, mas da realidade, para saber e precisar onde estamos, para onde vamos, como vai a vida do país e de milhões de portugueses depois de um ano de aplicação do Pacto de Agressão, denominado de memorando e da mal chamada ajuda externa.

Pegando por onde pegarmos, seja no plano político, económico, social ou cultural, seja no plano da soberania nacional, não é excessivo dizer que este governo onde tocou, estragou! Fosse exercitando e aplicando medidas que decorrem desse Pacto de Agressão, fosse agindo por conta própria!

O que é novo não é a ofensiva contra os trabalhadores e as populações! O que é novo é a sua dimensão e profundidade em que salvo uma minoria de poderosos não há sectores, classes e camadas sociais que escapem à agressão dos seus direitos, das suas vidas. E falamos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos membros das forças de segurança, dos militares, dos micro e pequenos empresários, agricultores ou comerciantes. Falamos particularmente da juventude e das novas gerações! Pudessem eles estar aqui nesta tribuna e, decerto, se entenderia melhor as razões desta Moção de Censura.

A propaganda, a ideologia das inevitabilidades, visando instalar a resignação e o medo cada vez mais se confronta com a realidade, com a indignação e a revolta, com a luta, com a elevação da consciência e da necessidade de dizer basta!

 

Que realidade é essa?

Um ano dobrado, a recessão económica profunda que o país atravessa tem como consequência a mais elevada taxa de desemprego das últimas décadas – mais de um milhão e duzentos mil desempregados, dos quais menos de 300 mil têm subsídio de desemprego. Este imenso flagelo social, com agravada incidência nas novas gerações, é a principal marca da política de direita aplicada pelo Governo.

No ano que decorreu, as micro, pequenas e médias empresas foram severamente penalizadas pela política económica do Governo. Longe vão os discursos do PSD e do CDS nesta Assembleia, em que afirmavam o seu empenho no apoio às pequenas empresas. A política deste Governo faz exatamente o contrário: retira-lhes mercado interno, aumenta-lhes a carga fiscal, cede aos interesses dos grandes grupos económicos.

A política do Governo visa baixar drasticamente os salários dos trabalhadores.

Desde logo por cortes diretos no salário, como ainda esta semana se concretizou com o subsídio de férias de milhares de trabalhadores da administração pública, de pensionistas e reformados. Mas também pela diminuição do acesso ao subsídio de desemprego, que visa obrigar a aceitação de salários cada vez mais baixos.

Tudo isto num país em que um terço dos trabalhadores ganha menos de 600 euros e em que mais de 600 mil, número que duplicou em quatro anos, recebem apenas o salário mínimo nacional.

Não é com baixos salários que a nossa economia se vai tornar mais competitiva; não é com baixos salários que se salvam empresas a braços com elevadíssimos custos de produção na energia, nos combustíveis, no crédito.

E enquanto o país se afunda, o Primeiro-ministro anda pelo mundo a vender o património de todos os portugueses, a anunciar que estão em saldo empresas fundamentais para a nossa soberania e para a nossa economia que o Governo quer pôr, tal como já fez com a EDP ou a GALP, ao serviço do lucro dos grandes grupos económicos estrangeiros!

Perante a gravíssima situação económica do país, o desemprego, a baixa generalizada dos salários perguntamos: é ou não necessário censurar esta política e este Governo?

Mas este Governo e a sua política tem também em curso um programa de destruição em massa dos direitos dos portugueses.

Em primeiro lugar dos trabalhadores. As alterações ao Código do Trabalho, aprovadas com a conivência do PS e promulgadas pelo Presidente da República – em clara violação da Constituição -, pretendem impor um profundo retrocesso nas relações laborais. Facilitar e embaratecer os despedimentos, aumentar o horário de trabalho, eliminar feriados, reduzir o valor das horas extraordinárias, atacar a contratação coletiva, são alterações que deixam bem à vista os objetivos fundamentais desta política: aumentar a precariedade, desproteger os trabalhadores perante a arbitrariedade patronal, retirar direitos conquistados pela luta e consagrados na lei e nos contratos coletivos, obrigar a mais trabalho por menos salário.

Outros direitos estão na mira deste Governo, da sua política e do pacto de agressão.

O direito à saúde, que depende da existência de um Serviço Nacional de Saúde forte e qualificado. Mas o que está a acontecer é o contrário. Cada vez a saúde é paga em maior percentagem; cada vez o acesso é mais difícil; encerram-se serviços, hospitais e unidades de saúde em todo o país; atacam-se carreiras profissionais e fomenta-se o trabalho precário e menos qualificado; e o Governo já fala em garantir à população apenas uma parte dos cuidados de saúde.

Na escola pública prossegue a política de desinvestimento, de empobrecimento curricular, de despedimento e não contratação de professores, funcionários não docentes e outros técnicos. Uma política que visa acentuar a elitização do ensino, de forma a garantir mão-de-obra barata para a exploração e a reservar os graus mais elevados de ensino apenas para quem tem condições socioeconómicas privilegiadas.

Continua a limitar-se o acesso às prestações sociais, num momento em que se devia alarga-lo, tendo em conta a difícil situação económica e social que vivemos. Continua o ataque às pensões e reformas e a manutenção da sua maioria abaixo do limiar de pobreza. Continua o ataque aos serviços públicos como no encerramento de tribunais e de diversas repartições públicas.

São razões mais do que suficientes para censurar este Governo e esta política!

A publicação dos dados da execução orçamental veio mais uma vez confirmar que, com tão profunda recessão económica, não há maneira de se atingirem os absurdos objetivos de diminuição do défice orçamental assumidos pelo Governo. Não defendemos uma política de permanente agravamento do défice orçamental. Mas não se pode sacrificar a economia ao défice; o que é preciso é conter o défice com crescimento económico.

O Governo quer fazer ao contrário: reduzir o défice cortando na despesa e aumentando os impostos. Só que o corte na despesa, no investimento e nos salários, pensões e reformas fomenta a recessão e diminui a receita do Estado. E se o Governo insiste nesta política, precisa de dizer aos portugueses onde vai dar novo corte nos seus rendimentos e nos seus direitos.

O mesmo se diga em relação à dívida pública. É que ela está a crescer e vai continuar a crescer, tal como o serviço da dívida, esgotando recursos indispensáveis para o crescimento económico e para acudir à situação social. E é evidente que, continuando a deixar o país, no quadro da União económica e Monetária, dependente dos mercados financeiros e da sua especulação, a situação em 2014 não será muito diferente da que tínhamos em 2010, no que diz respeito ao financiamento do Estado.

É hoje evidente para todos que sem a renegociação da dívida – nos seus prazos, taxas e montantes - o pacto de agressão assinado com a troica por PS, PSD e CDS, vai levar ao não pagamento e à tentativa de imposição de um novo programa contra o país e os portugueses. A dívida pública só poderá ser paga se houver crescimento económico.

Mas esta moção de censura exprime também um profundo sentimento de rejeição e indignação com a continuada política de favorecimento da banca e dos grandes grupos económicos. Os principais responsáveis pela crise, que aumentam os seus lucros à custa da economia nacional, que esmagam os sectores produtivos, são os que continuam a embolsar milhares de milhões de euros à custa do país.

Censuramos o Governo e a sua política porque não podemos aceitar que os mesmos de sempre continuem a enriquecer e a concentrar a riqueza à custa dos trabalhadores e do povo português.

Esta moção de censura, que dá expressão à inequívoca censura popular que encontramos por todo o país, é uma moção contra a política de direita e o Governo que a aplica. É uma moção de rejeição do pacto de agressão que afunda o país. É uma moção de exigência de uma nova política, patriótica e de esquerda.

Para alguns esta moção de censura é inoportuna porque o país não precisa de instabilidade. Mas que estabilidade existe para os milhões de portugueses que estão desempregados, cujo salário é diminuído e roubado, que se vêm empurrados mais uma vez para a emigração, a insolvência, a ficar sem casa, que não têm acesso à saúde ou à educação, que estão na pobreza?

Para outros a moção de censura é inconsequente. Mas a verdade é que a base social e eleitoral que elegeu esta maioria há muito se esboroou e que hoje o descontentamento e a consciência de que a política deste Governo continuará a agravar os problemas do país são sem dúvida maioritários. É por isso que se alarga e se multiplica a luta e a contestação ao Governo e a esta política.

Para outros ainda esta moção de censura seria uma qualquer tática de antecipação ou de condicionamento deste ou daquele partido. Mas é o Governo PSD/CDS quem aplica a política de direita neste momento, independentemente das responsabilidades de todos os que subscreverem o pacto de agressão.

Quem pretende reduzir este debate e esta moção a uma qualquer táctica política, não conhece e não percebe a situação dramática em que se encontram o país e a maioria dos portugueses.

O país está farto desta política do passado e está farto deste Governo!

Com esta moção de censura não nos limitamos contudo a censurar o Governo e a rejeitar o pacto de agressão. Esta censura é em simultâneo uma exigência e uma afirmação da necessidade de uma outra política.

Sim, há alternativa!

Uma política alternativa que exige a renegociação da dívida, uma aposta decisiva na produção nacional, a valorização do trabalho, dos direitos dos trabalhadores e dos seus salários. Uma política que apoie as micro, pequenas e médias empresas e produtores e os defenda da tirania dos grandes grupos económicos. Uma política que olhe para os direitos e para os sectores sociais, como a saúde ou a educação, como um investimento no progresso e no desenvolvimento e apoie o acesso à cultura e a criação artística. Uma política de defesa da soberania e dos interesses nacionais.

Uma política que é possível e mais do que possível é indispensável se quisermos resgatar o nosso país do declínio, da pobreza e da injustiça.

Pode a correlação de forças aqui na Assembleia não deixar passar a Moção, mas não derrotam, nem calam a censura. Ela está lá fora e a realidade, tal como o mundo, move-se! Ou julgam que não?

Disse.

  

 Ver aqui: http://www.pcp.pt/node/257473 

  Intervenção de Agostinho Lopes na Assembleia de República 

"Somos governados pela política de fascismo económico"   

 Ver aqui:http://www.pcp.pt/node/257474

  

Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia de República

 "Uma política que rouba o presente e o futuro, não serve o povo nem o progresso do país."

Ver aqui: http://www.pcp.pt/node/257475

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CIMEIRA RIO + 20

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP                

Sobre a Cimeira Rio+20  

Domingo 24 de Junho de 2012                       
          

Em torno da Cimeira Rio+20 quis afirmar-se a concepção de que se poderá salvar o ambiente aprofundando o sistema e os mecanismos que o têm vindo a degradar. Muitos quiseram transformar a cimeira num palco para publicitar os benefícios da aplicação dos mecanismos de mercado ao ambiente, e convencer o mundo de que esta é a única solução para os problemas ambientais.

No documento da Comissão Europeia sobre a Cimeira é evidente a aposta em instrumentos para a “transição para uma economia ecológica” baseados no mercado, como as licenças de emissão negociáveis, as eco-taxas, entre outras. Também são abundantes as referências ao sector privado, ao mercado e à canalização de instrumentos de especulação para esta área. A Comissão Europeia chega a escrever que o investimento público deve ser mobilizado de maneira a “criar condições com vista a reduzir os riscos para o investimento privado”. Ou seja, nesta como em outras áreas, o capital quer que os lucros sejam privados e que os prejuízos sejam públicos!

Tal como o PCP denunciou, aquando da realização da conferência de Copenhaga, instrumentos como o Esquema Europeu de Transacções (ETS), introduzido em 2005, não conduziram à desejada redução de emissões de gases de efeito de estufa, bem pelo contrário. A experiência europeia de transacção de quotas de carbono desmente claramente a virtuosidade da regulação pelo mercado e demonstra a ineficácia e perversidade dos seus instrumentos.

O PCP tem afirmado que estes mecanismos, decorrentes do protocolo de Quioto, mercantilizam o ambiente colocando a capacidade da Terra de reciclar Carbono, nas mãos das mesmas corporações que estão a delapidar recursos e a degradar o ambiente, têm como objectivo não uma efectiva redução dos gases de efeito de estufa, mas a criação do comércio do carbono. Ou seja a criação de uma máquina bilionária de geração de activos financeiros fictícios, em tudo semelhantes aos gerados pelos mercados especulativos bolsistas, expostos às imprevisíveis variações do sistema que os cria.

A solução para a degradação ambiental não poderá vir de um sistema, o capitalismo, que prova a cada dia a sua total irracionalidade e a sua natureza predatória e auto-destruidora. Um sistema que destrói a capacidade produtiva local aumentando os ciclos de produção, aumentado fluxos brutais de energia e matéria para satisfazer as suas necessidades, colocando em causa a soberania dos povos e a sua segurança alimentar.
Em torno da Cimeira Rio+20 ouvimos representantes de estados, de lobbies e corporações responsáveis pela degradação do ambiente, falar de desenvolvimento sustentável. Na realidade, a sustentabilidade de que falam, é a do processo de acumulação capitalista, e não da sustentabilidade da relação entre as comunidades humanas e a natureza.

É claro hoje que muitos dos que falam de ambiente e desenvolvimento sustentável fazem-no com o objectivo: perpetuar o ciclo de acumulação capitalista e criar um novo instrumento de ingerência em países em vias de desenvolvimento.

O PCP reclama a urgente necessidade de ruptura com o desenvolvimento capitalista, que sacrifica os recursos naturais e a força de trabalho humano à crescente acumulação do lucro e da riqueza produzida.

Para salvaguardar não só os recursos naturais, mas a sua fruição democrática, é urgente uma real política de limitação de emissões com efeito estufa e outros poluentes, através de normativo específico, sem atribuição de licenças transaccionáveis e que tenha em conta a necessidade de redução das emissões de GEE e uma justa distribuição dos esforços para as alcançar, por sectores e países.

É urgente uma real política de limitação de emissões com efeito estufa, sem atribuição de licenças transaccionáveis e que tenha em conta a necessidade de redução das emissões e uma justa distribuição dos esforços para as alcançar, por sectores e países.

É fundamental defender a produção local, reduzindo a amplitude dos ciclos de produção e consumo. Travar a liberalização do comércio mundial, factor de incentivo no aumento do consumo energético e de emissão de gases com efeito de estufa, para além do mais com graves consequências no plano económico e social.

É imprescindível a protecção dos ecossistemas naturais, terrestres e marinhos, e a recuperação de ecossistemas degradados, dado o importante papel que desempenham no ciclo do carbono, absorvendo uma parte significativa das emissões de dióxido de carbono.

A luta por um mundo mais respeitador do ambiente está inseparavelmente ligada à luta para reduzir as injustiças sociais, pela valorização de quem trabalha e por uma sociedade que eleve os princípios da democracia acima das leis da economia de mercado.

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AONDE CHEGARAM ESTES DEMAGOGOCRATAS

AONDE CHEGARAM ESSES DEMAGOGOCRATAS

                              

por Gilberto Travessas

                   

   O poder está de parabéns! Consegue chegar onde quer sem olhar a meios. 

                              

   Foi publicada a Lei nº22/2012 que Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica. Esta é a lei que vai eliminar uma série de freguesias. 

                                          

   Foi proposto um MEMORANDO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO DE PORTUGAL E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES. Também conhecido pelos famosos Mil milhões de euros para os municípios.

   Sem coragem para proporem a revisão da Constituição da República, objeto incómodo para a entrega total do país aos grandes interesses económicos, PSD/CDS+PS usam todos os meios para a contornar e impedir a aplicação das suas orientações no sentido de um Portugal mais desenvolvido, justo e equitativo na repartição da riqueza criada pelos trabalhadores portugueses.

   Tendo por objetivo ideológico eliminar a autonomia do poder autárquico consagrada na Constituição, este governo e o seu indignado aliado PS, com o apoio do Presidente Cavaco Silva pratica atos no mínimo considerados imorais (queria dizer sem ética, mas não sei se esta cambada do poder ainda se lembra do significado da palavra).

   Então vejamos:

   Para eliminar freguesias a Lei nº22/2012 diz:

4 — …a participação no Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) da freguesia criada por agregação é aumentada em 15 % até ao final do mandato seguinte à agregação.

5 — Exceptua -se do disposto no número anterior a criação de freguesias por efeito da agregação que não resulte de pronúncia da assembleia municipal … não havendo, nesses casos, lugar a qualquer aumento na participação no FFF.

   Para aceder ao bolo dos 1.000 milhões a proposta de acordo diz: 

2. E condição prévia de candidatura a desistência de qualquer processo juducial em que o município tenha demandado o Estado ou interposto providência cautelar…

   A isto não se pode chamar CHANTAGEM, será mais um “negócio”; os municípios fazem o favor ao Governo de eliminar as suas freguesias e de retirar queixas em tribunal e o bom e paternalista governo dá mais uns tostões às autarquias bem comportadas.

   Na situação financeira em que nos encontramos pode haver quem ache isto tão normal como a pretensão daquela ex-ministra de “interromper a democracia por 6 meses”. Mas a verdade é que o governo PSD/CDS não quer saber da democracia para nada, só lhe interessa ir mais longe que a troika estrangeira. Mas a verdade é que esta situação foi alcançada por sucessivos governos PS e PSD (por vezes coligados com a muleta viperina do CDS) que governam Portugal pelo menos desde 25 de novembro de 1975. Mas a verdade é que PS, PSD e CDS tudo fazem para deturpar e impedir o desenvolvimento autárquico conforme o designado na Constituição.

   As freguesias devem resistir à sua destruição, pois mais importante que uma pequena poupança é o grande serviço prestado à sua população. Os municípios não devem ceder à chantagem do governo, pois quem se curva uma vez passa a estar curvado a fazer jeitinhos e arranjinhos sem reparar no Sol e na VIDA DAS PESSOAS.

Lagos, Junho 2012

  Gilberto Travessas

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PCP APRESENTA MOÇÃO DE CENSURA

-PCP APRESENTA-   

MOÇÃO DE CENSURA

             

-Romper com a politica de direita  

-Dar expressão à luta e ao protesto  

- Condenar o governo e a sua política   

- Rejeitar a política de agressão  

- Exigir uma mudança de governo e de política, 

abrir caminho a uma política patriótica de esquerda

                     

MOÇÃO DE CENSURA N.º 1/XII

               

CONTRA O RUMO DE DECLÍNIO NACIONAL

POR UM FUTURO MELHOR PARA OS PORTUGUESES E PARA O PAÍS

Ver aqui:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheActividadeParlamentar.aspx?BID=93057&ACT_TP=MOC

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NOTA DE IMPRENSA DO PCP - ELEIÇÕES NA FRANÇA

Sobre as eleições em França

             

Declarações de Pedro Guerreiro, membro do Comité Central do PCP

                            

Os resultados da segunda volta das eleições legislativas francesas, com a vitória do Partido

Socialista Francês, inserem-se no processo que se iniciou com as eleições presidenciais,

realizadas a 6 de Maio, traduzindo um sentimento de rejeição da política praticada por Sarkozy

e o seu partido e expectativas de mudança que declarações e posições já assumidas por

Hollande, Presidente recém-eleito, estão já a contradizer.

Os resultados do Partido Comunista Francês, obtidos no quadro da Frente de Esquerda - que

não traduzem em número de mandatos o reforço eleitoral obtido na primeira volta –, não

podem deixar de ser lidos à luz de um sistema eleitoral profundamente anti-democrático e da

artificial bipolarização que dele decorre.

O PCP reitera a sua solidariedade aos trabalhadores, ao povo e aos comunistas franceses na

sua luta.

Na grave situação económica e social que evidencia a grave crise do capitalismo, do processo

de integração capitalista europeia e as consequências da política de direita praticada em

diversos países, o PCP considera que a solução para os problemas dos trabalhadores e dos

povos passa pelo continuação e reforço da luta pela ruptura com a política de exploração e

empobrecimento e as imposições antidemocráticas dirigidas pelo grande capital contra cada

país.

18.06.2012

O Gabinete de Imprensa do PCP

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NOTA DE IMPRENSA DO PCP - ELEIÇÕES NA GRÉCIA

Sobre as eleições na Grécia

               

Declarações de Pedro Guerreiro, membro do Comité Central do PCP

                                                     

O PCP considera que os resultados das eleições gregas, cuja incidência institucional é

profundamente distorcida pelo anti-democrático sistema eleitoral, continua a representar no

seu conjunto (tal como nas eleições de 6 de Maio) a condenação dos partidos responsáveis

pelo programa de destruição social que está a ser imposto à Grécia pela União Europeia e pelo

FMI, expressa na redução da percentagem obtida pela Nova Democracia e pelo PASOK em

2009 (77%) com o resultado agora obtido (cerca de 44%).

O PCP considera que tais resultados - em particular, os da Nova Democracia -, são inseparáveis

da gigantesca operação de chantagem sobre o povo grego e testemunham até onde pode

conduzir a ingerência e a pressão ilegítima do grande capital e das instituições ao seu serviço.

Os resultados do Partido Comunista da Grécia não poderão ser considerados sem ter em conta

 as condições difíceis em que os comunistas travaram este acto eleitoral, marcado pela

descarada ingerência nos assuntos internos da Grécia e por enormes pressões bipolarizadoras. 

O PCP reitera a sua solidariedade aos trabalhadores, ao povo e aos comunistas gregos na sua luta.

Na grave situação económica e social que evidencia a grave crise do capitalismo, do processo

de integração capitalista europeia e as consequências da política de direita praticada em

diversos países, o PCP considera que a solução para os problemas dos trabalhadores e dos

povos passa pelo continuação e reforço da luta pela ruptura com a política de exploração e

empobrecimento e as imposições antidemocráticas dirigidas pelo grande capital contra cada

país.

 17.06.2012
O Gabinete de Imprensa do PCP

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MANIFESTAÇÃO DA CGTP

Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP,

 Lisboa, Manifestação da CGTP-IN

 «contra a exploração e o empobrecimento» 

                                                                                   

Mais uma vez o povo saiu à rua para dizer não ao Pacto de Agressão, uma semana depois do Porto foi a vez de em Lisboa os trabalhadores mostrarem que não aceitam a política de exploração e o empobrecimento imposta pelos partidos da troika. Jerónimo de Sousa deixou a mensagem que é preciso pôr um ponto final neste caminho para a ruína e para o desastre.

"É mais uma manifestação, uma demonstração do sentimento de indignação, de protesto, de censura, não só dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas, dos militares, das forças de segurança, dos pequenos e médios empresários, de todos aqueles que são atingidos por esta política, têm este sentimento de protesto e de censura" concluiu Jerónimo de Sousa.

Ver aqui:http://www.pcp.pt/milhares-na-rua-censuram-o-governo-e-pol%C3%ADtica-de-explora%C3%A7%C3%A3o-e-o-empobrecimento

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MANIFESTAÇÃO CGTP LISBOA

PCP apela à participação na

 Manifestação da CGTP-IN 

de 16 de Junho 

em Lisboa

                          

Um ano depois dos acordos entre as troikas nacional e estrangeira o país está mais pobre, mais endividado, mais dependente e menos soberano.

                                                                      

O agravamento da situação do país, traduzido no aumento do desemprego, na degradação dos salários e pensões, no roubo dos subsídios de férias e de Natal, no encerramento de empresas para continuar a alimentar os lucros do grande capital nacional e estrangeiro, reclamam uma intensa e combativa resposta. Uma resposta tão mais necessária quanto está em preparação um conjunto de alterações à legislação laboral que visa, entre outros aspectos, facilitar os despedimentos e impor trabalho forçado e não pago.

No Algarve, sobram razões para que se intensifique a luta contra a política de exploração e empobrecimento que está a ser imposta pelos partidos – PS, PSD e CDS - que subscreveram o Pacto de Agressão com a União Europeia e o FMI. Num quadro em que se verificam as consequências de décadas de política de abandono da produção nacional e regional, e perante o colapso iminente do sector da construção civil e as já indisfarçáveis quebras registadas no sector do turismo, a região do Algarve está confrontada com a sua pior crise desde os tempos do fascismo.

O PCP apela à participação dos trabalhadores e à população da região do Algarve para que se mobilizem e participem na próxima jornada de luta promovida pela CGTP-IN que decorrerá dia 16 de Junho, em Lisboa, com uma manifestação que descerá a Avenida da Liberdade em direcção aos Restauradores.

O PCP reafirma a sua inabalável disponibilidade para, junto dos trabalhadores e das populações, prosseguir e intensificar a luta por uma ruptura com os interesses dos grupos económicos e financeiros, por uma política patriótica e de esquerda ao serviço do povo e da pátria.

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve

 Ver aqui. http://www.algarve.pcp.pt 

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BARÃO DE SÃO JOÃO QUER CONTINUAR FREGUESIA

Comissão Concelhia de Lagos  
do Partido Comunista Português      
Barão de S. João quer continuar freguesia !  
                                    
   Este deve ser o lema de todos os habitantes de Barão de S. João, numa luta em defesa da manutenção da sua freguesia, contra a famigerada Lei 22/2012, que quer extinguir a freguesia rural mais pequena e menos populosa do concelho de Lagos.
                                                                           
   Este devia ser o lema dos eleitos da Freguesia que ainda não demonstraram inequivocamente uma frontal oposição à “reorganização administrativa do território” imposta pela Lei de extinção das freguesias.

   Tal como foi feito por centena de freguesias de todo o país, a Assembleia e Junta de  freguesia de Barão de S. João  deviam estar na primeira linha no protesto e na mobilização contra a extinção da sua Freguesia.

   Depois de sucessivos cortes e eliminações de serviços públicos na freguesia, propõe-se agora o governo extinguir a participação popular directa dos Baroneses no Poder Local, retirando-lhes a representação institucional democrática e progressista que o 25 de Abril lhes deu.

   Este deveria ser também o lema da Assembleia Municipal de Lagos , recusando o envolvimento dos órgãos municipais no processo de liquidação das freguesias.

   O memorando da Troika assinado por PS, PSD e CDS  impõe redução nas autarquias. Mas o governo PSD/CDS ainda quis mais, começando pela eliminação das freguesias, tendo como objetivo diminuir a participação democrática, visando o enfraquecimento da afirmação, defesa e representação dos interesses e aspirações das populações que a presença de órgãos autárquicos assegura.


O PCP apela à luta da população para que
                                           Barão de São João continue freguesia!

Junho de 2012

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CONTRA A EXPLORAÇÃO E EMPOBRECIMENTO

O PCP apela á participação dos trabalhadores, jovens, reformados e pensionistas, e da população em geral na manifestação convocada pela CGTP, para 16 de Junho em Lisboa.

              

CONTRA A EXPLORAÇÃO E EMPOBRECIMENTO

                       

Há autocarro com saída de Lagos

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PCP PROPÕE REPOSIÇÃO DO IVA NA RESTAURAÇÃO

PCP propõe a reposição da taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13%

                                                       documento nacional em distribuição
            

 Na intervenção de apresentação do Projecto de Lei do PCP que propõe a reposição da taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13%, Agostinho Lopes afirmou que a situação das micro e pequenas empresas neste sector é dramática, com milhares de falências e encerramentos e o consequente desemprego de milhares de pessoas. O Projecto do PCP visa responder a esta situação calamitosa que PS, PSD e CDS criaram.

Ver aqui:http://www.pcp.pt/pcp-prop%C3%B5e-reposi%C3%A7%C3%A3o-da-taxa-do-iva-nos-servi%C3%A7os-de-alimenta%C3%A7%C3%A3o-e-bebidas-em-13

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ESCOLA PÚBLICA

Defender a Escola Pública e o ensino público: 

um imperativo nacional

                         

Por  Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP 

                                           

Na abertura do ano lectivo que agora está a terminar no ensino básico e secundário, o PCP chamou a atenção para o facto de «este se iniciar mergulhado num oceano de problemas que resultam de uma política educativa marcada por um ataque sem precedentes contra os direitos constitucionais nesta área».

                                        

A concretização do maior despedimento colectivo de professores de que há memória no Portugal de Abril, milhares de auxiliares de educação estavam em falta nas escolas por não ser realizado concurso para a colocação efectiva destes trabalhadores, falta de psicólogos e atrasos na colocação de outros técnicos, turmas sobrelotadas, famílias sem saber se iriam ter apoios da Acção Social Escolar numa altura em que precisavam de adquirir os manuais e outros materiais escolares, escolas sem os meios humanos e técnicos para poderem ajudar os alunos com maiores dificuldades, centenas de escolas encerradas que obrigam a deslocações de dezenas de quilómetros por parte de crianças do 1º ciclo do ensino básico, e um corte de 800 milhões de euros que se fez sentir sobretudo nos primeiros três meses do ano lectivo, foram alguns dos muitos problemas que docentes, alunos e pais, se confrontaram na abertura do ano lectivo, com consequências que se repercutiram negativamente ao longo dos últimos nove meses.

Denunciámos na altura que o governo, apesar de ter tomado posse apenas três meses antes, começava a concretizar uma estratégia muito clara nos seus objectivos: destruir a Escola Pública, aprofundar o processo já em curso de mercantilização do ensino e elitizar o acesso aos vários níveis do conhecimento, como parte dos compromissos assumidos com a troika internacional no Pacto de Agressão.

Se dúvidas pudessem ainda subsistir sobre as verdadeiras intenções do actual governo nos planos político e ideológico relativamente ao sistema educativo, a forma como está a preparar o próximo ano, clarifica de forma inequívoca os seus verdadeiros objectivos.

Quer os conteúdos, quer os métodos que hoje norteiam a política educativa deste governo, vão no sentido de desvalorização da formação da cultura integral do indivíduo, promover um ensino que limita o acesso ao conhecimento, que reserva apenas às elites, atribuindo aos filhos das camadas trabalhadoras apenas a capacidade de adquirirem competências profissionais, ao serviço das necessidades flutuantes do mercado capitalista.

A não ser travada esta política, o compromisso constitucional do Estado português com o paradigma de uma Escola Pública, liberta das imposições e dos interesses privados que assegure a satisfação das necessidades de toda a população, está claramente posto em causa.

A redução do investimento na educação para o nível mais baixo do conjunto dos países da União Europeia (3,8% do PIB), cujas consequências se farão sentir já no próximo mês de Julho com o despedimento de milhares de docentes, agravando ainda mais a taxa de desemprego entre este grupo profissional que em 2011 disparou 120% e o corte de um conjunto de actividades de apoio aos alunos e à actividade lectiva que os orçamentos das escolas não podem suportar.

Mas não ficam por aqui as malfeitorias deste governo à Escola Pública:

- a reorganização curricular que não é mais do que um ajustamento curricular aos cortes orçamentais impostos pela troika, com a qual o governo sustenta o despedimento de milhares de professores e coloca muitos outros em mobilidade especial e empobrece o papel da escola, degrada a qualidade pedagógica e ataca os direitos dos estudantes. Direitos que não serão garantidos nas propostas de alteração ao Estatuto do Aluno em que o governo ao invés de agir sobre as verdadeiras causas dos problemas que são de natureza política e social, aposta no vector disciplinar e autoritário;

- o aumento do número de alunos por turma num contexto já complexo com uma situação insustentável de sobrelotação de muitas escolas e consequentemente das turmas, mesmo quando integram alunos com necessidades educativas especiais, que terá consequências no processo pedagógico, no insucesso e no ambiente escolar;

- a constituição de mega-agrupamentos com milhares de alunos e sem qualquer justificação pedagógica, apenas com objectivos economicistas. Decisões, muitas delas tomadas à revelia das opiniões contrárias da comunidade educativa e órgãos autárquicos, numa postura caracterizada pelo quero, posso e mando, que apenas contribuirá para desumanizar a vida das escolas, pôr fim a uma gestão de proximidade e promover a indisciplina e o insucesso escolares.

- as alterações ao modelo de gestão, que segundo o próprio ministro visam consolidar um processo que conduzirá certamente a que os futuros directores até hoje professores, venham a ser substituídos por um gestor profissional fazendo lembrar tempos passados de má memória, decisão que acabará de vez com o modelo de gestão democrática que prevaleceu muitos anos após a revolução de Abril;

- o encerramento de largas centenas de cursos de formação e educação, percursos curriculares alternativos, sem qualquer alternativa garantida a milhares de estudantes, são apenas algumas das muitas decisões que o Ministério da Educação tem vindo a tomar a que se deve associar o despacho agora conhecido sobre a organização do próximo ano lectivo, matéria que não foi alvo de negociação com os sindicatos, a que o governo está obrigado, Despacho que deve ser entendido como a cereja que faltava no bolo, uma peça de um puzzle onde já se encontram os mega-agrupamentos, os currículos, mais alunos por turma, etc, que condiciona a autonomia, reduz horários, reduz horas nas direcções das escolas e na direcção de turma, apoia menos as escolas que mais necessitam desses apoios. Para que o ciclo se feche ficam a faltar duas decisões muito caras à direita: a liberdade de escolha e o cheque ensino

.

Também na educação e no ensino há um rumo alternativo. O imperativo inadiável da luta pela construção de uma Escola Pública e para todos, ao serviço dos portugueses e do País, está nas mãos do povo, dos trabalhadores do sector educativo, dos estudantes, contribuindo com a sua participação nesta luta decisiva para o desenvolvimento integrado de Portugal.

Luta que passa pela recusa de um sistema:

 

-que desvaloriza social e profissionalmente todos os trabalhadores das escolas, promove o desemprego e a precariedade e despreza os direitos laborais;

-que trata os estudantes, não como sujeitos das suas aprendizagens, mas como meros clientes à procura de um diploma.

Luta que defende:

- o respeito e valorização dos direitos dos professores, funcionários, psicólogos e técnicos pedagógicos, elementos centrais de uma Escola Pública de qualidade;

- a garantia da igualdade efectiva de oportunidades para todos e a Escola Pública Gratuita e de Qualidade, como um instrumento central deste objectivo;

- a gestão democrática das escolas.

- a garantia das condições materiais e humanas necessárias para o normal funcionamento das escolas;

- a garantia efectiva da escola inclusiva e o cumprimento de direitos das crianças e jovens com necessidades especiais.

- a Escola Pública como um espaço de emancipação individual e colectiva, determinante para a defesa/construção de um país mais justo, solidário e soberano.

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