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PCP Lagos
Eixos centrais de uma política alternativa
São nove os eixos centrais da política patriótica e de
esquerda definida no Congresso:
– a valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa distribuição do
rendimento, assente no aumento dos salários, no pleno emprego, na defesa do
trabalho com direitos, em maiores reformas e pensões, no combate ao desemprego
e à precariedade, numa política fiscal justa e na defesa do sistema público
solidário e universal de Segurança Social;
– a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, com o desenvolvimento de uma política
de Estado em defesa da indústria transformadora e extractiva, da agricultura e
das pescas, garantindo a soberania e a segurança alimentares, e a afirmação de
uma economia mista com um forte sector público, o apoio às micro, pequenas e
médias empresas e ao sector cooperativo, melhorando a produtividade e
competitividade da economia nacional;
– a afirmação da propriedade social e do papel do Estado na
economia com a
suspensão das privatizações e a recuperação para o sector público dos sectores
básicos estratégicos, afirmando um Sector Empresarial do Estado forte e
dinâmico;
– uma administração e serviços públicos ao serviço do País, com a defesa e reforço do Serviço
Nacional de Saúde como serviço público, geral, universal e gratuito, com
garantia de acesso em qualidade aos cuidados de saúde; a afirmação da Escola
Pública, gratuita e de qualidade; a garantia de um sistema de Segurança Social
Público e Universal, o desenvolvimento Científico e Tecnológico; a afirmação de
uma Administração Pública ao serviço do povo e do País;
– a democratização e promoção do acesso ao desporto, à
cultura e à defesa do património cultural, com uma política que defenda e
valorize a língua e a cultura portuguesas, que apoie a livre criação e fruição
artística como parte integrante do progresso e do desenvolvimento do País, da
elevação do conhecimento e emancipação dos trabalhadores e do povo português;
- a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território
e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional, assente no
aproveitamento racional dos recursos, numa criteriosa política de investimento
público e outras políticas visando a conservação da Natureza, o combate ao
despovoamento, à desertificação e um maior equilíbrio territorial e coesão
económica e social das várias regiões, o respeito pelo sistema autonómico e
pela autonomia das autarquias locais e o reforço da sua capacidade financeira;
a criação das regiões administrativas conforme a vontade das populações;
– a defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento
da Constituição da República, com o aprofundamento dos direitos, liberdades e
garantias fundamentais e o reforço da intervenção dos cidadãos na vida
política; o respeito pela separação dos poderes e a autonomia de organização e
funcionamento dos partidos políticos; uma justiça independente, democrática e
acessível a todos; uma política de defesa nacional e Forças Armadas ao serviço
do País e uma política de segurança que defenda os direitos dos cidadãos e a
tranquilidade pública;
– a efectiva subordinação do poder económico ao poder
político, com o combate
a uma estrutura económica monopolista, o exercício e assunção pelo Estado das
missões e funções constitucionais, o combate e punição da corrupção, do crime
económico e do tráfico de influências, o fim dos privilégios no exercício de
altos cargos na Administração e nas Empresas Públicas, a eliminação da
circulação entre altos cargos públicos e privados e da promiscuidade de
interesses;
– a afirmação de um Portugal livre e soberano e de uma
Europa de paz e cooperação, com uma nova política que rompa com a conivência e
subserviência face às políticas da União Europeia e da NATO, que assegure a
defesa intransigente dos interesses nacionais; por uma Europa de cooperação
entre estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e paz entre
os povos, e uma política externa baseada na diversificação das relações com
outros países.
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