12:24
PCP Lagos
A
CDU E A ELABORAÇÃO
DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE LAGOS PARA 2012
Começando
por verificar que o comportamento da Câmara Municipal em relação às propostas e
opiniões da CDU para as Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2011
foi de completa desatenção para com as preocupações então manifestadas pela CDU
de que aquele documento reflectisse processos democráticos e rigorosos no
cumprimento da legislação, nomeadamente na gestão financeira, por parte da
Câmara Municipal, e na participação da população na solução das questões do
Município.
Isto
não se verificou, desde a não execução do Orçamento Participativo, ao uso do
sistema das empresas municipais ocuparem as funções dos serviços camarários, para fugirem ao controle democrático da
população e dos órgãos das autarquias, até a uma execução financeira que
mereceu o demolidor parecer da empresa auditora relativo ao primeiro semestre
de 2011, e contribuiu decisivamente para
o descalabro em que se encontra a situação do Município.
Visto
isto, para 2012 a CDU exige que a Câmara Municipal corrija, na elaboração das
Grandes Opções do Plano e Orçamento, estas deficiências e métodos, de modo a
criar uma gestão transparente e de perfeita visibilidade e conhecimento da
população.
Em
relação às questões mais prementes, em termos de processo democrático para as
decisões estratégicas, pois que é disso que, fundamentalmente, se trata,
destaca-se:
1. A execução do Orçamento
Participativo.
2. A urgente Revisão do PDM e
conclusão dos PU de Odiáxere e da Luz, seguindo o método democrático de
participação e atempada preparação da população para o conhecimento destes
processos.
3. A rápida correcção das
deficiências já diagnosticadas, em sede de discussão publica, na Revisão do
Plano de Urbanização de Lagos.
4. A clara e pública definição de
prioridades criteriosas e exequíveis, técnica e financeiramente, perante os
problemas da Cidade e Freguesias.
5. A extinção das empresas
municipais, por tudo o que de negativo têm revelado, desde financeiramente até
à usurpação ao controle democrático da Cidade, população e autarquias, e com
regresso das suas funções aos serviços camarários competentes.
6. A firme defesa e exigência
junto dos órgãos centrais do governo, para execução das intervenções que lhe
competem, com destaque para a instalação do novo hospital público de Lagos, com
as valências e serviços indispensáveis para a população, tanto do Município de Lagos como dos
Municípios vizinhos das Terras do Infante.
7. Da mesma maneira, insistir para
classificação da Ria de Alvor, e instalação do seu Centro de Interpretação.
8. Atribuir sempre a primazia aos
reais interesses da população, sejam sociais, económicos, ou culturais,
sobrepondo-os, sem hesitações, a quaisquer outros e a quaisquer pressões, nomeadamente nas
questões das actividades e instalações portuárias, da pesca e do turismo e
lazer.
9. A criação de condições de
qualidade para resposta qualificada às exigências do turismo actual, que já não
é somente sol, praia, golf e hotelaria de suporte, mas, dominantemente,
exigindo a caracterização e afirmação identitária de Município, com base na
história, tradições, hábitos e cultura, para anulação da sazonalidade, e
consequente estabilidade da economia, trabalho e emprego local, reforçando a auto-estima
dos munícipes.
10. A criação, com meios eficazes
de divulgação e acção, de apoios, por fornecimento de apoios técnicos e
benefícios em taxas, licenças e outros, a todas as iniciativas da população e a
todas as situações identificadas pelos serviços, para recuperação de edifícios
e áreas degradadas do Munícipio, nomeadamente, e com prioridade urgente,
intramuralhas e Meia Praia.
11. Desenvolver o processo de
reclassificação do Município de Lagos Livre de Organismos Geneticamente Modificados.
12. Recuperar a Bienal de Artes,
com o prémio Joaquim Bravo.
13. Elaborar e divulgar
publicamente, com rigor, um Plano de Contenção Financeira, sem afectar nem
diminuir apoios à acção social, ao sector escolar, à limpeza e higiene urbana,
assim como aos serviços de transportes “A ONDA”.
14. Repor a iluminação pública,
ajustada ao nascer e ao pôr do sol, de modo a garantir, a segurança efectiva, e
a repor o sentimento de segurança nas populações.
15. Desenvolver o projecto
estratégico Lagos Cultural, dando conteúdo aos lemas Lagos dos Descobrimentos,
Lagos Cidade Marítima, Lagos Porta da Europa, através da transformação do Museu
José Formosinho em Museu de Memória e Identidade, com pólo central e pólos
museológicos, recuperando muralhas, baluartes, Forte da Ponta da Bandeira e
Forte da Meia Praia, criando e divulgando junto da população e proporcionando
ao turismo os percursos temáticos Lagos e a História, Lagos e a Cultura, Lagos
e o Mar, Lagos e o Desporto.
Postado em: 
0 comentários:
Enviar um comentário
O seu comentário será publicado brevemente.
Muito obrigado pela sua participação.