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PCP Lagos
Operação de recapitalização da banca
Um negócio escandaloso
«Uma
gigantesca transferência de recursos para o capital financeiro», assim
classifica o PCP a proposta de lei para a recapitalização da banca aprovada na
passada semana por PSD, CDS e PS no Parlamento, com os votos contra das
restantes bancadas.
O diploma
regula o acesso ao fundo de 12 mil milhões de euros que o Governo tem
disponível para entregar de mão beijada aos bancos. Um dispositivo que a
maioria governamental, com a anuência do PS, justificou com o «funcionamento da
economia» e com o retomar da «confiança dos mercados nos bancos». Em linha com
as afirmações do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que quis simultaneamente
deixar vincada a ideia de que estão salvaguardados os interesses dos
depositantes e os do Estado.
Argumentos
que não convenceram nenhuma das bancadas à esquerda do hemiciclo. «Um bodo aos
ricos», foi como o deputado comunista Honório Novo definiu logo na fase inicial
do debate a iniciativa do Governo, a quem acusou de pretender «que seja o povo
a pagar os desvarios da banca». Em nome do Partido «Os Verdes», Heloísa
Apolónia, igualmente crítica, pôs em relevo a diferença de tratamento de um
Executivo que «tira aos portugueses» mas que à «banca estende sempre a mão»,
enquanto o deputado bloquista Pedro Filipe Soares viu na proposta um verdadeiro
«euromilhões aos bancos».
Lucros
fabulosos
O que está
em causa, como salientou o líder parlamentar do PCP, é que a recapitalização em
vez de ser efectuada por via dos seus accionistas vai ser feita à custa do
Estado que, para o efeito, contrai o empréstimo e terá de o pagar «com língua
de palmo ao FMI e à União Europeia».
«Ano após
ano os bancos privados amealham lucros fabulosos, beneficiando de escandalosas
taxas efectivas de imposto. Distribuem esses dividendo pelos seus accionistas
proporcionando ganhos de centenas de milhões, sempre convenientemente sediados
em paraísos fiscais ou afins. Mas chegada a hora de injectar capital, os
banqueiros, os accionistas, ficam isentos: o Estado que pague!», resumiu
Bernardino Soares, desmontando a maquinação cúmplice talhada à medida dos
interesses da alta finança. E que, na perspectiva do presidente da formação
comunista, obedece exactamente à «mesma lógica política da desastrosa operação BPN,
em que se nacionalizaram os prejuízos e se mantiveram os activos e os lucros
nos accionistas privados».
Discurso
hipócrita
Por isso a
recusa frontal do PCP quanto a esta decisão de transferir recursos que são do
povo para as mãos dos bancos. «Não pode ser! Quem ficou com os lucros que pague
a factura da recapitalização», afirmou indignado Bernardino Soares.
Os 12 mil
milhões de euros seriam bem empregues, isso sim, caso fossem aplicados na Caixa
Geral de Depósitos, para o apoio à economia e em concreto às micro,
pequenas e médias empresas, considerou ainda o presidente da formação
comunista.
Do seu ponto
de vista, esta entrega de 12 mil milhões a «Ricardo Salgado e companhia», por
outro lado, constitui um claro desmentido à chamada «ética social na
austeridade», repetida à exaustão no «discurso hipócrita» do Governo.
É que no
reverso da medalha deste verdadeiro bodo aos bancos - foi ainda Bernardino
Soares a sublinhar o facto -, entre outras malfeitorias, está o corte de mais
de 2 000 milhões de euros em salários e reformas, o aumento do IVA (incluindo
em bens essenciais) em mais de 2 000 milhões, o corte de 1 000 milhões de euros
na Saúde e os mais de 1 500 milhões de euros que serão retirados à Educação.
Agiotagem
Muita
repetida tem sido a tese de que «os portugueses vivem acima das suas
possibilidades». Uma aldrabice que Bernardino Soares desmascarou lembrando que
«em muitos casos o que têm é vivido abaixo das suas necessidades enquanto a
banca aferrolha lucros em cima de lucros».
O líder
parlamentar do PCP fez ainda questão de sublinhar que foi a banca – e não os
portugueses - que fomentou uma política de generalização do crédito,
«aproveitando em seu favor a baixa das taxas de juro e ajudando assim à
política de contenção e diminuição real dos salários, designadamente na última
década».
Explicando
melhor o mecanismo e os efeitos da teia entretecida pela banca, recordou que
esta foi emprestando sempre mais e cada vez mais, «financiando-se no
estrangeiro a taxas mais baixas e acumulando lucro fácil e rápido».
Desse
«negócio da China» que foi emprestar dinheiro aos Estados, incluindo o
português, beneficiou também escandalosamente a banca, financiando-se a 1 % no BCE
para cobrar como um agiota 5%, 6%, 7% ou mais aos cofres públicos, «ao mesmo
tempo que secava o financiamento à nossa economia, designadamente às pequenas
empresas».
«Os bancos e
os seus accionistas é que vivem acima e sobretudo em cima dos nossos direitos e
das nossas necessidades», concluiu por isso Bernardino Soares.
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