sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

PLANO DE PORMENOR DO CHINICATO




PLANO DE PORMENOR DO CHINICATO
                          
DECLARAÇÃO DE VOTO
                                    
O aglomerado urbano do Chinicato apresenta-se, neste projecto de ocupação do solo,  chamado Plano de Pormenor, como um satélite da Cidade de Lagos, formado por uma parcela destacada, mas que lhe vai acentuar a confusão, da área que se estende ao longo de cerca de 5 km da EN 125, entre Lagos e a Vila de Odiáxere.
                                         
O Plano não apresenta, nos elementos dados a público, justificações urbanísticas para o que propõe. Tudo aparece ou a palpite ou por uma espécie de geração espontânea,  que terá estado na génese do Chinicato, mas que hoje é inaceitável.

A parte destinada a instalações oficinais, armazenagem e indústria, ocupa a zona norte, completando a existente, e a topografia natural afasta-a da parte residencial.

O alargamento que é proposto para a área residencial, constitui um dormitório urbano, de tipo subúrbio descaracterizado, sem nada que lhe confira meios para ambiente de  vida urbana, ou identifique. Nada, no Plano, proporciona a esse alargamento condições para se integrar no ambiente de bairro que a mancha urbana consolidada consegue esboçar.
A acentuação  desse ambiente deveria ter sido o objectivo estratégico do Plano, em termos, que lhe competiam, de construção de urbanidade, mas não só é alheio a essa preocupação, como o inviabiliza, pela compartimentação que cria para com a zona existente.
Pelo contrário, a rotunda, do lado de Lagos, que vai dar acesso directo à nova área urbana, vai acentuar ainda mais o afastamento da zona central do Chinicato, pela tendência da aproximação a Lagos.

A agravar esta situação, aparece um insólito “Retail Park” sem que seja apresentada qualquer justificação. É uma instalação com uma escala de serviços que nada tem que ver com o Chinicato. A contiguidade com o aglomerado urbano vai não só impedir qualquer tendência de desenvolvimento, que poderia ser provocada com o aumento da população residente, e das instalações industriais, como vai destruir a incipiente vida comercial instalada, que não vai poder concorrer com a sedução consumista que aquele apresenta.

É indispensável eliminar essa proposta do Plano de Pormenor, ou então o resultado será a morte cívica e urbana do Chinicato, sem benefício de ninguém, dali, de Lagos, do Odiáxere e até da Torre. Também nestes os efeitos negativos serão gravíssimos.

Pelas razões atrás expostas a CDU não pode concordar com a proposta apresentada pela Câmara Municipal de Lagos, razão pela qual vota contra.

Lagos, 28 de Novembro de 2011

                                                       O Eleito da CDU
                                                     José Manuel Freire




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