COMUNICADO DA DORAL DO PCP

Comunicado da reunião da DORAL do 

PCP 20 de Abril de 2012

                                                  

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP, na sua reunião de 20 de Abril,

identificou os traços mais marcantes que caracterizam a situação económica e social na região e no país nos últimos meses imposta pelo pacto de agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia e o FMI. Analisou o conjunto muito diverso, de acções de luta que os trabalhadores e as populações têm travado na região e a necessidade da sua intensificação. Identificou as principais tarefas que se colocam aos comunistas nos próximos tempos, desde logo as que se relacionam com a sua iniciativa política, o reforço da sua organização e a preparação do XIX Congresso do PCP que se realizará no final do ano.

1- Acompanhando os traços essenciais do afundamento da situação económica e social que atinge o povo português, no Algarve a vida dos trabalhadores e das populações agrava-se diariamente. Numa região marcada negativamente pela destruição do seu aparelho produtivo, pela precariedade das relações laborais, pela sazonalidade da actividade turística, pelo estímulo das actividades especulativas e parasitárias, os impactos da actual crise do capitalismo atingem proporções de calamidade social e descalabro económico.

São disso exemplo: a dimensão do desemprego que no Algarve atinge o valor máximo no plano nacional superando os 23%; os números divulgados pelo eurostat que apontam a região do país como sendo aquela que mais empobreceu nos últimos anos face à média da UE; a generalização de salários em atraso particularmente no sector da hotelaria e da construção civil; as quebras identificadas da actividade produtiva em geral como revelam os números recentemente divulgados sobre a diminuição das descargas de pescado, com lotas a registarem quebras de 50%; os mínimos históricos alcançados na ocupação hoteleira em períodos como o Natal e a Páscoa; os encerramentos às centenas de pequenos estabelecimentos comerciais nos principais núcleos urbanos; as rupturas no investimento público que se reflectem na interrupção de intervenções urgentes nos equipamentos escolares ou na rede rodoviária como a N125; o desinvestimento e degradação dos cuidados de saúde a par do adiamento da construção de equipamentos fundamentais como o Hospital Central do Algarve; a situação de ruptura financeira de instituições essenciais à vida das populações como as diferentes corporações de bombeiros; os estrangulamentos colocados à mobilidade das populações decorrentes da introdução de portagens na Via do Infante e no desinvestimento e rupturas na rede de transportes públicos.

A DORAL do PCP chama ainda a atenção para o facto da generalidade das câmaras municipais da região, todas elas de maioria PS e PSD, estarem a transferir para as costas das populações a factura dos cortes orçamentais impostos por uma política do governo que no fundo apoiam e pelas quebras registadas nas receitas provenientes de um modelo de financiamento assente durante décadas na especulação imobiliária. São disso exemplo os insuportáveis aumentos decretados nas facturas da água – situação que é inseparável do objectivo de privatizar este bem público - nas tarifas e zonas de estacionamento, nas taxas camarárias que são cobradas por todo o tipo de serviços ou utilização do espaço público.

2- Esta é uma realidade que, pelos indicadores disponíveis, não será ultrapassada com o aumento da actividade turística que ocorre no Verão, nem com as sucessivas promessas e declarações de intenção do conjunto dos partidos e dos seus responsáveis na região, que há décadas andam a enganar o nosso povo. Esta é uma realidade que, a não ser interrompida a política que está em curso, poderá ainda conhecer novos e perigosos desenvolvimentos, designadamente se vierem a ser concretizadas medidas como: as alterações à legislação laboral; a tentativa de perpetuação dos cortes nos subsídios de férias e de Natal e de apoios sociais diversos; a extinção de freguesias; a manutenção das portagens; a imposição da “Lei dos despejos”; o processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde - SNS e da Segurança Social.

Esta é uma realidade que os números oficiais, ou a sucessão de notícias nos órgãos de comunicação social está ainda longe de ser revelada em toda a sua extensão. No Algarve, por responsabilidade exclusiva dos sucessivos governos, dos partidos da troika e do Presidente da República, cresce o desemprego, a pobreza e a fome. E é contra este rumo de desastre que serve o grande capital, mas que não serve nem a região, nem o país que se indignam, protestam e lutam os trabalhadores e as populações.

3- A DORAL do PCP valoriza o significado profundo de, nos últimos meses, vencendo o medo, a repressão, o condicionamento económico, os convites ao conformismo e à resignação, milhares de trabalhadores, de reformados, de jovens terem participado combativamente em várias acções de luta contra a exploração e o empobrecimento, por um outro rumo para o país. É disso particular exemplo a Greve Geral de 22 de Março convocada pela CGTP-IN, que envolveu milhares de trabalhadores em todos os sectores da região impondo o encerramento e a paralisação em várias actividades – recolha de lixo; portos e barras; escolas; Juntas de Freguesia; empresas do sector privado; circulação ferroviária, etc – para além de outras adesões significativas que se expressaram também nas várias concentrações de trabalhadores que decorreram ao longo do dia em várias cidades.

 Num quadro em que, perante a ofensiva em curso, ganha cada vez maior importância a intensificação e diversificação das lutas dos trabalhadores e das populações a DORAL do PCP saúda: as diversas acções desenvolvidas pelos trabalhadores do sector da hotelaria contra os salários em atraso; os jovens que participaram na jornada de luta de 31 de Março promovida pela Interjovem em Lisboa; as populações e os trabalhadores das autarquias que participaram na manifestação em Lisboa contra a extinção de freguesias; as comissões de utentes e as organizações representativas dos trabalhadores do sector da saúde que se mobilizaram contra a destruição do SNS; as diversas acções promovidas em vários concelhos contra o aumento dos preços dos bens e serviços imposto pelas câmaras municipais de maioria PS e PSD com ou sem o CDS.

 A DORAL do PCP apela à intensificação do protesto e da luta contra a política do Pacto de

Agressão e por um Portugal com futuro. As comemorações do 25 de Abril em toda a região e, em particular, a manifestação marcada pela CGTP-IN para Faro no próximo 1º de Maio assumem, no actual quadro político, um grande significado, pelo que contarão com o envolvimento e participação dos militantes comunistas em toda a região.

4 – Num ano particularmente exigente, os comunistas do Algarve reafirmam o seu empenhamento na luta por uma ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia e o socialismo.

Objectivos que têm associados o reforço do Partido nas suas diferentes dimensões, a intensificação da luta de massas, o alargamento da influência do PCP, uma forte e diversificada iniciativa política.

Neste âmbito a DORAL do PCP destaca:

- As tarefas de preparação, já iniciadas, do XIX Congresso do PCP que decorrerá nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro em Almada - inseparável das medidas em curso de reforço orgânico designadamente da campanha de 2000 novos membros para o PCP.

- As múltiplas iniciativas comemorativas do 25 de Abril promovidas pelo PCP que decorrerão em 15 localidades do Algarve ao longo dos próximos dias.

- A acção contra a introdução de portagens na Via do Infante que se realizará ao longo da EN125 no próximo dia 18 de Maio.

- O conjunto de iniciativas de esclarecimento e contacto com a população que estão em curso em torno de diversas questões: legislação laboral; habitação; preço da água e estacionamento; acesso à saúde; defesa do aparelho produtivo.

- As tarefas de divulgação, preparação e participação do Algarve na próxima Festa do Avante! que decorrerá nos dias 7, 8 e 9 de Setembro.

 

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

Postado em: DORAL,PCP,Regional