por Vasco Cardoso
Membro da Comissão Política
Membro da Comissão Política
Um Partido que não fica à espera
Ao contrário daquilo que os centros de
decisão do poder económico, e também político, procuram impor no plano
ideológico, o pacto de agressão que está em curso não foi uma ruptura com a
política de direita que vinha de trás. Foi sim, a sua aceleração e agravamento
visando o aumento da exploração, o saque dos recursos nacionais, o
empobrecimento, a degradação do regime democrático, a limitação da soberania
nacional.
O ritmo vertiginoso que está a ser imposto
– com novas (velhas?!) e gravosas medidas a serem anunciadas dia após dia –
diz-nos como é que as classes dominantes encaram esta fase da vida nacional e
da própria crise do capitalismo: uma «oportunidade» para liquidarem o que não
conseguiram liquidar ao longo de mais de três décadas de contra-revolução. Um
ajuste de contas com tudo quanto de mais avançado foi alcançado com Abril.
O grande capital conta com um governo
PSD/CDS-PP inteiramente ao seu serviço. A sua composição – com gente vinda
directamente dos grupos económicos, como é o caso do ministro da Saúde – é um
exemplo disso. Mas é sobretudo a sua actuação, seja em questões transversais
como as alterações à legislação laboral, seja em múltiplos exemplos concretos
como o roubo dos subsídios de férias e de Natal, que nos mostra a natureza de
classe da sua política. Seria no entanto errado reduzir tudo isto à acção do
Governo.
Uma política à imagem do Presidente
Cavaco Silva, no seu já longo percurso,
ganhou o direito de figurar entre os principais responsáveis pela destruição
das condições de vida de milhões de portugueses ao longo dos últimos 25 anos.
Não há nódoa na vida nacional que não tenha o seu dedo, a sua iniciativa ou
envolvimento. Das criminosas privatizações à generalização do trabalho
precário. Da obediência servil às imposições da União Europeia à repressão
sobre os trabalhadores. Da tentativa de destruição do SNS e da escola pública
aos escândalos de corrupção como o do BPN. Cavaco esteve em todas.
Cavaco foi enquanto ministro e
primeiro-ministro e, agora, como Presidente da República, um homem de mão dos
principais grupos monopolistas. Esse mesmo reconhecimento teve-o na última
campanha eleitoral naquele simbólico abraço dado por Belmiro de Azevedo.
Meses depois, Cavaco receberia os
banqueiros sob o olhar das câmaras e associava-se ao governo PS, ao PSD e ao
CDS, no accionamento do processo de intervenção externa do FMI e da UE. De
então para cá, apesar das várias intervenções públicas em que procura sacudir
responsabilidades, Cavaco é a «voz dos mercados». Aquele que, em confronto com
a Constituição da República, ampara e estimula tudo quanto o Governo quer
impor. Hoje, como antes, Cavaco é parte do problema e não da solução.
PS – apoiar a política do Governo
fingindo-se oposição
O PS carrega igualmente a marca de quem
serviu ao longo de décadas os interesses das classes dominantes. De Soares a
Sócrates o PS fez mais de que uns simples «fretes» à direita. Foi autor
material da política de reconstituição monopolista, de sucessivas revisões da
Constituição, dos contratos a prazo, do encerramento de serviços públicos, dos
PEC, da submissão à UE e à NATO. As suas ligações ao grande capital, numa teia
de interesses em que cada um destes partidos se movimenta, estão gravadas ao
longo dos anos nos exemplos de Jorge Coelho/Mota-Engil, Armando Vara/BCP,
Luís Amado/Banif, etc.
Hoje, fora do governo, os «repuxos de
eloquência» da actual direcção não chegam para apagar responsabilidades. Da
«abstenção violenta» ao Orçamento do Estado, passando pelas múltiplas
declarações de voto nas alterações à legislação laboral, até ao chamado
«Protocolo Adicional» que pretendiam aprovar para esconder o voto a favor do
«Pacto Orçamental da UE», o PS faz o caminho da demarcação retórica do Governo
ao mesmo tempo que apoia o essencial da sua política.
O PS não está neste Governo, não porque
esteja contra a sua política, mas porque – nos interesses do grande capital –
não foi preciso.
As muitas exigências que se colocam ao
nosso Partido
Tal como noutros momentos, aos
trabalhadores e ao povo português não se coloca apenas o objectivo de derrotar
este Governo, mas o de derrotar a sua política. A diversificação, alargamento e
intensificação das lutas terão uma importância cada vez mais decisiva, não só
para atrasar, barrar e impedir a concretização de muitas das medidas do pacto
de agressão, mas também para consolidar um processo de acumulação de forças que
seja capaz de impor a sua rejeição.
A ruptura com a política de direita que o
PCP tem vindo a propor ao povo português, a ruptura com os interesses do grande
capital monopolista, com o processo de integração capitalista da União
Europeia, com o rumo de exploração e empobrecimento que está a ser concretizado
– e que abra caminho a uma política patriótica e de esquerda – é uma questão de
fundo na vida política nacional.
O Partido não ficará à espera que essa
compreensão se alargue entre os trabalhadores e o povo português por si. Na
resposta à situação actual, as necessidades de reforço do Partido e de
desenvolvimento da luta de massas cruzam-se e interagem entre si, e exigem um
grande esforço dos quadros e das organizações do PCP numa intervenção diária
sem paralelo na vida nacional. Estas duas condições – luta de massas; reforço do
PCP – revelam-se como as mais decisivas e determinantes para impor outro rumo
para o País. E por tudo isto, estarão no coração da preparação do XIX Congresso
do PCP e nas muitas lutas que travaremos pela democracia e pelo socialismo.
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