RENEGOCIAR A DÍVIDA PÚBLICA

Renegociar a dívida pública,

 libertar o país das amarras da especulação 

                                    

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, CT Vitória, Lisboa, Acto Público                                          

Há precisamente um ano – face à degradação da situação económica e social e à espiral especulativa que arrasava o país – o PCP propôs, em alternativa, a renegociação imediata da divida pública portuguesa a par de outras medidas que, em ruptura com o rumo ruinoso da política de direita, assegurasse um outro caminho que, não isento de dificuldades, garantiria a inversão da dependência externa no quadro de uma política de promoção da produção nacional, de dinamização do mercado interno e de valorização dos rendimentos do trabalho. 

                                

Há precisamente um ano, o PCP alertou para os perigos e consequências que decorreriam para o país se fosse aberta a porta a um processo de ”assistência financeira” que justamente designámos como um recurso ilegítimo à ingerência externa.

Há precisamente um ano, o PCP denunciou essa eminente intervenção como sendo um novo e perigoso passo que, em vez da ruptura que se impunha com o rumo de desastre que estava em curso, visava acentuar uma política de austeridade dirigida contra os rendimentos e as condições de vida dos trabalhadores e do povo, a justificar a aplicação de um programa destinado a aumentar a exploração do trabalho e a liquidar direitos sociais, a continuar a assegurar a extorsão dos recursos nacionais em benefício daqueles que precisamente eram responsáveis pela especulação dirigida contra o país.

Um ano depois, a situação do país aí está para provar a razão dos alertas, das denúncias e das propostas do PCP.

Um ano depois, Portugal está mais endividado e dependente, afundado numa recessão económica sem precedentes traduzida num aumento exponencial do desemprego e do encerramento de empresas, saqueado nos seus recursos e riquezas, marcado por crescentes injustiças e pelo empobrecimento da generalidade da população.

Como o PCP previra e prevenira os usurários e responsáveis pelo agravamento dos problemas nacionais são os que estão hoje a usufruir do Pacto de Agressão imposto ao país e aos portugueses: a banca que, depois da construção de lucros milionários alcançados com a especulação da dívida pública nacional, é contemplada com mais de 12 mil milhões de euros em nome da sua recapitalização e beneficiária de mais 35 mil milhões de euros disponibilizados a título de garantias; os principais bancos e centros financeiros europeus e os chamados mercados que associados ao BCE e ao FMI vêem garantidos, à conta do empréstimo de 78 mil milhões de euros, um acrescento em juros e comissões superior a 35 mil milhões de euros. 

Montantes que, absorvendo praticamente todos os recursos que supostamente eram invocados para acudir à situação do país, acabam nos bolsos dos principais grupos financeiros pagos à custa da exploração e dos rendimentos dos trabalhadores e da ruína de centenas de milhar de famílias e dezenas de milhar de pequenas empresas.

Beneficia ainda o grande capital no seu conjunto, nacional e estrangeiro, do esmagamento dos custos unitários de trabalho no nosso país, da desvalorização dos salários e das remunerações, do alargamento do horário de trabalho e de todas as outras formas que conduzem directamente ao agravamento da exploração. Beneficiam também aqueles que, por via das privatizações e da destruição dos serviços públicos, tomam progressivamente conta de sectores estratégicos para o país e de novas áreas de negócio na saúde, nos transportes ou na educação.

É urgente romper com este rumo de declínio económico, retrocesso social, saque e de dependência externa que PSD, CDS e PS, com o apoio do Presidente da República, estão a impor ao país.

Um rumo de desastre que as mentiras e a propaganda do governo não iludem. Cada um dos “sucessos” anunciados pelo governo são não só a confirmação do agravamento dos problemas nacionais como novos passos em direcção ao abismo.

O propagandeado “sucesso” do combate ao défice das contas públicas é a outra face do agravamento substancial das condições de vida do nosso povo e da profunda degradação económica, ela própria geradora de novos défices e dívidas futuras.

O propagandeado “sucesso”atribuído pelo primeiro-ministro perante a recessão de 2011 – por alegadamente se fixar abaixo dos 1.9 previstos – procura iludir as inquietantes previsões de uma recessão de 3.4 para 2012, bem superior aos 1.8 previstos há poucos meses atrás aquando da assinatura do Pacto de Agressão.

O propagandeado “sucesso” sobre a redução do défice da balança corrente, esconde o efeito económico demolidor à custa do qual está a ser alcançado, ou seja pela redução do consumo das famílias e do rebaixamento do nível de vida dos portugueses e, sobretudo, hipotecando o desenvolvimento e o crescimento económico com a redução da produção que a abrupta quebra nas importações de bens produtivos está a traduzir.

O propagandeado “sucesso”sobre um alegado reconhecimento dos mercados financeiros do “caso português” contrasta não só com o crescente peso dos encargos com o serviço da dívida – a crescer em valor absoluto e em percentagem do PIB – como também na revisão das previsões sobre a evolução da dívida pública cujo “pico” inicialmente previsto para 2013 foi já revisto para pelo menos 2016.

O propagandeado “sucesso” sobre os sinais da retoma económica ou do interesse do capital internacional na aquisição de empresas estratégicas está diariamente a ser desmentido pela dramática evolução dos números do desemprego e das previsões de destruição de emprego – mais de 200 mil para 2012 e 2013.

O irresponsável discurso do Governo sobre uma ilusória retoma, difundido e ampliado para justificar os sacrifícios insuportáveis que está a fazer recair sobre os trabalhadores e o povo, é desmentido por aquilo que as estimativas que o Banco de Portugal, mês após mês, revelam: uma economia em queda livre com níveis recorde de recessão ( com a precisão de uma retracção do PIB de 3.4 em 2012); quebra no consumo privado (- 7.3 %); destruição liquida de empregos (mais de 170 mil neste ano); redução de investimento (-18.9%); desaceleração no crescimento das exportações.

Uma evolução desastrosa que é já pretexto para renovadas investidas especulativas e novas manobras preparatórias de outra vaga de medidas de austeridade, quer pela via do cumprimento das metas do actual pacto, quer a coberto da necessidade de um novo resgate, como ainda há dias o admitiu Vítor Constâncio, vice-presidente do BCE.

Uma evolução desastrosa que - para lá da propaganda e das mentiras sobre aquelas medidas que são sempre apontadas como as últimas e definitivas - todos os dias conhece novos desenvolvimentos e comprovação como o atesta, entre outras o prolongamento do roubo dos subsídios de férias e de Natal na administração pública e reformados.

Um ano depois ganham, pela prova da vida e dos factos, actualidade as propostas que o PCP defendeu e defende no sentido de uma ruptura com a política de direita e de uma rejeição, sem hesitações e mais demora, do Pacto de Agressão que PSD, CDS e PS estão a impor ao país ao serviço dos interesses do grande capital nacional e transnacional.

Uma clara rejeição do Pacto de Agressão com o cortejo de dificuldades para o povo e os efeitos desastrosos para o país que comporta e não, como alguns defendem, uma mera adequação do ritmo ou dos prazos da sua execução dirigida sobretudo para tentar contornar a crescente oposição e resistência à sua aplicação e assegurar a concretização dos seus objectivos.

A inscrição como objectivo crucial da renegociação da dívida – e não uma mera reestruturação como alguns defendem para salvaguardar não os interesses nacionais mas sim o dos credores – assente numa reavaliação dos prazos, e a redução de juros e montantes. Uma renegociação indispensável para libertar e canalizar recursos do lado do serviço da dívida para a promoção do investimento produtivo, a criação do emprego e outras necessidades do país.

Uma renegociação que, tal como o PCP propôs, deverá ser inseparável da avaliação da sua componente ilegítima e que requerida no imediato, deverá garantir um serviço da dívida que seja compatível com um crescimento económico pelo menos de 3%/ano, admitindo para o efeito a determinação de um período de carência a definir e a indexação do valor dos juros a pagar anualmente com esse serviço da dívida, a uma percentagem das exportações anuais previamente fixada.

Uma renegociação agora, determinada pelos interesses nacionais, e não um processo que, por força da descapitalização do país e face à mais que certa impossibilidade de pagamento da dívida – como aliás aconteceu com outros países designadamente a Grécia –, traga atrás de si novos sacrifícios para o povo e novas investidas no saque dos recursos nacionais.

A adopção de uma política virada para o crescimento económico tendo como eixos essenciais a defesa e valorização da produção nacional, a valorização dos salários e reformas essenciais para a dinamização do mercado e da procura interna e o apoio às pequenas e médias empresas, a dinamização do investimento público, a par da aposta nas exportações de forte valor acrescentado e na diversificação dos mercados externos.

A diversificação das fontes de financiamento, retomando uma política activa de captação de poupança interna – propositadamente desincentivada pela desvalorização dos certificados de aforro (que levou a uma redução de mais de 4 mil milhões de euros só em 2011 e uma redução a 1/3 nos últimos oito anos do seu peso na dívida pública), a par do desenvolvimento de relações bilaterais que assegurem condições de financiamento mais vantajosas.

O avanço para a tributação efectiva dos lucros do grande capital, do património de luxo, da especulação financeira, indo buscar recursos tão necessários ao desenvolvimento do país, aonde eles efectivamente se encontram.

O termo do ruinoso processo de privatizações e a adopção de medidas com vista a assegurar um controlo público de empresas e sectores estratégicos.
A intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares de dívida pública – Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, Bélgica,etc – visando uma acção convergente face às imposições da União Europeia destinada a barrar a actual espiral especulativa e o colete de forças que está a ser imposto aos povos com novas medidas de austeridade e limitações à sua soberania e a construir uma resposta de fundo à situação de estrangulamento económico e social dos seus países.

O país não está condenado ao declínio económico e social e à crescente dependência e subalternização.

A solução para os problemas do país, a salvaguarda do futuro dos portugueses exige uma política contrária à que está a ser executada . Soluções e saídas que passam pela consequente recusa das soluções do Pacto de Agressão, pela ruptura com a cega submissão ao directório de potências e aos interesses do grande capital, pelo aprisionamento de Portugal na teia da dependência externa e do saque dos recursos nacionais.

O PCP, firmado numa determinada intervenção capaz de afirmar o interesse nacional reforçada em cada dia que passa pelas consequências desastrosas do rumo que está a ser imposto ao país, apresentará uma proposta na Assembleia da República com vista à urgente abertura de um processo de renegociação da dívida publica que liberte o país das amarras da especulação e de submissão aos interesses estrangeiros e do grande capital.

O caminho para o abismo pode e deve ser interrompido pela luta dos trabalhadores e do povo e pela acção convergente de todos os democratas e patriotas, dando força a um verdadeiro projecto alternativo para o país como o que o PCP preconiza.

O país e os portugueses precisam de uma nova política. Uma política patriótica e de esquerda, condição para abrir uma nova fase na vida nacional e relançar Portugal no caminho do desenvolvimento e do progresso.

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