EM DEFESA DO SNS

Jornada nacional de luta

 em defesa do SNS

    

                                         

 PCP apresenta medidas para proteger a saúde e a vida dos portugueses

                                            

PCP defende Programa de Emergência

                                        

● Reforço da dotação financeira para o SNS, para que este possa atender aos seus compromissos com os doentes na fase crítica em que nos encontramos;

● Eliminação total, geral e universal das taxas moderadoras, designadamente para todas as consultas, exames complementares de iagnóstico e terapêutica praticados no SNS ou em entidades com ele convencionados;

● Redução do valor médio da comparticipação dos doentes nos custos da medicação em ambulatório para um máximo de 30 por cento (em 2011 foi de 36,9 por cento), representando um encargo anual de 145 milhões de euros com referência a 2011;

● Revogação do novo regulamento de transporte de doentes não urgentes, medida que representará um acréscimo de encargos para o Estado de cerca de nove milhões de euros por ano;

● Reforçar e capacitar a rede de assistência pré-hospitalar e promover o serviço telefónico de atendimento e encaminhamento de doentes;

● Criar condições para um efectivo acompanhamento e tratamento ambulatório em saúde mental;

● Renegociação ou denúncia das parcerias público privadas e a integração de toda a rede hospitalar no quadro do sector público administrativo;

● Estabelecer para um horizonte temporal até 2020, convenções com entidades do sector social e privados para assegurar o acesso a consultas, a meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a cuidados continuados no domicílio ou internamento, nas situações em que esta seja a solução para resolver problemas de proximidade ou de incapacidade de resposta do SNS em tempo clinicamente aceitável;

● Priorizar a resolução dos problemas que se verificam nos cuidados primários, onde residem as principais dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, restabelecendo os concelhos como base de organização administrativa dos cuidados primários e dotá-los dos meios financeiros, técnicos e humanos necessários ao cumprimento das suas missões, tendo presente que é aqui, nos cuidados primários, que reside o maior problema do SNS. É preciso inverter uma política de centralização hospitalar, retomando o percurso iniciado a seguir à Revolução de Abril que tantos ganhos em saúde trouxe ao país e aos portugueses;

● Valorização social e profissional dos profissionais de saúde, assegurando-lhes as condições de trabalho, de formação, de veículo, de carreira e remuneração que assegurem a sua máxima disponibilidade e qualificação e a estabilidade do serviço de saúde onde se encontram, no quadro do respeito pelas normas deontológicas que presidem à sua intervenção.

Ver aqui:http://www.avante.pt/pt/2002/emfoco/119557/

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