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PCP Lagos
Direcção da Organização Regional do Algarve
Comunicado da reunião da DORAL – 11 de Janeiro de 2013
A Direcção da
Organização Regional do Algarve do PCP reunida a 11 de Janeiro, tendo
procedido à discussão e aprovação do Plano de Trabalho para 2013, fez
também uma avaliação da situação económica e social na região - cujo
dramático agravamento reclama ainda mais a intensificação da luta dos
trabalhadores e das populações para pôr fim ao rumo de desastre nacional
que está em curso - e apontou orientações e medidas visando a
intensificação da iniciativa política e o indispensável reforço do PCP.
1.- No início de 2013 o
Algarve está confrontado com a mais profunda crise desde os tempos do
fascismo. O desemprego atinge mais de um quarto da população activa;
sucedem-se os encerramentos de empresas e a destruição de postos de
trabalho; o principal sector de actividade – o turismo e actividades
conexas– empolado durante décadas em detrimento da actividade produtiva
enfrenta um longo Inverno; a construção civil entrou há largos meses em
colapso; o investimento público recuou para níveis de meados do século
passado; as autarquias onde para lá de erros de gestão, asfixiadas
financeiramente, acumulam dívidas, cortam no investimento, no emprego e
na actividade, ao mesmo tempo que sobem taxas e tarifas municipais; os
preços dos bens e serviços essenciais – energia, transportes,
comunicações, etc - tiveram novos aumentos no início do ano; alarga-se o
número de empresas com salários em atraso, as situações de lay-off
e o generalizado incumprimento no pagamento do trabalho extraordinário;
aumentam a exploração e a repressão em muitos locais de trabalho; o
empobrecimento geral da população cresce em ritmo acelerado.
Esta realidade tenderá a
agravar-se com a concretização do Orçamento do Estado para 2013,
recentemente promulgado pelo Presidente da República e que, pela mão do
Governo, está no essencial a concretizar o Pacto de Agressão assumido
pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia, o BCE e o FMI. Do conjunto das
medidas e orientações gerais profundamente negativas que estão inscritas
neste OE destacam-se as que visam aprofundar o roubo nos salários e
pensões dos trabalhadores e reformados e que contrastam não só com os
lucros dos grupos económicos, mas também com os intermináveis apoios
dados ao grande capital financeiro de que são o mais recente exemplo os
mais de 1100 milhões de euros de recursos públicos entregues ao BANIF.
Com o roubo de salários e
pensões, o ataque a direitos dos trabalhadores, o corte das prestações
sociais como o abono de família ou o subsídio de desemprego, o
objectivo de extinção de freguesias (17 no Algarve), a imposição de
portagens na Via do Infante, o estrangulamento financeiro da
Universidade do Algarve, a ameaça de fusão e diminuição de valências dos
hospitais da região (Lagos, Portimão e Faro), a tentativa de
encerramento da Pousada da Juventude de Aljezur, o cancelamento parcial
da requalificação da EN125, o insuficiente e moroso apoio às populações
vítimas dos fogos florestais ou de intempéries (Tavira, São Brás de
Alportel, Silves e Lagoa), a tentativa de privatização da ANA –
Aeroportos, da TAP, da RTP ou da Lusa, o Governo perde a cada dia que
passa a sua base social de apoio, actua em claro confronto com a
Constituição da República coloca-se fora da Lei.
A derrota deste Governo e
da política de direita que há mais de trinta anos atinge o país, e a
sua substituição por uma política patriótica e de esquerda constituiem
assim um imperativo que só a luta dos trabalhadores e das populações do
Algarve e do país está em condições de concretizar.
2.- A DORAL do PCP saúda
a intensa luta dos trabalhadores e das populações na região realizada
nos últimos tempos e apela à participação na jornada nacional convocada
pela CGTP-IN, para o próximo dia 16 de Fevereiro em todos os distritos
do país.
Trata-se de uma acção
que, reclamando a demissão do Governo e uma mudança de política, assume
particular significado quando, depois do massacre que têm sido os
últimos anos, surgem novas ameaças de agravamento da exploração e do
empobrecimento, como demonstram os elementos que foram recentemente
divulgados pelo Governo, em articulação com o Relatório do FMI.
No seguimento de um dos
mais intensos anos de luta, como foi o de 2012, a DORAL do PCP saúda
igualmente as muitas lutas sectoriais e locais que estão em curso,
designadamente: a luta dos trabalhadores do Sheraton Hotel em Albufeira
confrontados com o lay-off; a luta dos trabalhadores das
grandes superfícies pelo pagamento do trabalho extraordinário; a luta
dos mariscadores e viveiristas da Ria Formosa pelo acesso ao fundo de
compensação salarial; a luta dos professores com manifestação nacional
marcada para o próximo dia 26 de Janeiro; a luta das populações das
freguesias ameaçadas de extinção com várias acções previstas ao longo
deste mês.
3.- Enquadrada nas
orientações saídas do XIX Congresso do PCP (Dezembro de 2012), cujo
êxito confirmou um Partido necessário e insubstituível aos trabalhadores
e ao povo português, a DORAL do PCP aprovou do seu plano de trabalho
para 2013, de onde se destacam:
-
a afirmação do PCP, do seu programa “Uma Democracia Avançada: os valores de Abril no futuro de Portugal”, da sua iniciativa política no plano regional, a par do seu reforço designadamente com o prosseguimento da campanha de recrutamento que está em curso.
-
a concretização da campanha “Resgatar Portugal da dependência, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos” com diversas iniciativas ao longo dos próximos meses, viradas para a afirmação de uma política alternativa patriótica e de esquerda para o país, e que abrirá com a realização de um comício no próximo dia 2 de Fevereiro no Algarve, com a participação do Secretário-Geral do PCP.
-
as comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, sob o lema “Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro” com diversas iniciativas ao longo de todo o ano.
-
a preparação das próximas eleições autárquicas – batalha que também se insere na luta mais geral contra a política do Governo – defenindo como objectivo o reforço do número de votos e de mandatos da CDU, factor indispensável para defender os interesses das populações e do Poder Local Democrático.
A DORAL do PCP
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