CONTRA A EXTINÇÃO DAS NOSSAS FREGUESIAS

CONTRA  A  EXTINÇÃO  DAS NOSSAS  FREGUESIAS         

                                                       

No dia 21 de Dezembro de 2012, foi votada na Assembleia da República a proposta do governo PSD/CDS para extinção/agregação de freguesias no País.

                                                            

Esta lei foi aprovada com os votos a favor dos seguintes deputados pelo Algarve:

                         Artur Rego            do CDS

                         Cristóvão Norte    do PSD

                         Elsa Cordeiro       do PSD

                         Mendes Bota        do PSD

                         Pedro Roque        do PSD

           O deputado pelo Algarve PAULO SÁ, do PCP, votou contra a lei,

                        assim como os deputados do PS e do BE.

O Presidente da República Cavaco Silva, promulgou a lei em 17 de Janeiro de 2013.

Assim, contra a vontade das populações, contra a opinião da Assembleia Municipal, da Câmara Municipal, das freguesias do Município e do Conselho Municipal da Juventude, passam a existir em Lagos apenas as freguesias seguintes:

                         Luz

                         Odiáxere

                         União das freguesias de Santa Maria e S. Sebastião

                         União das freguesias de Bensafrim e Barão de S. João

    POR  TODO O  PAÍS  CONTINUA  A  LUTA  CONTRA  ESTA  LEI

A CDU entende que, de acordo com a  Constituição da República, as populações e as autarquias locais não devem cruzar os braços, e podem prosseguir  a defesa das suas freguesias, desprezadas pelo governo PSD/CDS.

É possível apresentar recurso ao Poder Judicial, incluindo o Tribunal Constitucional.

  A CDU AFIRMA QUE CONTINUARÁ  A  ESTAR  COM  AS INICIATIVAS  QUE  FOREM  TOMADAS  COM  ESTE  OBJECTIVO, NA  DEFESA  DOS ORGÃOS DO  PODER  LOCAL.

LAGOS, JANEIRO.2013

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