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PCP Lagos
INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL E IMATERIAL
DO MUNICÍPIO DE LAGOS
Esta proposta
foi aprovada por unanimidade
Após a adopção da Convenção para a
Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, em 1972, alguns Estados –
membros, manifestaram interesse em ver criado um instrumento de protecção do
património imaterial.
Assim a UNESCO viria a adoptar, em
1989, a Recomendação para a Salvaguarda da Cultura Tradicional e do Folclore.
A Convenção para a Salvaguarda do
Património Cultural Imaterial aprovada em Outubro de 2003, entrou em vigor a 20
de Abril de 2006.
A Convenção de 2003 tem por
objectivos:
a)
A Salvaguarda do Património Cultural Imaterial.
b)
O respeito pelo património cultural imaterial das
comunidades, dos grupos e dos indivíduos
em causa.
c)
A sensibilização, a nível local, nacional e
internacional, para a importância do património cultural imaterial e do seu
reconhecimento mútuo.
d)
A cooperação e o auxílio internacionais, no quadro de
um mundo cada vez mais globalizado que ameaça uniformizar as culturas do mundo
aumentando simultaneamente as desigualdades sociais.
Património cultural imaterial ou
património intangível é uma concepção de património cultural que abrange as expressões culturais e as
tradições que um grupo de indivíduos preserva em respeito da sua
ancestralidade, para as gerações futuras.
São exemplos de património
imaterial: os saberes, os modos de fazer, as formas de expressão, celebrações,
as festas e danças populares, lendas, músicas, costumes e outras tradições.
A Resolução da Assembleia da
República nº 12/2008 de 24 de Janeiro ratificou a Convenção para a Salvaguarda
do Património Cultural Imaterial. Sendo posteriormente publicado o Decreto –
Lei nº 139/2009 que aprova o regime jurídico da salvaguarda do património imaterial
e que atribui ao Instituto dos Museus e da Conservação e às Direcções Regionais
da Cultura a coordenação e o apoio à inventariação do património cultural
imatrial.
Face ao exposto eleito da CDU na Assembleia Municipal de Lagos
propõe:
Que
a Assembleia Municipal de Lagos delibere recomendar à Câmara Municipal de Lagos
que proceda às diligências necessárias para a criação do inventário do
Património Cultural Imaterial do Município de Lagos.
Convidando
para o efeito as Juntas de Freguesia, escolas, associações e demais munícipes
interessados.
Lagos,
26 de Setembro de 2011
O Eleito da CDU
José Manuel Freire
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