segunda-feira, 17 de outubro de 2011

DEBATE SOBRE O ESTADO DO MUNICÍPIO-2ªparte



INTERVENÇÃO DA CDU NA

Assembleia Municipal de Lagos
                   
DEBATE SOBRE O ESTADO DO MUNICÍPIO
                      
17  de Outubro de 2011
          

 2ªparte
                
-ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PLANEAMENTO
    
Foi recentemente aprovado, pela Assembleia Municipal o Plano de Pormenor de Bensafrim, que levou 14 anos a ser elaborado, e passado mais um ano outros esperam ainda a sua conclusão como é o caso do PDM, dos PGUs, e de Planos de Pormenor.
O episódio da estrada da Meia Praia veio exemplificar mais uma vez a máxima popular “do poder económico acima do poder político”, como é possível a interdição de cerca de 1/3 de  acesso a uma praia pública, da obstrução de um caminho que sempre foi conhecido como público, que dava passagem para a zona de actividade económica e de lazer que é a ria de Alvor, por uma entidade privada.
O porto de Mós depois da massificação de construção, faltava a cereja no topo do bolo, foi aprovado recentemente pela Câmara a construção de um hotel na frente de mar, onde era feito o estacionamento da praia.
A nossa cidade tem cada vez mais edifícios fechados e abandonados, como são os casos do Hotel Golfinho, Hotel São Cristóvão, Torres da Torralta, Adega de Lagos, EDP, Brigada Fiscal, Casa dos Magistrados, entre tantos outros. Basta passear pelo Centro Histórico para constatar exemplos desta realidade.
Lagos precisa com urgência de um Plano Integrado de Reabilitação Urbana.

-DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
Actualmente assiste-se a uma situação de definhamento de actividades económicas nas freguesias rurais, a existência de parques industriais para fixação de empresas geradoras de emprego localmente é uma solução, mas o nascer desses locais de desenvolvimento económico tornou-se numa agonizante e desesperante espera.
As povoações rurais vão definhando, torna-se meros dormitórios, as escolas fecham, as extensões do Centro de Saúde estão comprometidas e reduzidas, as associações culturais e desportivas sentem enormes dificuldades de se manterem activas.
Com a politica deste governo até  a existência das próprias freguesias estão comprometidas.

O nosso Município tem uma grande extensão rural com grandes tradições na Agricultura, actualmente o sector agrícola é pouco mais do que residual e de subsistência, a pecuária desapareceu do nosso concelho, o sector florestal é muito pouco desenvolvido e explorado.
O Algarve contínua á espera do matadouro regional, os criadores de gado desesperam por uma solução.

 A situação das pescas é outro absurdo, desinvestiu-se no sector, abateu-se frota, retira-se apoios e restringe-se actividade, e depois propagandeia-se o Mar como fonte de desenvolvimento, e alavanca estratégica. Lagos tem de voltar a dar a importância devida a este sector, que é somente o mais importante de toda a actividade económica do concelho, ou deveria ser, pela sua história e tradição secular.

Numa altura em que importamos mais do que o produzimos, era importante dar a volta a este rumo, e apostar na produção como factor de dinamização local.

Com a construção de parques eólicos no nosso município, criou-se a expectativa nas freguesias onde estão instalados, de que alguma das verbas da produção de energia fossem transferidas directamente para as juntas de freguesia, assim não acontece, e é de todo injusto.


A reabilitação da EN.125 avança lentamente, continuando a não ser alternativa á Via do Infante, apesar disso surge já o espectro assombroso das portagens, mais uma machada na economia das populações e em todos os sectores económicos da região.


-SAUDE
Continua-se sem saber para quando o novo Hospital de Lagos, entretanto vão-se reduzindo serviços no actual.
Continua a haver milhares e milhares de utentes sem médicos de família.
Continua a faltar médicos e enfermeiros no Município de Lagos.
Neste ultimo ano fechou a extensão do Centro de Saúde de Espiche, e na de Barão de São João o médico só lá vai de 15 em 15 dias.
A Saúde pública  está cada vez mais inacessível ao cidadão comum, Lagos  também sofre com a falta de um Hospital Central do Algarve, que garanta consultas de especialidade e outros serviços, que estando concentrados em Lisboa são um entrave ao seu acesso.

-AMBIENTE
Passado mais um ano continua por classificar a Ria de Alvor.
No âmbito do POOC continua por fazer o Plano de Intervenção na Ponta da Piedade.
Continua por concretizar o percurso da Ciclovia no concelho de Lagos.
A Mata Nacional de Barão de São João podia ser melhor explorada na sua vertente desportiva e de lazer, o Circuito de Manutenção está degradado e sem condições de utilização.
Foi encerrado o quiosque do ambiente em Lagos

-EDUCAÇÃO
O inicio do ano escolar foi abalado pela intenção, da Câmara Municipal, em encerrar a escola n:2 de Lagos e a escola do Sargaçal, o que iria originar a deslocação de cerca de uma centena de crianças para outras escolas do concelho, esta decisão ainda era mais grave porque foi tomada já com ano lectivo a decorrer,  os pais encarregados de educação opuseram-se e as escolas não fecharam. Vale sempre a pena lutar.
Ficou mais uma vez provado a necessidade da revisão da carta educativa de Lagos.

-PATRIMONIO
Mais um ano passado continua a degradar-se o Forte da Meia Praia, sem solução á vista, da Igreja das Freiras nunca mais se falou.
Neste último ano fechou o Armazém do Espingardeiro.
Continua por classificar alguns edifícios como património municipal ou regional.  

Lagos 17 de Outubro de 2011
O eleito da CDU
Celso Costa

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