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PCP Lagos
Direcção
da Organização Regional do Algarve
I
A
luta dos trabalhadores e das populações acabará por derrotar esta política
A grandiosa jornada de luta
do passado dia 1 de Outubro, promovida pela CGTP-IN, torna inequívoco o vasto
lastro de repúdio contra a política que vem sendo praticada em resultado do
acordo de capitulação nacional assinado pelo PS/PSD e CDS-PP, mas também em
resultado marcada natureza de classe da política do actual Governo ao serviço
do capital financeiro.
Os cem dias de governo, tiveram
como marca e alvo insofismável o ataque aos direitos dos trabalhadores, dos
reformados, das novas gerações; uma política que trará mais recessão,
desemprego, pobreza e divida por pagar; uma política que fará acelerar as
falências e insolvências de muitos micro e pequenos empresários e comerciantes.
O PCP previu e preveniu para
as consequências de tal rumo de submissão. Hoje é generalizada a opinião de que
este é o caminho do desastre. Interromper tal rumo não só é possível como
necessário e a luta dos trabalhadores e das populações serão elemento
determinante.
II
Uma
violenta ofensiva contra os direitos
A ofensiva em curso atacando
vários direitos sociais, tem na área dos direitos dos trabalhadores o seu alvo
preferencial, tendo por objectivo central a desvalorização da força de trabalho
– facilitação e embaratecimento dos despedimentos; diminuição do tempo e do
valor do subsídio de desemprego; desregulação dos horários de trabalho;
supressão no pagamento das horas extraordinárias; retirar aos sindicatos poder
negocial são, entre outros, objectivos em curso.
Mas no quadro dos ataques
aos direitos, assume também particular impacto e gravidade o corte na
comparticipação em medicamentos básicos e em muitos casos crónicos (por
exemplo, o Daflon), o aumento das taxas moderadoras, o corte no transporte de doentes
causando complicadas situações aos mais idosos e doentes acamados e,
simultaneamente, criando graves problemas a muitas corporações de bombeiros.
No contexto dos problemas
graves existentes no Algarve, no que diz respeito à saúde, nomeadamente a
crescente falta de pessoal, o Executivo da DORAL do PCP não pode deixar de
manifestar o seu repúdio pelas taxas hospitalares, respeitantes a episódios
ocorridos em anos atrasados, que estão a ser cobradas a centenas de utentes do
Hospital de Faro e que atingem a “tarifa básica” dos 100 euros, quando em
muitas situações, se aquilo que era devido não foi pago, foi porque naquela
altura não foi pedido.
No plano da ofensiva
política, destaca-se a que visa o Poder Local Democrático, com a intenção de
extinção de mais de 1200 freguesias e o fim do pluralismo na composição dos
órgãos. Trata-se de um plano concentracionário do poder e de subversão completa
do poder local; de reforçar o domínio de quem ganha favorecendo a troca de
influências que dizem querer combater; contribuir para o acentuar da
desertificação; afastar eleitos dos eleitores.
A manobra mistificatória de
que estas alterações têm a ver com o despesismo do poder local é uma falácia. O
despesismo, negocismo e corrupção não está na configuração do poder local, mas
nas práticas de eleitos que devem ser punidas.
O Executivo da DORAL do PCP
apela às populações para que estejam atentas ao desenrolar deste processo e se
oponham a tais intentos de reconfiguração do poder local.
III
A
situação regional agrava-se
O Executivo da DORAL do PCP,
manifesta ainda a sua solidariedade aos professores prejudicados nas colocações
em resultado de um concurso cujos contornos não estão claros, mas cujos
resultados estão bem patentes nos prejuízos causados a dezenas de professores
na região.
O recuo da Câmara Municipal
de Lagos, quanto à sua insensata decisão, de encerrar duas escolas quando o ano
lectivo já se tinha iniciado, é o resultado do justo protesto e indignação dos
pais e professores dessas escolas, tornando mais uma vez evidente que quem luta
sempre alcança.
O Executivo da DORAL do PCP,
alerta para a acelerada degradação da situação social, seja por via do aumento
do desemprego, seja por via dos cortes nos apoios sociais, mas também com os
crescentes casos de atropelos aos direitos dos trabalhadores onde se incluem os
salários em atraso.
Estão, a título de exemplo,
neste caso, os trabalhadores do Hotel Montechoro, com 2 meses de salários em
atraso, as intenções de despedimento dos trabalhadores (60) do E’Leclerc em
Portimão ou o fim da pausa de 15 minutos aos trabalhadores do LIDL.
Mas está também a intenção
da Câmara Municipal de Faro, de aumentar inusitadamente as rendas aos moradores
dos Bairros Sociais, intenção que tem tido a justa oposição dos moradores.
Tal quadro torna cada vez
mais urgente e necessário, como o PCP há muito vem reclamando, o lançamento de
um plano de relançamento da economia regional que minimize tal situação. As
medidas adoptadas por parte do Governo irão ser extraordinariamente
penalizadoras para os micro e pequenos empresários e comerciantes, camada onde
se regista um crescente número de falências e insolvências.
A manifestada intenção de
iniciar a cobrança de portagens constituirá um agravado factor recessivo. O
PCP, desde sempre contra as portagens e desde sempre na luta contra a
introdução de portagens, mantém-se coerente com as razões que determinaram a
sua posição. Em conformidade com essa posição, tem agido no Algarve e também na
Assembleia da República onde apresentou um projecto de Resolução contra a
introdução das portagens chumbado com os votos do PS, PSD e CDS-PP.
O Executivo da DORAL do PCP
apela à mobilização para que no próximo dia 14 de Outubro, a partir das
18horas, quem circule na Via do Infante e na Estrada Nacional 125, meta faixas
pretas nas viaturas e sinalize assim o seu protesto contra a introdução de
portagens.
A violência das medidas já
anunciadas pelo Governo e os seus efeitos, não podem deixar de ter da parte dos
trabalhadores, dos reformados, das novas gerações e outras camadas lesadas por
esta política a necessária resposta.
O Executivo da DORAL coloca
às organizações a necessidade de, a partir dos problemas concretos, serem
dinamizadas lutas, protestos e outras iniciativas que dêem expressão aos
problemas reais dos trabalhadores e das populações.
Há alternativa a este
caminho de desastre, apostando na produção nacional, apoiando as pescas e os
pescadores, a agricultura e os agricultores; apoiando as micro e pequenas
empresas; investindo no lançamento de obras necessárias ao desenvolvimento
regional e geradoras de emprego; indo buscar recursos onde eles existem e não
sacrificando ainda mais os que já pouco ou nada têm.
4 de Outubro de 2011
O Executivo da DORAL
do PCP
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