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PCP Lagos
ASSEMBLEIA
DA REPÚBLICA
PERGUNTA Número 1075/XII (1ª)
Assunto: Destruição do
caminho da Meia Praia-Lagos, Algarve
Destinatário: Ministério
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ex. ma Sr.ª
Presidente da Assembleia da República
Desde tempos imemoriais que um caminho
de terra batida, conhecido como caminho da Meia Praia, liga, ao longo da orla
costeira, o Vale da Lama a Lagos. Nos anos vinte do século passado, a linha de
caminho-de-ferro (ramal de Lagos) foi construída, também junto à orla costeira,
alguns metros a norte do caminho da Meia Praia.
Em 1978, a empresa Palmares construiu,
na zona a nascente do apeadeiro da Meia Praia, um campo de golfe, obrigando a
que o caminho da Meia Praia fosse desviado para norte do caminho-de-ferro.
Apesar disto, o caminho da Meia Praia continuou a poder ser utilizado por veículos
automóveis que se deslocavam no percurso Vale da Lama – Lagos. Mais tarde, este
troço do caminho da Meia Praia, situado a norte do caminho-de-ferro, foi
alcatroado pela
Câmara Municipal de Lagos, melhorando
as condições de circulação.
Mais recentemente, a mesma empresa
Palmares, durante obras de reconfiguração do campo de golfe, removeu terras num
pequeno troço do caminho da Meia Praia, tornando-o intransitável.
Para poderem circular no caminho da
Meia Praia, os peões e os automobilistas passaram a ter que fazer um pequeno
desvio pelo areal da Ria de Alvor, desvio esse que só podia ser usado durante a
maré baixa.
Há dois anos, a empresa Palmares
tornou a fazer obras naquela zona, construindo uma passagem por baixo do
caminho-de-ferro, para ser utilizada pelos carrinhos de golfe. Esta obra foi
feita exactamente sobre o caminho da Meia Praia. Para impedir que os
automobilistas pudessem contornar o obstáculo e continuar a circular no caminho
da Meia Praia, a empresa Palmares colocou grandes blocos de pedra a obstruir o caminho.
Mais a poente, a mesma empresa obstruiu o caminho da Meia Praia, na zona do
Bairro 25 de Abril, também com enormes blocos de pedra.
Na sequência destas acções da empresa
Palmares, os habitantes locais e os visitantes, para se deslocarem de automóvel
do Vale da Lama para Lagos, têm que fazer um grande desvio, por Odiáxere. Além
disso, o acesso à Meia Praia, em frente ao empreendimento turístico da
Palmares, encontra-se bastante dificultado, tendo os automóveis que ser
deixados na zona do Vale da Lama, a nascente, ou perto do Bairro 25 de Abril, a
poente. Refira-se que a empresa Palmares começou a chamar àquela zona da Meia
Praia, praia da Palmares, assumindo assim a “tomada de posse” daquele pedaço da
orla costeira.
Todo este processo mostra o profundo
desrespeito da empresa Palmares para com as populações locais e uma inaceitável
subordinação do interesse público ao interesse privado. Não é admissível que a
empresa Palmares estenda o seu empreendimento turístico até escassos metros da
praia, destruindo o caminho da Meia Praia e limitando, deste modo, o acesso das
populações locais e de visitantes a essa mesma praia, além de impedir a
deslocação de automóvel do Vale da Lama até Lagos.
Pelo exposto e com base nos termos
regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,
o seguinte:
1.
Tem o Governo conhecimento desta
situação?
2.
Considera o Governo aceitável que para
servir os interesses de uma empresa privada, a população local se veja privada
de um caminho, o caminho da Meia Praia, que utiliza desde tempos imemoriais?
3.
Que medidas pretende o Governo tomar
para que o caminho da Meia Praia seja reconstruído, permitindo a circulação de
automóveis do Vale de Lama até Lagos?
Palácio de São Bento, terça-feira, 25
de Outubro de 20011
Deputado
Paulo Sá (PCP)
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