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PCP Lagos
ASSEMBLEIA
DA REPÚBLICA
PERGUNTA Número / 1081/XII (1ª)
Assunto: Encerramento da
Escola Básica do 1 ciclo da Meia Praia-Lagos, Algarve
Destinatário: Ministério da Educação e
Ciência
Ex. ma Sr.ª
Presidente da Assembleia da República
O Bairro 25 de Abril,
na Meia Praia, foi construído em 1974-76, por iniciativa dos moradores ao abrigo
do Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL), tendo contribuído para uma
melhoria significativa das condições de vida da comunidade piscatória desta
praia. A luta dos moradores pela construção e legalização do seu bairro foi
imortalizada na cantiga de Zeca Afonso, “Os Índios da Meia Praia”.
A construção de
empreendimentos turísticos de luxo, na zona da Meia Praia, e, em particular, de
campos de golfe encostados ao Bairro 25 de Abril, deste separado por um muro de
vários metros de altura, tem levado a um aumento significativo da pressão para
que os moradores abandonem o seu bairro. Também a Câmara Municipal de Lagos se
tem recusado a fazer as imprescindíveis obras de requalificação no Bairro 25 de
Abril, pelo que o espaço público se encontra bastante degradado.
Foi neste contexto
que, recentemente, o Presidente da Câmara Municipal de Lagos, numa visita à
Escola Básica do 1º ciclo da Meia Praia, informou os moradores do Bairro 25 de
Abril que a escola iria encerrar, definitivamente, no ano lectivo 2012/13. Esta
informação não deixou de causar estranheza aos moradores do Bairro 25 de Abril,
já que a escola foi remodelada recentemente e é frequentada por mais de 50
crianças, do pré-escolar ao 4º ano do 1º ciclo.
Torna-se assim
necessário esclarecer se o actual Governo PSD/CDS pretende continuar o caminho
dos anteriores governos do PS e encerrar a Escola Básica do 1º ciclo da Meia
Praia, na senda daquilo que tem sido a destruição da Escola Pública e Democrática,
significativamente aprofundada com a proposta de Orçamento do Estado para 2012,
ou se a “informação” prestada pelo Presidente da Câmara de Lagos se trata
apenas de mais uma tentativa de desmoralizar os moradores do Bairro 25 de Abril
como forma de os pressionar a abandonar o espaço que ocupam há décadas.
Pelo exposto e com
base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo,
através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1.Pretende o Governo
encerrar a Escola Básica do 1º ciclo da Meia Praia, concelho de Lagos, no
próximo ano lectivo?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26
de Outubro de 2011
Deputado(a)s
PAULO SÁ (PCP)
RITA RATO (PCP)
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